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Política e Governo

Governo do Estado vai ampliar teletrabalho e oferta de serviços digitais na Administração Pública

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O governador Renato Casagrande anunciou, nesta quinta-feira (20), o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que altera os atuais regramentos do teletrabalho para os servidores estaduais, possibilitando o fortalecimento desse regime no serviço público. Também será publicado um decreto que estabelece novas medidas de transformação digital, métodos de trabalho, integração, agilidade e colaboração nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

O anúncio foi realizado durante reunião de trabalho virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais, com a participação da secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro; do diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Tasso Lugon; do coordenador de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Governo do Estado, Victor Murad Filho; além de subsecretários de Estado.

Dentre as modificações propostas para o Teletrabalho (Lei Complementar Nº 874/2017) está a ampliação do público a que ela se destina e o aperfeiçoamento de regras, incluindo as que definem os perfis de servidores que têm prioridade na modalidade. São eles: servidores com deficiência, que importe em dificuldade de locomoção diária; que tenham filhos, enteados, tutelados, cônjuge ou companheiro com deficiência, que residam no mesmo domicílio, que demandem cuidados especiais; portadores de doenças crônicas; gestantes e lactantes; com idade acima de 60 anos; que tenham filhos com idade de até cinco anos; e residentes em localidades mais distantes do órgão ou entidade em que esteja localizado.

Já o decreto que será publicado estabelece medidas aos órgãos estaduais com base em três macro eixos: Modernização e Fomento ao Teletrabalho; Mobilidade e Comunicação Interinstitucional; e Serviços Públicos Digitais. A iniciativa considera fatores como os reflexos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a qualidade de vida dos servidores, o aumento da produtividade, a redução de custos administrativos e as ferramentas tecnológicas disponíveis para a melhoria nas relações de trabalho.

“Temos o objetivo de aproximar a sociedade dos serviços ofertados pelo Governo do Estado. Tudo o que temos de digital estará em uma só plataforma para facilitar a vida do usuário. Queremos economizar dinheiro, energia, proteger o meio ambiente e ter eficiência na prestação do serviço público. O cidadão capixaba precisa de serviços mais rápidos. Estou encaminhando o projeto de lei para que a Assembleia Legislativa possa fazer o debate. Estamos desde o início da administração facilitando a vida das pessoas e ter essa capacidade interna de atender as pessoas com qualidade e ser menos burocrático é fundamental. Já tínhamos avançado em alguns pontos, como no atendimento do Detran|ES, que mesmo com tudo fechado por conta da pandemia, conseguiu atender a população”, afirmou o governador Casagrande.

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A secretária de Gestão e Recursos Humanos explicou que, com a experiência do trabalho remoto obrigatório no período de pandemia, foi avaliado que diversas áreas do Governo se adaptaram bem, mantendo e até elevando a produtividade. “Neste sentido, as alterações que propusemos para a lei atual buscam fortalecer o teletrabalho no serviço público, aumentando sua abrangência. Nossa meta é de que, até final deste ano, 10% dos servidores aptos passem a atuar exclusivamente nessa modalidade, podendo chegar ao limite máximo de 25%”, destacou Lenise Loureiro.

Modernização e Fomento ao Teletrabalho

De acordo com o novo decreto, os órgãos e entidades deverão elaborar plano de implementação do teletrabalho com a definição dos setores e/ou áreas nas quais esta modalidade será empregada, conforme necessidades e peculiaridades próprias, devendo o mesmo ser aprovado pelo dirigente máximo, além de divulgar informações qualitativas e quantitativas em sítio eletrônico.

O prazo para apresentação do plano será até 31 de outubro de 2020. Após aprovação, os órgãos e entidades deverão instituir, até 31 de dezembro de 2020, planos de trabalho abrangendo o mínimo de 10% do número de servidores aptos ao regime e o limite máximo de 25%, legalmente estabelecido.

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O exercício funcional em teletrabalho poderá ser pactuado tanto em caráter contínuo quanto em modalidade híbrida, com revezamento entre jornadas presenciais e remotas. Para fins de operacionalização e gestão do regime, serão instituídos o Escritório Central e as Comissões Locais de Teletrabalho.

Mobilidade e Comunicação Interinstitucional

As reuniões e eventos realizados pelos órgãos e entidades deverão, preferencialmente, ser realizados por meio de plataforma on-line de comunicação, proporcionando, assim, redução de custos com deslocamento, bem como a otimização da jornada de trabalho. Para isso, o Prodest disponibilizará ferramenta instantânea para a comunicação intra e interinstitucional, via internet, de servidores.

Será instituída ainda, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a gestão compartilhada da frota de veículos, abrangendo tanto os próprios quanto os originados de contratos de locação. O objetivo é organizar e otimizar os recursos despendidos na utilização, aquisição ou locação de automóveis, com intensificação do uso de forma inteligente.

Após cumprida a renegociação dos contratos de locação de veículos, com diminuição de, ao menos, 30% da frota ou do valor mensal, os órgãos e entidades localizados na mesma edificação ou em perímetro onde a medida se mostre vantajosa deverão disponibilizar até 50% da frota remanescente de seus veículos próprios e/ou locados para a utilização compartilhada entre si.

Serviços Públicos Digitais

Para fomentar a ampliação da oferta de serviços aos cidadãos por meios integralmente digitais, de forma ágil, segura e simplificada, será instituído um canal centralizador dos serviços prestados por todos os órgãos e entidades do Governo do Estado do Espírito Santo. Os órgãos e entidades deverão cadastrar todos os serviços disponíveis em plataforma digital, sob sua responsabilidade, no Portal de Serviços Digitais em até 90 dias, a contar da publicação do decreto.

Para os serviços que são providos exclusivamente em meio presencial, deverá ser elaborado um plano de trabalho para disponibilização deles em meio digital.

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Evento debate perspectivas para desenvolvimento do Espírito Santo

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O Governo do Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveram, nesta terça-feira (17), um encontro para debater as oportunidades de crescimento do Espírito Santo, com o protocolo de adesão ao Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico. No evento, foi assinada a parceria entre Bandes e Sebrae no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

O Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é uma iniciativa que reúne gestores públicos para discussões que visam contribuir com o crescimento da economia dos municípios capixabas. A inauguração do Fórum contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande; representantes da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), além de prefeitos e secretários municipais de Desenvolvimento.

“Temos um Espírito Santo organizado com capacidade de atrair empresas interessadas em investir nos municípios. Temos um Estado com Nota A em gestão fiscal e, para completar, um ambiente político favorável, equilibrado, que aponta na direção do diálogo entre os atores que compõem os cenários político e econômico capixabas, com a continuidade de políticas públicas consistentes e perenes. Isso é essencial para que tenhamos um Espírito Santo pronto para receber investimentos, e eu tenho certeza que, em poucos anos, o nosso Estado estará na frente no País”, afirmou o governador, durante fala no encerramento do evento.

O diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, destacou que a criação do Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é um marco para todos os capixabas e que permite ao Bandes estar mais próximo das demandas regionais dos municípios do Espírito Santo, potencializando os laços entre a instituição, prefeitos e secretários de Desenvolvimento.

“O Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é uma iniciativa estratégica que está alinhada às políticas públicas de Estado, que buscam um desenvolvimento regional equilibrado para o Espírito Santo. Temos em pauta um modelo que está pensando com cuidado no futuro dos capixabas e da economia como um todo, permitindo que os gestores públicos dos municípios recebam informações sobre o papel do Bandes no crescimento de suas regiões”, ressaltou Munir Abud.

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A cerimônia de lançamento do Fórum contou com o painel “As perspectivas e os desafios do desenvolvimento do Espírito Santo”, como uma oportunidade para que os gestores públicos e representantes das instituições presentes tenham em mente os desafios e as oportunidades para o crescimento da economia do Espírito Santo.

“No Estado, a inovação e o desenvolvimento caminham juntos. Isso porque o governador Renato Casagrande pauta sua gestão em ações voltadas para o presente e pensando no futuro e nas próximas gerações. Assim, o desenvolvimento no território capixaba acontece de maneira estruturada, integrada e a partir do diálogo republicano entre as instituições públicas e privadas. Todos os setores estão envolvidos nesta meta, em prol de quem mora aqui e quer ter acesso à qualidade de vida, emprego e renda e fazer do Estado o seu lugar”, pontuou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, também participou do evento. “Estava vindo de um seminário em que pude destacar como o Espírito Santo vive um ambiente favorável para a atração de investimentos e de como isso é importante para as instituições. Esse Fórum é muito importante não apenas para debater, mas também para desenvolver políticas públicas capazes de potencializar o nosso bom momento”, ressaltou.

Fundo de Aval

Durante o evento, o Bandes e o Sebrae oficializaram a parceria entre as instituições, com a adesão do banco capixaba ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, o Fampe. A cooperação permitirá que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte utilizem o Fampe como garantia complementar aos financiamentos do Bandes.

O superintendente do Sebrae no Espírito Santo, Pedro Rigo, frisou a importância da parceria entre Bandes e Sebrae para o crescimento e manutenção de empreendimentos dentro do Espírito Santo. “O Fampe é um instrumento fantástico de acesso ao crédito e o Sebrae entra como fiador da micro e pequena empresa, para a redução de riscos de operações. Além disso, com a adesão do Bandes neste processo, estamos aumentando a capacidade e as oportunidades para que os micro e pequenos empresários consigam acesso ao crédito”, completou.

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De acordo com Munir Abud, o Bandes, como instituição de fomento ao crescimento empresarial, está atento às demandas do mercado, buscando soluções estratégicas para dar agilidade à contratação de crédito. “Ao ampliar as formas de garantia aos contratos de financiamento do banco, permitimos, ao mesmo tempo, ampliar o acesso ao crédito, com a redução dos riscos operacionais para a instituição”, acrescentou o gestor.

Sobre o Fampe

O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas é um mecanismo garantidor para a contratação de operações de crédito, destinadas ao financiamento, com as instituições financeiras. O Fampe tem o objetivo de prestar garantia complementar aos empréstimos levantados com as instituições financeiras credenciadas pelo Sebrae.

A quem se destina:

– Pequenos negócios formalizados urbanos (Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP)

– Pequenas agroindústrias formalizadas conforme parâmetros da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
 

Como funciona?

O empreendedor deve consultar o Bandes e se informar sobre as linhas de crédito adequadas às necessidades. Ainda deve consultar a possibilidade de incluir o Fampe como aval complementar, no caso das garantias reais e pessoais não serem suficientes para atender aos requisitos da instituição financeira. A instituição financeira pode exigir a elaboração de um plano de negócios ou uma proposta de crédito para dar andamento na análise de crédito.

O Bandes vai analisar a proposta de crédito e informar se será necessário ou não o uso do Fampe. Sendo necessário, vai informar os valores e o incluirá na cédula de crédito, podendo, conforme negociação, ser um item financiável.

De acordo com dados do Sebrae, o Fampe avalizou mais de 408 mil operações de crédito até fevereiro de 2021, com viabilização de R$ 20,8 bilhões em crédito bancário, sendo avalizados pelo Sebrae R$ 14,8 bilhões para os pequenos negócios.

Informações sobre linhas de financiamento:
www.bandes.com.br

[email protected]   

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Opinião – Um governador que trabalha pelo seu Estado

Publicado

Por Ângela Gusmão

Nos últimos dias, o governador Renato Casagrande vem sendo atacado por tudo aquilo que não fez e também pela maneira de governar com equilíbrio e responsabilidade, tendo como objetivo pavimentar o caminho para que as ações de governo possam atender as demandas dos cidadãos capixabas. Ataques gratuitos, sem fundamento e que não passam de uma estratégia de adversários que perdem o argumento e passam para os ataques. Para muitos é puramente uma ação da oposição no ano eleitoral, como forma de desqualificar um governo que tem trabalho realizado com inúmeras obras e tem entregas importantíssimas para os municípios do interior, principalmente para o Norte capixaba e outras regiões. Mesmo na Grande Vitória o Governo do Estado tem realizado intervenções para facilitar a vida do capixaba, fruto de parcerias com prefeituras.

Para nós, que atuamos na comunicação, somos testemunhas do relacionamento de respeito que o governador Renato tem com os jornalistas e com as pessoas que o recebem em suas visitas aos municípios para a entrega de obras e Ordens de Serviços. É um governante de acesso fácil, atende os jornalistas, é um homem de diálogo. Não tem nenhuma postura autoritária e assim é a sua equipe, numa relação respeitosa, o que não é muito comum se compararmos com outras gestões em tempos não tão distantes.

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A disputa eleitoral, infelizmente, afasta parceiros, amigos e adversários transformando-os em inimigos, coisa que não deveriam acontecer. Mas, no Brasil dos tempos atuais a radicalização e, em muitos casos, a insanidade tomou conta de muitos. As mentiras, as insinuações, o intuito gratuito de atacar adversários pelo simples prazer da vaidade exacerbada, dos interesses inconfessáveis, são situações deploráveis e que não contribuem para o crescimento e desenvolvimento do nosso Estado e também, no lado pessoal, não edifica caráter e nem fortalece cidadania.

O Espírito Santo tem sido destaque positivo no contexto nacional. Fruto do trabalho de muito capixabas capitaneados pelo seu governador. Não é hora de divisão. É importante a união de todos nós em torno daquilo que vem dando certo.

Parabéns governador e sua equipe. Parabéns capixabas que tem a responsabilidade de continuar a fazer o Espírito Santo dando certo!

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