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Política e Governo

Governo encaminha projetos de lei para fortalecer crescimento econômico do Estado

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O governador Renato Casagrande anunciou, nesta quarta-feira (19), o encaminhamento à Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que visam a fortalecer o crescimento econômico no Espírito Santo. Um dos projetos trata da criação da Lei Estadual do Mercado Livre de Gás; o outro reduz a alíquota do ICMS de combustível para navegação de 17% para 12%. O evento virtual contou com a participação de secretários de Estado, parlamentares e representantes do setor produtivo capixaba.

“São projetos importantes, pois buscamos fazer com que o Espírito Santo se coloque de forma competitiva nacional e internacionalmente. Não temos uma infraestrutura totalmente adequada que nos leve a uma logística competitiva. Por isso, temos a necessidade de investimentos em portos. Estamos com a concessão da Codesa em debate, ansiosos para que o Porto da Imetame se inicie e os outros portos também, que são todos importantes para nós. A dragagem do Porto de Vitória se consolidou, aumentou a capacidade dos navios que entram, mas sabemos que tem sua limitação. Resolvendo a questão do óleo de navegação podemos buscar mais qualidade e que a gente possa se consolidar na navegação de cabotagem”, pontuou Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, lembrou que a navegação de cabotagem é um modal de transporte com um grande potencial de crescimento no Brasil e no Espírito Santo. “Hoje o combustível representa, em média, 35% do custo da viagem de um navio de cabotagem. Reduzir a alíquota é uma oportunidade de baratear nossos produtos em outros estados e fazer com que os insumos cheguem mais baratos ao Espírito Santo”, comentou.

“Com isso, ganha a cadeia produtiva e distributiva no Espírito Santo. Ganham também a agricultura, a indústria, o setor atacadista e o logístico. A redução da alíquota vai fazer com que o combustível de navegação tenha, no Espírito Santo, o menor preço do Brasil”, acrescentou o secretário da Fazenda.

Em relação ao projeto de Lei Estadual do Mercado Livre do Gás, o governador afirmou que a matéria fecha com “chave de ouro” todo o arcabouço jurídico, iniciado pela criação da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS). “Esse projeto de lei coloca, de forma definitiva, o Estado com o melhor arcabouço das atividades ligadas ao Gás no País. Queremos aproveitar esse momento novo e ser um Estado referência no Brasil”, afirmou Casagrande, que pediu o apoio dos parlamentares para aprovação dos textos.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, reforçou esse protagonismo do Espírito Santo no assunto. “Enquanto o Congresso Nacional ainda discute o tema, o Espírito Santo sai na frente com essa proposição para definir as regras do mercado. São quatro diretrizes que fecham com ‘chave de ouro’ o arcabouço jurídico que começou com a criação da ES GÁS”, observou.

A vice-governadora Jaqueline Moraes destacou a importância dos projetos para o desenvolvimento do Estado. “A prática da boa gestão pública é que faz a diferença para que possamos construir caminhos de desenvolvimento e competitividade como este que estamos vivendo. O gás é energia e energia gera emprego. É um ciclo de grandes investimentos, e consequentemente, resulta no desenvolvimento humano”, afirmou.

Jaqueline Moraes prosseguiu: “É muito importante que nós nos preocupemos com a responsabilidade fiscal, mas sempre com a sensibilidade de buscar o melhor para nossa comunidade. Para isso, precisamos que o Estado esteja equilibrado e produzindo. Sob a liderança do governador Renato Casagrande nós temos a tranquilidade de saber que todo investimento que o Espírito Santo tem vai chegar na ponta, que é a população, em forma de qualidade de vida como consequência da prática da boa política.”

O evento contou com a participação de representantes do setor produtivo do Espírito Santo, que comemoraram a elaboração dos projetos. O presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Júlio Castiglioni, lembrou a importância da redução da alíquota de ICMS para o combustível de navegação. “A gente tem uma grande vocação para navegação de cabotagem. Para sermos competitivos, precisamos baratear o combustível, então ficamos muito felizes com essa proposta que chega num momento em que estamos discutindo a desestatização da Codesa”, disse.

A nova presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, foi na mesma direção: “Parabenizo o governador pela iniciativa. Os principais pontos do setor industrial foram atendidos. Estado e indústria precisam caminhar em bloco e os dois projetos fortalecem muito o mercado de energia no Espírito Santo e fazem o Estado caminhar para o desenvolvimento”, avaliou.

Em nome dos deputados estaduais que participaram do evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, parabenizou o governador e as equipes de Governo que trabalharam sobre essas propostas. “Estamos prontos para debater a lei do ICMS e do mercado de gás, assim como debatemos tantas outras. Vários e vários Estados estão sem saber que rumo tomar e o Espírito Santo sabe! Está gerando oportunidades para atrair novos investimentos. Vamos debater os assuntos para votar o mais rápido possível”, garantiu.

O deputado federal Felipe Rigoni também citou o protagonismo do Governo do Estado. “O Espírito Santo está, mais uma vez, saindo na frente do resto do País quando o assunto é ampliar sua competitividade. A redução do custo do ICMS do combustível e a nova lei do gás vão deixar a energia mais barata, melhorar nossa logística e atrair mais investimentos para o Estado. É uma ação perfeitamente alinhada com nosso trabalho na Câmara dos Deputados”, destacou.

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Governador autoriza início da segunda fase das obras do Hospital Geral de Cariacica

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O governador Renato Casagrande assinou, na manhã desta quarta-feira (27), a Ordem de Serviço para início da segunda fase das obras do Hospital Estadual Geral de Cariacica. Na primeira fase, o Governo do Estado investiu R$ 25,4 milhões no processo de terraplanagem e fundação, cujos trabalhos duraram quase dois anos. Nesta nova fase, o terreno contará com uma área total construída de 37.976,67 metros quadrados, distribuída em seis blocos. O investimento é da ordem de R$ 146 milhões, com prazo de execução de 1.260 dias.


O Hospital Geral de Cariacica está localizado na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Campo Belo, e receberá um pronto-socorro clínico e cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), maternidade de alto risco e cuidados intensivos neonatais. Também serão atendidas especialidades, como clínica médica, neurologia, nefrologia, cardiologia, cirurgia geral, maternidade e cirurgia de cabeça e pescoço.


A edificação está dividida em seis blocos, sendo o bloco B o mais alto deles, com oito pavimentos, que vão abrigar pronto-socorro, farmácia, ambulatórios, centro de diagnósticos, centros cirúrgicos, internação, laboratórios, necrotério, setores administrativos, de limpeza e zeladoria, cozinha, lactário, manutenção, além de contar com 550 vagas de estacionamento e um heliponto. A previsão de inauguração do Hospital Geral de Cariacica é para o segundo semestre de 2024. 


No total, serão 408 leitos, entre censáveis (de internação) e não censáveis (de apoio). A previsão é de que sejam realizados mais de oito mil atendimentos por mês no Pronto-Socorro e cerca de 120 mil atendimentos na UTI, UTI neonatal (UTIN), maternidade e clínicas médicas e cirúrgicas. As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Após a conclusão das obras, o hospital ainda contará com um investimento em equipamentos hospitalares, estimado em R$ 35 milhões.


Em sua fala, o governador Renato Casagrande destacou que o hospital é um sonho dos cariaciquenses e vai atender pacientes não apenas do município, mas de todo o Espírito Santo. “Sabemos que Cariacica sonhava com esse hospital e é muito bom estar dando essa ordem de serviço para o início da fase 2, que é a construção do hospital. Antes, já havíamos autorizado as obras de construção da fundação. Mais à frente serão adquiridos os equipamentos e a previsão é de que o hospital esteja pronto em 2024”, pontuou.

Para esta nova etapa, a unidade passará a englobar também em sua obra o conceito de sustentabilidade, com a construção de uma estação de tratamento de esgoto e reúso de água servida; captação da água de chuva para irrigação dos jardins; uso de energia solar no sistema ‘grid-tie’, que é quando a energia solar é transformada em energia elétrica e volta para a rede da concessionária (EDP/Escelsa), proporcionando maior economia na conta de energia elétrica.

Para o diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias, Luiz Cesar Maretto Coura, a construção do Hospital Geral de Cariacica é um avanço para o Estado. “A segunda fase das obras desse hospital é um de nossos objetivos primordiais nesta gestão. Esta Ordem de Serviço é o pontapé inicial para cumprirmos essa meta. É uma obra que trará estrutura na área da saúde para a população de Cariacica e de várias cidades sem estrutura hospitalar. Estamos felizes com mais essa conquista”, afirmou Maretto.

Ainda durante a solenidade, o governador mencionou os investimentos do Estado em Cariacica. “É um município importante que poderá sempre contar com a ajuda do Governo do Estado. Como estamos fazendo com o Estádio Kleber Andrade, que voltará a ter grandes eventos; com a universalização do saneamento básico; com as obras nas rodovias Alice Coutinho e José Sette. São muitos sonhos que estamos ajudando a realizar, mas ninguém faz nada sozinho. Quero agradecer à bancada federal que destinou R$ 74 milhões em emendas, ao ex-prefeito Juninho e aos vereadores de Cariacica, que destinaram este terreno para construção do hospital e também à Assembleia Legislativa que sempre nos apoia. Hoje Cariacica dá mais um passo para realizar este sonho”, destacou Casagrande.


A subsecretária de Estado de Atenção à Saúde, Quelen Tanize Alves da Silva, reforçou a importância da obra para a Região Metropolitana da Grande Vitória. “Além das questões assistenciais e da complexidade hospitalar que a unidade poderá ofertar, ela também trará à região ainda mais desenvolvimento, com crescimento do mercado e geração de empregos. Pensando na assistência, temos também a possibilidade de ampliar o escopo de residências médicas ofertadas pelo Estado”, lembrou.

Saúde Integral

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Com os objetivos de modernizar e qualificar a resolutividade clínica, a gestão dos serviços de saúde e ampliar e adequar a infraestrutura física e tecnologia do Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), definiu no planejamento estratégico importantes entregas para os quatro anos de gestão. Entre essas entregas está a construção do Hospital Geral de Cariacica, que contará com mais de 400 leitos para atender os usuários do SUS de todas as regiões do Espírito Santo, que necessitem de atendimento clínico geral, maternidade de alto risco e ambulatorial adulto.

“Temos essa unidade como um dos projetos prioritários da saúde capixaba, em um conjunto de ações não só para a modernização, mas também para ampliar o acesso ao atendimento e ao cuidado hospitalar no Estado”, destacou o gerente de Projetos da Secretaria da Saúde, Gilberto Vieira.

Além do Hospital Geral de Cariacica, fazem parte dos projetos prioritários as obras dos hospitais de Urgência e Emergência “São Lucas” (blocos 4 e 5), em Vitória, também construído pelo DER-ES; Atenção Clínica, em Cariacica; Maternidade São Mateus e Roberto Arnizaut Silvares, ambos em São Mateus. Além da implantação dos projetos do Sistema de Logística Integrada; o Samu para Todos; Melhor em Casa, e a criação do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi).

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Política e Governo

Governo entrega obras em escolas e de duas novas barragens em São Roque do Canaã

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta terça-feira (26), no município de São Roque do Canaã para a inauguração de obras em escolas e de duas novas barragens. São mais de R$ 4 milhões em investimentos do Governo do Estado, visando a ampliar a oferta de vagas para crianças e adolescentes, além de melhorar a segurança hídrica da região.


“Estamos fazendo entregas em São Roque do Canaã nas áreas da educação e infraestrutura. Nosso governo é de entregas, seja com obra, tecnologias ou equipamentos. Estamos reestruturando nossa rede de ensino, tanto estadual quanto municipal por meio de convênios. A comunidade escolar tem respondido, pois conquistamos o melhor Ensino Médio do País e estamos melhorando também o Ensino Fundamental”, pontuou o governador.

Durante a agenda, Casagrande participou da entrega das obras de construção da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Tia Neida, localizada no bairro Vila Verde, e da reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Felício Melotti, localizada no bairro Santa Júlia. Ao todo, os investimentos somam R$ 1.577.868,00.

“Mesmo na pandemia não paramos e tentamos criar um vínculo da escola com os alunos. Criança e jovem fora da escola é presa fácil para atos ilícitos. Por isso é importante o retorno das aulas agora em fevereiro. A marca do nosso governo é o investimento em educação, pois é o caminho para oportunidades”, completou o governador Casagrande, que foi acompanhado nas agendas pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo,


Na EMEI Tia Neida, foi construída uma nova sede, que conta agora com sete salas de aula, sala de leitura, refeitório, pátio coberto, banheiros infantis e de funcionários, cozinha, lactário, despensa, lavanderia, rouparia, depósito de material de limpeza, copa para funcionários, diretoria, entre outros. A nova unidade possibilitará a ampliação de 100 vagas, totalizando 250 crianças atendidas.

Já as intervenções na EEEFM Felício Melotti, contemplaram os serviços de controle de cupins e substituição parcial do madeiramento do telhado da cobertura; substituição das telhas de cerâmica tipo colonial por telhas de fibrocimento; substituição completa do madeiramento do telhado do pavimento térreo; substituição de todo forro de PVC do pavimento superior e banheiro dos alunos do pavimento térreo para atender às intervenções no telhado e nas instalações elétricas; e a substituição do piso cerâmico por granilite e execução do barrado cerâmico nas áreas descobertas e refeitório.

O prefeito do município, Marcos Guerra, destacou a importância das obras. “Queria agradecer ao Governo por estes investimentos em São Roque. Temos que trazer os jovens para a escola e temos ainda um desafio grande, que é enfrentar a tecnologia e usá-la para atrair os jovens para a escola. Precisamos fazer um trabalho forte para trazer as crianças que precisam para dentro da creche e com essa estrutura podemos absorver muito mais”, disse.

A diretora da EEEFM, Soneide Caliari Mariani, também agradeceu pela realização da obra. “Meu sentimento é de gratidão por tudo que estamos recebendo. Importante dizer que a todo momento em que foi solicitada alguma melhoria para nossa escola, o Governo nunca perguntou quantos alunos temos aqui. As melhorias não foram pautadas na quantidade de alunos, mas no respeito e zelo pelos alunos e pela comunidade. Por isso, em meu nome, dos servidores, dos pais, alunos e toda comunidade escolar, nossa gratidão”, afirmou.


Novas barragens

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A agenda oficial do governador em São Roque do Canaã incluiu também a inauguração das barragens Santa Júlia (Agrovila) e Alto Santa Júlia. As obras trazem maior segurança hídrica para região, tendo em vista que o volume de armazenamento total é de 175.925 metros cúbicos de água, beneficiando a população local nos períodos de escassez de chuvas. O investimento total foi de R$ 2.948.898,07 do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).


“Estamos inaugurando essas duas barragens, pois sabemos que sem água não existe vida. Precisamos recuperar áreas florestais, fazer caixas secas e dar tratos adequados ao solo, pois só existe uma forma de produzir água: cuidando do solo. Sabemos que o município de São Roque do Canaã necessita de infraestrutura e temos capacidade, dentro de um planejamento, de ir executando obras”, garantiu o governador.

Para a conclusão das obras, a Seag providenciou a construção do Acesso ao Monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades. O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, também participou das agendas.

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