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Política Nacional

Governo entrega hoje texto de reforma administrativa

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Proposta não afetará atuais servidores públicos, somente os novos concursados, deixou claro na terça-feira (1º) o presidente Jair Bolsonaro

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a informação de que será entregue hoje ao Congresso Nacional o texto da reforma administrativa do Poder Executivo.

A solenidade para a apresentação do projeto do governo ocorrerá às 18h no Congresso. Antes, às 10h, deve ocorrer uma entrevista coletiva explicando os principais pontos da proposta, que tem como objetivo mudar as regras do funcionalimo público do país.

As mudanças, no entanto, não valerão para os atuais servidores, apenas para os novos concursados, deixou claro Bolsonaro na terça-feira (1º).

Desanimador para quem buscava uma reforma ampla, mas considerando que o presidente, por causa da pandemia e das eleições municipais, cogitava deixar a discussão do tema para o ano que vem, o passo pode ser visto como positivo.

Guedes é um dos mais combativos críticos ao funcionalimo público e chegou a criar embaraços ao governo por usar adjetivos pesados ao se referir aos servidores sempre que tocava no assunto.

Em fevereiro deste ano, o ministro afirmou que os cofres públicos estão quebrados porque a União gasta 90% da sua receita com os vencimentos dos funcionários públicos, que comparou a parasitas.

Na ocasião, Guedes defendeu ser urgente a aprovação da reforma administrativa em 2020, para que o dinheiro deixe de ser carimbado e chegue onde realmente faz falta. 

“O funcionalismo teve aumento 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”, afirmou no dia 7 de fevereiro.

Entidades de classe se manifestaram com notas de repúdio, Bolsonaro não gostou, integrantes do governo botaram panos quentes e por pouco o ministro não deixou a equipe.

Guedes não saiu, ganhou apoio do presidente após o episódio, mas um mês depois veio a pandemia e todos os esforços de reforma entraram também em quarentena.

Guedes e a tecla do funcionalismo

“Posto Ipiranga” de Bolsonaro na área econômica, Guedes sempre foi o principal incentivador de mudanças na área administrativa. É dele a ideia de reduzir estatais, cortar vagas de funcionários que se aposentam e reduzir concursos públicos. 

O presidente, desde sua campanha em 2018, repete propostas do economista, mas sem a mesma ênfase.

Pouco antes da eleição, em outubro de 2018, Bolsonaro postou em redes sociais que faria uma ampla reforma administrativa em seu governo, mas delimitou-a a seguir: ‘Reduzindo e remanejando gastos desnecessários, destinando recursos para áreas essenciais, combatendo fraudes e possibilitando a melhora de programas sociais”.

Guedes é mais enfático: defende redução de salários e fim da estabilidade no emprego, além do fechamento ou privatização de estatais.

Ele pediu o congelamento dos salários do funcionalismo e tem travado algumas batalhas no governo para não conceder novos benefícios ao setor.

Logo após a aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, Guedes prometeu entregar em alguns dias o texto com as propostas. Foi freado por Bolsonaro, que queria “dar um respiro” aos parlamentares e viu um momento ruim para pôr em risco um tema tão relevante para políticos e principalmente para os partidos de esquerda.

Em fevereiro, após comparar servidores a parasita, viu nova trava no projeto, que nunca pareceu tão próximo de sair do papel e contava com o crivo de Bolsonaro.

Na avaliação da equipe econômica, a demora no envio da matéria era uma sinalização ruim para os agentes do mercado e mostrava que a estratégia de continuar com as reformas havia perdido ritmo.

Em agosto, Bolsonaro teria ameaçado deixar para 2021 a discussão do assunto, por considerar que não havia mais clima para a reforma administrativa. Foi convencido do contrário dias depois por Guedes. 

No anúncio de terça-feira, o ministro afirmou que, com a ajuda dos parlamentares, o Brasil poderia retoma o caminho da modernização do serviço público, 

“Com qualidade, meritocracia, concursos exigentes, promoções por mérito. É importante que estejamos com os olhos não só na população brasileira em curto prazo, mas pensando no futuro do Brasil e implementando as reformas.”

Resta saber agora se é só mais um capítulo de uma novela sem fim ou o começo da solução do problema tão combatido pelo atual Ministério da Economia.

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Política Nacional

Após atrasar vacina, embaixador da Índia é recebido por Bolsonaro

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Na semana passada, a negativa do governo da Índia em liberar as vacinas frustrou os planos do Ministério da Saúde

Enquanto o Brasil ainda aguarda as 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 vindas da Índia, o presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta manhã o embaixador indiano no Brasil, Suresh K. Reddy, para uma reunião no Palácio do Planalto. Na semana passada, a negativa do governo da Índia em liberar as vacinas negociadas da AstraZeneca/Oxford frustrou os planos do Ministério da Saúde, que contava com os imunizantes para o início da campanha de vacinação no Brasil.

Um avião da Azul deveria buscar as doses e era esperado para retornar ao País até domingo. Contudo, a aeronave que iria ao país asiático buscar o produto nem chegou a decolar e, por isso, o governo federal se apressou para solicitar na sexta (15) seis milhões de doses da Coronavac, do Butantan, para começar a campanha de vacinação. Tanto a vacina da AstraZeneca/Oxford quanto a Coronavac tiverem o uso emergencial aprovado ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesta manhã, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou a apoiadores que o governo “vai atrás” dos contratos de vacinas que ainda não foram entregues. “A Anvisa aprovou (a vacina), não tem o que discutir mais. Agora, havendo disponibilidade no mercado, a gente vai comprar e vai atrás de contratos que fizemos também que era pra ter chegado a vacina aqui”, disse.

Pouco depois, ele recebeu o embaixador indiano no Planalto. O compromisso não estava previsto na agenda oficial e ainda não há detalhes sobre a reunião. Na semana passada, Bolsonaro atribuiu a não entrega das vacinas ao início da campanha de vacinação na Índia. Repercutiu mal entre a população indiana a notícia de que vacinas seriam enviadas ao Brasil antes mesmo do começo da campanha de vacinação local.

Com o início da vacinação na Índia no último sábado (16), a previsão é que a carga de imunizantes para o Brasil seja liberada nos próximos dias, mas, por enquanto, não se sabe quando isso deve ocorrer. Na sexta-feira (15), Bolsonaro chegou a dizer que o cronograma de entrega poderia atrasar “dois, três dias”.

“Resolveu-se, não foi decisão nossa, atrasar em um ou dois dias até que o povo comece a ser vacinado lá (na Índia), porque lá também tem as pressões políticas de um lado ou de outro”, afirmou na última sexta-feira, em entrevista à TV Band. “Daqui a dois, três dias no máximo o nosso avião vai partir e vai trazer essas 2 milhões de doses”, disse Bolsonaro.

O avião fretado que estava em Recife, em Pernambuco, pronto para buscar os imunizantes produzidos pelo laboratório indiano Serum foi então direcionado para o carregamento de cilindros de oxigênio para serem transportados a Manaus.

A vacinação no Brasil deve começar nesta tarde em todos os Estados brasileiros, mas apenas com doses da Coronavac, distribuídas pelo Ministério da Saúde após contrato firmado com o Instituto Butantan.

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Política Nacional

Vamos tentar isentar IR de quem recebe até R$ 3.000, diz Bolsonaro

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Presidente disse que gostaria de elevar a isenção a R$ 5.000, mas lamenta que a pandemia impediu a possibilidade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (14), durante sua live semanal, que vai tentar elevar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 3.000 em 2022. “Nós gostaríamos de passar para R$ 5 [mil]. Não ia ser de uma vez, mas daria para fazer isso até o final do mandato”, disse ele.

De acordo com Bolsonaro a intenção foi interrompida pela chegada da pandemia do novo coronavírus, que o governo se endividou em mais de R$ 700 bilhões com medida para conter o impacto econômico da doença.

“Todo mundo que ganha R$ 3.000 por mês e desconta um pouquinho no Imposto de Renda dá em torno de R$ 28 bilhões por ano. Mas, no ano seguinte, quase tudo é ressarcido. Então, é um jogo contado de um ano para o outro”, disse.

Novamente ao lado do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Bolsonaro lembrou que elevar a isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha. “Era compromisso, ia ser cumprido e aconteceu algo anormal”, disse.

Atualmente, estão isentos de acertar as contas com o Fisco todos aqueles trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 todos os meses. Questionado por um apoiador na semana passada sobre as mudanças na tabela do IR, Bolsonaro afirmou que Brasil está “quebrado” e que ele não consegue implementar mudanças que gostaria.

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