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Política Nacional

Governo entrega LDO de 2023 e propõe salário mínimo de R$ 1.294

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Executivo apresentou projeto ao Congresso nesta quinta-feira (14). Déficit primário é estimado em R$ 65,9 bilhões

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (14) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2023. No documento, o Executivo propõe um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, um aumento de apenas R$ 82 em relação ao valor atual, de R$ 1.212.

A correção do salário mínimo é de 6,7%, percentual inferior ao da inflação, que nos últimos 12 meses, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), avançou 11,3%. Dessa forma, a recomposição salarial sugerida pelo governo não deve aumentar o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro. O aumento efetivo do salário mínimo, de todo modo, dependerá de uma lei específica.

No documento elaborado pelo governo, a inflação prevista para o ano que vem é de 3,3%, índice bem abaixo da estimativa do Ministério da Economia para 2022, que é de 6,55%. 

No texto, o Executivo apresentou uma meta de déficit primário (quando o governo não gera recursos suficientes para superar seus gastos) pelo décimo ano consecutivo. Para 2023, o governo estima um rombo de pelo menos R$ 65,9 bilhões nas contas públicas.

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No projeto da LDO, o governo estima um crescimento de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em cada um dos próximos três anos. Segundo o Executivo, “a expectativa de continuidade do crescimento inclui a melhora das condições do mercado de trabalho, com a continuidade da recuperação do emprego, tanto em postos formais quanto informais”.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte e serve de base para a construção da LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto tem de ser aprovado até 17 de julho pelo Congresso, que só pode entrar em recesso depois disso. Durante a tramitação no Parlamento, os valores sugeridos pelo governo podem ser alterados.

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Política Nacional

TCU abre investigação sobre denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães

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Funcionárias do banco denunciaram casos de assédio sexual e moral por parte do ex-presidente da Caixa

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu procedimento para investigar as denúncias de crimes de assédio sexual e moral que teriam sido cometidos por Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa. A apuração foi aberta após representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) feita no último dia 30. Guimarães deixou a presidência do banco no dia 29, depois de diversas denúncias serem relatadas por funcionárias do banco.

O pedido do MPTCU foi assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. No documento, ele afirma que os fatos denunciados são de extrema gravidade. De acordo com o subprocurador, as denúncias sugerem que a conduta de Guimarães foi “reprovável e incompatível com o exercício de presidente de uma das mais importantes instituições financeiras estatais”.

Rocha ainda afirmou que “o assédio sexual e moral contamina o ambiente de trabalho tanto nas empresas privadas como na administração pública”. “Quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade, de que as instituições estatais não se pautam em valores morais nem são conduzidas segundo elevados padrões de conduta”, disse o subprocurador.

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De acordo com as denúncias, Guimarães teria assediado funcionárias do banco em eventos e viagens de trabalho, especialmente em ações do Caixa Mais Brasil, programa criado pelo governo federal para dar visibilidade à Caixa em todo o país. Há denúncias de aproximação física e toques indesejados.

Investigações foram abertas no MPF (Ministério Público Federal) e no MPT (Ministério Público do Trabalho), que também iniciou uma apuração sobre suspeita de assédio moral.

Antes de pedir demissão e um dia após as denúncias serem reveladas, Pedro Guimarães participou de evento público em Brasília, no qual fez um discurso breve sobre a vida pessoal, mas não citou diretamente as denúncias. “Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, afirmou.

Em nota divulgada à imprensa, a Caixa confirmou que recebeu as denúncias de assédio e informou que estava investigando o caso desde maio deste ano, mas que o tema vinha sendo tratado de forma interna e em sigilo.

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“A Caixa repudia qualquer tipo de assédio e informa que recebeu, por meio do seu canal de denúncias, relatos de casos desta natureza na instituição. A investigação corre em sigilo, no âmbito da Corregedoria, motivo pelo qual não era de conhecimento das outras áreas do banco”, disse a nota.

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Política Nacional

Em Salvador, Bolsonaro participa de motociata e critica governadores por não baixarem o ICMS

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Presidente afirmou que chefes dos executivos estaduais devem autorizar a redução do ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro participou de uma motociata em Salvador na manhã deste sábado (2). Ele chegou ao local para as comemorações da independência da Bahia, ocorrida em 2 de julho de 1823. Em discurso que durou cerca de cinco minutos, o chefe do Executivo criticou governadores do Nordeste.

O presidente se posicionou contra uma ação dos governadores no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“É inadmissível que os governadores da região Nordeste entrem na Justiça contra a redução do ICMS. Os governadores da região que dizem ser a favor do povo”, afirmou o presidente. Ele visitou o farol da Barra, onde está localizado o Museu Náutico, mantido pela Marinha.

Lei sancionada em junho pelo presidente limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis a 17%. No entanto, governadores afirmam que o imposto não é a causa do aumento dos preços da gasolina e do diesel e dizem que a limitação do imposto vai provocar perda de arrecadação.

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Apoiado por Bolsonaro, João Roma (PL), pré-candidato ao governo da Bahia, voltou as críticas ao governador Rui Costa (PT). “Rui Costa, baixe o ICMS dos combustíveis”, disse em discurso ao lado do chefe do Executivo. De acordo com os organizadores, a previsão era que 15 mil pessoas participassem da motociata. 

Pré-candidatos

Outros pré-candidatos à Presidência também estiveram nas comemorações da independência da Bahia. Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet participam de eventos em Salvador. As agendas de todos os políticos, inclusive Bolsonaro, ocorrem em um raio de 4 quilômetros.

Durante as passeatas nas ruas, Ciro e Simone Tebet se encontraram. Ambos postaram fotos com o adversário de campanha nas redes sociais. “Bahia é terra de todos. Democracia e civilidade. Adversário não é inimigo. O Brasil precisa de tolerância e respeito”, escreveu Tebet nas redes sociais, em foto com Ciro.

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