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Política e Governo

Governo entrega smartphones a PMES e agentes do Detran para fiscalização de trânsito

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), realizou, nesta terça-feira (19), a entrega de 425 smartphones à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e 30 para agentes de fiscalização do órgão de trânsito, provenientes de um convênio assinado em junho de 2019, pelo governador do Estado, Renato Casagrande, que contratou o Sistema Global de Registro de Infrações.

“Um dos pilares do nosso governo é que ele seja 100% digital, diminuindo a burocracia e agilizando os procedimentos. A entrega desses equipamentos faz parte da reestruturação que estamos fazendo em nossas forças de segurança e irá ajudar muito na elaboração do termo circunstanciado, quando o policial pode realizar as ocorrências de pequena gravidade sem a necessidade de ir à delegacia. São pequenas ações como estas que melhoram o trabalho dos nossos servidores e faz com que os serviços públicos se tornem mais eficientes ao cidadão”, disse o governador Renato Casagrande.


Para que os policiais militares e os agentes de fiscalização do Detran|ES possam utilizar o sistema, que engloba o serviço de talonário eletrônico, boletim de acidentes de trânsito e inteligência artificial, foram entregues os celulares que contam com plano de telefonia e internet. Cada linha telefônica terá o custo mensal de R$ 31,86 por mês. Essa é mais uma entrega ligada ao plano de reestruturação das forças de segurança, no escopo do programa Estado Presente em Defesa da Vida.

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O acesso ao sistema permitirá que seja feita, de forma digital e mais ágil, a fiscalização de trânsito, com procedimentos como laudo de alcoolemia, despacho de ocorrência, entre outros. Já haviam sido entregues 192 smartphones para o BPTran, 285 para uso dos policiais militares que fazem também o papel de agentes de trânsito e 181 estão emprestados para a Secretaria da Saúde (Sesa) realizar o inquérito sorológico do novo Coronavírus (Covid-19). No total, foram disponibilizados pelo Detran|ES 1.113 smartphones para a fiscalização de trânsito nos municípios capixabas. O convênio prevê ainda que seja entregue o total de 2.000 aparelhos para a PMES.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, destacou a importância dessa entrega e das parcerias realizadas com o Detran|ES. “Já foram grandes entregas provenientes da parceria entre a PMES e o Detran|ES, que agradeço na pessoa do diretor Givaldo Vieira. Recentemente, em dezembro, equipamos o BP Tran com motocicletas, veículos, drones entre outros equipamentos. Agora, estamos melhorando a comunicação e a velocidade nas ocorrências de trânsito. Ainda temos o cerco inteligente sendo construído. Assim o governador Renato Casagrande nos pediu e orientou. Sempre com entregas e investimentos nas instituições”, afirmou Ramalho.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, pontuou que, além de possibilitar ao agente de trânsito ter acesso aos dados do condutor e do veículo no momento da abordagem, o sistema e os aparelhos disponibilizados também contribuem para orientar as políticas públicas de segurança de trânsito. “Como os dados estatísticos são computados automaticamente, servem de base, de uma maneira mais rápida e fidedigna, para o planejamento da atuação, da fiscalização e também do poder público para a redução de acidentes. Esse sistema moderno, que também está sendo utilizado pelas Guardas Municipais que o Detran já treinou, é mais um passo do Governo do Estado para acabar com o papel nos processos de infrações e penalidades”, frisou Givaldo Vieira.

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Força pela Vida

A tecnologia contratada pelo Detran|ES e sua estrutura disponibilizadas irão colaborar também para uma melhor eficácia nas ações de fiscalização e educação de trânsito realizadas pelos órgãos que formam o programa integrado “Força pela Vida”, lançado em 2019 com foco na redução do número de mortes de trânsito e pessoas com sequelas permanentes no Espírito Santo.

Redução das mortes no trânsito

Segundo dados do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo, no ano de 2020, foram registrados 741 casos de vítimas fatais no trânsito em todo o Estado, frente as 806 mortes no ano de 2019, o que representa uma redução de 8,1%.

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Setades promove ação pelo fim da exploração do trabalho infantil durante a abertura do Carnaval de Vitória

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Com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes não se brinca. Por isso, a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) promove, na próxima sexta-feira (21), a quarta edição do bloco de carnaval “Não pule a minha infância”.
 
A iniciativa acontecerá durante o primeiro dia do desfile das escolas de samba, no Sambão do Povo, que abre oficialmente o Carnaval de Vitória. A iniciativa integra as estratégias de ação da equipe estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti-ES), para o ano de 2025. O principal objetivo é sensibilizar e informar o público capixaba sobre os graves danos, individuais e sociais, quando crianças e adolescentes são explorados laboral e sexualmente.
 
Com material informativo, os quase 200 voluntários farão abordagens e panfletagens direcionadas ao público presente. O bloco também desfilará na avenida com carro de som, bateria e hino de carnaval próprio, logo após a finalização do desfile da primeira escola.
 
A Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil é uma proposta de caráter nacional, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que buscam sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador.

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A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, que participará do bloco, destacou as parcerias fundamentais para a ação, além de frisar a importância da campanha.

“A ameaça aos direitos a e dignidade de nossas crianças e adolescentes é uma das facetas mais graves e complexas em nossa sociedade, que exige uma abordagem por diversas frentes. E somente por meio de um trabalho articulado e, em conjunto, um problema dessa magnitude pode e vem sendo enfrentado”, afirmou Cyntia Grillo

Além dos servidores da Setades, o bloco contará com a participação das equipes municipais que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Região Metropolitana (Vila Velha, Vitória, Serra e Cariacica).

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Bloco de apoio ao governo chega a 19 parlamentares

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Os partidos PSD, PP, PT e Psol anunciaram, na sessão ordinária, a adesão ao bloco parlamentar que já contava com o Podemos, PSB, União, PSDB e PDT

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), os deputados deram mais um passo para a composição das 18 comissões permanentes da Casa, já que mais quatro partidos se juntaram ao bloco governista: PSD, PP, PT e Psol. Com isso, o “blocão” totaliza 19 parlamentares de 9 partidos – Podemos, PSB, União, PSDB e PDT já faziam parte. 

Vale lembrar que, segundo o artigo 31 da Resolução 2.700/2009, a montagem dos colegiados garantirá, na medida do possível, a representação proporcional das siglas políticas ou blocos parlamentares. Esse é o modelo que Assembleia Legislativa (Ales) vem adotando.

Líder do governo, Vandinho Leite (PSDB) disse que o movimento promove “sustentação importante ao governo”. “Nosso objetivo em si é o diálogo no fechamento das comissões e dos debates internos aqui da Casa. Mas a verdade também é que é necessário que o governo tenha tranquilidade na Casa e um bloco que chega agora com 19 parlamentares, quase dois terços dos parlamentares, dá uma tranquilidade enorme ao governo Casagrande”, observou.

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O outro bloco parlamentar existente na Casa é composto por PL, Republicanos e PRD, reunindo 10 membros. Fora dos blocos ainda está o partido Rede, do recém-empossado deputado Fábio Duarte.  

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