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Política e Governo

Governo entrega smartphones a PMES e agentes do Detran para fiscalização de trânsito

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), realizou, nesta terça-feira (19), a entrega de 425 smartphones à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e 30 para agentes de fiscalização do órgão de trânsito, provenientes de um convênio assinado em junho de 2019, pelo governador do Estado, Renato Casagrande, que contratou o Sistema Global de Registro de Infrações.

“Um dos pilares do nosso governo é que ele seja 100% digital, diminuindo a burocracia e agilizando os procedimentos. A entrega desses equipamentos faz parte da reestruturação que estamos fazendo em nossas forças de segurança e irá ajudar muito na elaboração do termo circunstanciado, quando o policial pode realizar as ocorrências de pequena gravidade sem a necessidade de ir à delegacia. São pequenas ações como estas que melhoram o trabalho dos nossos servidores e faz com que os serviços públicos se tornem mais eficientes ao cidadão”, disse o governador Renato Casagrande.


Para que os policiais militares e os agentes de fiscalização do Detran|ES possam utilizar o sistema, que engloba o serviço de talonário eletrônico, boletim de acidentes de trânsito e inteligência artificial, foram entregues os celulares que contam com plano de telefonia e internet. Cada linha telefônica terá o custo mensal de R$ 31,86 por mês. Essa é mais uma entrega ligada ao plano de reestruturação das forças de segurança, no escopo do programa Estado Presente em Defesa da Vida.

O acesso ao sistema permitirá que seja feita, de forma digital e mais ágil, a fiscalização de trânsito, com procedimentos como laudo de alcoolemia, despacho de ocorrência, entre outros. Já haviam sido entregues 192 smartphones para o BPTran, 285 para uso dos policiais militares que fazem também o papel de agentes de trânsito e 181 estão emprestados para a Secretaria da Saúde (Sesa) realizar o inquérito sorológico do novo Coronavírus (Covid-19). No total, foram disponibilizados pelo Detran|ES 1.113 smartphones para a fiscalização de trânsito nos municípios capixabas. O convênio prevê ainda que seja entregue o total de 2.000 aparelhos para a PMES.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, destacou a importância dessa entrega e das parcerias realizadas com o Detran|ES. “Já foram grandes entregas provenientes da parceria entre a PMES e o Detran|ES, que agradeço na pessoa do diretor Givaldo Vieira. Recentemente, em dezembro, equipamos o BP Tran com motocicletas, veículos, drones entre outros equipamentos. Agora, estamos melhorando a comunicação e a velocidade nas ocorrências de trânsito. Ainda temos o cerco inteligente sendo construído. Assim o governador Renato Casagrande nos pediu e orientou. Sempre com entregas e investimentos nas instituições”, afirmou Ramalho.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, pontuou que, além de possibilitar ao agente de trânsito ter acesso aos dados do condutor e do veículo no momento da abordagem, o sistema e os aparelhos disponibilizados também contribuem para orientar as políticas públicas de segurança de trânsito. “Como os dados estatísticos são computados automaticamente, servem de base, de uma maneira mais rápida e fidedigna, para o planejamento da atuação, da fiscalização e também do poder público para a redução de acidentes. Esse sistema moderno, que também está sendo utilizado pelas Guardas Municipais que o Detran já treinou, é mais um passo do Governo do Estado para acabar com o papel nos processos de infrações e penalidades”, frisou Givaldo Vieira.

Força pela Vida

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A tecnologia contratada pelo Detran|ES e sua estrutura disponibilizadas irão colaborar também para uma melhor eficácia nas ações de fiscalização e educação de trânsito realizadas pelos órgãos que formam o programa integrado “Força pela Vida”, lançado em 2019 com foco na redução do número de mortes de trânsito e pessoas com sequelas permanentes no Espírito Santo.

Redução das mortes no trânsito

Segundo dados do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo, no ano de 2020, foram registrados 741 casos de vítimas fatais no trânsito em todo o Estado, frente as 806 mortes no ano de 2019, o que representa uma redução de 8,1%.

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Política e Governo

Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Política e Governo

Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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