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Política e Governo

Governo entrega títulos de legitimação de terras devolutas no Espírito Santo

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Com o objetivo de promover a regularização fundiária no Espírito Santo, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), vai entregar 134 títulos de legitimação de terras devolutas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27) pelo governador Renato Casagrande e pelo diretor-presidente do Instituto, Mário Louzada. Dentre os municípios contemplados estão Barra de São Francisco, São Mateus, Mantenópolis, Nova Venécia, Ecoporanga, entre outros.

Casagrande destacou a importância da medida para garantir maior segurança jurídica sobre o domínio do imóvel, além da garantia do acesso às políticas públicas. Segundo ele, a meta é a entrega de até 400 títulos de regularização fundiária no Estado por ano. “Com o título, os proprietários passam a ter documentado seu patrimônio, tendo garantias para empréstimo e investimento em suas propriedades. Para ter o direito a regularização fundiária, basta ter a terra por no mínimo cinco anos e que seja usada para a agricultura”, explicou o governador.


De acordo com Mário Louzada, o Idaf superou em 2019 a meta estabelecida para o ano. “Apesar do momento difícil de pandemia que estamos enfrentando em todo o País, esperamos atingir os números previstos para 2020 também, que são de 400 títulos. Sabemos da importância desse documento para as famílias e temos nos esforçado para manter os serviços ativos, com todos os cuidados necessários, cumprindo o nosso compromisso com o cidadão capixaba”, disse o diretor-presidente.

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Regularização fundiária

A regularização fundiária dos imóveis devolutos no Espírito Santo é uma política social de Estado e está incluída nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que prevê a entrega de 1.200 títulos aos ocupantes de terras devolutas rurais até o final de 2022.

No Espírito Santo não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro. A maior parte das áreas devolutas está concentrada nas regiões norte e noroeste do Estado.

Terras devolutas

São terras públicas que não foram registradas e nem estão sob posse do poder público, estando, em sua maioria, ocupadas desde a época da colonização. O fato de não haver o registro no nome do ocupante não caracteriza que elas sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e propriedade das mesmas.

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Política e Governo

Eleições 2022: eleitores do ES têm até o dia 18 para pedir voto em trânsito

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Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet

Os eleitores capixabas que pretendem participar do pleito deste ano e estarão fora do domicílio eleitoral no dia da eleição têm até o dia 18 de agosto para se habilitar, na Justiça Eleitoral, a fim de votar em trânsito ou em seção distinta da de origem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Essa modalidade de votação ocorre somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Pedidos

Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar qualquer cartório eleitoral, portando um documento oficial com foto, e indicar o local escolhido para ir votar no dia da eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30.

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O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Por exemplo, o eleitor mora no Espírito Santo, mas já sabe que estará em Brasília no dia da votação. Nessa hipótese, basta informar à Justiça Eleitoral que pretende votar naquela cidade indicada.

Habilitação

A habilitação para o voto em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente.

Modalidades

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

Exterior

Vale reforçar que não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver no território brasileiro poderá, sim, votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

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Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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