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Brasil

Governo estabelece regras para certificação de pontos de parada e descanso em rodovias federais

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Autorizações terão validade de quatro anos, podendo ser renovadas sucessivamente

Foram definidos, pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, os procedimentos para que estabelecimentos comerciais situados em rodovias federais sejam reconhecidos como Pontos de Parada e Descanso (PPD) para profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. A Portaria nº 471 com as regras foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18).

O documento apresenta as condições necessárias para que os empresários interessados solicitem o reconhecimento como PPD. Os pontos que obedecerem às regras serão cadastrados como locais de espera, repouso e descanso para motoristas, o que vai ampliar a oferta deste serviço de modo a garantir mais segurança e conforto a estes profissionais.

O Ministério da Infraestrutura emitirá certificação para os estabelecimentos que cumprirem integralmente com os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto estabelecidos pelos atos normativos relacionados aos Pontos de Parada e Descanso. As autorizações terão validade de quatro anos, podendo ser renovadas sucessivamente.

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O formulário de requerimento está disponível neste link. Os arquivos serão disponibilizados também no site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Brasil

Tornado atinge município de Santa Catarina e causa destruição

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Três comunidades sofreram com destelhamentos, queda de árvores e postes de energia; seis pessoas ficaram desalojadas

Um tornado atingiu a cidade de Praia Grande, em Santa Catarina, no sábado, 2. As comunidades Figueira, Três Irmãos e Fortaleza foram as mais atingidas, sofrendo com destelhamentos, queda de árvores e postes de energia. Segundo a prefeitura do município, seis pessoas ficaram desalojadas e um morador teve sua casa destruída. A vítima sofreu apenas ferimentos leves. Além disso, muitas famílias ficaram sem energia elétrica e acesso à internet devido ao temporal. A Cooperativa de Eletricidade Praia Grande (Ceprag) está trabalhando para restabelecer o fornecimento de energia.

A administração municipal intensificou os trabalhos no domingo, 3, convocando equipes profissionais da própria prefeitura e da Defesa Civil para prestar assistência às vítimas. A Secretaria de Assistência Social também está realizando o cadastro dos desalojados, que estão buscando abrigo com familiares. O prefeito Elisandro Machado ressaltou que este é o quarto fenômeno climático registrado na cidade em 2023, sendo que os primeiros foram observados em junho. Ele destacou os esforços da prefeitura em colaboração com a Defesa Civil para reverter os danos causados e garantir o bem-estar dos cidadãos.

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Brasil

O que está acontecendo em Maceió? Entenda o risco de colapso da mina da Braskem

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Chão está afundando 2 cm por hora e já cedeu cerca de 1 metro, segundo a Defesa Civil; famílias precisaram deixar suas casas

Famílias precisaram deixar a região do bairro de Mutange, em Maceió (AL), por causa do risco de uma mina da Braskem colapsar e o solo ceder. Os primeiros danos ocorreram em fevereiro de 2018 e atingiram parte das ruas do bairro. Na ocasião, mais de 55 mil pessoas precisaram deixar as suas casas.

Agora, o rompimento de uma das minas de sal-gema exploradas pela empresa deixou a situação ainda pior. Segundo a Defesa Civil, nas últimas 48 horas, o chão cedeu 1 metro e está afundando 2 centímetros a cada 60 minutos.

A preocupação é que o desabamento possa ocasionar grandes crateras, além de tremores. O efeito cascata de rompimento de solos em outras regiões também é uma possibilidade. Cinco abalos sísmicos foram registrados no bairro de Mutange somente no mês de novembro.

Entenda o risco:

• A exploração do sal-gema começou na década de 1970 em Maceió. Desde então, foram criados 35 poços de extração;

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• Em 2018, um forte tremor de terra fez surgir as primeiras rachaduras nos bairros. Uma delas tem 280 metros de extensão;

• Agora, uma das minas do bairro Mutange corre o risco de colapsar e afundar todo o solo. Uma capa extremamente fina cobre a cavidade da mina 18.

Simulação feita pelo programa 'Fala Brasil', da Record

Por que o sal-gema é extraído?

Essa e outras minas foram criadas em decorrência da atividade de mineração para a extração de sal-gema, um cloreto de sódio usado para produzir soda cáustica e policloreto de vinila (PVC).

Essas minas são como cavernas e ficam sob uma lagoa. O topo dessas cavernas pode colapsar a qualquer momento. Os possíveis impactos ambientais são imprevisíveis.

Estado de emergência

A Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência por causa do risco iminente de colapso.

Pacientes de um hospital no bairro de Pinheiros foram transferidos para outras unidades de saúde, já que o Hospital Sanatório fica perto do bairro de Mutange, afetado pela atividade de mineração da Braskem.

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A empresa diz estar mobilizada e afirma monitorar a situação da mina 18.

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