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Brasil

Governo estuda isentar conta de luz de consumidores de baixa renda

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Custo mensal seria de R$ 350 milhões por mês. Segundo diretor da Aneel, porém, essa decisão não cabe à agência, mas ao governo federal

O governo estuda formas de isentar a conta de luz dos consumidores de baixa renda cadastrados no programa Tarifa Social por 90 dias. A medida tem “grandes chances de prosperar”, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Segundo ele, seria uma medida para conter os impactos econômicos do avanço da pandemia do novo coronavírus.

“Existe uma tratativa no governo tramitando neste momento, capitaneada pela Casa Civil, com participação do Ministério de Minas e Energia, e a discussão é que haja um subsídio por um período não inferior a 90 dias”, disse ele, em reunião pública da diretoria da Aneel.

O custo mensal de isentar a conta de luz desses consumidores, segundo Pepitone, seria de R$ 350 milhões por mês. Segundo ele, porém, essa decisão não cabe à Aneel, mas ao governo federal. “Estamos avaliando de onde virão os recursos. É uma medida estudada e com grande chances de prosperar.”

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O programa Tarifa Social funciona de forma escalonada, como o recolhimento de Imposto de Renda. Exemplo: uma família de baixa renda com consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto; e a parte acima de 220 kWh sem desconto algum.

A proposta em estudo, mencionada pelo diretor-geral, com custo de R$ 350 milhões mensais, isentaria os beneficiários até o limite de 220 kWh.

Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania e comprovar que a renda per capita não excede 0,5 salário mínimo. Por ano, cada família recebe, em média, R$ 200 de subsídio.

Desde a semana passada, diversos parlamentares começaram a se movimentar para apresentar propostas que aumentem a cobertura do Tarifa Social. Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) propôs que os gastos fossem bancados com recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que representam 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras.

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Na semana passada, a Aneel suspendeu, por 90 dias, os cortes de fornecimento de energia por falta de pagamento. Como foi aprovada numa reunião extraordinária, a decisão foi ratificada em reunião ordinária da diretoria nesta terça, 31.

Pepitone disse ainda estar em conversas com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para avaliar a possibilidade de reduzir as alíquotas de ICMS sobre as tarifas de energia de forma temporária, durante a pandemia da covid-19.

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Brasil

Condomínio é condenado a pagar indenização por gordofobia praticada pela síndica

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Leonardo Ribeiro, advogado trabalhista, orienta como proceder em casos de assédio no trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região condenou um condomínio a pagar indenização para um funcionário que foi demitido após sofrer assédio e gordofobia, praticados pela síndica do local. O valor da indenização foi de R$ 5 mil. O autor da ação trabalhava há cerca de 24 anos no condomínio. Tanto ele, quanto a esposa estavam acima do peso e, em razão disso, ela havia marcado uma consulta médica para avaliar a possibilidade de realizar uma cirurgia bariátrica.Ao informar a síndica, que precisaria acompanhar sua  esposa na consulta, a mesma teria afirmado que sua esposa só gorda por que “come demais” e que o empregado só teria condições de realizar a consulta em razão do benefício do plano de saúde concedido pela empresa. Na opinião do autor essas falas tiveram um tom preconceituoso. O funcionário, então, abriu mão de acompanhar a esposa no exame, mas foi demitido do trabalho mesmo assim.O advogado Leonardo Ribeiro explica que, pelo contexto do ocorrido, percebe-se o assédio moral por parte da síndica. “O assédio moral é caracterizado por toda conduta abusiva de forma excessiva no ambiente laboral, praticado por qualquer superior hierárquico ou colega de trabalho, acarretando um dano físico e/ou psicológico à vítima. Nesse caso, a administradora usou o fato do funcionário conseguir assistência médica apenas devido ao plano de saúde do empregado, constrangendo-o para desistir da sua intenção inicial de acompanhar sua esposa, tendo sua dignidade moral lesionada”, analisa Leonardo.O jurista orienta aos trabalhadores que, em casos de assédio moral no trabalho, acionem o sindicato de sua categoria para orientações jurídicas sobre como proceder. “É comum que as pessoas fiquem com dúvida sobre seus direitos. A Delegacia do Trabalho e faculdades de Direito também oferecem orientação jurídica sobre o tema e como denunciar”, finaliza Leonardo.

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Brasil

Um de cada quatro não consegue pagar todas as contas no fim do mês

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Quase dois terços da população cortaram gastos neste ano, e um em cada cinco brasileiros pegou empréstimo ou se endividou nos últimos 12 meses, mostra CNI

falta de dinheiro para pagar todas as contas ao final do mês atinge um em cada quatro brasileiros (25%), de acordo com pesquisa inédita da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Conforme o levantamento, 19% afirmam não conseguir pagar todas as contas e carregam parte delas para o mês seguinte, 3% precisam recorrer a empréstimos, 2% fazem uso do cheque especial e 1% paga o mínimo do cartão de crédito.

Por outro lado, 29% dos entrevistados relatam gerenciar bem o dinheiro e conseguem guardar um pouco quase todo mês, e 44% dizem sempre ficar apertados para pagar todas as despesas.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirma que a pandemia de Covid-19 comprometeu a recuperação da economia e a retomada do crescimento no Brasil. Para ele, a aceleração da inflação levou a um novo ciclo de aumento de juros, o que desestimulou o consumo e os investimentos.

“Ao menos, estamos diante de um cenário de recuperação do mercado de trabalho, com redução do desemprego e aumento do rendimento da população, o que nos dá uma perspectiva de superação, ainda que gradual, dessa série de dificuldades que as famílias estão enfrentando”, avalia Braga.

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O estudo revela também que quase três em cada dez (29%) brasileiros se declaram poupadores. No entanto, o orçamento mais apertado faz metade da população reduzir as despesas com lazer, deixar de comprar roupas ou desistir de viajar.

Apesar disso, a expectativa da população é chegar ao fim do ano com um pouco mais de folga nas finanças. Do total de entrevistados, 56% acreditam que, até dezembro, estarão com uma situação econômica pessoal melhor ou muito melhor.

A pesquisa encomendada pela CNI para o Instituto FSB Pesquisa sobre a situação econômica e hábitos de consumo da população ouviu 2.008 cidadãos em todas as unidades da Federação entre os dias 23 e 26 de julho.

Corte de gastos

De acordo com a pesquisa, para conseguir poupar ou sair do negativo, a maioria da população (64%) cortou gastos desde o início do ano e um em cada cinco brasileiros pegou algum empréstimo ou contraiu dívidas nos últimos doze meses.

Entre os brasileiros que admitem ter reduzido o consumo, 61% demonstram otimismo e dizem ser uma situação temporária. Entretanto, apenas 14% dos consumidores pretendem aumentar os gastos até o fim do ano.

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Quando questionados sobre algumas situações específicas sobre o orçamento pessoal neste ano, 34% dos entrevistados dizem que atrasaram o pagamento de contas de luz ou água, 19% deixaram de pagar o plano de saúde e 16% tiveram de vender algum bem para quitar dívidas.

Além da redução de despesas com lazer e itens de uso pessoal, como roupas e calçados, o orçamento apertado também trouxe mudanças no dia a dia do brasileiro, como parar de comer fora de casa (45%), diminuir gastos com transporte público (43%) e deixar de comprar alguns alimentos (40%).

“O estudo mostra os efeitos da situação econômica do país nos hábitos da população. O aumento de preços de produtos como gás de cozinha, alimentos e combustível impacta diretamente no orçamento das famílias e isso reflete na redução do consumo de uma forma mais ampla”, afirma o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

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