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Política e Governo

Governo faz entregas de cestas básicas do programa ES Solidário no Território do Bem

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve no Bairro da Penha, em Vitória, na tarde desta terça-feira (15), para realizar a entrega de 320 cestas básicas, além de frascos de álcool em gel e máscaras para 16 entidades que atendem o Território do Bem. A região é um dos territórios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, englobando os bairros de Itararé, Jaburu, Bonfim, Engenharia, Consolação, Floresta, Gurigica, São Benedito e o próprio Bairro da Penha.

As entidades contempladas estão inscritas no Programa ES Solidário e vão repassar os donativos às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica na região. Com esta entrega, o programa já repassou cerca de 13 toneladas de alimentos a instituições que atendem o Território do Bem desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“Há alguns dias estivemos aqui fortalecendo o policiamento do local. Queremos ter uma polícia conhecedora das lideranças locais. Essa interação é fundamental para que esse território seja realmente um Território do Bem. A comunidade daqui é uma comunidade de bem, mas que vive as dificuldades do dia a dia e sofre com a desigualdade”, afirmou o governador.

Casagrande lembrou que as pessoas mais vulneráveis são as que mais sofrem em momentos de crise. “Nosso Estado é organizado e não podemos deixar de fazer o básico para a sobrevivência das famílias. Além da entrega de alimentos por meio do ES Solidário, estamos aqui hoje com o Programa Carteira de Identidade Solidária e fazendo o anúncio de vagas para qualificação”, pontuou.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo explicou que, desde abril de 2020, o programa ES Solidário já entregou mais de 300 toneladas de alimentos em todo o Espírito Santo. “O Governo do Estado tem atuado incansavelmente para que não faltem alimentos às pessoas que mais precisam, e nesse sentido faço um agradecimento às empresas e à sociedade civil que têm doado, e também aos nossos servidores e servidoras, que têm contribuído por meio da campanha ServidorES Solidários. Já conseguimos fazer entregas de toneladas de cestas básicas em vários municípios capixabas e hoje atendemos mais uma vez as famílias do Território do Bem com alimentos, álcool em gel e também máscaras”, disse Nara Borgo.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, também participou do evento. “Sabemos da importância que esse benefício representa para milhares de famílias capixabas. Por isso, estamos pedindo a ajuda de todas as famílias capixabas para que venham somar conosco fazendo as doações ao ES Solidário. Esse é o momento de somarmos forças para diminuir o sofrimento das pessoas de maior vulnerabilidade. Nosso esforço é para fazer chegar o benefício a quem realmente precisa”, comentou.

Para o presidente da Associação de Moradores do bairro Bonfim, João Flávio, a entrega mostra que o poder público está chegando na região. “Quando o poder público, o Governo do Estado, vem e começa a fazer ações como essa, mostra que o governador está propenso a ajudar a nossa região, que é muito vulnerável e com vários problemas sociais. Mas a gente vê que o governo está querendo melhorar isso. Mesmo com a pandemia atrapalhando muita coisa, a gente vê que o Governo está querendo acertar com as ações na nossa região, o que pra nós é muito importante”, relatou a liderança comunitária. A Associação é uma das entidades cadastradas para receber as cestas básicas.

O ES Solidário é um programa do Governo do Estado, gerido pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que recebe doações de cestas básicas e kits de higiene e limpeza, entre outros itens, feitas por empresas e pela sociedade civil. Contribuições em dinheiro são usadas para a compra de alimentos e outros materiais necessários. O programa atende às demandas de municípios, coletivos, associações e igrejas com ações sociais, que direcionam os donativos às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Informações sobre como doar estão disponíveis em: www.coronavirus.es.gov.br/ESsolidario

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Centro de Referência das Juventudes

A secretária de Direitos Humanos aproveitou para reforçar que o Território do Bem é uma das regiões que será contemplada com um Centro de Referência das Juventudes (CRJ), projeto do eixo de proteção social do Programa Estado Presente.

“A região do Território do Bem vai receber em breve um CRJ, um espaço onde os jovens e as jovens encontrarão suporte no que querem ou precisam desenvolver. Nós já estivemos na comunidade e visitamos alguns espaços onde pode ser instalado o Centro, e tudo isso caminhando junto com a população, porque o espaço é para a juventude e a juventude tem que estar com a gente nessa construção”, enfatizou Nara Borgo, que coordena o eixo de proteção social.

Qualificar ES

Durante a solenidade, a comunidade foi informada sobre a abertura de 185 vagas em cursos de qualificação gratuita, por meio do Programa Qualificar ES, exclusivas para moradores dos bairros Consolação, Bonfim, Bairro da Penha, Gurigica e São Benedito, que compõem o Território. As oportunidades integram o eixo de proteção social do Programa Estado Presente.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, destacou a atuação do programa Qualificar ES nos territórios do Estado Presente. “Estamos com três editais abertos, num total de 28.303 vagas disponíveis atualmente. A atenção à população em vulnerabilidade e a proteção social também são feitas com acesso à uma qualificação profissional de qualidade. Este é o propósito do programa Qualificar ES: oferecer oportunidades para que estas pessoas tenham uma profissão, gerem renda e tenham uma vida digna”, asseverou.

Dados da Secretaria de Estado de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) mostram que, desde o início de 2019, 2.489 moradores do Território do Bem foram classificados para cursos do Qualificar ES.

Carteira de Identidade Solidária

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Ainda durante a entrega, a comunidade teve a oportunidade de conhecer o projeto Carteira de Identidade Solidária, que garante o requerimento e a emissão de RG para as pessoas que necessitam de atendimento especial. O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, reforçou a importância da ação.

“Esse tipo de ação é fundamental no sentido de aproximar o Estado dos moradores dessas comunidades. O programa Estado Presente tem o eixo policial, que consiste em ações repressivas a organizações criminosas, com prisões qualificadas, mas também tem a atuação do eixo social. Todos nós sob orientação direta do governador Renato Casagrande. Muito bom participar desse tipo de ação e trazer alimento para moradores em vulnerabilidade social. Estamos com um trabalho conjunto em busca de melhorar a vida dos moradores do Território do Bem”, afirmou Ramalho.

O projeto Carteira de Identidade Solidária atende em domicílio pacientes de casas de repouso, abrigos de menores e hospitais, além de pessoas que, por limitações de locomoção, estão impossibilitadas de se dirigir a um Posto ou ao Departamento de Identificação da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O projeto é mais uma ação do eixo social do Programa Estado Presente e a solicitação do serviço deve ser agendada pelo telefone (27) 3382-5024. 

Ações no Território do Bem

O Governo do Estado já realizou diversas ações no Território do Bem desde o início da gestão, como a implantação de duas escolas em tempo integral e o reforço no policiamento da região, além do lançamento dos editais da Cultura e do edital JuventudES Emergencial, que contemplaram projetos de moradores da região.

Também estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Aguiar; os comandantes-gerais da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Cerqueira; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini; o diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Daniel Cerqueira; além de vereadores e lideranças da região.

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STJ mantém condenação de ex-prefeito de Itapemirim a mais de 8 anos de prisão

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Decisão publicada nessa segunda-feira (02) confirma sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito afastado de Itapemirim Luciano de Paiva Alves (Pros) e manteve sua condenação a oito anos e cinco meses de prisão. 

A decisão, publicada nessa segunda-feira (02), confirma sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019. 

Segundo a denúncia do Ministério Público, no âmbito da Operação Olísipo, em 2015, Paiva teria cometido irregularidades em contratos de shows e de publicidade da Prefeitura de Itapemirim em 2013, primeiro ano de seu mandato. 

“Há fortes indícios de que as contratações eram direcionadas a empresas que possuíam vínculo pré-contratual com o prefeito de Itapemerim e com o secretario de Turismo do município, Leonardo Paiva Alves”, defendeu o relator do caso, ministro Felix Fischer. 

De acordo com os autos, Leonardo Paiva foi nomeado secretário de Turismo do município em janeiro de 2013. Entretanto, teria iniciado as negociações com empresas locais para apresentações de shows na região ainda em 2012. 

A prefeitura ainda teria contratado, sem necessidade, intermediários para negociar os shows na região, o que teria encarecido os eventos. “A contratação de empresa intermediária entre o empresário exclusivo e a municipalidade (…) aumenta o valor total do espetáculo, que foi absorvido pelo erário publico”. 

Em um dos contratos firmados no início de 2013, sem licitação, a prefeitura teria destinado R$ 575.500,00 para o pagamento de duas bandas, um cantor e uma dupla sertaneja. Os milhões de reais gastos em shows nos primeiros dias de mandato do prefeito seriam provenientes de verbas de royalties do petróleo, segundo a denúncia do Ministério Público.  

“Dos procedimentos licitatórios direcionados se vislumbra a atuação dolosa do prefeito municipal, que demonstram o conluio do chefe do Executivo com seus parentes Leonardo Paiva Alves e Evandro Passos Paiva, a quem o senhor prefeito chamava de “meninos”, com o fim de praticar irregularidades em procedimentos licitatórios ocorridos na municipalidade”, apontou Fischer. 

Como se trata de uma decisão monocrática, a defesa de Paiva pode recorrer para que o caso seja analisado pela Corte do STJ. Caso a decisão seja mantida, o prefeito afastado ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

HISTÓRICO

Luciano Paiva foi afastado do cargo em março de 2015, após a deflagração da Operação Olísipo, pelo Ministério Público Estadual. O objetivo da ação era investigar um suposto esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos firmados desde janeiro de 2013.

Após recorrer na Justiça, o prefeito reassumiu o cargo, mas foi afastado novamente no ano seguinte depois de o MPES deflagrar a segunda fase da Operação. 

O prefeito afastado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reassumiu a gestão. No entanto, a Procuradoria de Justiça Especial do MPES entrou com recurso, em junho de 2016, pedindo a reconsideração da decisão monocrática do então presidente do Supremo,  ministro Ricardo Lewandowski. 

Em dezembro do mesmo ano, após a reeleição de Paiva para um novo mandato à frente do município, a ministra do STF Carmen Lúcia revogou as liminares concedidas por Lewandowski. 

Apesar da decisão, o político seguiu à frente da gestão até abril de 2017, quando foi afastado novamente por uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Na ocasião, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, destacou em seu voto as manifestações da ministra Cármen Lúcia e do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defenderam o afastamento do então prefeito.

OUTRAS IRREGULARIDADES

Segundo o MPES, Paiva também cometeu crimes na contratação de obras e serviços de engenharia e na contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos para o município, além de praticar lavagem de dinheiro.

O prefeito afastado ainda é acusado pelo MPES de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2012. Com base nessa denúncia, em novembro de 2016 o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) cassou a chapa do então prefeito  e da então vice-prefeita, Viviane Peçanha (PSD). 

Já em janeiro de 2017, o TRE-ES decidiu pelo recebimento de denúncia do Ministério Público Federal (MPF-ES) que apontou para crimes como os de falsidade ideológica, apropriação indébita, e formação de quadrilha. Em junho de 2018, Paiva foi condenado pelo TRE-ES  a cinco anos de prisão e pagamento de multa.

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Programa Capixaba incentiva implantação de Tempo Integral em escolas municipais

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O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (02), o Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI), uma iniciativa inédita no Brasil. O edital de apoio às redes municipais para a criação / ampliação da oferta desta modalidade de ensino foi lançado pelo governador Renato Casagrande, durante cerimônia no Centro de Convenções de Vitória.

O Projeto de Lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), estabelece o repasse direto aos municípios do valor de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante um período de três anos. Devem ser ofertadas cerca de 30 mil vagas/ano, com investimento total de R$ 270 milhões neste período.

A ação visa ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que tem o objetivo oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. Além do apoio financeiro, o Governo do Estado vai compartilhar com as secretarias municipais conhecimentos e recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Secretaria da Educação (Sedu).

O foco será a melhoria da aprendizagem do estudante em nível estadual por meio das metodologias da Educação em Tempo Integral, bem como estabelecer uma estratégia conjunta de expansão dessa modalidade de ensino, desenvolvendo um modelo unificado e capixaba.

“Discutir a educação é algo que me deixa muito entusiasmado e nós estamos agindo. Quando essas ações acontecem em parceria com as prefeituras, temos um resultado ainda mais expressivo. Para que a gente possa criar oportunidades aos capixabas. O caminho da educação distribui renda, mas temos um caminho longo. Temos o melhor Ensino Médio do País, mas a nossa nota é 5. Caminhamos a metade, mas queremos ser nota 10”, afirmou o governador.

Casagrande citou que a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) afastou os alunos de sala de aula, o que aumenta o desafio na área. “Muitos alunos quando se afastam não voltam mais à escola. Por isso, estamos colocando uma energia maior ainda para superar os desafios na educação e confio muito em nossos profissionais. Juntos, vamos recuperar esse atraso causado pela pandemia. Serão 30 mil alunos a mais do que já temos na Educação em Tempo Integral, principalmente no Ensino Fundamental I. Nossa equipe pedagógica está à disposição para ajudar nessa transição. É pioneiro, inovador e esse projeto vai dar certo”, garantiu.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que os municípios devem aprovar, junto às respectivas Câmaras de Vereadores, um Projeto de Lei do Tempo Integral. “Já preparamos uma minuta de referência para esse projeto e encaminharemos aos gabinetes de todos os prefeitos, ainda esta semana”, adiantou.

O secretário, em sua fala, também fez um breve histórico sobre a Educação em Tempo Integral. “Quando chegamos, em 2019, tínhamos 32 escolas em Tempo Integral, e criamos mais quatro escolas que estavam planejadas. Fizemos uma grande expansão, chegando a 67 escolas e, neste ano, totalizamos 93 escolas. Nossa expectativa é ampliar ainda mais no ano que vem. Quem sabe alcançando, esse é o nosso esforço, a totalidade dos municípios capixabas”, disse.

Com a expansão de escolas, também foi aumentado o número de vagas. “Passamos de 18.549 vagas, para 36.534, a oferta na Rede Estadual”, reforçou Vitor de Angelo.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, que é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, também participou do evento. Ele falou sobre a importância da parceria do Estado com os municípios. “Esse é um evento de grande relevância para todos nós. O Governo do Estado tem uma gestão séria, comprometida com os capixabas e de resultados. Implantar a escola em Tempo Integral é um desafio e esse projeto será fundamental para motivar os municípios a aderirem. Como presidente da Amunes, daremos todo o suporte para que os municípios possam aderir”, comentou.

Também participaram da solenidade, os deputados estaduais Bruno Lamas, Dary Pagung, Luciano Machado, Emilio Mameri e Vandinho Leite; além dos prefeitos Dr. Coutinho (Aracruz), Jailson José Quiuqui (Águia Branca), Gutinho Astori (Marilândia), André Sampaio (Montanha), Ana Malacarne (São Domingos do Norte), Fabricio Petri (Anchieta), Guerino Balestrassi (Colatina), Marcos Luiz Jauhar (Guaçuí), Thiago Peçanha (Itapemirim), Vander (Itarana), Josafá Storch (Laranja da Terra), Hermínio Hespanhol (Mantenópolis), Paulo Cola (Piúma), Edimilson Santo Eliziário (Rio Bananal), Kleber Medici (Santa Teresa), Alessandro Broedel (Sooretama), Sérgio Fonseca (Jerônimo Monteiro), Cleudenir José de Carvalho Neto, o Ninho (Dores do Rio Preto) e Wanderson Bueno (Viana).

Tempo Integral na Rede Estadual

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A Rede Estadual de Ensino oferta, atualmente, a Educação em Tempo Integral em 93 escolas. Nos últimos anos houve evolução na qualidade de escolas com a oferta de Tempo Integral: em 2020, com a implementação em um total de 26 escolas; e, em 2021, em 31 escolas, chegando ao dado atual, de 93 escolas, um crescimento significativo, levando o Tempo Integral para 49 municípios do Espírito Santo.

A modalidade de ensino foi expandida para outros municípios, além da Região Metropolitana da Grande Vitória, atendendo, inclusive, à política de equidade e qualidade na educação pública capixaba, levando essa oferta para todos os municípios. Essa iniciativa gerou aumento no número de matrículas e ocupação nas escolas da Rede Estadual. Aproximadamente 11 mil matrículas em 2019 (com 61% de ocupação) para mais de 30 mil matrículas em 2021 (com quase 83% de ocupação).

Plano Nacional de Educação (PNE)

Conforme a Lei nº 13.005/2014, está em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE), que contém diretrizes, metas e estratégias para a educação no País no horizonte 2014-2024. Após o lançamento do PNE, estados e municípios tiveram o prazo de um ano para o lançamento de Planos de Educação locais. Desse modo, em 2015, entrou em vigor a Lei nº 10.382/2015 no Espírito Santo, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) do Espírito Santo para o período 2015-2025.

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A modalidade do ensino de Tempo Integral na Rede Estadual disponibiliza para os alunos um conjunto de inovações: acolhimento aos estudantes, às equipes escolares e às famílias; avaliação diagnóstica/nivelamento; disciplinas eletivas; salas temáticas; ênfase prática sem laboratórios; tecnologia de gestão educacional; tutoria; aulas de projeto de vida; aulas de práticas e vivências em protagonismo; aula de estudo orientado; e aprofundamento de estudo (preparação acadêmica/mundo do trabalho).

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