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Brasil

Governo Federal antecipa segunda parcela do Auxílio Emergencial

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A partir de quinta-feira (23), beneficiários do Cadastro Único e informais nascidos em janeiro e fevereiro serão contemplados

Apartir de quinta-feira (23), beneficiários do Auxilio Emergencial nascidos em janeiro e fevereiro serão contemplados com a segunda parcela do benefício, informou nesta segunda-feira (20) o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante coletiva no Palácio do Planalto. O pagamento seguirá, de acordo com o mês de nascimento do beneficiado, nos dias 24 (março e abril), 25 (maio e junho), 27 (julho e agosto), 28 (setembro e outubro) e 29 (novembro e dezembro) de abril para informais, autônomos e integrantes do Cadastro Único que já receberam a primeira parcela do benefício.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que 12 milhões de CPFs foram regularizados de forma massificada, pois grande parte dos problemas de cadastro para receber o Auxílio Emergencial deviam-se a pendências eleitorais. Segundo o ministro, a utilização de CPFs como base do cadastro para o Auxílio Emergencial tem o objetivo de dificultar o recebimento de recursos indevidos, evitando fraudes. “Todo sistema financeiro brasileiro é estruturado em cima dessa informação, e era muito importante que nós pudéssemos manter”, acrescentou. 

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal, a Caixa já creditou mais de R$ 16,3 bilhões para 24,2 milhões de brasileiros. O banco, agente pagador do auxílio, está realizando a maior operação de bancarização da história do Brasil, tendo aberto até esta segunda-feira (20) mais de dez milhões de contas Poupança Social Digital, gratuitamente. 

“Até o final de abril, estaremos bancarizando mais de vinte milhões de pessoas que nunca tiveram uma conta bancária, tudo isso de maneira gratuita e dando condições para que, no presente e no futuro, o Estado brasileiro enxergar esses que agora são visíveis  e até alguma semanas atrás eram os invisíveis da economia brasileira”, ressaltou Onyx. 

Até a tarde desta segunda-feira (20), 42,2 milhões de cidadãos já se cadastraram para recebimento do benefício. O site de cadastro superou a marca de 275,1 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registrou 49,6 milhões de ligações. O aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial foi baixado mais de 50 milhões de vezes.

Onyx defendeu o aprimoramento tecnológico para acesso da sociedade a aplicativos e o avanço do calendário de pagamentos. Destacou que, neste momento, o Governo está antecipando parcelas e identificando pessoas, antes, invisíveis (cerca de dez milhões de acordo com Onyx). “Com essa base de dados atualizada, poderemos desenvolver políticas públicas de promoção à cidadania”.

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Atualização do app

Durante a coletiva, a Caixa ainda anunciou uma atualização no aplicativo de cadastro, que passa a disponibilizar a possibilidade de nova solicitação ou contestação do resultado da análise efetuada pela Dataprev. Para quem está no Cadastro Único, a consulta do resultado da análise poderá ser feita a partir desta segunda-feira (20) no aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial.

Se o cidadão inscrito no Cadastro Único tiver sido reprovado pela Dataprev, poderá solicitar nova avaliação por meio do cadastramento no aplicativo ou do site https://auxilio.caixa.gov.br/. A consulta do resultado da análise será liberada ainda nesta semana, após o recebimento pela Caixa dos arquivos a serem enviados pela Dataprev com a relação de brasileiros não aprovados.

“Todas as pessoas do Cadastro Único que não receberam poderão se cadastrar e serão analisadas pela Dataprev, pelo Ministério da Cidadania e poderão sim vir a receber”, destacou o presidente da Caixa.

Se o retorno da análise for “dados inconclusivos”, será permitido ao cidadão realizar nova solicitação. Os motivos da inconclusão podem ser: 

– marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;

– falta de inserção da informação de sexo; 

– inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;

– divergência de cadastramento entre membros da mesma família;

– inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar nova solicitação.

Análise de elegibilidade

A lei 13.982/2020 estabelece os critérios de quem tem direito a receber o Auxílio Emergencial. Todos os requisitos previstos nessa legislação devem ser observados para ter direito ao recebimento do benefício. A Caixa disponibiliza o aplicativo e o site para cadastramento e acompanhamento das solicitações do auxílio.

As informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para avaliação dos requisitos previstos na lei. A Dataprev é responsável por verificar e informar à Caixa os cidadãos elegíveis e o valor do benefício, bem como informar os inelegíveis e o motivo da não aprovação. Após concluído esse processo, que tem sido feito em lotes de milhões de inscritos, as informações são encaminhadas ao banco, que, então, realiza o pagamento aos aprovados.

Para aqueles que recebem o Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade é automática. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio no mesmo calendário e forma do benefício regular. Os cidadãos inscritos no CadÚnico até o dia 20 de março que cumprem os requisitos legais, não fazem parte do Bolsa Família e têm conta poupança na Caixa ou no Banco do Brasil recebem o crédito de forma automática. No caso daqueles sem conta, o crédito é feito na Poupança Social Digital da Caixa. 

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App Caixa Tem

O app Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas Poupança Social Digital, já registrou 21,9 milhões de downloads, e já foram abertas mais de dez milhões de contas. A Caixa disponibilizou nesta página passo a passo de cadastramento no app Caixa Tem para facilitar a utilização pelos clientes.

Saque em espécie

Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio, a Caixa escalonou o calendário de saque. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do app Caixa Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços.

Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família, não tem restrição para saque. Segue o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:

– 27 de abril: nascidos em janeiro e fevereiro

– 28 de abril: nascidos em março e abril

– 29 de abril: nascidos em maio e junho

– 30 de abril: nascidos julho e agosto

– 4 de maio: nascidos em setembro e outubro

– 5 de maio: nascidos em novembro e dezembro  

Pagamentos ao público Bolsa Família

Até o dia 30, serão liberados mais R$ 12 bilhões em Auxílio Emergencial para beneficiários do Bolsa Família conforme calendário abaixo:

Segunda-feira (20):

• 1.923.492 pessoas – NIS final 3 1.357.623 famílias

Quarta-feira (22):

• 1.924.261 pessoas – NIS final 4 1.358.166 famílias

Quinta-feira (23):

• 1.922.522 pessoas – NIS final 5 1.356.938 famílias

Sexta-feira (24):

• 1.919.453 pessoas – NIS final 6 1.354.772 famílias

Segunda-feira (27):

• 1.921.061 pessoas – NIS final 7 1.355.907 famílias

Terça-feira (28):

• 1.917.991 pessoas – NIS final 8 1.353.741 famílias

Quarta-feira (29):

• 1.920.953 pessoas – NIS final 9 1.355.831 famílias

Quinta-feira (30):

• 1.918.047 pessoas – NIS final 0 1.353.780 famílias

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Brasil

ES Mais+Gás: Espírito Santo passa a liderar mercado livre de Gás Natural no Brasil

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No mês de janeiro, 82% do Gás Natural distribuído à indústria capixaba foi adquirido no mercado livre, onde as empresas negociam diretamente com os fornecedores. Esse resultado coloca o Espírito Santo no topo do ranking nacional. Os dados são de um levantamento feito pela ES Gás, concessionária estadual responsável pela distribuição do combustível.

Esse movimento de migração das empresas capixabas para o mercado livre ganhou força no ano passado, impulsionado pelas mobilizações do Programa ES Mais+Gás. Desde o lançamento do programa, em agosto de 2024, o volume de Gás Natural negociado no mercado livre saltou de 25% em julho para 82% em janeiro de 2025, um crescimento de 58 pontos percentuais.

A ampliação do mercado livre de gás no Espírito Santo abre espaço para mais fornecedores, aumentando a concorrência e reduzindo os custos de produção para a indústria. Na ponta, esse movimento pode refletir em preços mais acessíveis para o consumidor final.

“É ou não é uma conquista que merece muito destaque? Esse caminho que estamos pavimentando no Espírito Santo favorece, e muito, a manutenção e a expansão de uma série de atividades. Competitividade e dinamismo econômico que geram oportunidades, empregos. Em pouco tempo mudanças interessantes. Redução de tributação, investimentos na rede de distribuição e abertura de mercado. Os principais agentes que atuam no setor estão trabalhando em sintonia e o trabalho conjunto, organizado, permite esses avanços bem interessantes”, destaca o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

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Atualmente, o Espírito Santo ocupa a liderança nacional em volume de gás natural negociado no mercado livre, com 82% do total. O percentual se destaca em comparação com os demais estados da Região Sudeste, onde Minas Gerais registra 35%, São Paulo 30% e o Rio de Janeiro 25%.

 

Mobilização

A migração das empresas capixabas para o mercado livre de gás foi viabilizada por uma série de instrumentos regulatórios.

Em 2021, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou uma resolução que estabeleceu um modelo padrão de contrato de uso do serviço de distribuição (CUSD), definindo, entre outros pontos, o volume mínimo diário necessário para a migração. Essa medida abriu caminho para que grandes indústrias passassem a operar no mercado livre nos anos seguintes.

Já em 2024, com o lançamento do programa ES Mais+Gás, esse movimento se intensificou com a atuação da agência na revisão e validação de contratos do mercado livre e cativo, além da habilitação de novos comercializadores, ampliando as opções de negociação para os consumidores.

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“Indiscutivelmente, abrimos o mercado de gás no Espírito Santo! Isto é um marco para o setor. Hoje, contamos com usuários com 100% do consumo de gás no mercado livre, 23 comercializadores habilitados, arcabouço regulatório estruturado, tarifas competitivas. Isso demonstra o papel primordial que a regulação estabelecida pela ARSP teve para a promoção do desenvolvimento, que, alinhada a uma série de ações junto a outros agentes, trouxe este resultado bem-sucedido”, ressalta a diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero.

Além disso, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo aprovou uma nova redução nas tarifas do gás natural. Dependendo do modelo de contrato e do período, a economia para empresas consumidoras no mercado livre pode chegar a 14%. O mercado cativo, que inclui os segmentos residencial, comercial, industrial, Gás Natural Veicular (GNV), entre outros, também foi beneficiado, com redução na tarifa média de 7,49%, já válida desde 1º de fevereiro de 2025.

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Brasil

FAB abate avião venezuelano que transportava drogas

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Avião entrou ilegalmente no espaço aéreo brasileiro e foi abatido pela Força Aérea Brasileira (FAB), que encontrou uma carga de drogas na aeronave

Força Aérea Brasileira (FAB) abateu um avião venezuelano suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. A aeronave entrou ilegalmente no espaço aéreo brasileiro na manhã desta terça-feira, 11, e desobedeceu às ordens de pouso forçado.

Após a interceptação com tiros, o avião caiu em uma área de floresta nas proximidades de Manaus (AM).

De acordo com a corporação, a medida é utilizada como último recuso, após a aeronave descumprir todos os procedimentos estabelecidos e continuar o voo ilícito.

Dois homens que pilotavam a aeronave foram encontrados mortos. Durante a operação, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF), os agentes localizaram um carregamento de drogas dentro do avião, cuja quantidade ainda está sendo avaliada.

Segundo a FAB, a aeronave não tinha identificação e foi detectada invadindo o espaço aéreo brasileiro. Diante disso, foram iniciadas “medidas de averiguação” para identificar sua procedência.

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Os procedimentos adotados seguem o Decreto nº 5.144, de 2004, que regulamenta a chamada “Lei do Abate”.

Os militares ordenaram que o avião alterasse a rota e pousasse em um aeródromo na região amazônica. Como não houve resposta, tiros de aviso foram disparados.

Recurso extremo, afirma FAB

Após a continuidade do voo irregular, a FAB classificou a aeronave como “hostil” e aplicou o Tiro de Detenção (TDE), recurso extremo utilizado para impedir a continuidade do voo ilícito.

Não atendendo aos procedimentos coercitivos descritos no Decreto nº 5.144, a aeronave foi classificada como hostil e, dessa forma, submetida ao Tiro de Detenção (TDE), que consiste no disparo de tiros, com a finalidade de impedir a continuidade do voo. Essa medida é utilizada como último recurso, após a aeronave interceptada descumprir todos os procedimentos estabelecidos e forçar a continuidade do voo ilícito, informou a FAB.

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