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Política Nacional

Governo federal congela R$ 4,5 bilhões do PAC e R$ 1,1 bilhão em emendas

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Ministérios têm até o dia 6 de agosto para enviar ao governo federal sugestões de onde devem ser feitos os cortes pontuais; justificativa do Planalto é o ajuste das contas públicas

O governo federal anunciou o congelamento de R$ 4 bilhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e quase R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares. O Ministério do Planejamento divulgou os detalhes da contenção no orçamento deste ano. A expectativa era de que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, concedesse uma entrevista para explicar os cortes, mas isso não ocorreu. As novas regras foram publicadas pelo governo no fim da noite deste terça-feira (30). Os cortes no Orçamento de 2024 incluem R$ 4 bilhões do PAC, R$ 1 bilhão em emendas de comissão, R$ 153 milhões em emendas de bancada e R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias. A Saúde sofreu o maior corte, com R$ 4,4 bilhões, seguida pelas áreas de Cidades, com R$ 2 bilhões, Transportes, com R$ 1 bilhão, e Educação, R$ 1 bilhão. Os ministérios têm até o dia 6 de agosto para enviar ao governo federal sugestões de onde devem ser feitos os cortes pontuais.

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O governo justificou os cortes como uma medida necessária para ajustar as contas públicas e gastar apenas o que se arrecada, evitando o descumprimento das regras do novo arcabouço fiscal. A meta é garantir recursos suficientes para cumprir o objetivo de déficit zero até o final do ano. A administração federal estabeleceu que, mesmo com a meta, há uma margem para um déficit de até R$ 30 bilhões em 2024, conforme as regras do novo arcabouço. A expectativa agora é pelo detalhamento dos cortes que serão feitos pelos ministérios em Brasília.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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Política Nacional

Família do ES é condenada pelo STF por participação no 8 de Janeiro

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Pai, filho e genro invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso e do STF em Brasília; pena é de 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três moradores de Cariacica – pai, filho e genro – que participaram dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou no último dia 7 e terminou na sexta-feira (14). O empresário Germano Siqueira Lube, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior e o gestor Carlos Magno Pimentel foram condenados a 12 anos de reclusão e mais 1 ano e meio de detenção.

8 de janeiro: sentença inclui pagamento de multa

Além disso, os três deverão pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo (R$ 506, totalizando R$ 50,6 mil).

A reportagem do Folha Vitória procurou a defesa dos três condenados, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto à manifestação.

Conforme o processo, os condenados associaram-se “de maneira livre e consciente”, desde o período eleitoral de 2022, a grupos que incitavam atos antidemocráticos, descredibilizando o sistema eleitoral e incentivando o cometimento de crimes que objetivavam um golpe de Estado.

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Identificação após denúncia

A identificação dos três em Brasília ocorreu a partir de uma denúncia apresentada à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.

Em depoimento à PF, os três confirmaram a presença nos atos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia, eles “registraram imagens de si mesmos na marquise e na rampa de acesso ao Congresso Nacional no momento em que os invasores ocuparam o prédio, intensificando os atos de vandalismo no local”.

Os familiares ainda “permaneceram unidos subjetivamente aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

A eles, foram imputadas as práticas das condutas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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