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Política Nacional

Governo federal gastou R$ 13 bi após calote de estados e municípios

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Tesouro Nacional precisou honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados em 2020. Rio lidera lista

O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 13,331 bilhões no ano passado para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados Estados e municípios. O valor foi bem superior aos R$ 8,350 bilhões gasto em 2019 para cobrir calotes de governos regionais. Desde 2016, essa conta para a União já chega a R$ 32,95 bilhões.

De acordo com o Tesouro, 94,6% dos valores gastos pela União com o pagamento dessas dívidas no ano passado se referem a débitos de cinco estados. O Rio de Janeiro liderou a lista com R$ 8,250 bilhões, seguindo por Minas Gerais com R$ 3,175 bilhões. Na sequência aparecem Goiás (R$ 553,18 milhões), Pernambuco (R$ 354 85 milhões) e Maranhão (R$ 280,16 milhões).

Em meio à recessão causada pela pandemia de covid-19, 14 governos estaduais e oito prefeituras deixaram de quitar alguma dívida com garantia da União em 2020.

O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017. Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.

Somente em dezembro, o Tesouro precisou pagar R$ 5,539 bilhões em dívidas dos governos regionais. O Rio de Janeiro mais uma vez liderou a fatura, com R$ 4,942 bilhões, seguido por Minas Gerais com R$ 557,85 milhões, e Rio Grande do Norte com R$ 39,12 milhões.

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Política Nacional

Vamos tentar isentar IR de quem recebe até R$ 3.000, diz Bolsonaro

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Presidente disse que gostaria de elevar a isenção a R$ 5.000, mas lamenta que a pandemia impediu a possibilidade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (14), durante sua live semanal, que vai tentar elevar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 3.000 em 2022. “Nós gostaríamos de passar para R$ 5 [mil]. Não ia ser de uma vez, mas daria para fazer isso até o final do mandato”, disse ele.

De acordo com Bolsonaro a intenção foi interrompida pela chegada da pandemia do novo coronavírus, que o governo se endividou em mais de R$ 700 bilhões com medida para conter o impacto econômico da doença.

“Todo mundo que ganha R$ 3.000 por mês e desconta um pouquinho no Imposto de Renda dá em torno de R$ 28 bilhões por ano. Mas, no ano seguinte, quase tudo é ressarcido. Então, é um jogo contado de um ano para o outro”, disse.

Novamente ao lado do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Bolsonaro lembrou que elevar a isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha. “Era compromisso, ia ser cumprido e aconteceu algo anormal”, disse.

Atualmente, estão isentos de acertar as contas com o Fisco todos aqueles trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 todos os meses. Questionado por um apoiador na semana passada sobre as mudanças na tabela do IR, Bolsonaro afirmou que Brasil está “quebrado” e que ele não consegue implementar mudanças que gostaria.

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Política Nacional

Preso por tráfico, vereador é empossado de dentro da cadeia no Paraná

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A cerimônia de posse aconteceu dentro da cadeia, onde o vereador reeleito está desde que foi preso por tráfico de drogas

Um vereador preso por tráfico de crack, Diogo Canata (PL), foi empossado nesta quarta-feira (13), em Alvorada do Sul, no norte do Paraná. A cerimônia, transmitida por videoconferência, aconteceu de dentro da cadeia, em Bela Vista do Paraíso, também na região norte do estado.

Diogo Canata foi foi reeleito com 251 votos, o quarto mais votado da cidade, que tem 11 mil habitantes. A posse foi realizada por determinação da Justiça.

Canata, que está no terceiro mandato, foi preso em julho do ano passado em uma operação do Ministério Público do Paraná. Ele foi flagrado com armas e mais de 30 quilos de crack. O vereador é suspeito de comandar o tráfico de drogas na cidade.

A grave suspeita, no entanto, não o impediu de concorrer nas eleições do ano passado. Como ele ainda não foi condenado, não é considerado ficha suja e pôde se candidatar normalmente.

Apesar de oficialmente empossado, o vereador não vai assumir as funções. Como continua preso e não poderá participar das sessões, Diogo Catana pediu uma licença e poderá ficar afastado por até quatro meses, tempo em que ficará sem receber o salário de R$ 4,8 mil.

Se o parlamentar não for solto até o fim deste período de afastamento, a Câmara Municipal de Alvorada do Sul poderá convocar o suplente para assumir no lugar dele.

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