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Política e Governo

Governo inaugura sede administrativa do NOTAER e incorpora nova aeronave à frota

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, nesta sexta-feira (31), a nova sede administrativa do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAER), ligado à Secretaria da Casa Militar (SCM). Na ocasião, uma nova aeronave foi incorporada à frota do NOTAER – que completa 33 anos de serviços prestados à população do Espírito Santo. O helicóptero, modelo H130 da linha Airbus, vai reforçar a capacidade de resposta do Núcleo nas missões de Segurança Pública, Voos Aeromédicos e de Defesa Civil em todo o solo capixaba.

“Estamos fazendo os maiores investimentos da história da Segurança Pública deste Estado. Os resultados podem ser vistos na queda dos índices de criminalidade ano após ano. Inauguramos a nova sede administrativa do NOTAER para dar melhores condições de trabalho aos nossos profissionais. A nova aeronave vai reforçar a frota e deve ser mais utilizada no transporte de pacientes e na captação de órgãos, trazendo mais agilidade e ajudando a salvar vidas. Também servirá para operações da área da Segurança Pública para que a gente possa seguir melhorando nossos indicadores e colocar o Estado entre os mais seguros do País”, afirmou o governador.

O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Jocarly Aguiar, destacou que o Núcleo recebeu mais de R$ 60 milhões em investimentos nos últimos anos. “Ao longo das últimas décadas foram adquiridas novas aeronaves, no entanto, a estrutura predial se manteve praticamente a mesma, não comportando a complexidade do serviço. Por isso, a construção de uma nova sede que pudesse organizar toda estrutura do NOTAER precisava se tornar realidade. Hoje estamos inaugurando a nova sede, com um prédio moderno e funcional, para que possamos fazer todos os treinamentos e tantas outras atividades”, pontuou.

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A construção da sede administrativa faz parte de um conjunto de intervenções do Governo do Estado para melhoria da estrutura do NOTAER, no âmbito do programa Estado Presente em Defesa da Vida. Estão em andamento as obras de ampliação do hangar de aeronaves e a reforma e ampliação do pátio. O investimento total é de R$ 7,5 milhões e a previsão de entrega de ambas as estruturas é no segundo semestre deste ano.

O H130, fabricado pela Airbus Helicopters, é um helicóptero monoturbina leve de última geração. Apesar de tecnologicamente avançado, sua filosofia operacional é semelhante aos modelos Esquilo / H125 empregados há mais de três décadas pelo NOTAER, o que reduz significativamente o tempo de adaptação de pilotos, mecânicos e operadores aerotáticos do NOTAER, que já estão aptos a empregar o equipamento em favor da sociedade. A aeronave tem capacidade de transporte de cinco passageiros e dois pilotos.

A aquisição do Harpia 9 aumenta qualitativa e quantitativamente a capacidade de resposta e eficiência operacional do NOTAER, garantindo maior segurança, agilidade e excelência nos serviços prestados à população do Espírito Santo.

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Durante o evento, o governador Renato Casagrande também realizou a entrega de três ambulâncias de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Os veículos foram remetidos ao Estado pelo Ministério da Saúde, por meio de Termo de Doação com a Secretaria da Saúde (Sesa) no valor de R$ 867 mil.

As ambulâncias fazem parte da renovação da frota do Samu realizada ao longo do ano passado. Cada veículo conta com ressuscitador manual, circuito de ventilação mecânica, monitor-desfibrilador, cardioversor, entre outros equipamentos para atendimento a pacientes em situação mais grave.

“Essas ambulâncias vão reforçar a Rede de Urgência e Emergência que já atua com muita eficiência em nosso Estado. Em todo o ano passado, foram realizadas muitas operações de transporte de órgãos junto com o NOTAER e ainda 111 operações de salvamento do Samu utilizando as aeronaves. É um trabalho de parceria importante que representa vidas salvas”, comentou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann.

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Política e Governo

Ex-prefeito de Sooretama assume liderança do Incaper

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Alessandro Broedel foi convidado pelo governador Renato Casagrande e o vice Ricardo Ferraço para comandar a instituição

O governador Renato Casagrande (PSB) realizou a troca do comando do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) nesta terça-feira (11). Foi nomeado para o cargo de diretor-geral da instituição o ex-prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel (MDB).

O cargo era, até então, ocupado por Antonio Elias Souza da Silva, engenheiro agrônomo, pesquisador, professor e servidor do Incaper desde 1987.

O novo líder da instituição foi convidado pessoalmente pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o vice Ricardo Ferraço (MDB) para assumir a função na segunda-feira (10), no Palácio Anchieta, conforme relatou à reportagem do Folha Vitória. “Eu de prontidão aceitei”, afirmou.

De acordo com o ex-prefeito, a gestão será de muito planejamento e diálogo. “É um órgão que leva muito investimento e recurso e o Estado ainda tem muitos municípios agrícolas. Então vamos fazer uma gestão participativa e alinhada aos nossos gestores porque temos um capital intelectual muito alto”.

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Ele ainda afirmou que assumir o órgão é um desafio, mas com o apoio do governo estadual e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), será possível entregar o melhor para a população capixaba e principalmente para quem “carrega o Estado nos ombros”.

Gestão e política

Broedel defende que sua carreira como prefeito e gestor, formado em administração, vai auxiliar o Incaper. “O governo viu em mim uma potência. O Incaper precisava de um gestor com essa capacidade administrativa”, declarou.

Além de prefeito de Sooretama por dois mandatos consecutivos, Broedel também presidiu, duas vezes, o Consórcio Público da Região Polinorte (Cimpolinorte), organização comporta por 14 cidades capixabas que visa ao desenvolvimento de atividades multifinalitárias.

Questionado sobre os planos para as eleições de 2026, afirmou ser favorável à candidatura de Ferraço ao governo. Segundo ele, a decisão extrapola questões partidárias.

“O apoio ao vice é uma decisão minha porque ele é a melhor opção para o Estado até hoje e o sucesso dele este atrelado à capacidade dele. Hoje, no quadro politico do Espírito Santo, ele é a melhor opção”.

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Broedel foi eleito pela primeira vez em 2016 pelo PSDB. Quatro anos depois, se reelegeu pelo Republicanos. Migrou para o PSB e, agora, faz parte da legenda do vice-governador.

Nas redes sociais, o ex-prefeito relembrou a trajetória política e afirmou que a experiência irá contribuir na liderança da instituição.

“Vamos trabalhar juntos, com foco e perseverança, para que novas conquistas sejam alcançadas e que o Incaper se torne cada vez mais uma referência no apoio ao produtor rural, à sustentabilidade e ao progresso do Espírito Santo”.

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Tribunal derruba suspensão e libera aumento para prefeitos de 6 cidades do ES

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Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com valores aprovados nas gestões mais recentes

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou, nesta terça-feira (11), as medidas cautelares que suspenderam o aumento dos salários de prefeitos dos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica, Piúma, Água Doce do Norte e São José do Calçado.

Os aumentos haviam sido barrados pelo próprio TCE-ES no final de janeiro, em decisões monocráticas do conselheiro Sérgio Aboudib, publicadas no Diário Oficial da Corte, no dia 28 do mês passado.

A suspensão dos aumentos em relação à Prefeitura de Vila Velha aconteceu ainda, novamente, em um segundo momento, no último dia 4, em razão de ação protocolada pelo vereador canela-verde Rafael Primo (PT).

Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com os reajustes aprovados durante período eleitoral do ano passado.

Aumento para prefeitos: revogação da suspensão

Segundo Aboudib, foi levada em consideração, para a concessão das cautelares, a questão de anterioridade. Ou seja, os reajustes realizados na gestão atual só poderiam ser pagos a partir da próxima legislação, que terá início em 2029.

Acontece que, segundo o próprio Aboudib, a prefeitura de Vila Velha trouxe em sua defesa uma decisão do próprio TCE-ES – e também outros entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que proíbe apenas os vereadores de votarem e aprovarem os próprios aumentos para a legislatura atual.

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Na prática, a decisão permite que prefeitos e secretários possam ter seus vencimentos reajustados logo após as eleições, o que é permitido após mudança nas leis orgânicas dos municípios.

Esclarecendo que minha cautelar foi concedida no caso dos municípios que haviam procedido a alteração por ocasião após as eleições. Por outro lado, essa exigência com relação aos vereadores se mostra com maior aceitação. Entretanto, não há um único caso de definição de aumento de subsídios dos vereadores após as eleições. Junta também uma série de jurisprudências e tribunais de justiça no mesmo sentido, justificou.

Conselheiro se desculpa com os colegas

Ainda durante a fala, o conselheiro se desculpou com os colegas por induzi-los ao erro em sua decisão para barrar os aumentos dos salários dos prefeitos, vices e secretários dos municípios.

“Encaminhei aos senhores uma série de jurisprudências que me foram entregues e, ao me dedicar ao seu estudo nesse final de semana, percebi que não se aplicam em caso em questão. Foi o único motivo de ter concedido a medida cautelar até para proteger o gestor. De forma que peço desculpas a vossas excelências por tê-los induzido ao erro”, disse.

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Aumento dos salários

Em Vila Velha, o aumento dos salários, votado pela Câmara, foi anunciado em dezembro do ano passado, dois meses após as eleições municipais.

O reajuste do salário do prefeito será de 88,7%, passando de R$ 15.362,73 para R$ 29 mil. O do vice aumenta 88,9%, subindo de R$ 13.356,00 para R$ 25.230. 

Já os secretários municipais passarão a receber R$ 22.900, valor R$ 10 mil mais alto do que o do salário atual de R$ 12 243, inflando 87%.

Em Cariacica, o salário do prefeito aumenta de R$ 23,1 mil para R$ 27 mil, o que representa um crescimento de aproximadamente 17,39%. 

Já o da vice e dos secretários, sobem de R$ 13 mil para R$ 23 mil, um aumento de 76,92%. 

Na Serra, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um reajuste salarial de até 41% para prefeito, vice-prefeito e secretários.

O salário de prefeito vai passar de R$ 15.752,45 para R$ 22 mil. O vencimento do vice-prefeito terá um aumento de cerca de R$ 5 mil, passando a receber R$ 17.500. Já o salário dos secretários passará dos atuais R$ 13,8 mil para R$ 19.500. 

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