O governo federal vai destinar R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A suplementação orçamentária foi comemorada pelo Deputado Federal Evair de Melo que, em sua atuação no Parlamento, prioriza o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fomento do Setor Agropecuário, em especial da Agricultura Familiar.
A Medida Provisória 957/2020 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, no enfrentamento ao novo Coronavírus, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27).
A MP beneficiará cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares, além de 12,5 mil entidades e 11 mil famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos.
Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Deputado Federal Evair de Melo destaca a grande função social do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.
“O PAA é uma política estratégica de Governo, que colabora com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalece a agricultura familiar”, explica o parlamentar, que também teve duas emendas aprovadas e incluídas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, priorizando o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fomento ao Setor Agropecuário e Reforma Agrária Sustentável.
Por meio do PAA, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos e os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.
Para a ministra Tereza Cristina, a medida é importante para auxiliar as cooperativas de agricultura familiar e os pequenos produtores de leite. “Esses recursos chegarão lá na ponta, esperamos que de maneira muito rápida, para atender esses que passam por problemas muito grandes de sobrevivência”, avalia a ministra.
Recursos
Segundo a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados para a Conab, que fará a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea.
Depois disso, o Ministério da Cidadania indica a rede socioassistencial para onde os alimentos serão doados. Na mesma modalidade, estados e municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra de alimentos de agricultores familiares.
E R$ 130 milhões serão alocados para a modalidade PAA Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semi-árido brasileiro. Após processamento, o leite é distribuído às entidades.