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Política Nacional

Governo libera R$ 500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar

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O governo federal vai destinar R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A suplementação orçamentária foi comemorada pelo Deputado Federal Evair de Melo que, em sua atuação no Parlamento, prioriza o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fomento do Setor Agropecuário, em especial da Agricultura Familiar. 

A Medida Provisória 957/2020 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, no enfrentamento ao novo Coronavírus, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27).

A MP beneficiará cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares, além de 12,5 mil entidades e 11 mil famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos.

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Deputado Federal Evair de Melo destaca a grande função social do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional. 

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“O PAA é uma política estratégica de Governo, que colabora com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalece a agricultura familiar”, explica o parlamentar, que também teve duas emendas aprovadas e incluídas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, priorizando o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fomento ao Setor Agropecuário e Reforma Agrária Sustentável.

Por meio do PAA, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos e os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.

Para a ministra Tereza Cristina, a medida é importante para auxiliar as cooperativas de agricultura familiar e os pequenos produtores de leite. “Esses recursos chegarão lá na ponta, esperamos que de maneira muito rápida, para atender esses que passam por problemas muito grandes de sobrevivência”, avalia a ministra.

Recursos

Segundo a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados para a Conab, que fará a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea. 

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Depois disso, o Ministério da Cidadania indica a rede socioassistencial para onde os alimentos serão doados. Na mesma modalidade, estados e municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra de alimentos de agricultores familiares.

E R$ 130 milhões serão alocados para a modalidade PAA Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semi-árido brasileiro. Após processamento, o leite é distribuído às entidades.

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Política Nacional

PSDB suspende fusão com Podemos por discordância sobre presidência da nova sigla

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Aécio Neves revelou que o PODE exigiu quatro anos de presidência para a deputada federal Renata Abreu já a partir de agora: ‘É uma exigência que não estava nem sendo cogitada’

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta sexta-feira (13), que o PSDB desistiu de levar adiante o processo de fusão com o Podemos, cuja negociação estava na reta final após convenção tucana autorizar a junção das duas siglas na semana passada. A informação foi confirmada posteriormente pelo presidente da legenda, Marconi Perillo (PSDB).

O motivo foi uma discordância sobre o comando do novo partido. De acordo com Aécio, a proposta do PSDB era que houvesse um rodízio na presidência, com mudanças a cada seis meses e depois a cada um ano. Esse período de transição terminaria na eleição municipal de 2028, quando seria feita uma eleição convencional para formar um diretório nacional e uma executiva com mandato de dois anos.

Segundo Aécio, o Podemos exigiu em uma reunião na quarta-feira (11), quatro anos de presidência para a deputada federal Renata Abreu (Podemos) já a partir de agora. “É uma exigência que não estava nem sendo cogitada e para nós, é intransponível”, afirmou ele, acrescentando que o presidente do PSDB, Marconi Perillo, e os demais dirigentes do partido estão na mesma página.

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“Nós agradecemos, dissemos que nesse tempo [de mandato] não dá e imediatamente retomamos conversas sobre federação com Republicanos, Solidariedade e o MDB”, afirmou ele. O dirigente tucano não descarta uma retomada da negociação com o Podemos, mas para uma federação.

Perillo confirmou a suspensão das negociações e a divergência sobre o comando da nova legenda. “Por outro lado, seguimos insistindo na ideia de construir uma plataforma política que agrupe o Centro Democrático e apresente ao país uma alternativa de poder.

Uma fonte ligada ao Podemos afirmou que é natural que Renata Abreu comande a sigla que resultaria da fusão porque tem uma bancada de 15 deputados federais, ainda vai filiar mais dois, contra 13 do PSDB. No Senado, o Podemos tem quatro senadores e os tucanos, três. A união entre PSDB e Podemos é tratada politicamente como fusão, mas na prática os tucanos iriam incorporar o partido de Renata Abreu. O PSDB, por estar federado com o Cidadania, precisaria do aval da legenda para uma fusão.

A tentativa de união ocorre em quadro de afunilamento partidário no Brasil forçado pela cláusula de barreira e um processo de esvaziamento do PSDB. Os tucanos perderam a influência nacional que exerciam nas décadas passadas, viram a bancada federal definhar nos últimos anos e podem ficar sem governadores eleitos Eduardo Riedel (PSDB-MS) negocia a sua filiação ao PP ou ao PSD, na esteira dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), que deixaram o PSDB recentemente.

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Política Nacional

Brasil estuda medidas para romper relações militares com Israel

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No início deste ano, governo já havia cancelado a compra de blindados israelenses que estava prevista pelo Ministério da Defesa em função da situação de Gaza

O governo brasileiro estuda medidas para romper relações militares com Israel em resposta às ações de Tel Aviv na Faixa de Gaza, classificadas pelo Executivo como um genocídio do povo palestino. A informação foi confirmada pela Assessoria Especial do presidente da República. O assessor-chefe especial do presidente Luiz Inácio Lula da SilvaCelso Amorim, disse à Agência Brasil que é preciso tomar medidas coerentes com princípios humanitários. “Pessoalmente, acredito que a escalada dos massacres em Gaza, que constituem verdadeiro genocídio com milhares de civis mortos, incluindo crianças, é algo que não pode ser minimizado. O Brasil precisa, inclusive, por meio das medidas apropriadas, ser coerente com os princípios humanitários e de direito internacional que sempre defendeu”, afirmou. Nesta semana, Amorim recebeu um grupo de 20 parlamentares e outras lideranças que vieram pedir ao governo que rompa relações diplomáticas e comerciais com o Estado de Israel.

No início deste ano, o governo já havia cancelado a compra de blindados israelenses que estava prevista pelo Ministério da Defesa em função da situação de Gaza. O governo avalia que o rompimento de relações diplomáticas seria algo delicado e complexo e que poderia prejudicar tanto os brasileiros que vivem em Israel quanto os palestinos, diante do fim da possibilidade de contato com Tel Aviv. Por isso, o governo considera que o rompimento de relações militares, com suspensão de contratos e cooperação nesse setor, pode ser uma resposta adequada à escalada da violência e do cerco contra a Faixa de Gaza e os palestinos, incluindo a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia, considerados ilegais pelo direito internacional.

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Pressão social e política

Ao sair da reunião com Amorim, a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que articulou o encontro, explicou que o governo estuda essas medidas e pode anunciar “nos próximos dias” ações relacionadas a esse tema. “Simplesmente, um extermínio que está sendo televisionado. O Brasil tem tido um papel importante nesse tema ao longo da história. E o presidente Lula, inclusive, vem denunciando o genocídio desde o início e viemos pedir que o Brasil tome medidas efetivas, adote sanções, que inclusive são respaldadas pelo direito internacional. É desumano. Se a gente naturaliza a barbárie, a maldade no mundo não tem limites”, informou em uma rede social. Tem crescido o movimento pelo rompimento das relações entre Brasil e Israel.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) publicaram carta aberta ao governo pedindo que a Petrobras pare de vender petróleo ao governo de Israel. “Hoje, é evidente a necessidade urgente de um embargo global total de energia e armas para frear o genocídio, além de desmantelar o apartheid e a ocupação ilegal por Israel. Exigir a responsabilização por crimes de guerra e impor sanções não apenas como um dever moral, mas também como responsabilidade legal de todos os Estados”, disseram as federações, em nota conjunta. O movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), liderado por palestinos, pede há anos boicote contra Israel em resposta à ocupação ilegal da Cisjordânia e ao cerco contra a Faixa de Gaza, que ocorre pelo menos desde 2007. Israel considera que o BDS representa ameaça à existência do Estado israelense e encara o movimento como tentativa de deslegitimar Israel frente à comunidade internacional, além de visar prejudicar sua economia.

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