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Política Nacional

Governo prepara MP com recursos recuperados de corrupção

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Medida indica que o total previsto para o Ministério da Saúde, de R$ 1,6 bilhão, terá como fonte dinheiro de acordos anticorrupção do ano passado

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara nova MP (Medida Provisória) de R$ 5,02 bilhões para o combate ao novo coronavírus, indicando que o total previsto para o Ministério da Saúde, de R$ 1,6 bilhão, terá como fonte recursos recuperados com acordos anticorrupção no ano passado. As informações constam em minuta da medida à qual a Agência Reuters teve acesso.

Em 13 de março, o governo já havia enviado ao Congresso uma MP de R$ 5,1 bilhões em créditos extraordinários para o combate ao coronavírus, mas contemplando apenas os ministérios da Educação e Saúde.

Desta vez, o valor de R$ 5,02 bilhões é em crédito extraordinário para os ministérios da Ciência, Relações Exteriores, Defesa, Cidadania e Saúde.

A maior parte dos recursos será direcionada para o Ministério da Cidadania, num total de R$ 3,04 bilhões, para ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família.

O montante de R$ 1,6 bilhão é previsto para o Ministério da Saúde para compra de equipamentos para UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo), como ventiladores pulmonares. Apenas para a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), são 385,4 milhões de reais. A ideia, nesse caso, é que a fundação disponibilize testes moleculares e testes rápidos para operacionalização de centrais analíticas para diagnóstico do Covid-19.

Ao Ministério da Defesa caberão R$ 220 milhões, a serem empregados para apoio das Forças Armadas no enfrentamento da doença.

Ministério da Ciência e das Relações Exteriores receberão, respectivamente, R$ 100 milhões e R$ 62 milhões. No primeiro caso, os recursos alimentarão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

No Itamaraty, serão utilizados para assistência a brasileiros retidos no exterior e para cooperação humanitária aos países de menor desenvolvimento com sistemas de saúde deficientes.

Desde a última semana, a equipe econômica tem anunciado medidas para fazer frente aos desafios impostos pela disseminação do coronavírus, tanto em termos de saúde pública quanto em termos de impacto econômico, em meio à avaliação de especialistas mundo afora que o enfrentamento à crise demandará recursos vultosos para atenuar a paralisação que tem sido adotada para frear a contaminação da população.

Na véspera, o governo anunciou um pacote de R$ 88,2 bilhões para ajuda a Estados, incluindo suspensão do pagamento de dívidas junto à União e bancos públicos.

Já o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, prometeu para breve uma MP prevendo a possibilidade de suspensão do contrato do trabalho que trará, no mesmo texto, ajuda do Estado aos trabalhadores.

Antes, o governo havia proposto ao Congresso apenas a possibilidade de suspensão do contrato por até 4 meses, sem pagamento de salário, o que suscitou críticas ferrenhas de políticos e fez o presidente Jair Bolsonaro determinar a revogação deste artigo em particular.

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Política Nacional

Bruno Covas piora e estado de saúde é considerado irreversível

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Prefeito de São Paulo, que luta contra o câncer, está licenciado do cargo desde o dia 2, quando foi internado pela última vez

Após um ano e meio lutando contra um câncer, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), teve uma piora em seu quadro geral e, segundo boletim médico, seu estado é irreversível. A nota divulgada pelo Hospital Sírio Libanês diz apenas que o tucano segue recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. “O quadro clínico é considerado irreversível pela equipe médica.” O prefeito encontra-se sedado e cercado por familiares e amigos.

Covas está licenciado do cargo desde o dia 2, quando foi internado pela última vez. Logo no dia seguinte, durante a realização de um exame para descobrir a causa de uma anemia, os médicos identificaram um sangramento e o levaram para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) intubado.

Após melhora, o prefeito foi extubado e transferido para um quarto, onde chegou a receber visitas e postar mensagens de otimismo em suas redes sociais

O vice-prefeito, Ricardo Nunes (MDB), havia assumido por 30 dias inicialmente.

Nesta semana, Covas havia sinalizado disposição e postou fotos sorrindo ao lado do prefeito em exercício, Ricardo Nunes (MDB), do governador João Doria (PSDB), do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).

De seu quarto no hospital, ele chegou a participar da articulação política que resultou na migração do vice-governador, que antes era do DEM, para seu partido, oficializada nesta sexta. “O PSDB de São Paulo ganha muito com sua chegada, reforçando nosso time com sua experiência administrativa e política”, escreveu Covas, acalmando tucanos que se posicionaram contra a mudança em favor de Geraldo Alckmin – de quem o prefeito paulistano também era próximo.

Histórico

O prefeito descobriu que tinha câncer em outubro de 2019, quando exames que vinham sendo realizados para investigar o surgimento de uma trombose apontaram a existência de três tumores – um no fígado, um na cárdia (a transição entre o estômago e o esôfago) e outro nos gânglios linfáticos. Os médicos atacaram a doença com imunoterapia e quimioterapia, e dois dos três tumores chegaram a desaparecer. O do fígado havia diminuído, mas ainda persiste.

Em fevereiro deste ano, os médicos identificaram um novo tumor no fígado, e ele retornou à quimioterapia. Entretanto, ao longo desta nova etapa do tratamento, a doença se mostrou mais agressiva, se espalhando para mais pontos do fígado e de seus ossos.

A partir de abril, novas complicações debilitaram ainda mais a saúde do prefeito que, mesmo assim, sempre se manteve muito otimista e determinado a enfrentar a doença e permanecer com o tratamento.

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Política Nacional

Projeto que acaba com monopólio dos Correios avança na Câmara

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PL prevê venda de até 70% em ações da empresa mantendo controle da União e fim do monopólio em cinco anos

A Comissão de Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados recebeu na quinta-feira (13) o projeto que acaba com o monopólio dos Correios (PL 7488/2017) e permite que a empresa seja transformada em sociedade de economia mista, com venda de até 70% do seu capital em ações e com a União mantendo o controle através de “golden shares” (permitem que a União tome as decisões mesmo sendo minoritária).

Pelo texto, o monopólio será mantido por cinco anos para que a empresa não perca valor antes da venda de ações. Caso o monopólio acabasse imediatamente, o patrimônio da União sofreria forte desvalorização.

O projeto foi aprovado na quarta-feira (12) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEICS) e precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário.

O texto, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), recebeu relatório de Alexis Fonteyne (Novo-SP), com alterações acordadas entre os parlamentares da comissão, como a manutenção do monopólio por cinco anos.

O presidente da comissão, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendia um tempo maior da manutenção do monopólio, mas não houve acordo nesse sentido, e a versão aprovada prevê cinco anos: 

“Na minha visão, para que uma empresa pública faça um planejamento estratégico precisaria de uns dez, quinze anos, mas não houve acordo nesse sentido. O meu raciocínio é que não tem lógica acabar com o monopólio logo porque você deprecia o ativo da União. É preciso dar tempo e recursos, o que pode ser feito via IPO, para a empresa conseguir expandir para se tornar uma grande empresa de logísitica a exemplo do que ocorre em outros países”. 

O deputado espera que a aprovação na comissão sensibilize os colegas para quando o texto chegar ao plenário. O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões, a não ser que seja aprovado o regime de urgência.

O PL 7488/2017, no entanto, não é o único que discute o fim do monopólio e a privatização dos Correios. Em paralelo, tramita o projeto de lei 591/21, de autoria do Poder Executivo, enviado em fevereiro deste ano para a Câmara.

“São dois projetos tramitando separado, eu sou o relator do 7488 na comissão, que está mais simbólico do que efetivo, mas foi inspirado no 591 e aproveitei uma série de coisas boas do 591. A aprovação do 7488 é simbólica porque mostra uma grande disposição dos deputados de que seja aprovado o projeto dos Correios, com votação de 14 a 4 na comissão”, disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). 

Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu centralizar as discussões sobre os Correios aprovando o regime de urgência do 591/21, designando o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) relator de plenário. Por ter que tramitar em mais de três comissões, será instalada uma comissão especial. Acredita-se que Cutrim deve aproveite o que já está no relatório aprovado do PL 7488 na Comissão de Desenvolvimento Econômico. 

Ao blog, o relator Gil Cutrim disse que ainda não se pode falar qual o modelo será adotado para a “melhoria e organização do sistema postal”:

“A desestatização é o processo de prestação de serviço que passa ser realizada pelo setor privado, que antes era realizada pelo governo. Já a privatização é a regulação por uma empresa privada que operará sob condições e tarifas controladas por agências reguladoras. No momento ainda não podemos definir o modelo, somente após a fase de ouvir todos os interessados e coletados dados essenciais, iremos definir modelo e a construção do relatório”.

Questionado sobre se concorda com o modelo de economia mista e prazo de manuteção para o fim do monopólio, Cutrim disse: “A minha opinião não conta para a construção projeto. O relatório será construído a quatro mãos, analisado e votado o que for melhor para Brasil”.

Lira pretende votar a proposta em plenário entre julho e agosto. 

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