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Política e Governo

Governo prevê mais R$ 80,4 bilhões para combate à COVID-19

A equipe econômica informou nesta sexta-feira (1º) que, entre as despesas previstas para o combate à pandemia da COVID-19, estão previstos mais R$ 80,4 bilhões, ainda não contabilizados na dotação orçamentária do governo federal. Nesse valor, entram projetos que estão em tramitação no Congresso, como os R$ 60 bilhões extras em auxílio a estados e municípios e os R$ 15,9 bilhões do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às micro e pequenas empresas), previsto no projeto de Lei 1282.

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Entre os R$ 253 bilhões de gastos com dotação orçamentária, ou seja, já previstos legalmente são R$ 59,9 bilhões efetivamente pagos pela União. Os números foram divulgados em um balanço das medidas apresentado virtualmente nesta sexta pelo Ministério da Economia.

No total, entre perda de receitas e aumento de gastos, as medidas emergenciais de combate à pandemia já somam R$ 349,4 bilhões. Esse montante é dividido em R$ 333,4 bilhões em despesas e R$ 16 bilhões em renúncia de receitas. O auxílio emergencial de R$ 600 destinados a trabalhadores informais concentra a maior parte das despesas, responsável, sozinho, por R$ 123,9 bilhões. Em segundo lugar está o custo do Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, que é de R$ 51,64 bilhões. Enquanto o primeiro já repassou R$ 35,58 bilhões, o segundo não começou a ser executado ainda.

Para o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, embora a atuação da equipe brasileira foi mais rápida e mais focada do que a de outros países a preocupação do momento é a implementação das medidas. “Nossa ação foi rápida e atenta. Agora precisamos implementar isso”, disse.

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Sobre a possibilidade de mias parcelas do benefício do auxílio emergencial, Waldery Rodrigues observou que ainda não há uma decisão do governo para o assunto. “Estamos analisando todos os itens, vendo critérios de efetividade e o impacto sobre as contas públicas, impacto de um custo que a sociedade vai arcar, é o contribuinte que arca com esse recurso. Estamos analisando tudo com cautela”, comentou. Ele admitiu, no entanto, que outro segmentos da sociedade podem ser incluídos no programa.

Ainda de acordo com o secretário, após as medidas emergenciais, as quais boa parte trazem maior liquidez para o sistema financeiro, a concessão de crédito aumentou 30% em relação ao ano passado. “A concessão na semana 16 entre 12 e 19 de abril para a pessoa física foi em torno de R$ 16 bilhões e pessoa jurídica R$ 31 bilhões”, detalhou.

Déficit de R$ 601 bi

Durante a apresentação, a equipe econômica também trouxe simulações para o resultado primário do setor público.  A previsão é que o déficit primário para 2020 seja de R$ 601,2 bilhões, valor equivalente a 8,27% do Produto Interno Bruto (PIB).

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O número, que é levemente superior aos R$ 600 bilhões já admitidos pela equipe econômica anteriormente, leva em conta como base o último cenário trazido pelo Boletim Focus, com estimativa de retração de 3,34% na economia doméstica. Ainda considerando essa contração, a dívida bruta do governo geral alcançaria os 90,8% do PIB e a dívida líquida do setor público os 66,2%. Já a necessidade de financiamento do setor público seria de 13,3% do PIB.

Entre os cenários apresentados para a simulação, o pior considera uma recessão econômica de 5,34%. Com esse valor, o déficit do governo central — que inclui as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — atingiria R$ 587,1 bilhões em 2020. Nesse contexto, a dívida bruta do governo geral fecharia em 93,1% do PIB e a dívida líquida do setor público em 67,9%. A necessidade de financiamento do setor público subiria para 13,8% do PIB.

De acordo com o Ministério da Economia, as medidas emergenciais de combate à pandemia já representam despesa de 4,8% do PIB. O percentual é superior a média de 4,3% de países desenvolvidos ou emergentes.

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Governo envia Projeto de Lei para garantir pagamento do Bônus Desempenho 2021 aos profissionais da Educação

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (14), o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, com o objetivo de garantir o pagamento do Bônus Desempenho aos profissionais da educação este ano. A matéria tem o objetivo de alterar a Lei nº 504/2009, que instituiu a Bonificação por Desempenho no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu). A mudança visa a permitir que sejam utilizados os índices apurados em 2019, considerando o cenário de pandemia que se iniciou no ano de 2020 e culminou na suspensão das aulas presenciais.

Durante a transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador afirmou que a mudança na legislação é necessária para que o Governo do Estado possa realizar o pagamento do Bônus Desempenho, que é aferido por meio do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). “No ano passado tivemos aula de fevereiro a março, depois entramos com atividades remotas pelo programa EscoLAR e no meio de outubro, retornamos às aulas presenciais. Sabemos que 2020 foi um ano extraordinário para a educação, então, estamos encaminhando esse Projeto de Lei para que possamos continuar pagando o Bônus”, explicou.

“É importante que a faça esse anúncio, pois isso garante uma estabilidade na vida do profissional da educação, já que o pagamento faz parte do seu planejamento. Além de realizar esse pagamento utilizando o ano de 2019 como referência, o Governo do Estado está realizando outras medidas importantes, como o repasse do auxílio financeiro para a aquisição de computadores e a ajuda de custo para pagamento de internet por três anos. Também estamos adquirindo computadores para uso dos alunos. Com essas ações, o Estado dá todo o apoio possível para enfrentar esse momento que vivemos”, complementou Casagrande.

Os profissionais que não estavam na Rede Estadual no ano de 2019 e passaram a integrá-la em 2020 também serão contemplados com o pagamento do Bônus Desempenho 2021, como detalhou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.

“Essa é uma medida importante, porque faz parte do planejamento da Sedu e também dos professores, da vida funcional, pois há uma expectativa do pagamento anual, dentro do desempenho da sua unidade escolar. O ano passado trouxe uma incerteza em relação ao pagamento, porque o Bônus tem a ver com o desempenho da escola, que é aferido pelo Paebes. As provas precisam ser feitas com um planejamento, mas no ano passado estávamos passando por um momento excepcional que todos bem conhecem, o que não permitiu a realização das provas nas escolas”, afirmou Vitor de Angelo.

O Paebes avalia os estudantes do Ensino Fundamental e Médio do Espírito Santo das escolas da Rede Estadual, redes municipais associadas e escolas particulares participantes, em relação ao nível de apropriação dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática (de todas as etapas avaliadas) e, em anos alternados, em Ciências Humanas e Ciências da Natureza (a partir do 9º ano Ensino Fundamental). 

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Governo do Estado anuncia as startups vencedoras do Programa Pitch Gov.ES

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes), juntamente com a Associação Brasileira de Startups (ABStartups), anunciou, nesta sexta-feira (14), as startups vencedoras do concurso de inovação aberta Pitch Gov.ES. Ao todo, 15 startups foram escolhidas pelo programa. A lista com os nomes das vencedoras, bem como os desafios elencados, pode ser conferida no site www.labges.es.gov.br.

Juntas, elas receberão investimento de até R$480 mil para testarem as soluções que propuseram para 16 desafios da gestão pública estadual.


Durante o evento virtual de anúncio das vencedoras, o governador Renato Casagrande parabenizou todas as startups selecionadas e falou sobre a importância dessa ação. “Essa é uma cultura que estamos implementando em nosso Estado. Temos que saber identificar o que nós precisamos, pois nem sempre os órgãos conseguem identificar todas as soluções. Por isso, a importância de lançar esse desafio para que possamos solucionar os gargalos e nos tornar um Estado cada vez mais competitivo”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “Sabemos que é necessário um investimento forte em educação e inovação. É fundamental continuar apoiando essas novas tecnologias para que fiquem à disposição da sociedade. A inovação serve justamente para melhorar a vida das pessoas, que é o sentido das instituições públicas.”

Também participaram da solenidade virtual secretários de Estado e dirigentes de órgãos, além de representantes do ecossistema de inovação. Para o secretário de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, o resultado do Pitch Gov.ES é motivo de felicidade. “O programa foi bem sucedido, alcançando um número alto de inscrições, com abrangência nacional. Foram recebidas 445 propostas de startups de diversos estados brasileiros”, disse.

Ainda de acordo com Calmon, as empresas selecionadas receberão investimentos para a fase de testes, quando as propostas serão validadas. “Ao final dos testes, para além da possibilidade de contratação e implementação pelos órgãos envolvidos, essa validação já tem grande valor para as empresas, pois torna a solução palpável e abre caminhos para a contratação por outros entes federados”, destacou.

Para a diretora-presidente da Fapes, Cristina Engel, todo o processo de desenvolvimento do programa é importante para os órgãos estaduais. “Além da importância do resultado, que é de fato fundamental, afinal, poder ter startups trabalhando junto com o Governo é uma iniciativa totalmente inovadora, vale ressaltar que, no início do processo de implantação do Programa, os órgãos de Governo foram forçados a pensarem sobre as suas formas de trabalhar, sobre a eficiência gerada nos seus órgãos e, a partir disso, buscar sintetizar qual era o seu problema através de uma pergunta que pudesse ser respondida com uma solução tecnológica desenvolvida por uma startup. Isso também foi um exercício fundamental para a evolução do Governo do Estado”, comentou.

Segundo Cristina Engel, o retorno das startups na busca de responder essas perguntas foi muito importante. “Na medida que nós tivemos 445 inscrições e dessas foram selecionadas 45 para Etapa II do Programa e agora, com o resultado, já temos as 16 startups vencedoras na chamada pública. Será um avanço para o desenvolvimento da inovação no Estado”, pontuou a diretora-presidente da Fapes.

Já a subsecretária de Projetos de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), Fabrine Schwanz, afirmou que o Pitch Gov.ES reitera a visão da Secretaria de integrar a sociedade na construção de forma colaborativa de soluções inovadoras para a gestão pública. “Estimular a participação de startups dessa construção contribui para desenvolver o ecossistema de inovação capixaba, alinhado com a atuação da Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI), sendo que os recursos para essa ação são provenientes do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, o Funcitec”, disse.

“A ABStartups acredita que as startups são uma fonte eficiente de inovação, capaz de transformar a vida das pessoas e de toda sociedade. A construção do Pitch Gov.ES é um marco na parceria entre governo e startups e um passo na direção de transformar o Brasil em uma potência tecnológica. Parabéns ao Estado que, de maneira protagonista, entende a necessidade de se posicionar diante à inovação e compreende a capacidade das startups em serem fortes aliadas nessa trajetória de transformação do poder público”, ressaltou a vice-presidente da entidade, Ingrid Barth.

“Temos aqui a Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI), que une a academia, o Governo e o setor produtivo modelo que garante uma construção solidificada do ecossistema, e com um grande destaque que é o Fundo para Financiar a Inovação, o FUNCITEC/MCI, voltado para projetos de empresas. Esse diálogo com o setor público, com o Governo, tem sido muito produtivo. Isso já está enraizado no Espírito Santo e vamos seguir com essa sinergia entre a Federação e o setor público. Mais uma vez parabéns ao Governo pela iniciativa e podem contar com a Findes nessa agenda de inovação e transformação digital”, comentou a presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini. 

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O Pitch Gov.ES recebeu 445 inscrições de startups, que enviaram propostas para 16 desafios de diferentes áreas do Executivo Estadual, tais como Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Gestão Pública, Impacto Social e Cultura, e também para desafios de outros Poderes.

Todas as propostas passaram pela Análise de Mérito, que consistiu na avaliação a partir dos seguintes critérios: maturidade do estágio de desenvolvimento do interessado, modelo de negócio, equipe, compatibilidade e inovação e benefícios. Essa etapa foi conduzida pela Associação Brasileira de Startups (ABStartups) e validada por cada órgão envolvido e pelo Núcleo Gestor do programa.

A fase final contou com a classificação de 45 propostas. As startups selecionadas tiveram de apresentar um pitch (defesa oral de cinco minutos) sobre a solução, durante videoconferência, para uma banca examinadora formada por membros do órgão responsável pelo desafio, pela coordenação do programa, além de especialistas convidados pela Seger e Fapes.

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