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Política e Governo

Governo prevê mais R$ 80,4 bilhões para combate à COVID-19

A equipe econômica informou nesta sexta-feira (1º) que, entre as despesas previstas para o combate à pandemia da COVID-19, estão previstos mais R$ 80,4 bilhões, ainda não contabilizados na dotação orçamentária do governo federal. Nesse valor, entram projetos que estão em tramitação no Congresso, como os R$ 60 bilhões extras em auxílio a estados e municípios e os R$ 15,9 bilhões do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às micro e pequenas empresas), previsto no projeto de Lei 1282.

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Entre os R$ 253 bilhões de gastos com dotação orçamentária, ou seja, já previstos legalmente são R$ 59,9 bilhões efetivamente pagos pela União. Os números foram divulgados em um balanço das medidas apresentado virtualmente nesta sexta pelo Ministério da Economia.

No total, entre perda de receitas e aumento de gastos, as medidas emergenciais de combate à pandemia já somam R$ 349,4 bilhões. Esse montante é dividido em R$ 333,4 bilhões em despesas e R$ 16 bilhões em renúncia de receitas. O auxílio emergencial de R$ 600 destinados a trabalhadores informais concentra a maior parte das despesas, responsável, sozinho, por R$ 123,9 bilhões. Em segundo lugar está o custo do Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, que é de R$ 51,64 bilhões. Enquanto o primeiro já repassou R$ 35,58 bilhões, o segundo não começou a ser executado ainda.

Para o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, embora a atuação da equipe brasileira foi mais rápida e mais focada do que a de outros países a preocupação do momento é a implementação das medidas. “Nossa ação foi rápida e atenta. Agora precisamos implementar isso”, disse.

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Sobre a possibilidade de mias parcelas do benefício do auxílio emergencial, Waldery Rodrigues observou que ainda não há uma decisão do governo para o assunto. “Estamos analisando todos os itens, vendo critérios de efetividade e o impacto sobre as contas públicas, impacto de um custo que a sociedade vai arcar, é o contribuinte que arca com esse recurso. Estamos analisando tudo com cautela”, comentou. Ele admitiu, no entanto, que outro segmentos da sociedade podem ser incluídos no programa.

Ainda de acordo com o secretário, após as medidas emergenciais, as quais boa parte trazem maior liquidez para o sistema financeiro, a concessão de crédito aumentou 30% em relação ao ano passado. “A concessão na semana 16 entre 12 e 19 de abril para a pessoa física foi em torno de R$ 16 bilhões e pessoa jurídica R$ 31 bilhões”, detalhou.

Déficit de R$ 601 bi

Durante a apresentação, a equipe econômica também trouxe simulações para o resultado primário do setor público.  A previsão é que o déficit primário para 2020 seja de R$ 601,2 bilhões, valor equivalente a 8,27% do Produto Interno Bruto (PIB).

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O número, que é levemente superior aos R$ 600 bilhões já admitidos pela equipe econômica anteriormente, leva em conta como base o último cenário trazido pelo Boletim Focus, com estimativa de retração de 3,34% na economia doméstica. Ainda considerando essa contração, a dívida bruta do governo geral alcançaria os 90,8% do PIB e a dívida líquida do setor público os 66,2%. Já a necessidade de financiamento do setor público seria de 13,3% do PIB.

Entre os cenários apresentados para a simulação, o pior considera uma recessão econômica de 5,34%. Com esse valor, o déficit do governo central — que inclui as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — atingiria R$ 587,1 bilhões em 2020. Nesse contexto, a dívida bruta do governo geral fecharia em 93,1% do PIB e a dívida líquida do setor público em 67,9%. A necessidade de financiamento do setor público subiria para 13,8% do PIB.

De acordo com o Ministério da Economia, as medidas emergenciais de combate à pandemia já representam despesa de 4,8% do PIB. O percentual é superior a média de 4,3% de países desenvolvidos ou emergentes.

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Política e Governo

Deputado Renzo Vasconcelos cria projeto para priorizar saúde mental de agentes de segurança pública

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Nível de estresse dos servidores que atuam na segurança pública é apontado como fator para criação de política

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 852/2021, que cria a Política Estadual de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública. A matéria, de autoria do deputado Renzo Vasconcelos (PP), é destinada aos servidores que atuam na área da segurança pública.

Entre os objetivos estão assegurar ações preventivas na área da saúde mental e assistência integral aos servidores com algum transtorno com foco na recuperação e reintegração desses indivíduos. A política seguirá, segundo o texto proposto, as diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das Políticas Nacional e Estadual de Saúde Mental e Saúde do Trabalhador.

A matéria ainda prevê a manutenção de um sistema de informação de base epidemiológica articulado com os dados da área de saúde. Na justificativa da matéria, o autor ressalta o trabalho na área da segurança como altamente estressante.

“O nível de estresse tem sido apontado como superior ao de outras categorias profissionais, não só pela natureza das atividades que realizam, mas também pela sobrecarga de trabalho. Especialistas apontam o assédio moral e sexual, a falta de reconhecimento, o estresse, a rigidez hierárquica, as hostilidades sociais, a pressão midiática e a imagem perante a sociedade como fatores importantes para causas de suicídio entre policiais militares”, explica o parlamentar.

O projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para análise dos deputados em plenário.

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Política e Governo

Sistema Aquaviário: Começa a concretagem dos píeres em Vila Velha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, acompanhou, na manhã desta terça-feira (18), o início dos trabalhos de concretagem das estruturas do pier para atracagem de barcos no bairro Glória, em Vila Velha. Esse será um dos quatro pontos de embarque e desembarque previstos para a retomada da operação do Sistema Aquaviário que serão construídos na Grande Vitória.


Além dos píeres para atracagem dos barcos, também serão construídas estruturas para o embarque e desembarque de passageiros, na baía de Vitória. Para o acesso aos barcos, haverá uma interligação, do tipo ponte, que será coberta para o conforto de quem usar o Aquaviário. As obras de construção dos pontos de embarque e desembarque devem ser concluídas ainda este ano. O valor do investimento é de cerca de R$ 1,5 milhão para cada uma das estações. Nos próximos meses, será publicado o edital para contratação da operação dos barcos.


“O retorno do aquaviário é um sonho para muitos que já usufruíram do serviço. Estamos retomando agora para fazer esse sonho se tornar realidade. Estamos concretando os píeres e na sequência iniciaremos os pontos fixos, que serão pontos de integração com o Transcol para facilitar a vida de uma parte da população que mora nessas regiões. Também incentiva o turismo, pois temos uma linda baía. O Aquaviário é uma obra aguardada, pois as pessoas relembram com saudade. Em breve faremos a contratação da empresa que fará a prestação do serviço de transporte de passageiros e, no segundo semestre desse ano, teremos o Aquaviário funcionando”, afirmou o governador Casagrande.


A implantação do novo modal é uma das prioridades do Governo do Estado na área da mobilidade. O Sistema Aquaviário operou na Grande Vitória até a década de 1990, quando foi desativado. A construção dos outros três terminais deve ser iniciada ainda este ano: Prainha, em Vila Velha, e Praça do Papa e Rodoviária, em Vitória.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Fabio Damasceno (Mobilidade e Infraestrutura), Marcelo Paiva (Justiça), Lenise Loureiro (Turismo) e Edmar Camata (Controle e Transparência); o deputado federal Neucimar Fraga; o deputado estadual Luciano Machado; além de dirigentes de órgãos, vereadores e lideranças da Região Metropolitana.

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