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Política e Governo

Governo prevê mais R$ 80,4 bilhões para combate à COVID-19

A equipe econômica informou nesta sexta-feira (1º) que, entre as despesas previstas para o combate à pandemia da COVID-19, estão previstos mais R$ 80,4 bilhões, ainda não contabilizados na dotação orçamentária do governo federal. Nesse valor, entram projetos que estão em tramitação no Congresso, como os R$ 60 bilhões extras em auxílio a estados e municípios e os R$ 15,9 bilhões do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às micro e pequenas empresas), previsto no projeto de Lei 1282.

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Entre os R$ 253 bilhões de gastos com dotação orçamentária, ou seja, já previstos legalmente são R$ 59,9 bilhões efetivamente pagos pela União. Os números foram divulgados em um balanço das medidas apresentado virtualmente nesta sexta pelo Ministério da Economia.

No total, entre perda de receitas e aumento de gastos, as medidas emergenciais de combate à pandemia já somam R$ 349,4 bilhões. Esse montante é dividido em R$ 333,4 bilhões em despesas e R$ 16 bilhões em renúncia de receitas. O auxílio emergencial de R$ 600 destinados a trabalhadores informais concentra a maior parte das despesas, responsável, sozinho, por R$ 123,9 bilhões. Em segundo lugar está o custo do Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, que é de R$ 51,64 bilhões. Enquanto o primeiro já repassou R$ 35,58 bilhões, o segundo não começou a ser executado ainda.

Para o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, embora a atuação da equipe brasileira foi mais rápida e mais focada do que a de outros países a preocupação do momento é a implementação das medidas. “Nossa ação foi rápida e atenta. Agora precisamos implementar isso”, disse.

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Sobre a possibilidade de mias parcelas do benefício do auxílio emergencial, Waldery Rodrigues observou que ainda não há uma decisão do governo para o assunto. “Estamos analisando todos os itens, vendo critérios de efetividade e o impacto sobre as contas públicas, impacto de um custo que a sociedade vai arcar, é o contribuinte que arca com esse recurso. Estamos analisando tudo com cautela”, comentou. Ele admitiu, no entanto, que outro segmentos da sociedade podem ser incluídos no programa.

Ainda de acordo com o secretário, após as medidas emergenciais, as quais boa parte trazem maior liquidez para o sistema financeiro, a concessão de crédito aumentou 30% em relação ao ano passado. “A concessão na semana 16 entre 12 e 19 de abril para a pessoa física foi em torno de R$ 16 bilhões e pessoa jurídica R$ 31 bilhões”, detalhou.

Déficit de R$ 601 bi

Durante a apresentação, a equipe econômica também trouxe simulações para o resultado primário do setor público.  A previsão é que o déficit primário para 2020 seja de R$ 601,2 bilhões, valor equivalente a 8,27% do Produto Interno Bruto (PIB).

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O número, que é levemente superior aos R$ 600 bilhões já admitidos pela equipe econômica anteriormente, leva em conta como base o último cenário trazido pelo Boletim Focus, com estimativa de retração de 3,34% na economia doméstica. Ainda considerando essa contração, a dívida bruta do governo geral alcançaria os 90,8% do PIB e a dívida líquida do setor público os 66,2%. Já a necessidade de financiamento do setor público seria de 13,3% do PIB.

Entre os cenários apresentados para a simulação, o pior considera uma recessão econômica de 5,34%. Com esse valor, o déficit do governo central — que inclui as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — atingiria R$ 587,1 bilhões em 2020. Nesse contexto, a dívida bruta do governo geral fecharia em 93,1% do PIB e a dívida líquida do setor público em 67,9%. A necessidade de financiamento do setor público subiria para 13,8% do PIB.

De acordo com o Ministério da Economia, as medidas emergenciais de combate à pandemia já representam despesa de 4,8% do PIB. O percentual é superior a média de 4,3% de países desenvolvidos ou emergentes.

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Hoffmann: “Casagrande me confiou o maior orçamento do ES”

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Deputado estadual licenciado, Hoffmann comentou sobre a oportunidade de comandar a secretaria com o maior orçamento do Estado no próximo ano. O parlamentar agradeceu a confiança do governador Renato Casagrande (PSB), que fez o convite para sua nomeação ainda no início do ano.

“Sempre me coloquei à disposição do governador para o que ele entendesse como estratégico. Essa será a terceira vez que ocupo um cargo no Executivo, mostrando que faço parte do projeto político liderado pelo nosso governador”, afirmou Hoffmann.

O novo secretário de Estado também comentou sobre as principais ações que serão implementadas pela SESA nos próximos meses. Ele destacou o novo Hospital de Cariacica, que deverá ampliar o atendimento à população da Região Metropolitana e oferecer suporte a demandas específicas do interior.

“Um dos nossos principais objetivos é reduzir a fila de atendimento para consultas eletivas e cirurgias. Ao longo dos últimos anos, já conseguimos diminuir esse número de forma considerável, mas ainda há um trabalho a ser feito”, ressaltou o gestor.

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Outro ponto enfatizado por Hoffmann é a necessidade de integração entre Estado e municípios. Segundo ele, essa cooperação é essencial para organizar melhor o fluxo de atendimento e a oferta de serviços.

“Temos dialogado com os gestores municipais, pois é fundamental que haja esse alinhamento para que nosso trabalho atenda melhor a população capixaba. Hoje, há um déficit em alguns atendimentos que deveriam ser ofertados pelos municípios, o que acaba sobrecarregando as funções do Estado. Nossa ideia é integrar melhor os atendimentos, garantindo que cada um receba a atenção necessária”, explicou o secretário.

FONTE: esbrasil.com.br

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Alckmin e Casagrande discutem estratégias para integração entre governos federal e regionais

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A capital federal recebeu, nesta terça-feira (18), o Brazilian Regional Markets, evento de negócios para discutir as oportunidades de investimento e potencialidades das “onças brasileiras”: os estados – fora do eixo Rio São Paulo – que têm se destacado pelo potencial de desenvolvimento econômico e inovação.

Um dos painéis contou com a presença de Geraldo Alckmin, Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo, que discutiram como a sinergia entre os entes federativos é um importante catalisador para o crescimento dos mercados regionais, gerando oportunidades e atraindo investimentos.

É a segunda vez que o encontro, promovido pela Apex, é realizado em Brasília.

Vice-presidente destaca importância do “bom diálogo entre município, estado, união, setor privado”

Durante o painel “Integração entre Governo Federal e Governo Estadual para desenvolvimento dos mercados regionais”, Alckmin e Casagrande enfatizaram a importância de iniciativas que buscam integrar e atrair investimentos para os mercados regionais.

O vice-presidente citou projetos que o Governo Federal está estruturando para fortalecer essa colaboração entre o setor público e o privado, e o que tem sido feito para tornar o Brasil um destino ainda mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.

“Um país do tamanho do Brasil precisa ser federativo, não unitário. O Governo não deve mais ser executor de tudo, nem provedor de tudo. Ele deve trazer expertise técnica e atrair o investimento privado. Tudo que pudermos descentralizar mais perto da população, é melhor. Descentralização é palavra de ordem”, afirmou Geraldo Alckmin.

Renato Casagrande reforçou também a questão da responsabilidade fiscal, quesito no qual o Espírito Santo é exemplo. O governador ainda destacou projetos, principalmente ligados à infraestrutura e logística, que têm impulsionado o desenvolvimento econômico do estado, como a primeira ZPE (Zona de Processamento de Exportação) privada do Brasil, em Aracruz; o Portocel, no mesmo município; e a renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que está em avaliação.

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“A gente não precisa vender o almoço para comprar o jantar, a gente pode fazer um planejamento de mais longo prazo. Esses investimentos são fundamentais. E ter um estado que tenha capacidade de ter esses investimentos nos permite fazer aquilo que é da nossa responsabilidade, além de buscar uma conexão forte com o Governo Federal para que a gente continue a resolver os problemas que são de responsabilidade deles no estado”, completa o governador.

BRM 2025: São Paulo e Nova York também vão receber edições do movimento

A edição de Brasília foi a primeira do ano do Brazilian Regional Markets. O movimento, promovido pela Apex, visa impulsionar o reconhecimento e os investimentos nos mercados regionais brasileiros – reunindo lideranças políticas, empresariais e investidores para debater oportunidades de desenvolvimento econômico das “onças brasileiras”.

Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex

“A gente busca promover a descentralização do crescimento econômico no Brasil, fora do eixo Rio-São Paulo. Para isso, pautamos dados e informações e construímos uma agenda de discussão de investimentos que possam acontecer pela iniciativa privada em mercados que têm características muito positivas. A melhor forma de você conduzir esse crescimento econômico é tendo ferramentas de mercado de capitais que estejam disponíveis para atrair investimentos para oportunidades de negócio que possam acontecer ao longo do Brasil inteiro”, explica Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex.

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Em 2025, o encontro Brazilian Regional Markets já tem outras duas edições confirmadas: em São Paulo, no dia 26 de março; e em Nova York, no dia 12 de maio.

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