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Brasil

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.088 a partir de 2021

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Equipe econômica encaminhou nova proposta de diretrizes orçamentárias que prevê o aumento. Texto será analisado pelo Congresso na quarta

A equipe econômica do governo encaminhou, nesta terça-feira (15), a nova proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê aumento no salário mínimo, dos R$ 1.045 atuais, para R$ 1.088 a partir de 2021. Texto será analisado pelo Congresso nesta quarta-feira (16).

A correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 4,1%.

Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas do governo em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC tem impacto líquido de R$ 720,8 milhões. Ambas as informações já constavam na versão original da LDO. 

A Lei de Diretrizes Orlamentárias orienta a elaboração do Orçamento e, posteriormente, a execução, já no ano seguinte. Pela Constituição Federal, é papel do Executivo enviar a proposta para análise até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho. Nenhuma das datas foi respeitada. 

Meta fiscal

Diferente da primeira versão, desta vez a equipe econômica fixou a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões. Em abril, quando entregou a proposta inicial, o Ministério da Economia havia sugerido uma meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao longo do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos, já definido em R$ 1,486 trilhão.

O TCU (Tribunal de Contas da União) logo questionou a hipótese de meta flexível, uma “inovação” na prática das contas públicas, visto a sua inconstitucionalidade. Além disso, para o TCU, tal ideia afronta a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige meta fixa. 

Na época, o governo argumentou que a pandemia de coronavírus havia criado dificuldades para avaliar o cenário econômico futuro. 

A previsão de outros parâmetros econômicos para 2021 foram todos corrigidos em relação a abril:

– a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;
– a inflação medida pelo IPCA e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
– a taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%; 
– a taxa de câmbio média no ano, antes em R$ 4,30 por dólar, foi elevada para R$ 5,30.

Além da meta fiscal, a LDO define regras sobre as ações que serão prioridades no ano, acerca da transferência de recursos federais para os Estados e municípios e o setor privado, e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras coisas.

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Brasil

Alta no preço da carne deve durar até maio, dizem especialistas

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País reduziu abate de vacas e aumentou inseminação artificial para acelerar produção de bezerros e atender demanda

alta no preço da carne bovina está longe de dar um alívio no orçamento do brasileiro. O custo da proteína subiu seis vezes mais do que a inflação nos últimos 12 meses e deve continuar valorizando por um bom tempo.

Só para se ter uma ideia, enquanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 5,20% nos últimos 12 meses, a carne bovina registrou elevação de 29,51%.

Três fatores vêm contribuindo para a alta no preço da carne, segundo especialistas ouvidos:

• Forte demanda internacional;
• Valorização do dólar; e
• Falta de gado no pasto para abate.

Alguns pecuaristas também afirmam que há um lobby do setor para o preço da arroba do boi subir ainda mais. A arroba do boi fechou 2020 a R$ 267,15 e atingiu R$ 320 na última quarta-feira (14), segundo levantamento do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq/USP). Uma valorização de 19,78%.

Thiago Bernardino Carvalho, pesquisador de pecuária do Cepea, afirma que “o abate de vaca adulta é o menor desde 2003”, mas não liga isso a um possível lobby dos pecuaristas.

Carvalho lembra que, por conta da crise de 2018, muitos produtores acabaram abatendo as vacas para reduzir os custos que vinham assumindo.

“Com isso, a produção de gado caiu. Agora, com a forte demanda, tanto nacional quanto internacional, os produtores estão segurando as fêmeas para elas reproduzirem e aumentarem a boiada.”

O pesquisador diz, inclusive, que a inseminação artificial de vacas cresceu 22% no ano passado.

“Os pecuaristas estão tentando acelerar o processo de fertilização para atender o mercado”, explica Carvalho.

Ricardo Nissen, assessor técnico da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), acredita que um ou outro produtor pode até estar segurando o gado no pasto por especulação.

No entanto, “de maneira geral não tem boi para ser comercializado para o mercado”.

Ele engrossa o coro de Carvalho ao dizer que a produção de um bezerro demora entre 3 e 4 anos. “Estamos enfrentando um período de déficit de animais prontos para abate.” 

Nissan diz que o abate de fêmeas sempre foi menor do que o de machos, mas a variação era pequena. Entre 2017 e 2019, enquanto 41% dos abates eram de fêmeas, 46% eram de machos.

A partir de 2019, o produtor foi percebendo a necessidade de manutenção das fêmeas e o abate delas foi caindo. Tanto que em 2020 o percentual caiu para 36%.

“Em percentuais a redução pode parecer pequena, mas em números gerais houve uma grande manutenção de fêmeas.”

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) confirma que houve um abate elevado de fêmeas afetou a produção de bezerros constatada agora.

Preço da carne deve começar a cair a partir de maio

Para André Braz, coordenador do IPC do FGV IBRE, tanto a exportação para a China quanto a falta de gado no pasto são os responsáveis pela alta no preço da carne.

Outro fator predominante é a queda na renda das famílias com a crise gerada pelo novo coronavírus, que fez com que o brasileiro comprasse menos carne, reduzindo, de certa forma, o consumo interno.

Nissen concorda com Braz ao afirmar que nos próximos meses o consumidor já deve começar a sentir a queda no preço da carne. “O movimento é cíclico assim como a oferta e demanda. Já tem animal no pasto, deve ocorrer descarte de fêmeas e isso aumentará a oferta.”

Mercado doméstico consome maior parte da produção

Mesmo com as exportações aquecidas, Nissen diz que o mercado doméstico ainda é o maior consumidor da carne produzida no Brasil, mesmo registrando uma pequena queda no ano passado.

Em 2020, 70% do boi abatido no país ficou para o consumo do mercado interno. Em 2019 o percentual era de 72% e em 2018 de 76%.

“Boa parte do produto exportado é a dianteira do animal. Já o brasileiro está acostumado a consumir a parte traseira: picanha, contrafilé. Ou seja, o consumo diferente acaba gerando harmonia para a produção”, comenta Nissen.

Entre janeiro e março deste ano, o Brasil exportou US$ 1,56 bilhão (cerca de R$ 8,80 bilhões) em carne bovina fresca, refrigerada ou congelada. O número representa uma redução de 2,51% na comparação com igual período em 2020, quando a balança comercial registrou uma transação de US$ 1,60 bilhão (cerca de R$ 9,03 bilhões).

Os principais importadores da carne brasileira no primeiro trimestre de 2021 foram:

1. China
2. Hong Kong
3. Chile
4. Filipinas
5. Israel
6. Itália
7. Arábia Saudita
8. Emirados Árabes Unidos
9. Egito
10. Estados Unidos
11. Demais países

A China sozinha foi responsável pelo montante de US$ 873.959.511 (cerca de R$ 4,91 bilhões).

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Brasil

Pesquisas de universidades federais apontam recuperação da bacia do rio Doce

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Estudos de professores especialistas em diferentes áreas de atuação apontam que o curso d’água e o solo estão se recuperando

O desenvolvimento de pesquisas científicas é essencial para monitorar, embasar e direcionar os trabalhos de reparação na bacia do rio Doce. Resultados obtidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal de Viçosa (UFV), reconhecidos nacional e internacionalmente pelos trabalhos desenvolvidos e publicados, indicam que há significativo e progressivo retorno das condições registradas no curso d’água antes do rompimento da barragem de Fundão, assim como a melhoria constante na qualidade do solo, demonstrando que não há impedimentos à sua regeneração nem ao plantio na área afetada pelo rejeito.

Um dos estudos, realizado pelo professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos E. M. Tucci, aponta que o rio Doce está se recuperando. A pesquisa simula uma projeção de dez anos a partir de 2020 com a aplicação de uma técnica de modelagem numérica. Por intermédio de um software, a técnica simula as características do meio ambiente, do curso d’água e da interação do sedimento com o rejeito ao longo dos anos nas porções atingidas da bacia do rio Doce.

De acordo com as análises, em alguns pontos afetados do rio Doce, principalmente a jusante da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), já há uma tendência ao retorno das condições de transporte de sedimentos que ocorriam antes do rompimento. Os estudos concluíram, portanto, que os valores de descarga de sedimentos tendem a se aproximar ou até já se aproximaram dos valores históricos medidos antes do desastre.

A pesquisa também aponta que, ao final dos dez anos simulados, grande parte dos rejeitos tendem a se consolidar ao longo do tempo a partir das ações da reparação da Fundação Renova, de crescimento da vegetação local e da estabilização do fundo dos rios afetados, com a formação da camada mais grosseira (areia, cascalho etc) dos sedimentos naturais.

Já o estudo coordenado pela doutora Maria Catarina Kasuya, especialista em microbiologia do solo e professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV), comprovou que a revegetação emergencial feita logo após o rompimento acelerou o aumento da diversidade de microrganismos no solo, o que possibilita cultivar mudas nativas resistentes a ambientes críticos. A pesquisa

embasa a produção de mudas em viveiros na bacia do rio Doce para contribuir com o reflorestamento da bacia. Em Mariana e Barra Longa, viveiristas locais de trechos atingidos já aplicam a técnica em suas unidades de produção, com subsídio da Fundação Renova.

Outra pesquisa, coordenada pelo pós-doutor Carlos Schaefer, especialista em solos da UFV, demonstra que não há limitações para o cultivo de plantas direto no rejeito. Em campo desde 2015, o especialista coletou amostras de solo em 60 pontos, distribuídos entre a barragem de Fundão, em Mariana, e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, no município de Rio Doce, que possibilitam análises periódicas sobre a toxicidade do solo e a natureza do rejeito depositado.

O estudo comandado pelo professor Sebastião Venâncio, doutor em botânica pela Unicamp e professor titular do Departamento de Engenharia Florestal da UFV, apontou que o conjunto de ações de restauração florestal ativa e passiva tem possibilitado uma rápida cobertura do rejeito; a melhoria na sua fertilidade e o aumento da diversidade nas áreas atingidas.

Foram plantadas 41 mil mudas de espécies nativas em 41,5 hectares de área impactada. Diferentes experimentos demonstraram uma alta capacidade de regeneração do solo com rejeito, diversidade de plantas cultivadas e um bom desenvolvimento de mudas. A pesquisa também constatou que o rejeito não representa um impedimento para a regeneração natural por não conter substâncias tóxicas.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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