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Política e Governo

Governo realiza encontro com gestores de cultura do Espírito Santo

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O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (09), a solenidade de abertura do Encontro dos Novos Gestores da Cultura do Espírito Santo, com a participação do governador Renato Casagrande. O evento, organizado pela Secretaria da Cultura (Secult), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), está sendo transmitido pelo canal da Secult no Youtube.

O evento tem por objetivo a troca de experiências e conhecimento entre os novos gestores, entidades e convidados, traçando uma agenda comum para as políticas públicas da cultura do Estado. Entre os temas estão a importância da parceria entre os municípios e a execução e os legados da Lei Aldir Blanc.

Em sua fala, o governador Renato Casagrande fez uma saudação aos novos gestores da área. “Estamos trabalhando com os instrumentos necessários para termos mais cultura em nossos municípios. Um conjunto de ações para valorizar a cultura e compreender que ela está relacionada à autonomia financeira, à personalidade da população e à identidade do Estado. A gente não vive sem cultura, não tem felicidade sem cultura, que é um direito de todos. Cabe à Administração Pública ofertar cultura para todos”, disse.

De acordo com Casagrande, o saldo da Lei Aldir Blanc é fundamental, assim como é importante o envolvimento de todos os congressistas. “Esse recurso foi fundamental para quem sobrevive da cultura e foi afetado por conta da pandemia”, explicou.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, relembrou o trabalho que vem sendo executado nos últimos anos e a intensificação da agenda municipalista por conta da Lei Aldir Blanc.

“Esse encontro de hoje é consequência de um processo muito intenso e rico que temos vivido em conjunto com os municípios a partir do desafio da Lei Aldir Blanc e, ao mesmo tempo, o encontro de hoje é disparador para uma agenda intensa e municipalista para a cultura capixaba. De maneira colaborativa, a Secult é parceira na construção de novos horizontes para as políticas públicas de cultura de norte a sul do Espírito Santo”, pontuou o secretário.

A abertura do evento contou ainda com a palestra do ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira. Também participaram o presidente da Amunes, Gilson Daniel, que é secretário de Estado de Governo; o superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo; a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura e secretária de Cultura do Governo do Pará, Úrsula Vidal; e o senador Fabiano Contarato. Neste primeiro dia, gestores de 40 dos 78 municípios participaram do evento. Na quarta, as palestras continuarão sendo transmitidas pelo Youtube.

Assista na íntegra 

Serviço:

Programação:

10/03 (quarta-feira)

10h – 12h | Roda de Conversa
Panorama das Políticas Públicas municipais de Cultura no Brasil – Desafios e Legados da Lei Aldir Blanc
Ana Clarissa Fernandes – Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Carolina Ruas – subsecretária de Políticas Culturais (Secult-ES)
Mediação: Renata Weixter – Subsecretaria de Cultura de Viana

14h – 15h30 | Roda de Conversa
Mesa: “A importância de uma política integrada de cultura nos municípios”
Vinicius Fabio – gerente de Espaços Culturais, Secult-ES
Luisa Cela –  secretária Executiva da Secult-CE
Luis Toniato – diretor do Sebrae-ES
Mediação: Rogerinho Borges – secretário de Cultura da Ufes

16h – 17h30 | Mesa Final
“Papel dos Fóruns de Gestores no Brasil sem MinC”
Úrsula Vidal – presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e secretária de Cultura do Pará
Fernanda Merchid – secretária de Cultura da Cachoeiro de Itapemirim
David Terra – presidente do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Cultura da Bahia e secretário municipal de Cultura de Nilo Peçanha
Mediação: Fabricio Noronha – secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo.

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Política e Governo

Assembleia aprova indicação de Bruno para priorizar vacinação de garis

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Proposta que beneficia profissionais de limpeza, coleta de dejetos e varrição pública foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo estadual. Meta do deputado é imunizar a categoria para evitar problemas sanitários, em caso de paralisação dos serviços

Depois de priorizar num projeto de lei a vacinação dos profissionais da Segurança Pública e da Educação e ter seus pedidos atendidos pelo governo do Estado, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que é do mesmo partido do governador Renato Casagrande, teve aprovado pela Assembleia Legislativa a indicação que prioriza a imunização dos profissionais de limpeza, coleta de dejetos e varrição pública, os chamados garis.

Na proposta, que foi aprovada por unanimidade na sessão da última terça-feira (13), mas só será levada adiante se tiver o aval do governador, Bruno requer que os profissionais sejam inclusos na primeira fase do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, de modo a ser prioritariamente vacinados, ao lado dos profissionais de Segurança, Educação e idosos acima de 60 anos.

“Os garis, ao lado dos profissionais de Segurança e da Educação, prestam serviços essenciais à população. A paralisação dos serviços de varrição e coleta pública de dejetos são capazes de gerar graves problemas sanitários, além daqueles decorrentes da pandemia. Desse modo, há uma urgência, de primeira ordem, na vacinação desses profissionais, como forma de evitar a paralisação de seus serviços”, justificou o deputado.

E completou: “A preservação da vida e manutenção do trabalho desses profissionais essenciais deve ser inserida em destaque na ordem do Plano Estadual de Vacinação para que sejam vacinados até o fim de abril ou início de maio. É a indicação que fazemos ao governador.”

Bruno, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, conseguiu uma importante vitória na última quinta-feira (15), quando o governador deu início, num ato simbólico, à vacinação dos profissionais da área da Educação. A primeira a receber a dose foi a professora Débora Cristina Marques de Morais, de 50 anos, da Escola Elza Lemos Andreatta, de Vitória.

Os primeiros a serem imunizados, a partir da próxima semana, são professores e auxiliares que atuam em sala de aula das creches com crianças de 0 a 3 anos de idade, pré-escola, ensino fundamental I e II e ensino médio e técnico com o ordenamento por faixa etária, iniciando pelos profissionais de 50 a 59 anos.

PARCERIA

Mas para Bruno a conquista só foi possível devido à articulação e parceria das entidades ligadas à Educação.

“Propomos e realizamos audiência pública com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sindiupes) e a Associação dos Diretores e Ex-diretores das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo (Adires), para articular junto ao governo esta importante conquista. Também protocolamos um projeto de lei priorizando a vacinação desses profissionais”, frisou Bruno.

O parlamentar lembra que, durante a audiência, assumiu o compromisso de que a vacinação dos profissionais da Educação teria início no Estado e que, agora, está aliviado porque cumpriu com a palavra.

“É um ato de esperança e de respeito ao profissional de Educação porque irá possibilitar, em algum momento, o retorno às aulas presenciais com todos os protocolos de segurança”, lembrou.

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Política e Governo

MPES quer que mulher do prefeito de São Gabriel deixe cargo na administração municipal

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Marcella Ferreira Rossoni é mulher do prefeito de São Gabriel da Palha, e foi nomeada pela segunda vez neste ano para assumir cargo na prefeitura

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com ação na Justiça para pedir o afastamento da secretária municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família de São Gabriel da Palha do cargo. Marcella Ferreira Rossoni Rocha é esposa do prefeito, Tiago Canal Rocha (PSL), e foi nomeada por ele para assumir o cargo no dia 13 de abril. A nomeação ocorreu pela segunda vez este ano. 

O MP requer o afastamento sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Solicita, ainda, que o prefeito e a secretária sejam condenados nas sanções civis pela prática de improbidade administrativa e condenados a devolverem toda a quantia recebida como salário pela secretária, no período em que permaneceu no cargo.

Entenda o caso

Marcella assumiu o cargo pela primeira vez em 7 de janeiro de 2021. Na ocasião, o MPES instaurou inquérito civil para a apuração de atos de improbidade administrativa por considerar a nomeação “imoral, irregular e ilegal”. O órgão solicitou comprovação da aptidão técnica da secretária. 

“Verificou-se que os certificados apresentados apontavam fortes indícios de falsificação e/ou falsidade ideológica, haja vista que somam um total de 300  horas de cursos realizados em apenas único dia. Os certificados eram datados de 13 de janeiro de 2021, ou seja, após a sua primeira nomeação, e o período de realização dos três cursos eram da mesma data”. 

No dia 25 de janeiro, o órgão recomendou a exoneração imediata de Marcella, devido a falta de qualificação. Três dias depois, ela deixou o cargo. A esposa do prefeito ainda acionou a Justiça pedindo a suspensão da exoneração, mas teve o pedido indeferido pelo juiz Bruno Fritoli Almeida, da 2ª Vara de São Gabriel, que entendeu que a decisão é do prefeito. 

No dia 13 de abril, ela voltou a ser nomeada para a mesma função. “Essa renomeação (…) demonstra que os requeridos estão atuando com notório interesse de ludibriar a verdade dos fatos frente às Instituições Públicas e, principalmente, perante a sociedade”. Segundo o MPES, o prefeito e a esposa têm 15 dias para se manifestarem, se quiserem. 

A reportagem não conseguiu contato com o prefeito e a mulher dele. 

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