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Política Nacional

Governo vai prorrogar programa de redução de salários por 2 meses

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Anúncio foi feito nesta sexta durante divulgação dos números de emprego de julho, que mostraram um saldo positivo de 131 mil novas vagas

O governo federal vai prorrogar por mais dois meses o prazo de concessão do benefício emergencial para trabalhadores com contrato suspenso ou redução de salário. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (21) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Biano, durante anúncio do balanço do emprego em julho, que mostrou criação de 131 mil novas vagas formais.

Dessa forma, o prazo total de duração desses acordos para suspensão e redução dos contratos será de 6 meses. 

Trata-se da segunda prorrogação anunciada pelo governo no programa que já produziu mais de 16 milhões de acordos desde abril, quando foi criado por meio de uma medida provisória.

As regras iniciais previam um prazo de até 90 dias, sendo de apenas 60 dias se fosse na modalidade suspensão. Quando a medida provisória tramitou no Congresso para ser transformada em lei e não perder validade, os parlamentares alteraram as regras para permitir um prazo total de 120 dias, independente da modalidade (suspensão ou redução). 

Agora, o prazo de concessão do benefício ganhará mais dois meses. Ele é concedido para quem adere ao programa durante o estado de calamidade pública, inicialmente determinado até 31 de dezembro deste ano. 

O benefício emergencial não tem relação com o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais. Voltado a pessoas com carteira assinada, o benefício é calculado com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido. No caso de pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o governo arca com todo o valor repassado ao trabalhador que tem o contrato suspenso, e que vai variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. A empresa não paga nada, o que também ajuda a explicar a preferência dos empresários em relação às reduções.

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Política Nacional

AO VIVO | Bolsonaro discursa na sede da ONU em Nova Iorque

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Bolsonaro faz o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da entidade. Os três utilizavam máscaras de proteção contra a covid-19

Acompanhado pela primeira-dama, Michele Bolsonaro, e do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o presidente da República, Jair Bolsonaro chegou na manhã desta terça-feira, 21, à sede da Organização da Nações Unidas (ONU), onde faz o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da entidade. Os três utilizavam máscaras de proteção contra a covid-19.

O chefe do Planalto chega ao evento pressionado por pares internacionais por ser o único líder do G-20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, a recusar publicamente a imunização contra o novo coronavírus.

De acordo com a agenda oficial de Bolsonaro, antes do discurso, ele se reúne com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, e com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres.

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Política Nacional

STJ aceita denúncia e governador do Amazonas, Wilson Lima, vira réu

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Chefe do Executivo amazonense é acusado de envolvimento com irregularidades na compra de respiradores

Por unânimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), acusado de envolvimento em fraudes de licitações para a compra de respiradores. A aquisição ocorreu em razão do avanço da pandemia de covid-19.

Wilson e outras 15 pessoas foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude a licitações e pelo delito de embaraço às investigações. De acordo com o MPF, a dispensa de licitação para a compra dos equipamentos ocorreu para criar um esquema de “sobrepreço” e “direcionamento de contratação”. A denúncia foi recusada contra dois acusados.

A Polícia Federal aponta que o sobrepreço teria gerado um prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. Na sessão do STJ, a subprocuradora Lindôra Araújo disse que Wilson era o chefe do esquema. “Os elementos coligidos aos autos afiguram-se como lastro suficiente ao recebimento da inicial acusatória, demonstrando que, sob o comando do governador do estado, que coordenava a ação dos demais envolvidos, no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, instalou-se, no estado do Amazonas, uma organização criminosa que tinha por objetivo a realização de fraudes em diversos procedimentos licitatórios e, assim, a obtenção de vantagens econômicas indevidas, em prejuízo ao erário”, destacou.

O relator, ministro Francisco Falcão, destacou que existem elementos suficientes para fundamentar a aceitação da denúncia. “Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade neste mesmo contrato”, disse.

O ministro Luís Felipe Salomão também entendeu que ficou demonstrada a participação do governador no caso. “O governador Wilson Lima atuou em todos os momentos com poder de cisão, de fiscalização. Inclusive, em sua mesa, foram encontradas algumas propostas, inclusive da empresa Somar, e nas tratativas, com o secretário-executivo da pasta da saúde, supervisionou pessoalmente os processos de compra”, afirmou o magistrado.

Em nota, após o resultado, Wilson Lima negou que tenha recebido qualquer vantagem para fraudar licitação e disse que irá provar inocência. “Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador.  A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular.   Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou o governador.

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