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Política e Governo

Governo vai sobrevoar rios para implementar Sistema de Alerta de Inundações no sul do Estado

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A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), a Defesa Civil Estadual, o Núcleo de Operações e Transporte Aéreo do Espírito Santo (Notaer) e a TV Educativa (TVE) vão sobrevoar as bacias hidrográficas do sul do Estado para analisar os pontos onde serão instaladas as estações de monitoramento de chuva e vazão que vão compor um sistema de alerta de eventos extremos na região.

O primeiro voo está previsto para esta quarta-feira (19) e tem como roteiro as bacias hidrográficas dos rios Novo e Itapemirim. A equipe deve sobrevoar os municípios do Caparaó, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Iconha e Piúma. As regiões foram castigadas por inundações em janeiro deste ano e têm um histórico de cheias dos rios que impactam a população, a economia e o meio ambiente locais.

Para a implementação de um Sistema de Alerta nas regiões, a Agerh e a Defesa Civil estão estudando, desde o início do ano, as prováveis localizações das estações de monitoramento. Até o momento, 23 pontos foram identificados como estratégicos para a verificação do volume de chuvas e do comportamento das vazões dos rios, informações que podem antecipar cenários e ações de prevenção em caso de risco de enchentes.

Para confirmar a viabilidade técnica das microlocalizações, a Agerh e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Novo fizeram uma parceria com o Notaer, que disponibilizou uma aeronave para sobrevoar os pontos estudados. Para documentação de imagens, os locais serão registrados por um cinegrafista cedido pela TVE.

De acordo com o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, a rede de alerta, cujo custo estimado é de aproximadamente R$ 3 milhões de reais, começou a ser estudada no rio Itapemirim e foi ampliada para as bacias vizinhas. “É uma região de características fisiográficas e dinâmicas de chuva semelhantes. Pelo relevo em comum, que drena as águas para as partes mais baixas e, junto a outros fatores, provocam as inundações. Monitorando locais estratégicos, teremos instrumentos para prevenir impactos e antecipar ações”, disse Fábio Ahnert.

O coordenador da Defesa Civil Estadual, Coronel André Có, destacou o esforço conjunto para terminar de integrar uma robusta rede de monitoramento e prevenção de eventos críticos, com a integração de dados e a criação do Centro de Gerenciamento de Desastres, que deve ficar pronto em um ano. “Num desastre natural, nós não temos o poder de interferir na gradação da ameaça, então temos que trabalhar para minimizar a vulnerabilidade das pessoas, e é isso que o Governo está fazendo com todas essas ações preventivas”, afirmou.

O sobrevoo será comandado pelos militares do Notaer. Segundo o secretário-chefe de Estado da Casa Militar, coronel Jocarly Martins de Aguiar Junior, a experiência da equipe nesse tipo de missão pode otimizar recursos. “A equipe reúne experiência e conhecimentos técnicos para levar segurança e apoio aos envolvidos”, garantiu

O chefe do Núcleo, Major PM Sérgio Luiz Anechini, acrescenta que “todas as fases de planejamento para a operação aérea foram cumpridas com rigor, o que refletirá no sucesso da missão e em um excelente serviço prestado à sociedade, principalmente a que reside nas regiões atingidas pelas chuvas de janeiro de 2020.”

O diretor-presidente da TV Educativa do Estado (TVE), Igor Pontini, ressalta que a parceria vai ao encontro da missão da emissora de acompanhar permanentemente as políticas governamentais do Estado. “Essa parceria fortalece a divulgação de uma política pública fundamental para o meio ambiente e importante para as cidades capixabas.”

Quem também acompanhará o voo será o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Novo, Mauricio Vieira Gomes, que relatou uma modificação nas características da bacia, principalmente depois das inundações de janeiro último. “Qualquer chuva impacta os rios e os moradores do entorno. Esse olhar do Estado ajudará a definir o que será mais efetivo para minimizar os impactos das próximas chuvas e o sofrimento da nossa população”, pontuou o presidente do CBH.

Leia mais:

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Política e Governo

Governador Renato Casagrande é homenageado em premiação em São Paulo

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi homenageado com o prêmio Personalidades do Ano 2021, oferecido pela Global Council of Sustainability and Marketing e do Fórum das Américas. A solenidade de premiação aconteceu na tarde desta quarta-feira (08), em São Paulo (SP). Casagrande foi lembrado pela atuação na área ambiental, presidindo o Consórcio Brasil Verde e representando os governadores brasileiros na 26° Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), ocorrida no mês de novembro na Escócia.

“Esse é um tema obrigatório em todo o mundo e que, no passado, era tratado de uma forma que impedia o desenvolvimento. Ficou claro nos últimos anos que o tema ambiental precisa ser executado e implementado para que possamos salvar o nosso planeta, além disso traz oportunidades econômicas no mercado de carbono. Durante a COP-26, pudemos constatar boas oportunidades de acordos com outras nações. Em um país rico em biodiversidade como o Brasil, o tema das mudanças climáticas se torna uma grande oportunidade”, ponderou o governador capixaba.

Casagrande destacou a oportunidade dos estados, por meio do Consórcio Brasil Verde, ajudarem o Brasil a atingir as metas de redução das emissões de carbono. “Não adianta os Estados ficarem apenas cobrando o governo federal. É preciso que os entes subnacionais possam ter suas metas e seus planos de neutralidade de carbono, assim como seus programas de mudanças climáticas. Por isso, o Consórcio terá esse papel”, declarou.

O prêmio Personalidades do Ano tem como objetivos o reconhecimento e a disseminação de gestões transformadoras que colaboraram na vida e no desenvolvimento dos brasileiros e do País. Na solenidade de premiação, o governador foi acompanhado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, que também fez parte da comitiva capixaba na COP-26.

Confira os indicados da premiação:

Personalidade do ano:

  • Engenheiro Wilson Ferreira Jr. – Presidente da Vibra

 Homenagens especiais:

  • André Pepitone – Diretor-Geral da ANEEL – Energia
  • Augusto Aras – Procurador-Geral da República – PGR/MPF
  • Daniel Maranhão – CEO da Grant Thornton Brasil – Compliance e Governança Corporativa
  • Fernando Capez – Presidente do Procon-SP – Defesa do consumidor e Consciência ambiental
  • José Luiz Gandini – Presidente da KIA Brasil – The Global Vision Personality
  • José Roberto H. Maluf – Presidente da TV Cultura – Rádio e Televisão
  • José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae – Serviços e Empreendedorismo
  • Luiz Carlos Trabuco Cappi – Presidente do Conselho de Administração do Bradesco – Tecnologia e Inovação nos serviços financeiros
  • Marcos Penido – Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo – Meio Ambiente e Despoluição do Rio Pinheiros
  • Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo e Presidente do Consórcio de Governadores de Estado Brasil Verde – Clima
  • Ricardo Sayeg – Presidente do Instituto Capital Humanista (ICapH) – Capitalismo Humanista

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Política e Governo

TCE-ES recomenda a Estado e municípios que considerem o índice de 80% da população vacinada para flexibilizar regras sanitárias nas festas de fim de ano

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu recomendação ao Governo do Estado e às 78 prefeituras municipais, na sessão desta terça-feira (7), para que avaliem os impactos da flexibilização das regras sanitárias, em particular no período das festas de final de ano e Carnaval, tendo em vista as orientações da Fiocruz quanto a necessidade de a imunização atingir o mínimo de 80% da população total.

A recomendação está na decisão do processo de fiscalização sobre o poder de polícia administrativa dos municípios para evitar e desfazer aglomerações, julgado pela Corte. O processo teve início em fevereiro de 2021, e resultou em cinco Relatórios de Acompanhamento produzidos pelos auditores de controle externo. O 5º relatório foi aprovado nesta decisão e o processo foi concluído.

Ao longo do processo, foram verificados a capacidade dos municípios de fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários em estabelecimentos públicos e privados; se a focalização das ações de polícia está priorizando as áreas de maior risco; se estão autorizando ou não a realização de grandes eventos; e se existem canais de comunicação específicos para o recebimento de denúncias relativas à ocorrência de aglomerações.

Além disso, também foram analisados a capacidade da prefeitura de evitar e desfazer aglomerações; se existiam normas municipais para aplicação de sanções; se eram realizadas fiscalizações de combate as aglomerações; e se as denúncias estavam sendo atendidas.

Relembre a fiscalização

O 1º Relatório de Acompanhamento deste processo tratou exclusivamente da questão das festas do carnaval. Ele gerou uma decisão do TCE-ES recomendando aos 78 municípios a proibição, durante o período do carnaval, entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2021, de realização de eventos, blocos e shows.

O 2º Relatório de Acompanhamento avaliou se decretos municipais estavam em conformidade com o Decreto Estadual 4838-R/2021, norma que estabeleceu medidas mais restritivas para o período de 14 dias de quarentena no Espírito Santo, a partir de 18 de março de 2021.

Com essa fiscalização, o TCE-ES determinou que dez municípios revogassem ou alterassem as normas locais e fizessem a adequação dos decretos.

Depois, o 3º Relatório de Acompanhamento buscou verificar se as determinações da decisão anterior foram cumpridas pelos gestores municipais. Em seguida, houve ainda o 4º Relatório de Acompanhamento, que analisou as informações sobre capacidade da prefeitura para a realização das ações de fiscalização, normas e ações de fiscalização realizadas, entre outras questões.

Após este acompanhamento, o TCE-ES fez recomendações aos municípios, entre elas, que fizessem a implantação do Centro de Comando Geral, que incluam pelo menos um fiscal sanitário em suas equipes, que implementem o disque-aglomeração, entre outras.

O 5º relatório analisou as respostas e as providências adotadas pelas prefeituras. Entre as recomendações feitas, uma parte expressiva dos municípios protocolaram documentações e atenderam as deliberações, enquanto outra parte não protocolou.

Recomendações

Municípios que protocolaram  documentações e atenderam as deliberações

Municípios que não protocolaram  documentações

Implantação    do Centro de Comando Geral

Serra,  Cariacica,  Cachoeiro  de Itapemirim, Guarapari

Vila Velha, Linhares e São Mateus

Nomeação e/ou estruturação das   equipes de  fiscalização  de  combate às aglomerações

Ibitirama

São Domingos do  Norte e Rio Bananal

Inclusão    de    pelo menos  um  fiscal  sanitário em suas equipes de fiscalização

Bom  Jesus  do  Norte,  Ibiraçu  e Muniz Freire

Iúna, Santa Teresa e Irupi

Implementação   do disque-aglomeração

Ibitirama e Itarana

Águia  Branca,  São  Mateus  e  Vila Valério

Alteração  dos  atuais normativos e/ou elaboração dos próximos normativos de maneira que sejam específicos     quanto     aos dispositivos que fundamentam   a   aplicação de sanções

Alfredo  Chaves,  Bom  Jesus  do Norte, Castelo, Cachoeiro   de Itapemirim,  Dores  do  Rio  Preto  e Vargem Alta.

Alegre,    Apiacá, Conceição    do Castelo, Itapemirim, Pedro Canário, São  Domingos  do  Norte,  Ibatiba, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Vila  Valério,  Água  Doce  do  Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu,  Brejetuba,  Divino  de  São Lourenço, Guaçuí, Ibitirama, Iconha,     Irupi,     Iúna,     Jaguaré, Jerônimo   Monteiro,   João   Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano,   Marilândia,   Mimoso   do Sul,   Montanha,   Muqui,   Pancas, Pinheiros, Santa Teresa, São José do Calçado, Sooretama, Viana, Vila Velha, Vila Pavão, Afonso Cláudio, Aracruz,  Atílio  Vivacqua,  Barra  de São   Francisco,   Boa   Esperança, Conceição   da   Barra,   Domingos Martins, Fundão, Governador Lindenberg, Ibiraçu,  Mantenópolis, Mucurici,     Muniz     Freire,     Nova Venécia,   Rio   Bananal   e   Santa Maria de Jetibá

Envidar os  esforços necessários para o atendimento   da   totalidade das denúncias

Colatina, Muniz Freire, Ibitirama e Vargem Alta.

Águia   Branca,   Alegre, Anchieta, Boa    Esperança,    Conceição    da Barra,    Conceição    do    Castelo, Divino  de  São  Lourenço,  Domingo Martins,   Itapemirim, Laranja   da Terra, Marataízes, Marechal Floriano,   Mimoso   do   Sul,   Santa Teresa,  São  Domingos  do  Norte e Vila Velha

Recomendar aos municípios  de  Ponto  Belo (que   não   respondeu   ao questionário   eletrônico)   e São  Gabriel  da  Palha  (que respondeu  ao  questionário fora do prazo), que observem,  no  que  couber, as seis recomendações acima mencionadas

Ponto Belo e São Gabriel da Palha

Na conclusão do relatório, a área técnica esclareceu que esses acompanhamentos tiveram como objetivo principal apoiar e qualificar a tomada de decisões dos gestores públicos municipais no seu legítimo exercício de poder de polícia, e contribuir para que eles conhecessem os possíveis e potenciais problemas de governança existentes na ação governamental “exercer poder de polícia” durante a crise sanitária, indicando os caminhos que precisavam ser melhorados.

Diante disso, o posicionamento da área técnica, confirmado pelo plenário, foi de fazer a recomendação para que a flexibilização das regras sanitárias no período de festas de fim de ano e carnaval seja avaliada com cautela, já que para tanto, é necessário atingir o patamar de 80% de cobertura vacinal da população total.

“A despeito do avanço da vacinação no Brasil e no Estado do Espírito Santo, onde, em ambos, cerca de 60% da população se encontra totalmente imunizada, que as autoridades sanitárias continuem mantendo a recomendação das medidas não farmacológicas, como o uso de máscara, o distanciamento social, evitar aglomerações e a higienização frequente das mãos”, destacou o relatório.

A decisão também prevê que seja dada ciência deste 5º Relatório de Acompanhamento aos gestores municipais, e às Câmaras Municipais, que exercem a fiscalização dos Poderes Executivos Municipais, tendo em vista a utilidade e relevância das informações e recomendações apontadas.

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