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Política Nacional

Gráfica emite nota para deputado com endereço de lanchonete

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No lugar da Prática Brindes, que recebeu R$ 50 mil do parlamentar neste ano, está localizado um estabelecimento que vende, entre outros itens, hot-dog

O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) já pagou R$ 50 mil neste ano pelos serviços de uma empresa para divulgação de atividade parlamentar.

No endereço da nota fiscal, porém, não há nenhuma gráfica, mas uma lanchonete que vende cachorro-quente.

O dono da Prática Brindes, empresa que aparece na nota, Daniel de Jesus Mandela, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que possuía um comércio no local, mas que precisou fechar no fim de abril.

A maior parte dos repasses feitos pelo deputado, com recursos públicos da Câmara, foi posterior a esse mês.

Fernandes fez dois pagamentos à empresa de Mandela no valor de R$ 15 mil – um em março e outro em junho – e um terceiro, no valor de R$ 20 mil, em setembro.

Ao ser questionado pela reportagem sobre onde a gráfica funciona Mandela primeiro disse que “estava no meio do mato”. Logo em seguida, a ligação telefônica foi interrompida.

Procurado novamente na semana seguinte, afirmou ter sido contratado para fazer a impressão de material gráfico para o deputado baiano, mas que “terceirizou” o serviço.

“Eu imprimi fora. Lá no Núcleo Bandeirantes (cidade nos arredores de Brasília). Foi um informativo, se eu não me engano, de quatro páginas. Jornalzinho. Foi impresso certinho, tudo bonitinho. Eu não conheço o deputado, nunca o vi. Eu estive lá com o pessoal do gabinete dele. Eu nunca vi o deputado na minha frente”, disse. Segundo Mandela, na sua papelaria ele só imprimia “pequenos materiais”.

No intervalo de sete meses entre os pagamentos feitos pela Câmara, a empresa de Mandela emitiu apenas quatro notas fiscais, das quais três foram em nome do deputado baiano.

Mesmo tendo fechado em abril, como alega, nos meses seguintes, inclusive em setembro, Daniel Mandela continuou a utilizar as notas com endereço onde já estava instalada a lanchonete de cachorro-quente.

Ele afirma que, apesar de ter deixado o ponto comercial, não deixou o ramo gráfico e continuou atendendo o deputado mesmo sem ter uma loja física.

“Efetivamente imprimindo nunca parei. Venho correndo atrás de sobreviver no mercado gráfico. Portanto, eu nunca fiquei sem trabalhar”, disse.

De carro para a Bahia

Procurado, o chefe de gabinete do deputado Charles Fernandes, Alexandre Camargo, disse que conheceu Mandela na Câmara, quando o empresário apareceu oferecendo serviços gráficos.

“Na época, ela (a gráfica) existia no Sudoeste (bairro de Brasília). Depois disso ela sempre prestou o serviço”, afirmou.

Questionado sobre onde foi distribuído o material impresso por Mandela, o chefe de gabinete disse que o deputado levou de carro para a Bahia.

“De dois em dois meses a gente distribui o material. O deputado vai e volta de carro, por isso leva de carro.”

A distância entre Brasília e Guanambi (BA), cidade de Fernandes, é de 813 km.

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Política Nacional

Novos exames mostram que câncer atingiu fígado e ossos de Covas

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Prefeito de São Paulo foi internado na última quinta-feira (15) e deve seguir no hospital para tratamento neste final de semana

Exames feitos pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), na última quinta-feira (15), mostram o surgimento de novos pontos do câncer, que atingiram o fígado e os ossos.

A informação foi divulgada em boletim médico assinado por Fernando Ganem, diretor de governança clínica do Hospital Sírio-Libanês, e Angelo Fernandez, diretor clínico, na tarde desta sexta-feira (16).

Segundo o comunicado, neste sábado (17), está prevista a continuidade da quimioterapia, adionando imunoterapia, para o tratamento do prefeito.

Ainda de acordo com as informações do boletim médico, Bruno Covas está clinicamente bem, sem sintomas, e apto para prosseguir suas atividades pessoas e como prefeito de São Paulo.

A previsão é que ele receba alta ainda no início da semana, após completar a atual etapa do tratamente. Atualmente, o prefeito está sendo acompanhado por equipes coordenadas pelos médicos David Uip, Artur Katz, Tulio Eduardo Flesch Pfiffer e Roberto Kalil Filho.

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Política Nacional

STF rejeita recurso e mantém anulação de condenações de Lula

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Ministros confirmaram decisão que apontou Vara de Curitiba incompetente por falta de ligação com tema apurado pela Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (15) um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão se deu por 8×3 contra o recurso e mantém o ex-presidente elegível.   

Foram anuladas por Fachin em março quatro ações envolvendo Lula, incluindo as condenações nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O ministro acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos por não haver ligação com a corrupção na Petrobras, tema investigado pela Operação Lava Jato no Paraná. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.

A decisão desta quinta ainda não encerra a análise da situação do ex-presidente pelo STF. Isso porque ficou para a próxima quinta-feira (22) a votação de um recurso da defesa de Lula contra a extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles um em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial.

Isso porque, ao anular as ações envolvendo Lula, Fachin declarou que o pedido da defesa pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro perdeu o objeto, ou seja, não tinha mais validade uma vez que o processo original conduzido pelo juiz estava anulado. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes pautou a votação desse pedido de parcialidade para votação na Segunda Turma, que aceitou a tese da defesa.

Se o plenário do STF derrubar o entendimento sobre a suspeição de Moro, a vara da Justiça Federal que assumir os processos contra Lula poderá eventualmente aproveitar as provas produzidas no Paraná e decretar novas condenações ao ex-presidente. 

Votos

O julgamento começou na quarta (14), quando os ministros julgaram um primeiro recurso da defesa de Lula, que era contra o debate do tema no plenário composto por 11 ministros. Parte dos juízes defendia que o debate poderia ocorrer na Segunda Turma, composta por cinco ministros e que costuma analisar temas ligados à Lava Jato. Por 9×2, o debate foi mantido no plenário.

Nesta quinta, votaram contra o recurso da PGR os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente Luiz Fux.

Fachin foi o primeiro a votar e se posicionou contra o recurso da PGR. Ele afirmou que a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de questões ligadas à Lava Jato e disse que a jurisprudência pede o entendimento pelo “juiz natural” do caso como melhor forma de garantir a imparcialidade de sua atuação. O ministro entende que o caso deveria ter sido apurado pela Justiça Federal do Distrito Federal, que centraliza muitos dos casos de corrupção de órgãos de governo de Brasília.

Ainda em seu voto, Fachin citou as denúncias da Promotoria de Curitiba contra Lula, que indicaram que a Petrobras não seria a única fonte do suposto sistema de propinas. Elas apontariam para um “cenário de macrocorrupção” com a “distribuição de altas cargos da administração pública federal”, envolvendo ministérios, secretarias e autarquias.

O segundo a votar foi o ministro Nunes Marques, que teve opinião contrária à de Fachin. Ele afirmou que as investigações iniciais feitas pela Lava Jato indicaram irregularidades envolvendo a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, na região metropolitana de Curitiba, e que foi apontada na apuração a existência de uma conta de propinas que recebia dinheiro da Petrobras. Dessa forma, não se pode falar em incompetência da 13ª Vara Federal, alega Nunes Marques. 

“Não há a demonstração de competência de outro órgão. A competência seria no máximo concorrente”, afirma. Ele lembrou ainda que o STF decidiu em outras oportunidades que a Vara de Curitiba era competente para julgar os processos. “Não apenas as instancias inferiores, mas também este Supremo Tribunal Federal manteve a competência da 13ª Vara para julgar os processos”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fachin e falou que “não existe uma conexão específica por empresa” e que o Ministério Público Federal do Paraná acabou colocando o nome da Petrobras para atrair os processos. Ele afirmou que o foro adequado seria a Justiça em São Paulo, onde estão os alvos dos processos – tríplex, sítio e Instituto Lula. Moraes lembrou que a decisão acontece só agora porque o recurso chegou em novembro ao STF contestando decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O entendimento foi semelhante ao de Rosa Weber, que afirmou extrair “uma ligação muito distante entre as condutas imputadas e sua reprecussão sobre o patrimônio da Petrobras, insuficientes para atrair sua incidência”.

Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Fachin, com votos curtos. Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que pedia vênias para “não decepcionar a sociedade” e que votaria a favor do recurso da PGR por entender que o argumento da incompetência da Vara de Curitiba já foi apresentado e rejeitado em diversas instâncias. Além disso, afirmou que o debate traz “enorme desgaste ao Judiciário”. 

Por fim, Fux afirmou que o argumento da territorialidade indevida só teria validade caso o ex-presidente não tivesse tido a oportunidade de se defender em razão disso. Afirmou que, no entanto, os advogados de Lula tiveram ampla participação na defesa do ex-presidente. Ainda segundo Fux, a decisão em debate não deve trazer efeitos sistêmicos sobre a Lava Jato, mas apenas em relação aos processos envolvendo Lula.

 

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