A Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV) está participando do Curso Nacional de Atendimento às Mulheres e Meninas em Situação de Violência, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O foco é capacitar profissionais das agências de segurança do Brasil para prestarem atendimento especializado às vítimas desse tipo de delito.

O encontro, que começou nesta segunda-feira (31), reúne Guardas Municipais e Polícias Militares do Sul e Sudeste do país. Até o dia 08 de abril, eles serão capacitados na Academia da Polícia Militar do Rio Grande do Sul e a corporação de Vitória está sendo representada pela guarda Carla de Oliveira, da Gerência de Formação e Atenção Psicossocial (Gfap).

“Tudo que aprendemos aqui será multiplicado dentro do efetivo da Guarda de Vitória para qualificar ainda mais nossas ações de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Se a mulher não se sentir fortalecida no acolhimento, no primeiro contato com o agente da lei, ela dificilmente vai ser capaz de romper o ciclo de violência. E isso também depende de nós, profissionais da segurança”, descreveu Carla.

Entre as disciplinas apresentadas no curso estão teorias e contextos sociais sobre violência de gênero e legislação protetiva. Também serão expostas aulas práticas de abordagem e atendimento, sempre visando ações humanizadas e integradas.

“Compartilhamos o que a Guarda de Vitória já realiza e também aprendemos com a experiência dos demais municípios. Dessa forma, aperfeiçoamos ações atuais e iniciamos novos projetos que se adequem à realidade da nossa cidade”, completa.

Organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Pesquisa e Ensino, o curso reúne profissionais do Sistema Único de Segurança Pública das regiões Sul e Sudeste.

“Sabemos que a violência de gênero está atrelada ao comportamento dos indivíduos, independentemente da classe social, local de moradia, idade ou etnia. É necessário pensar o todo e também agirmos em parceria com demais forças de segurança”, ressalta a comandante da Guarda de Vitória, Dayse Barbosa .

Botão do Pânico 

A capital do Espírito Santo possui uma ferramenta moderna e que deixa a Guarda de Municipal ao lado das mulheres vítimas de violência: o Botão do Pânico. Lançado em 2013 como projeto piloto e efetivado em 2016, os botões são operacionalizados pela Central de Monitoramento da Guarda de Vitória.
Quando acionado, um alerta é feito imediatamente para a central e também para as viaturas de patrulhamento. Desse modo, é deslocada a viatura mais próxima até o endereço onde está a mulher. A ferramenta ainda permite o áudio do ambiente onde ele está situado.

O botão é um dos pontos que colaboram com a queda de 67% no número de feminicídios no último ano. Uma outra medida colaborativa que visa evitar que esta e qualquer outro tipo de violência aconteça são as ações educativas realizadas em escolas e centros de ensino pela Gerência de Ensino, Formação e Apoio Psicossocial (Gfap) da Guarda de Vitória. É a busca por promover o respeito mútuo, igualdade de gênero, ideia de consentimento entre as pessoas.

Carla.de Oliveira está representando a Guarda de Vitória no Seminário.

Casa Rosa

A atual administração também implantou a Casa Rosa, que é um Centro de Atenção Integral à Saúde e à Família que oferta cuidados em saúde para superação, reconstrução e fortalecimento de vínculos de maneira articulada com a rede de proteção. No local, as mulheres recebem todo o suporte e atendimentos para que se tornem protagonistas de suas próprias vidas.

A Casa Rosa atende aproximadamente 360 pessoas por mês. O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeira, técnico de enfermagem. O atendimento engloba escuta qualificada com avaliação de risco, atendimento médico e psicossocial e avaliação integral das condições gerais de saúde.

As pessoas são encaminhadas pelos diversos serviços da Rede Pública: assistência social, escolas, saúde e também pelos pelos serviços da Rede de Proteção – Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), Conselhos Tutelares, além das demandas espontâneas.

Maria da Penha vai à Cidade

O Projeto Maria da Penha Vai à Cidade tem a média de 25 mil abordagens por ano, desde 2021. Por meio de abordagens lúdicas e dinâmicas realizadas em diferentes espaços da cidade, equipes da Coordenação de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher levaram informações sobre os diferentes tipos de violências (física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, por exemplo); Lei Maria da Penha; onde buscar ajuda (rede de serviços apoio e proteção); e os canais para denunciar as situações de violência para mulheres e homens de todas as idades.

Durante as ações, as servidoras já realizam uma escuta, que é uma forma de atendimento, para pessoas que queiram falar de situações de violência. Assim, essas pessoas já recebem orientação e encaminhamentos para os serviços voltados para a mulher.

Cramsv

Por ano, são realizados aproximadamente 3 mil atendimentos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv). Em 2024, o Cramsv completou 18 anos de criação, com mais de 30 mil mulheres alcançadas e o maior índice de sucesso desta política pública é este: não há nenhum caso de feminicídio entre as mulheres atendidas pelo Cramsv. Ou seja, o atendimento psicossocial, o acompanhamento das famílias e até, nos casos mais graves, a solicitação de medidas protetivas e o uso do Botão do Pânico, têm preservado vidas.

Promoção Social

Vitória sancionou a lei do programa “Vix + Acolhedora”, que prevê o pagamento de um salário mínimo de benefício aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, com o intuito de auxiliar nas inúmeras e sérias dificuldades que encontram ao reconstruir suas vidas. O auxílio será pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade. Em casos específicos, o mesmo pode se estender até os 24 anos.

A Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas) realiza busca ativa para atualização do cadastro de famílias no CadÚnico. As mulheres/famílias que se enquadram nos critérios do Cadúnico, são inscritas no Programa Vix+ Cidadania, que destina um cartão do tipo alimentação. Ao todo, mais de 6 mil famílias em situação de vulnerabilidade social são atendidas pelo benefício, erradicando a extrema pobreza na capital. Com o cartão é possível adquirir alimentos, gás de cozinha e produtos de limpeza e higiene pessoal.