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Política Nacional

Guedes cobra veto a aumento a servidores públicos: ‘Não assaltem o Brasil’

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que seja mantido pelo Congresso o eventual veto presidencial ao trecho que permite o reajuste de servidores públicos incluído no pacote de auxílio aos estados e municípios em virtude do coronavírus.

Ao votar a medida, os parlamentares aprovaram o trecho que colocava o congelamento dos salários como contrapartida para a ajuda federal, mas excluíram várias categorias desta regra. “Precisamos da contribuição do funcionalismo público. Dezenas de milhões de brasileiros estão sendo demitidos, milhares de empresas estão fechando. Só estamos pedindo uma contribuição”, afirmou Guedes.

O ministro afirmou que o governo rejeitou movimentos que pretendiam ir além, cortando até 20% do salário do funcionalismo. “Por favor, enquanto o Brasil está de joelhos, nocauteado, tentando sobreviver, não assaltem o Brasil”, disse o ministro. 

Guedes também falou sobre os governadores e sobre o Congresso Nacional, ainda no bojo do assunto envolvendo o anúncio. Ele criticou os pedidos para a extensão do auxílio federal combinado à possibilidade de conceder aumento a servidores. “E vamos nos aproveitar de um momento como esse, da maior gravidade, de uma crise de saúde, e vamos subir em cadáveres para fazer palanque?”, afirmou.

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A respeito do Legislativo, o ministro pediu que o veto, caso o presidente Jair Bolsonaro realmente o faça, seja mantido pelos deputados e senadores. “O que adianta um presidente vetar, se quando ele veta, o Congresso derruba. É para que isso? É para impor uma derrota política ao presidente, é para desorganizar a economia brasileira, é para transformar em guerra eleitoral um gesto de grandeza nosso de mandar recurso a guerra da saúde?”, criticou.

Ele afirmou não estar criticando nem o Congresso nem as categorias de servidores. A respeito das votações no Legislativo, ele afirmou, em referência à aliança recente do presidente Jair Bolsonaro com os partidos do chamado “Centrão”, que está em curso um acordo sobre programas de governo para a formação de uma base aliada mais sólida.

Ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, Paulo Guedes afirmou que houve um erro de interpretação a respeito de “um PAC mais fundo”, em referência ao Programa Pró-Brasil, anunciado pelos ministros militares há duas semanas.

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Guedes afirmou que o programa foi entendido como um aprofundamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), adotado no governo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e não seria. “Não foi isso que a Casa Civil falou, que o presidente falou, que o general Ramos (ministro da Secretaria de Governo) falou”.

No entanto, em seu anúncio, Braga Netto defendeu um eixo de investimentos públicos para a recuperação da economia brasileira após a pandemia da Covid-19. O ministro da Economia afirmou que os temores de que o Brasil poderia voltar a seguir um rumo de mais expansão dos gastos públicos afastaram investidores.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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Política Nacional

Família do ES é condenada pelo STF por participação no 8 de Janeiro

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Pai, filho e genro invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso e do STF em Brasília; pena é de 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três moradores de Cariacica – pai, filho e genro – que participaram dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou no último dia 7 e terminou na sexta-feira (14). O empresário Germano Siqueira Lube, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior e o gestor Carlos Magno Pimentel foram condenados a 12 anos de reclusão e mais 1 ano e meio de detenção.

8 de janeiro: sentença inclui pagamento de multa

Além disso, os três deverão pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo (R$ 506, totalizando R$ 50,6 mil).

A reportagem do Folha Vitória procurou a defesa dos três condenados, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto à manifestação.

Conforme o processo, os condenados associaram-se “de maneira livre e consciente”, desde o período eleitoral de 2022, a grupos que incitavam atos antidemocráticos, descredibilizando o sistema eleitoral e incentivando o cometimento de crimes que objetivavam um golpe de Estado.

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Identificação após denúncia

A identificação dos três em Brasília ocorreu a partir de uma denúncia apresentada à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.

Em depoimento à PF, os três confirmaram a presença nos atos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia, eles “registraram imagens de si mesmos na marquise e na rampa de acesso ao Congresso Nacional no momento em que os invasores ocuparam o prédio, intensificando os atos de vandalismo no local”.

Os familiares ainda “permaneceram unidos subjetivamente aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

A eles, foram imputadas as práticas das condutas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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