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Política Nacional

Guedes cobra veto a aumento a servidores públicos: ‘Não assaltem o Brasil’

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que seja mantido pelo Congresso o eventual veto presidencial ao trecho que permite o reajuste de servidores públicos incluído no pacote de auxílio aos estados e municípios em virtude do coronavírus.

Ao votar a medida, os parlamentares aprovaram o trecho que colocava o congelamento dos salários como contrapartida para a ajuda federal, mas excluíram várias categorias desta regra. “Precisamos da contribuição do funcionalismo público. Dezenas de milhões de brasileiros estão sendo demitidos, milhares de empresas estão fechando. Só estamos pedindo uma contribuição”, afirmou Guedes.

O ministro afirmou que o governo rejeitou movimentos que pretendiam ir além, cortando até 20% do salário do funcionalismo. “Por favor, enquanto o Brasil está de joelhos, nocauteado, tentando sobreviver, não assaltem o Brasil”, disse o ministro. 

Guedes também falou sobre os governadores e sobre o Congresso Nacional, ainda no bojo do assunto envolvendo o anúncio. Ele criticou os pedidos para a extensão do auxílio federal combinado à possibilidade de conceder aumento a servidores. “E vamos nos aproveitar de um momento como esse, da maior gravidade, de uma crise de saúde, e vamos subir em cadáveres para fazer palanque?”, afirmou.

A respeito do Legislativo, o ministro pediu que o veto, caso o presidente Jair Bolsonaro realmente o faça, seja mantido pelos deputados e senadores. “O que adianta um presidente vetar, se quando ele veta, o Congresso derruba. É para que isso? É para impor uma derrota política ao presidente, é para desorganizar a economia brasileira, é para transformar em guerra eleitoral um gesto de grandeza nosso de mandar recurso a guerra da saúde?”, criticou.

Ele afirmou não estar criticando nem o Congresso nem as categorias de servidores. A respeito das votações no Legislativo, ele afirmou, em referência à aliança recente do presidente Jair Bolsonaro com os partidos do chamado “Centrão”, que está em curso um acordo sobre programas de governo para a formação de uma base aliada mais sólida.

Ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, Paulo Guedes afirmou que houve um erro de interpretação a respeito de “um PAC mais fundo”, em referência ao Programa Pró-Brasil, anunciado pelos ministros militares há duas semanas.

Guedes afirmou que o programa foi entendido como um aprofundamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), adotado no governo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e não seria. “Não foi isso que a Casa Civil falou, que o presidente falou, que o general Ramos (ministro da Secretaria de Governo) falou”.

No entanto, em seu anúncio, Braga Netto defendeu um eixo de investimentos públicos para a recuperação da economia brasileira após a pandemia da Covid-19. O ministro da Economia afirmou que os temores de que o Brasil poderia voltar a seguir um rumo de mais expansão dos gastos públicos afastaram investidores.

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Política Nacional

Projeto reivindica auxílio emergencial de R$ 600 até abril

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De autoria de um deputado do Rio de Janeiro, o projeto tramita na Câmara dos Deputados em Brasília

O Projeto de Lei 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), solicita que o auxílio emergencial, com valor de R$ 600, seja prorrogado até abril deste ano. Neste momento, ele  tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O texto argumenta que “caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril/2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia”.

O documento acrescenta ainda que o índice de pobreza da população caiu de 23%, em maio, para 21%, em outubro, segundo dados do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou em 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o deputado, além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais.

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Política Nacional

Reforma tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro

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Projeto é uma das apostas do governo para retomada da economia brasileira após a pandemia do novo coronavírus

presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (21) que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”.

A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema.

“Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse.

Nesta quinta (21), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial.

Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro.

Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano.

“Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político.

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