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Política Nacional

Guedes: “Como pode trabalhador pagar 27,5% e empresário zero?”

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Ministro da Economia defende taxação de lucros e dividendos. Segundo ele, não faz sentido empresário que ganha “R$ 100 milhões” ser isento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu no JR Entrevista a taxação de lucros e dividendos, que está na proposta de reforma tributária do governo. Essa mudança está na fase 3 da reforma, ainda não enviada ao Congresso. Guedes foi entrevistado pelo apresentador Eduardo Ribeiro e pelo repórter Thiago Nolasco.

– Como pode um trabalhador pagar 27,5% de imposto de renda e um empresário que recebe 100 milhões de reais de lucros e dividendos pagar zero? [Os críticos dizem]: “Ah mais já paga na empresa”. A gente vai baixar o imposto da empresa, se ficar na empresa o imposto será baixo, se ficar para o dono, vai ter que pagar imposto.

“Reforma não aumentará carga tributária”

Nesta quinta-feira (6) o ministro falou, em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad (FIL), que o governo não quer aumentar  receitas com a reforma tributária, e sim reduzir os encargos trabalhistas. O governo propõe a criação de um novo imposto sobre transações digitais para bancar uma desoneração ampla da folha de pagamentos. 

“Como não temos espaço fiscal para eliminar o imposto sobre o trabalho (contribuição sobre a folha), ao menos vamos reduzir alguns desses impostos e essa é a razão pela qual estamos considerando criar um outro imposto”.

O ministro negou que o novo imposto viria para bancar iniciativas populistas.

“O novo imposto está sendo desenhado e estudado exatamente para substituir o imposto cruel sobre o trabalho que produziu 40 milhões de invisíveis nas ruas no Brasil”.

Guedes disse que caso ocorra aumento das receitas tributárias as alíquotas serão reduzidas. “Se as receitas subirem mais do que esperamos, vamos reduzir imediatamente as taxas. Não haverá aumento nas receitas tributárias no Brasil.

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Política Nacional

De olho nas eleições, Bolsonaro prepara reforma ministerial

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Dança das cadeiras deve atingir ao menos 11 ministérios; intenção é fazer com que a mudança seja natural e não haja ruptura

De olho nas eleições de outubro deste ano e com o objetivo de aumentar sua base de apoio no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma reforma ministerial que deve ser realizada até abril.

A dança das cadeiras deve atingir ao menos 11 ministérios. A maioria dos ministros são senadores e deputados licenciados, e o objetivo é conquistar cargos principalmente no Senado, onde Bolsonaro sofre maior resistência aos projetos políticos.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a orientação de Bolsonaro para a reforma ministerial é que ela seja “normal” e “natural”, “sem que haja ruptura”. As pastas devem ser assumidas por servidores internos e também por parlamentares do Centrão, grupo de partidos que dá sustentação ao presidente no Congresso Nacional.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deseja disputar uma vaga ao Senado pelo Rio Grande do Norte. A intenção, contudo, esbarra na mesma vontade de outro ministro: Fábio Faria, que comanda a pasta de Comunicações.

Ambos já conversaram com Bolsonaro sobre o assunto e tentam chegar a um acordo sobre quem será o candidato bolsonarista no estado, mas ainda não está definido. Marinho tem dito a interlocutores que a definição do nome passa pelo presidente, que terá a palavra final.

Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, tem ganhado destaque no governo e o próprio presidente já o promove como candidato ao governo de São Paulo. A intenção inicial dele, no entanto, era disputar uma vaga ao Legislativo por Goiás.

Durante live realizada na última quinta-feira (13), o chefe do Executivo afirmou que o ministro vai disputar as eleições em outubro e avaliou Freitas como “esperança e promessa” para o estado paulista, hoje comandado por um de seus inimigos políticos, o governador João Doria (PSDB). A intenção de Bolsonaro é levar ainda o ministro para o PL, partido comandado por Valdemar Costa Neto.

Uma das alternativas analisadas para o estado paulista seria a candidatura de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações. Ele chegou a ser cogitado para ser o candidato de Bolsonaro ao governo do estado, mas tem dito a aliados que deve disputar uma vaga ao Senado por São Paulo.

O ministro João Roma, que chefia a Cidadania, também deve deixar o posto para se candidatar ao governo da Bahia. Ele deve enfrentar o ex-aliado ACM Neto, presidente do DEM. Ambos trabalharam juntos na prefeitura de Salvador e se desentenderam após a entrada do ministro no governo de Bolsonaro. Não há, ainda, substituto para o ministério.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, vai sair do posto para se candidatar ao Legislativo no Mato Grosso do Sul. As tratativas seguem ocorrendo e não há, ainda, definição se será ao Senado ou à Câmara dos Deputados.

Um dos nomes cogitados para assumir a pasta é o atual secretário-executivo, Marcos Montes. Há, ainda, conversas sobre o senador Luiz Heinze (PP-RS) — a ideia, nesse caso, seria fazer com que o parlamentar desistisse de concorrer ao governo do Rio Grande do Sul, estado em que o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) já é tido como o candidato bolsonarista.

Anderson Torres, que comanda a Justiça e Segurança Pública, também vai deixar o cargo para disputar uma vaga no Congresso pelo Distrito Federal. O mesmo caminho deve ser feito por Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo, que fala em concorrer ao Senado.

Um dos líderes do Centrão, Ciro Nogueira, que chefia a Casa Civil, também vai disputar as eleições em outubro. O ministro deve concorrer novamente ao Senado pelo Piauí, seu estado natal. Gilson Machado, do Turismo, também pretende disputar o pleito ao Legislativo.

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e dos Direitos Humanos) informou à reportagem que não pretende se candidatar a nenhum cargo e, sim, seguir no comando do ministério até o fim do ano, apesar de sua alta popularidade. O chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, também disse que vai continuar no posto. Marcelo Queiroga, que comanda a Saúde, não deve sair da função por enquanto.

A reforma ministerial, inclusive, foi abordada por Bolsonaro recentemente durante conversa com jornalistas após participar de uma festa de aniversário do advogado-geral da União, Bruno Bianco, em Brasília (DF).

“Gostaria que eles saíssem somente um dia antes do limite máximo para não termos qualquer problema. Já começamos a pensar em nomes para substituí-los, e alguns já estão mais que certos. A maioria será por escolha interna, até mesmo porque seria um mandato-tampão até o fim do ano”, disse, na ocasião.

Pelas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os ministros devem renunciar aos postos até 2 de abril para disputarem os cargos eletivos. As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro — data em que os brasileiros vão eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais (exceto no DF, onde serão eleitos deputados distritais). Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês.

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Política Nacional

Bolsonaro volta a dizer que vetará projeto que legaliza jogos de azar

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Presidente afirmou que jogos de azar “não são bem-vindos no Brasil”, no entanto, tem convicção de que veto será derrubado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer que vetará o Marco Regulatório dos Jogos – que prevê a legalização dos jogos de azar – caso a matéria seja aprovada no Congresso. No entanto, o chefe do Executivo acredita que o veto será derrubado pelos parlamentares. A previsão é que a pauta seja votada em fevereiro. 

“O Parlamento vai aprovar e tenho a convicção que, se eu vetar, eles derrubam. Minha posição como chefe do Executivo é que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. É uma porteira que se abre, e a gente não sabe o que pode acontecer depois”, afirmou Bolsonaro durante entrevista transmitida pelas redes sociais nesta segunda-feira (17). 

Em dezembro do ano passado, o presidente já havia sinalizado o veto, segundo o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Na época, o deputado contou que conversou com Bolsonaro e ouviu do mandatário que, se o projeto passar na Câmara, ele vai vetar o texto. “Quando eu conversei com o presidente sobre o assunto, para ver qual seria a postura dele se o assunto fosse pautado, ele disse: ‘Cezinha, vocês têm que derrubar isso na Câmara. Se caso vier a ser aprovado, eu vou ter que vetar'”, afirmou. 

Andamento do projeto

Assunto polêmico no Parlamento, o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados logo no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A previsão foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no fim do ano passado, nas últimas sessões. Na ocasião, foi votada a urgência do texto e Lira deu início às discussões. A matéria tramita há 31 anos e, de lá para cá, recebeu acréscimos.

O projeto é relatado por Felipe Carreras (PSB-PE), que apresentou em plenário, no fim de 2021, um novo relatório, com algumas alterações, como a inclusão do jogo do bicho após discussão com parlamentares da bancada da segurança pública.

No ano passado, Carreras defendeu a necessidade de regularizar os jogos para gerar mais empregos e para que o Estado brasileiro possa arrecadar. Em um dos relatórios anteriores, o texto afirma: “Calcula-se que os jogos ilegais no Brasil movimentem mais de R$ 27 bilhões por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$ 17,1 bilhões”.

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