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Brasil

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

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Medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores e a Permissão Para Dirigir, documento provisório utilizado no 1º ano

Está em vigor, a partir desta terça-feira (1º), a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que restabelece os prazos para a regularização das CNHs (carteiras nacionais de Habilitação) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) e a PPD (Permissão Para Dirigir), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

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Brasil

Fiocruz finaliza análise de segurança e libera doses para distribuição

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Avião com 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca chegou ao Rio de Janeiro na noite de sexta-feira (22). Estados devem receber as doses até domingo (24); veja quantas serão entregues para cada um

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) liberou na tarde deste sábado (23), às 14h18, as doses da vacina Oxford/AstraZeneca para serem entregues ao Ministério da Saúde e, em seguida, distribuídas no Brasil. A carga vinda da Índia passou por um processo de análise de segurança desde a madrugada.

O procedimento é uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O carregamento com dois milhões de doses da vacina, produzidas no Instituto Serum, na Índia, chegou ao Rio por volta das 22h ao Rio de Janeiro, depois que o governo indiano autorizou as exportações comerciais do imunizantes.

Doses por estado

O Ministério da Saúde prevê entregar todas as doses no domingo (24). Veja quantas cada estado vai receber.

Doses da vacina Oxford/AstraZeneca

Estado Doses
Rio de Janeiro 185.000
Ceará 72.500
Amazonas 132.500
Roraima 4.000
Alagoas 27.500
Pernambuco 84.000
Paraná 86.500
Sergipe 19.000
Distrito Federal 41.500
Goiás 65.500
Santa Catarina 47.500
Rio Grande do Sul 116.000
Paraíba 36.000
Espírito Santo 35.500
Bahia 119.500
Mato Grosso 24.000
Rondônia 13.000
Acre 5.500
Mato Grosso do Sul 22.000
Tocantins 11.500
Maranhão 48.500
Piauí 24.000
Pará 49.000
Amapá 6.000
Minas Gerais 190.500
Rio Grande do Norte 31.500
São Paulo 501.960

Liberação das vacinas na Fiocruz

À noite e pela madrugada, após a longa viagem da Índia para o Brasil, as vacinas passaram por uma avaliação de temperatura para verificar se estavam nas condições perfeitas.

De manhã, as caixas foram etiquetadas. Cada uma delas tem 50 frascos e 500 doses de vacina.

Polícia Federal escolta caminhão levando as doses da vacina de Oxford — Foto: Reprodução/TV Globo

Também nas primeiras horas deste sábado (23), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) coletou amostras para análise de protocolo e liberação do produto para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribuí-la pelo país.

As vacinas de Oxford farão parte do PNI, que é coordenado pelo Ministério da Saúde e começou no dia 17 de janeiro com 6 milhões de doses da CoronaVac. Nesta sexta (22), outras 4,8 milhões de doses da CoronaVac foram aprovadas para uso emergencial no Brasil.

No desembarque da Índia, ainda na pista, a aeronave foi recebida numa cerimônia de “batismo” por dois caminhões do Corpo de Bombeiros, que esguicharam água no avião.

Vacina de Oxford chega ao Rio de Janeiro — Foto: Maiane Brito/GloboNews

Primeiros vacinados

O primeiro caminhão com as doses saiu às 14h18 e o último está previsto para sair às 16h.

Neste horário o infectologista do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Estevão Portela, será o primeiro a receber a vacina.

A médica pneumologista do Centro de Referência Professor Helio Fraga, da Fiocruz, Margareth Dalcolmo também será vacinada.

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Brasil

Flordelis: Filha diz que pagou R$ 5 mil para executar pastor

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Marzi Teixeira e Simone  Rodrigues prestaram depoimento em nova audiência que investiga morte de Anderson do Carmo

A filha da deputada federal Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, afirmou que planejava matar Anderson. Em depoimento, ela afirmou que pagou R$ 5 mil a Marzi Teixeira da Silva para executar o plano, mas não sabe o que aconteceu.

Em depoimento nesta sexta-feira (22), Simone negou participação no crime, mas admitiu ter jogado três celulares ao mar: um do pastor, o da mãe Flordelis e o do irmão Flávio. Ela também afirmou que Anderson a perseguia amorosamente, mas negou qualquer tipo de relacionamento anterior.

Marzi foi a primeira a depor e admitiu que havia um plano para matar Anderson do Carmo. O depoimento de Marzi é considerado um dos mais importantes no processo que investiga a morte do pastor.

Na audiência, ela afirmou que pretendia assassinar Anderson, porque ele teria começado a persegui-la após ela furtar R$ 4 mil de um familiar. A filha de Flordelis pretendia pedir a ajuda do irmão Lucas César dos Santos.

No entanto, os dois não seguiram com o plano, já que Lucas não concordou em assassinar o pastor dentro de casa.

Os depoimentos de Marzi e Simone confirmam a versão de Flordelis. Em seu último depoimento, a deputada apontou Marzi como a mandante do crime e confirmou que todos da família sabiam do plano para matar Anderson do Carmo.

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