conecte-se conosco


Brasil

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Publicado

Medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores e a Permissão Para Dirigir, documento provisório utilizado no 1º ano

Está em vigor, a partir desta terça-feira (1º), a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que restabelece os prazos para a regularização das CNHs (carteiras nacionais de Habilitação) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) e a PPD (Permissão Para Dirigir), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Leia mais:  Auxílio emergencial de 2021 começa a ser pago em 6 de abril
publicidade

Brasil

Interditada cirurgiã que compartilhou vídeos com pele de pacientes

Publicado

Cremesp suspende o CRM da médica, que atende em Ribeirão Preto (SP), é válida enquanto entidade investiga suas publicações nas redes sociais

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) suspendeu temporariamente o registro profissional da cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto (SP), após a médica compartilhar na internet vídeos que mostram pedaços de pele e sacos plásticos com gordura humana.

A suspensão ocorreu na quinta-feira (8), mas passou a constar no site do Cremesp neste sábado (10). Em nota, a entidade afirmou que aguarda a publicação da medida no Diário Oficial da União e informou que as investigações sobre a conduta da médica tramitarão sob sigilo.

O CRM de Caren está inativo e, portanto, ela não pode atender pacientes devido a uma interdição cautelar, que é válida enquanto o Cremesp investiga sua conduta. Caso sejam constatadas irregularidades, a cirurgiã pode ter o registro cassado.

A médica já havia sido suspensa por seis meses das atividades da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC), que encaminhou o caso ao Cremesp e retirou o nome dela das listas oficiais de busca da SBCP, assim como de publicações da entidade, como a revista Plastiko’s.

Vídeos considerados antiéticos

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica analisou e considerou antiéticos e sensacionalistas os vídeos que expõem materiais como pele e gordura humana enquanto a cirurgiã dança, sorri e faz coreografias.

Caren, que compartilha sua rotina de trabalho na internet, possui 636 mil seguidores e 11 milhões de curtidas no TikTok. Em um dos vídeos, ela exibe um pedaço de pele e gordura retirado de um paciente, dança e chama o material de “troféu de hoje”. Em outro, mostra potes com gordura após uma cirurgia.

Segundo a SBPC, a médica infringiu cinco artigos do regimento interno da entidade, que proíbem o compartilhamento de imagens de partes do corpo ou de pré ou pós-operatórios, mesmo com autorização expressa do paciente.

A entidade afirmou que a médica também desrespeitou artigos que proíbem o profissional de apresentar resultados de cirurgias ou se autopromover em meios de comunicação com objetivo de conquistar clientes.

A SBCP disse ainda que a cirurgiã anunciou técnicas que supostamente lhe atribuem capacidade privilegiada na realização de determinados procedimentos cirúrgicos, o que também é vedado pelo regulamento interno da entidade.

Cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto, SP, exibe material retirado de pacientes após cirurgias — Foto: Reprodução/Tik Tok

Presidente da Associação de Cirurgiões Plásticos de Ribeirão Preto, Estéfano Luiz Favaretto afirmou em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, que médicos da cidade ficaram indignados ao ver as publicações de Caren.

Em paralelo à SBPC e ao Cremesp, o presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeirão Preto, Marcos Túlio Paranhos da Costa, também analisa o conteúdo das publicações.

“Se a gente entender que tem algum malefício para população, a gente pode oficiar o Ministério Público (MP) para fazer uma investigação”, diz.

Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica diz que a cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto, desrespeita código de ética — Foto: Reprodução/Tik Tok

Leia mais:  Bolsonaro testa a sorte e faz aposta na Mega da Virada em lotérica
Continue lendo

Brasil

Mãe de Henry Borel fez selfie quando foi prestar depoimento

Publicado

Monique Medeiros Costa e Silva de Almeida, de 32 anos, mãe do menino Henry Borel, fez selfie com seu celular quando foi prestar depoimento na Polícia Civil do Rio de Janeiro, após a morte de seu filho.

No dia do seu depoimento, a mãe de Henry fez uma selfie em que aparece relaxada, com os pés sobre uma cadeira, e ensaiando um leve sorriso ao lado de um homem.

A imagem foi resgatada do celular de Monique, que está em poder da polícia.

Segundo apontou a polícia, as semanas seguintes após a morte de Henry Borel revelaram um lado frio da mãe do menino, suspeita de envolvimento no episódio.

Além da selfie na delegacia, a mãe de Henry, que é professora, após o enterro do filho foi a um salão de beleza no shopping Metropolitano, na Barra da Tijuca, próximo de onde mora. Monique fez as unhas das mãos, dos pés e escovou os cabelos gastando R$ 240.

Essa frieza também se manifestou, nesta quinta-feira, 8, quando Monique foi presa ao lado do namorado, o vereador Dr. Jairinho. A prisão preventiva foi determinada após a polícia constatar que o casal suspeito agiu para atrapalhar as investigações sobre a morte de Henry.

Segundo apuração da revista Época, desde o momento em que foi presa até o trajeto para a 16ª DP, na Barra da Tijuca, ela não chorou.

Leia mais:  Governo de SP torna obrigatório o uso de máscaras contra coronavírus
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana