Política Nacional

Haddad anuncia corte de R$ 25,9 bi em despesas e diz que Lula mandou preservar arcabouço fiscal

Publicado

04/07/2024 - 12:22

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Anúncio foi feito diante da estratégia do governo de mudar a comunicação para conter a escalada do dólar e estancar o mau humor do mercado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento na noite desta quarta-feira (3) para reiterar o compromisso do governo com o arcabouço fiscal e as metas e anunciar que já foram identificados R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que poderão ser cortadas do Orçamento de 2025. O anúncio foi feito diante da estratégia do governo de mudar a comunicação para conter a escalada do dólar e estancar o mau humor do mercado, que desconfia da potência das medidas de ajuste das contas públicas. O detalhamento dessa redução só será feito após os ministérios envolvidos serem comunicados e há expectativa de que esse movimento seja refletido na execução orçamentária deste ano, a depender da necessidade de ajuste apontada pelo próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será divulgado em 22 de julho.”Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois de que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do orçamento de 2025. Isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado linha a linha do orçamento daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados”, afirmou Haddad após deixar uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro reiterou que esse montante é fruto do pente-fino em programas sociais e outras despesas que vem sendo feito nos últimos meses, com ênfase nos últimos 90 dias, capitaneado pelo Ministério do Planejamento. “Nós vamos agora reunir os ministros envolvidos, que estão conscientes que o trabalho técnico foi feito pelas próprias equipes, para que não haja também nenhuma falha de comunicação”, disse o ministro. Haddad também reiterou o compromisso do governo com o cumprimento do arcabouço fiscal até o final do mandato do governo Lula. Ele anunciou que o governo já identificou R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que poderão ser cortadas do orçamento de 2025. “O presidente determinou que cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito”, disse o ministro após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), lembrando que a lei aprovada teve apoio do governo e de todos os ministros. “A lei complementar foi aprovada, inclusive ela se conjuga com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas em 2024, 2025, 2026. O compromisso nosso é de cumprimento”, reiterou.

Essa foi a terceira reunião de Haddad com Lula na quarta-feira – os dois tiveram um primeiro encontro pela manhã, no Palácio da Alvorada, e a JEO já havia feito um encontro prévio no Planalto, entre os anúncios do Plano Safra. Segundo Haddad, as medidas discutidas pela junta combinam elementos para cumprir tanto o arcabouço de 2024 como para garantir o orçamento equilibrado de 2025. Haddad frisou que o arcabouço fiscal será preservado a todo custo. As declarações vêm na esteira da nova estratégia de comunicação do governo, que precisa conter a escalada do dólar e estancar o mau humor do mercado, que desconfia da potência das medidas de ajuste fiscal.”O arcabouço será preservado a todo custo, o que significa dizer que no relatório que vai ser apresentado dia 22 de julho, e a Receita está terminando de fazer a compilação do semestre, pode significar algum contingenciamento e algum bloqueio, que serão suficientes para que o arcabouço seja cumprido”, afirmou.

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Política Nacional

Primeira Turma do STF chega a quatro votos para condenar Zambelli a prisão e perda de mandato

Publicado

10/05/2025 - 17:55

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Da Redação

Segundo a denúncia da PGR, deputada orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos; ela alega perseguição política e afirma que vai recorrer

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos (10) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quatro dos cinco ministros já votaram pela condenação, restando apenas o voto de Luiz Fux, que pode se manifestar até 16 de maio. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar até o momento e acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, ao classificar os crimes como uma tentativa de abalar a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O objetivo, segundo a acusação, era desacreditar o Judiciário e incitar manifestações contra as instituições republicanas.

Caso a decisão seja confirmada após o julgamento e eventuais recursos, Zambelli será condenada a dez anos de prisão em regime inicialmente fechado, perderá o mandato de deputada federal e ficará inelegível. Walter Delgatti, que já está preso preventivamente, receberá pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Os ministros entenderam que os réus cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator, Alexandre de Moraes, classificou a atuação da deputada como uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e ressaltou que ela agiu como “mandante e instigadora” dos crimes. Já Cármen Lúcia destacou a premeditação e a gravidade das ações, afirmando que o objetivo era fragilizar as instituições do Estado. A PGR também apontou a proximidade temporal entre os crimes e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sugerindo que as ações fizeram parte de um movimento mais amplo para desestabilizar o regime democrático.

A defesa de Carla Zambelli anunciou que vai recorrer da decisão e alegou perseguição política. Em nota, a deputada afirmou estar sendo condenada injustamente e que sua atuação representa a defesa de valores conservadores. Já os advogados de Walter Delgatti também informaram que pretendem contestar a condenação. Se a condenação for mantida após o trânsito em julgado, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Zambelli, conforme previsto na Constituição e na Lei da Ficha Limpa.

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Política Nacional

Visita de Lula ao ES é remarcada para a próxima sexta

Publicado

10/05/2025 - 10:32

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Da Redação

Petista deve vir ao Estado para entregar 917 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida em Linhares

Mais uma vez uma visita ao Espírito Santo entrou na agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É previsto que na próxima sexta-feira (16) o petista venha ao Estado para entregar 917 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida em Linhares – o Residencial Mata do Cacau.

O presidente também participará de um evento na região do Sapê do Norte, localizada entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, para celebrar a inclusão de quilombos no Acordo do Rio Doce, que prevê o pagamento de compensações a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana (MG).

A possibilidade da visita de Lula foi informada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, nesta sexta-feira (9), e ainda pode sofrer alterações. “Esses são os destaques previstos para a semana. Alterações podem acontecer”, informa.

A programação ainda não foi definida e não há mais detalhes sobre a visita do presidente.

A visita para a entrega das unidades habitacionais havia sido prevista para o dia 2 deste mês, mas o evento foi adiado pelo Ministério das Cidades.

Desde que foi eleito para o seu terceiro mandato, Lula só esteve no Espírito Santo para a inauguração do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, que ocorreu em dezembro de 2023.

Em fevereiro deste ano, num evento no Rio Grande do Sul, o Presidente chegou a dizer que rodaria o País e que viria ao Espírito Santo após o Carnaval. A visita, porém, também não vingou.

“Eu fui ao Rio de Janeiro na semana passada, estou aqui (Rio Grande) hoje, na próxima semana nós vamos para o Espírito Santo, na outra semana para Santa Catarina e na outra para a Bahia”, disse Lula.

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