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Política Nacional

Haddad lança plano para renegociar dívidas de até R$ 5 mil

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Programa Desenrola, que deve ter início em julho, será voltado para a renegociação de pequenas dívidas para atender pessoas de baixa renda

O Desenrola, novo programa do governo federal para renegociação de dívidas de pessoas de baixa renda que estão com nome sujo, deve começar em julho, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (05).

A medida provisória (MP) que institui o programa foi assinada também nesta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que dá tempo hábil ao governo para que o programa seja estruturado e possa começar a funcionar no próximo mês.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5.000. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até a abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

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Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

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*Com informações da Agência Brasil e Portal R7

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Política Nacional

Cláudio Castro anuncia contra-ataque ao CV e manda recado para ‘turminha dos direitos humanos’: ‘Não encham o meu saco’

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Governador do Rio de Janeiro disse que resposta ao ocorrido ‘será dura e na mesma proporção’, só que com efetividade e dentro da lei

O governador Cláudio Castro se manifestou sobre o ataque à 60ª DP (Campos Elíseos) em Duque de Caxias, onde um grupo de dez homens armados tentou resgatar o traficante Rodolfo Manhães Viana, conhecido como Rato. O incidente, que ocorreu na noite de sábado, resultou em disparos na fachada da delegacia, que agora está interditada para a realização de perícia. Em sua declaração, Castro não poupou críticas à “turminha dos direitos humanos” e destacou que Joab da Conceição Silva, o responsável pelo ataque, é um fugitivo do sistema prisional com um extenso histórico criminal. Ele está vinculado ao tráfico de drogas na área e possui mandados de prisão pendentes.

A resposta das autoridades foi rápida, com uma operação policial que resultou na prisão de quatro indivíduos envolvidos no ataque, enquanto um criminoso foi morto durante um confronto. Imagens do ataque mostram os bandidos armados em motocicletas e veículos, que invadiram a delegacia, mas saíram frustrados ao descobrir que Rato já havia sido transferido. As investigações em andamento revelam que os atacantes tinham como destino o Morro do Juramento, onde pretendiam apoiar o Comando Vermelho em uma disputa por território.

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Política Nacional

Estadão critica governo Lula e fala em “gambiarras fiscais”

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O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (15) um editorial questionando a condução do governo Lula (PT) no programa Pé-de-Meia, destinado a incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. A crítica ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar recursos que haviam sido bloqueados para a iniciativa.

Em janeiro, o ministro do TCU Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Porém, na última quarta-feira (12), o plenário do tribunal reverteu a decisão, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o Estadão, a liberação representa um risco para as contas públicas.

– A liberação de recursos para um programa social mantido por mecanismos sabidamente parafiscais, mesmo em caráter provisório, abre um precedente perigoso, e é notório o desinteresse do governo Lula da Silva em incluir o Pé-de-Meia na peça orçamentária de 2025, que ainda nem foi apreciada pelo Congresso – escreveu o jornal.

O editorial também destaca que o TCU apontou irregularidades no financiamento do programa.

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– Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade – mencionou o texto, citando o relatório do tribunal.

Encerrando a análise, o Estadão critica o histórico fiscal do governo.

– Levando em consideração o apreço do lulopetismo por gambiarras fiscais – vide a dotação orçamentária insuficiente do Auxílio-Gás e a proposta inicial de financiá-lo com um fundo abastecido por recursos do pré-sal –, o recuo do TCU é música para os ouvidos de um governo perdulário.

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