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Política e Governo

Identificação de carros passa a ser obrigatória

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Deputados derrubam veto do governo à matéria que permite distinção de veículos a serviço de Poderes e órgãos públicos do Estado

Os primeiros quatro itens da ordem do dia da sessão virtual desta terça-feira (28) eram vetos do governo do Estado a quatro projetos de autoria parlamentar – um foi mantido e três derrubados. Entre eles está o veto ao projeto que torna obrigatória a identificação de todos os veículos a serviço dos Poderes e órgãos públicos do Estado. Dezoito votaram contrários ao veto; dez votaram pela manutenção; e o presidente, Erick Musso (Republicanos), pela abstenção, conforme determina o regimento.

O PL 202/2019, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), foi aprovado na Assembleia Legislativa (Ales) no mês de fevereiro e tramitou juntamente com o PL 161/2018, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB), que tratava do mesmo tema. Após a aprovação, conforme determina o processo legislativo, a matéria foi enviada ao Poder Executivo, que respondeu com um veto total ao texto.

Na justificativa do veto, o governo alegou vício de iniciativa por entender que “somente o chefe do Executivo pode dar início a processo legislativo concernente a estruturação e funcionamento de órgãos do Poder Executivo”.

Logo no início da sessão virtual, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) pediu que os deputados derrubassem o veto do governo. “Muito nos espanta esse veto, principalmente em um momento em que falamos tanto sobre transparência com os recursos públicos. A quem interessa não prestar contas sobre gastos com dinheiro público?”, indagou. O autor da matéria, Enivaldo dos Anjos, também se pronunciou contrário ao veto e registrou que os carros oficiais da Ales já são identificados.

O deputado Dary Pagung (PSB), vice-líder do governo, salientou que o veto se limitou a questão da iniciativa da matéria. “Não estamos julgando o mérito, apenas da iniciativa, já que esse tipo de norma tem que ser fruto de matéria do próprio Executivo”, defendeu.

Demais vetos

O governo do Estado vetou também dois projetos de lei de autoria parlamentar que declaravam duas entidades sociais como de utilidade pública, tornando, então, as instituições aptas a receber recursos públicos. Os vetos alegavam a falta de documentação obrigatória, mas, como a questão foi resolvida durante o processo, os parlamentares derrubaram a decisão do governo, conforme acordado com o próprio Executivo.

O PL 800/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores da Região de Pedra Bonita (Aparpeb), localizada no município de Pancas. Já o PL 920/2019, do deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB), declara de utilidade pública o Projeto Bem Me Quer Feliz, de Cachoeiro de Itapemirim.

O Plenário manteve o veto ao PL 271/2019, do deputado Theodorico Ferraço (DEM), para denominar José Antonio Dardengo a estrada que liga a Rodovia Estadual ES-483, em Burarama, à localidade de Jacu, no município de Cachoeiro de Itapemirim. Na justificativa da matéria, o Executivo entendeu que, por se tratar de um trecho municipal, cabe aos Poderes do município decidir sobre a denominação da via.

Os deputados divergiram sobre a competência para legislar sobre esse tipo de matéria. Alguns alegaram que, por se tratar de estrada feita com verba estadual (por meio do programa Caminhos do Campo), o Estado teria competência para legislar. Ainda assim, o veto foi mantido com 15 votos favoráveis e 14 contrários ao posicionamento do governo, além da abstenção do presidente.

Vetos analisados

1. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 202/2019, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, que obriga a identificação de todos os veículos automotores vinculados à prestação de serviços ou a qualquer outra atividade dos Poderes e Órgãos do Estado, próprios ou locados, na forma que especifica. Derrubado (18×10);

2. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do Deputado Theodorico Ferraço, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando José Antonio Dardengo a estrada que liga a Rodovia Estadual ES-483, em Burarama, à localidade de Jacu, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Mantido (14×15);
 
3. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 800/2019, de autoria da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores da Região de Pedra Bonita – APARPEB, localizada no município de Pancas/ES. Derrubado (29 votos);
 
4. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 920/2019, de autoria do Deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Projeto Bem Me Quer Feliz, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Publicado no DPL do dia 07/11/2019. Mensagem de Veto nº 09/2020, publicada no DPL do dia 17/03/2020. Derrubado (27 votos).

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Espírito Santo participa de Encontro dos Governadores pelo Clima

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Nesta quinta-feira (25), governadores e representantes de 11 estados brasileiros, além da Alemanha, da União Europeia e de especialistas do setor elétrico se reuniram, remotamente, dando seguimento a uma pauta dos Governadores pelo Clima. O objetivo do encontro é construir uma agenda integrada para o desenvolvimento inclusivo e sustentável do semiárido brasileiro, envolvendo eixos como Energias Renováveis, Hidrogênio Verde, Regeneração do Rio São Francisco, Capacitação, Empregos e Inclusão Sociocultural.

O governador do Estado, Renato Casagrande, representou os estados que compõem o perímetro do semiárido brasileiro e destacou a iniciativa dos governadores na junção de responsabilidades pela mitigação e adaptação dos impactos das mudanças climáticas no Brasil.

“Gostaria de agradecer o convite para que eu possa falar um pouco sobre a atuação dos governadores sobre o tema, que é tão relevante. Temos uma posição negacionista do Governo Federal e precisamos compensar com ações nos Estados. Não é uma crítica, mas uma constatação. Cada governador, dos que estão assinando essa adesão, está construindo seu plano. Aqui no Espírito Santo, onde governo pela segunda vez, começamos a estabelecer esse plano ainda na minha primeira gestão, com o programa Reflorestar sendo referência no Brasil e no mundo.”

Ainda sobre os esforços empregados pelo Espírito Santo na preservação ambiental e desenvolvimento de uma economia sustentável, Casagrande prosseguiu: “também estamos trabalhando com política de energia sustentável, por meio do programa gerar e também com um projeto de lei de incentivo a energia solar. Estamos realizando uma PPP para que possamos contribuir produzindo nossa própria energia no governo e economizando recursos. Nessa quarta-feira, montamos um grupo de trabalho para focar na economia verde e irmos nesse caminho. Temos o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, e com um trabalho constante, vamos envolver os municípios para que todos tenham um plano ambiental.”

Em um primeiro momento de apresentações técnicas, especialistas do Instituto Climas e Sociedade (iCS), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) destacaram seus respectivos estudos sobre fontes renováveis da matriz energética, principalmente a eólica e a solar, para toda região Nordeste, contextualizando o potencial já existente e projetando os investimentos tecnológicos do setor na região, bem como os cenários positivos deste mercado de trabalho, possibilitando a geração de 57,9 mil empregos diretos e indiretos no setor eólico na região até 2030.

Iniciativas estrangeiras também foram apresentadas no encontro. A representante da embaixada alemã, Annette Windmeisser, destacou o esforço do seu país em se debruçar sobre novos processos de descarbonização e em projetos de estímulo ao hidrogênio verde. De acordo com a representante, a Alemanha vai investir mais de dois bilhões de euros nos próximos anos em parcerias internacionais na geração de energia limpa e de baixo custo e o Brasil está no radar do país.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, ressaltou o movimento de integração do Governo do Estado com os municípios capixabas para o fortalecimento interno viabilizando a elaboração e implementação dos planos municipais de mudanças climáticas.

“Estamos construindo algumas ações que vão ajudar a fortalecer os municípios capixabas em suas gestões ambientais e, em março deste ano, teremos 100% dos municípios respondendo pelos seus próprios licenciamentos ambientais e também na efetivação dos planos municipais de mudanças climáticas. Estes planos vão contribuir diretamente no desenvolvimento da economia de baixo carbono em todo o Estado, que vão ajudar no processo de desenvolvimento sustentável”, disse o secretário.

O encontro dos Governadores pelo Clima foi organizado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e contou com a presença de secretários estaduais e representantes dos 11 estados participantes; além do representante da Delegação da União Europeia no Brasil, Ignácio Asenjo.

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Governo do Estado dá início à vacinação de idosos de 80 a 84 anos nesta quinta-feira (25)

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve na manhã desta quinta-feira (25) na Unidade Básica de Saúde do bairro Vale Encantado, em Vila Velha, para dar início à vacinação de idosos de 80 a 84 anos. O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, acompanhou a ação.

Das doses enviadas pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (24), foi definido pelo órgão federal o quantitativo para imunizar 50% do público prioritário de 80 a 84 anos, que tem população estimada de 44.963 mil pessoas no Estado. Para as próximas remessas, a Secretaria da Saúde (Sesa) aguarda a confirmação da data e do quantitativo de doses por parte do Ministério da Saúde.


Durante a ação, Casagrande destacou os esforços do Governo do Estado para garantir a vacinação para a população capixaba. “Estamos fazendo um esforço extremo desde o fim de 2019 no combate à pandemia e desde o fim do ano passado não medimos esforços para cobrar do Governo Federal a aquisição de todas as vacinas possíveis para acelerarmos a vacinação. Hoje, estamos marcando o início da imunização do grupo de 80 a 84 anos, um grupo prioritário. É um alívio para essas pessoas que estão recebendo as vacinas e também para seus familiares”, afirmou.

Ainda segundo Casagrande, o Governo do Estado vem buscando formas de agilizar a chegada das doses para o restante da população. “Todas as pessoas acima de 90 foram vacinadas, estamos concluindo a vacinação de 85 a 89 anos e iniciando para pessoas acima de 80 anos. Espero que em março a Fiocruz e o Butantan possam produzir e disponibilizar mais vacinas para que possamos vacinar em massa”, disse.

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, ressaltou que iniciar essa nova etapa em uma Unidade Básica de Saúde tem um significado muito importante, porque é a Atenção Primária que será responsável pela imunização de toda população. “Estamos empenhados em vacinar a população com segurança e agilidade”, pontuou.

Dia da felicidade

A aposentada Sebastiana da Silva, 84 anos, estava muito feliz por ter recebido a vacina. Ela já teve Covid-19 e ficou 25 dias hospitalizada. “Venci a doença e agora quero ficar livre dela de uma vez. Tivemos que ter paciência para esperar a chegada da vacina e agora comemoramos essa vitória, só tenho a agradecer a todos”, comemorou.

Dona Adelina de Freitas Cunha, 84 anos, disse estar emocionada: “Essa doença que tem tirado a vida de tantas pessoas. Durante essa pandemia eu fiquei presa dentro de casa sem poder ver amigos e meus parentes. É disso que sinto mais falta, mas estou muito feliz porque finalmente o dia da vacina chegou”.

Erzi Pinheiro de Freitas, 81 anos, tomou a vacina e também se emocionou bastante. “Tenho dificuldades para caminhar e com a pandemia fiquei ainda mais presa em casa, depois de estar totalmente imunizada vou poder, pelo menos, dar uma voltinha pelo bairro (risos). Hoje é o dia da felicidade!”

José da Silva Barbosa, 84 anos, está ansioso para voltar às atividades no comércio da família. “Quero muito estar imunizado para voltar a trabalhar. Temos uma mercearia em Vale Encantado e gosto de saber de tudo que acontece; quero também visitar meus parentes, sinto muita falta da minha rotina. Agora, que estou vacinado, dou graças a Deus e a todos por nos proporcionar esse dia”.

Nova remessa no Estado

O Espírito Santo recebeu, nessa quarta-feira (24), 61 mil doses de vacinas para dar continuidade à imunização contra a Covid-19. São 38 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford e 23 mil doses da Coronavac (Sinovac/Butantan). Para essa nova remessa, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização, definiu o envio de doses para completar a imunização de 100% dos idosos de 85 a 89 anos, população estimada em 26.010 mil pessoas; mais 50% da população de 80 a 84 anos, população estimada em 44.963; e 5% para trabalhadores da saúde, população estimada em 124.416. O quantitativo enviado obedece a critérios de proporcionalidade das populações dos grupos prioritários.

Para o esquema de aplicação, o Estado seguirá a orientação do Ministério da Saúde de uso de todas as primeiras doses da AstraZeneca/Oxford, com a garantia de envio da segunda dose posteriormente, uma vez que tem intervalo de 12 semanas. Já em relação à segunda dose da Coronavac, também seguindo orientação, as doses serão guardas para aplicação em intervalo de até quatro semanas.

Para as próximas remessas, a Secretaria da Saúde aguarda a confirmação da data e do quantitativo de doses por parte do Ministério da Saúde.

Público da primeira fase de vacinação

O Ministério da Saúde definiu como público prioritário da primeira fase da Campanha de Vacinação trabalhadores da saúde; pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência; pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas; indígenas aldeados; e idosos acima dos 75 anos.

Devido ao cenário de escassez de vacinas no Brasil, o Estado pactuou com os municípios medidas por meio da Comissão Intergestores Bipartite, visando a garantir a vacinação de forma ordenada aos trabalhadores da saúde e aos idosos, com resoluções de escalonamento dos grupos até a sua totalidade. Para os demais grupos foram garantidos 100% da vacinação ao total da sua população, tanto da primeira quanto da segunda dose.

No momento, o Estado apresenta 81% da população de trabalhadores da saúde imunizada e antecipou, desde o último dia 17 de fevereiro, a vacinação de idosos de 85 a 89 anos. Em relação aos idosos, a orientação aos municípios é, de acordo com a Resolução CIB Nº013, ao atingir 90% da imunização de um grupo, ampliar a vacinação para o grupo seguinte, em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina.

Também estiveram presentes na ação, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; os deputados estaduais Rafael Favatto, Luciano Machado e Janete de Sá; o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Jocarly Aguiar; o presidente da Junta Comercial, Carlos Rafael; além de vereadores e lideranças comunitárias.

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