conecte-se conosco


Política e Governo

Identificação de carros passa a ser obrigatória

Publicado

Deputados derrubam veto do governo à matéria que permite distinção de veículos a serviço de Poderes e órgãos públicos do Estado

Os primeiros quatro itens da ordem do dia da sessão virtual desta terça-feira (28) eram vetos do governo do Estado a quatro projetos de autoria parlamentar – um foi mantido e três derrubados. Entre eles está o veto ao projeto que torna obrigatória a identificação de todos os veículos a serviço dos Poderes e órgãos públicos do Estado. Dezoito votaram contrários ao veto; dez votaram pela manutenção; e o presidente, Erick Musso (Republicanos), pela abstenção, conforme determina o regimento.

O PL 202/2019, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), foi aprovado na Assembleia Legislativa (Ales) no mês de fevereiro e tramitou juntamente com o PL 161/2018, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB), que tratava do mesmo tema. Após a aprovação, conforme determina o processo legislativo, a matéria foi enviada ao Poder Executivo, que respondeu com um veto total ao texto.

Na justificativa do veto, o governo alegou vício de iniciativa por entender que “somente o chefe do Executivo pode dar início a processo legislativo concernente a estruturação e funcionamento de órgãos do Poder Executivo”.

Logo no início da sessão virtual, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) pediu que os deputados derrubassem o veto do governo. “Muito nos espanta esse veto, principalmente em um momento em que falamos tanto sobre transparência com os recursos públicos. A quem interessa não prestar contas sobre gastos com dinheiro público?”, indagou. O autor da matéria, Enivaldo dos Anjos, também se pronunciou contrário ao veto e registrou que os carros oficiais da Ales já são identificados.

O deputado Dary Pagung (PSB), vice-líder do governo, salientou que o veto se limitou a questão da iniciativa da matéria. “Não estamos julgando o mérito, apenas da iniciativa, já que esse tipo de norma tem que ser fruto de matéria do próprio Executivo”, defendeu.

Leia mais:  Governador Renato Casagrande confirma agenda nesta quarta-feira em Pedro Canário

Demais vetos

O governo do Estado vetou também dois projetos de lei de autoria parlamentar que declaravam duas entidades sociais como de utilidade pública, tornando, então, as instituições aptas a receber recursos públicos. Os vetos alegavam a falta de documentação obrigatória, mas, como a questão foi resolvida durante o processo, os parlamentares derrubaram a decisão do governo, conforme acordado com o próprio Executivo.

O PL 800/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores da Região de Pedra Bonita (Aparpeb), localizada no município de Pancas. Já o PL 920/2019, do deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB), declara de utilidade pública o Projeto Bem Me Quer Feliz, de Cachoeiro de Itapemirim.

O Plenário manteve o veto ao PL 271/2019, do deputado Theodorico Ferraço (DEM), para denominar José Antonio Dardengo a estrada que liga a Rodovia Estadual ES-483, em Burarama, à localidade de Jacu, no município de Cachoeiro de Itapemirim. Na justificativa da matéria, o Executivo entendeu que, por se tratar de um trecho municipal, cabe aos Poderes do município decidir sobre a denominação da via.

Os deputados divergiram sobre a competência para legislar sobre esse tipo de matéria. Alguns alegaram que, por se tratar de estrada feita com verba estadual (por meio do programa Caminhos do Campo), o Estado teria competência para legislar. Ainda assim, o veto foi mantido com 15 votos favoráveis e 14 contrários ao posicionamento do governo, além da abstenção do presidente.

Leia mais:  Estado anuncia edital para obras entre Pontal do Ipiranga e Povoação

Vetos analisados

1. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 202/2019, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, que obriga a identificação de todos os veículos automotores vinculados à prestação de serviços ou a qualquer outra atividade dos Poderes e Órgãos do Estado, próprios ou locados, na forma que especifica. Derrubado (18×10);

2. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do Deputado Theodorico Ferraço, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando José Antonio Dardengo a estrada que liga a Rodovia Estadual ES-483, em Burarama, à localidade de Jacu, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Mantido (14×15);
 
3. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 800/2019, de autoria da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores da Região de Pedra Bonita – APARPEB, localizada no município de Pancas/ES. Derrubado (29 votos);
 
4. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 920/2019, de autoria do Deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Projeto Bem Me Quer Feliz, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Publicado no DPL do dia 07/11/2019. Mensagem de Veto nº 09/2020, publicada no DPL do dia 17/03/2020. Derrubado (27 votos).

publicidade

Política e Governo

Ramalho decide disputar a Câmara Federal

Publicado

Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

Leia mais:  Governador Casagrande faz declaração sobre tributos de combustíveis
Continue lendo

Política e Governo

Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

Publicado

Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

Leia mais:  Evento apresenta potencialidades de investimento no Espírito Santo para empresários paulistas

Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana