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Política e Governo

Iema assina acordo de cooperação técnica para proteção das Unidades de Conservação Monast e REBio

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O Governo do Espírito Santo, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e a Vale assinaram, nesta quinta-feira (03), um acordo de cooperação técnica para apoio nas atividades de proteção ecossistêmica de duas Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral. As UCs beneficiadas serão o Monumento Natural Estadual Serra das Torres (Monast), que fica em Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul e Muqui; e a Reserva Biológica Duas Bocas (REBio Duas Bocas), localizada no município de Cariacica.

O acordo tem vigência de cinco anos, período no qual os mais de 13 mil hectares, somando-se as áreas das duas unidades, serão beneficiados com investimentos de cerca de R$ 6,2 milhões. Serão, em média, R$ 1,3 milhão por ano, sendo cerca de R$ 1 milhão aportados no Monast e R$ 300 mil na REBio.

Para o governador Renato Casagrande, o Estado pode se tornar referência também na preservação ambiental. “O Espírito Santo é referência em muitos assuntos, como na gestão fiscal e na educação. Podemos ser também referência na área ambiental. Para isso, a participação das grandes empresas é fundamental. Temos programas na área de recursos hídricos e ambiental”, disse.

Os valores, oriundos da empresa, serão investidos gradualmente na proteção da biodiversidade das UCs, para garantir a disponibilidade dos recursos necessários (material e pessoal) para a prevenção e combate aos incidentes; garantir equipes preparadas para atendimento aos diversos cenários possíveis; resguardar a floresta da exploração predatória e realizar ações de prevenção e combate à caça, ao roubo de madeira, à coleta de recursos botânicos e à ocorrência de incêndios.

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“A Vale tem um compromisso de preservação, dentro de sua Meta Florestal, que é recuperar e proteger 500 mil hectares de áreas até 2030. Dentro desse total, 400 mil hectares são em UCs em locais onde a empresa tem suas atividades, por isso, nossas Unidades foram contempladas. São recursos importantes para a gestão e a proteção da biodiversidade em cada uma delas”, afirmou o gerente de Recursos Naturais do Iema, José de Aquino Machado Júnior.

Além disso, a empresa também fornecerá ao Iema o Sistema de Gestão Integrada de Áreas Protegidas (SGIAP), um software para armazenar, organizar e a integrar dados de áreas ambientais. Esse sistema já é usado na Reserva Natural Vale (RNV), em Linhares, e na Reserva Biológica de Sooretama, sob gestão do ICMBio. “Por meio dele, será possível concentrar em um só lugar o controle de patrimônio e manutenção, a disponibilidade de recursos e diversos dados como, por exemplo, se houve focos de queimadas, pesquisas e afins nas UCs”, explicou o gerente.

A partir desses dados, os gestores poderão desenvolver estratégias mais eficazes para contribuir com a conservação da biodiversidade do Monumento Natural Estadual Serra das Torres e da Reserva Biológica Duas Bocas.

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“Em 2020 reafirmamos nosso compromisso de ajudar a conter o avanço do aquecimento global, causado pela emissão de gases de efeito estufa. Estabelecemos a meta de chegar a 2050 como uma empresa carbono neutra. Isso significa reduzir não só as nossas emissões como influenciar nossa cadeia de valor”, declarou o diretor-executivo de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade da Vale, Luiz Eduardo Osorio.

“Estamos avançando com iniciativas concretas, e a Reserva Natural Vale terá papel fundamental em nossa meta de recuperar e proteger além das nossas fronteiras e do que já protegemos hoje. Atualmente, protegemos ou ajudamos a proteger cerca de 51 mil hectares de áreas florestais no Espírito Santo. É com esse propósito que formalizamos o acordo de cooperação técnica com o Iema para proteção dessas duas unidades de conservação”, completou Osorio.

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Política e Governo

Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

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O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

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Política e Governo

Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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