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Política e Governo

Incaper divulga vantagens da palma forrageira em palestras no Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais

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O uso da palma forrageira na alimentação de rebanhos é uma prática cada vez mais difundida e adotada por criadores do Espírito Santo. O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) contribui para a divulgação deste conhecimento junto a instituições de ensino do Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais.

“Durante o ano de 2019 foram realizadas cerca de 14 palestras em centros de ensino fundamental, técnico e superior do Espírito Santo, Bahia e de Minas Gerais, para aproximadamente 320 estudantes, com o objetivo de divulgar e popularizar o uso potencial da palma como alimento humano e forrageiro”, disse Felipe Neves, extensionista do Incaper.

Segundo ele, estudantes dos cursos de técnico agrícola das escolas família e Institutos Federais de ensino dos municípios de Montanha, Boa Esperança, Nova Venécia, Vila Pavão, Jaguaré e Serra dos Aimorés em Minas Gerais, e dos cursos superiores de Medicina Veterinária de Nova Venécia, Vila Velha, Nanuque (MG), e dos cursos de Agronomia de São Mateus, Santa Teresa e Teixeira de Freitas (BA) puderam conhecer as potencialidades da palma como alimento.

“No município de Santa Teresa já há pesquisas em andamento utilizando a palma. Em Vitória, estudantes do ensino fundamental da 4ª e 5ª séries puderam conhecer um pouco do bioma caatinga e sobre os usos da palma, inclusive degustando o fruto da planta. Em Teixeira de Freitas, na Bahia, participamos da primeira Semana de Agronomia do Instituto Federal baiano (Seagro) ”, acrescentou Felipe Neves.

As palestras fazem parte de uma das metas estabelecidas no projeto de pesquisa intitulado “Efeitos da adubação nitrogenada sobre a qualidade de Opuntia ficus e Nopalea cochellinifera em diferentes regimes hídricos na Região Norte do Espírito Santo”.

O projeto, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes), busca integrar os resultados da pesquisa científica, os conhecimentos já existentes sobre a cultura e o ensino, através da extensão ou difusão com o público das ciências agrárias.

“Desta forma, é possível aliar as necessidades do campo aos centros acadêmicos e de pesquisa, promovendo, de fato, uma integração entre pesquisa, assistência técnica e extensão rural”, ponderou Felipe Neves.

O extensionista do Incaper lembra que, no início do ano, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou o zoneamento agroclimático para o cultivo da palma no Espírito Santo. “Isso possibilitará aos produtores rurais a contratação de crédito agrícola para financiar a implantação de pequenas áreas de palma no estado. Desta forma abriu-se a possibilidade de expansão do cultivo da palma nos municípios zoneados e com isso a necessidade de os futuros profissionais das ciências agrárias conhecerem o potencial da cultura”, disse.

O uso da palma na alimentação

As cactáceas são conhecidas no Brasil pelo seu uso como plantas decorativas. Entretanto, a utilização das raquetes ou brotos e a exploração dos frutos de palma ou figo-da-índia na alimentação humana ainda são incipientes no país. O Brasil e a África do Sul são os dois países que mais utilizam a palma como alimento forrageiro para os animais. Países como o México, onde a palma é um símbolo representado na bandeira nacional, o consumo per capta pode chegar a 6 quilos de raquetes por ano. Em âmbito mundial, a produção do figo-da-índia para exportação tem destaque em Portugal, Itália, Marrocos e Tunísia.

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Política e Governo

Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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