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Política e Governo

Indicação de Majeski prioriza a contratação por concurso público

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Os deputados estaduais aprovaram a Indicação nº 2852, do deputado Sergio Majeski (PSB), para que a Mesa Diretora substitua os cargos comissionados da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa (Ales) por cargos de provimento efetivo, mediante a realização de concurso público, como estabelece a Constituição Federal.

De acordo com o Portal da Transparência, atualmente existem cerca de 240 cargos de Assessor Sênior e Assessor Júnior, de livre nomeação e exoneração, lotados em diversos postos administrativos da Ales, que pela natureza das funções deveriam ser preenchidos por concurso.

“As funções técnicas garantidoras do funcionamento da Assembleia, por tratarem de trabalhos permanentes e impessoais, como os relacionados à gestão de pessoas, de contratos, de finanças e outros não deveriam, nos termos constitucionais, ser ocupadas por cargos comissionados de livre indicação. Qual é a principal forma de acessar um cargo público? É por meio de concurso. Sendo a Assembleia uma casa de leis, deve se observar o que diz a Constituição”, destaca o deputado Majeski.

O último concurso realizado pela Ales foi em 2011, com a oferta de 141 vagas para cargos de níveis médio e superior e com remunerações, que na época, variavam de R$ 2.498,20 a R$ 11.855,48 para jornadas de trabalho de 30 horas semanais.

Mesmo com a validade do edital prorrogada até março de 2016, candidatos aprovados não foram convocados a assumir as funções, mesmo reunidos em comissão específica para tratar das nomeações.

Durante a atual gestão, a Mesa Diretora mencionou a realização de concurso público, mas ainda não há confirmações e prioridade para o preenchimento dos cargos comissionados.

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Política e Governo

R$ 445 mil direcionados por Majeski para reforçar trabalhos em hospitais

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Dos R$ 445 mil direcionados pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), por intermédio de emendas parlamentares, para reforçar os trabalhos em 11 instituições com atuação na saúde pública do Espírito Santo em 2021, R$ 330 mil estão com os termos de fomento assinados entre o Governo do Estado e a instituição beneficiada com o repasse do recurso.

São R$ 180 mil para o Hospital Concórdia (Santa Maria de Jetibá), R$ 30 mil para o Hospital Rio Doce (Linhares), R$ 30 mil para a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Vitória), R$ 30 mil para o Hospital Santa Casa (Vitória), R$ 25 mil para o Hospital Santa Casa (Cachoeiro de Itapemirim), R$ 25 mil para o Hospital Infantil (Cachoeiro de Itapemirim) e R$ 10 mil para Fundação Clínica Carmem Lúcia (Vila Velha).

“Mesclamos o direcionamento dos recursos com as emendas para contemplar instituições que oferecem serviços relevantes à sociedade. Sempre é importante lembrar que o dinheiro é público, do próprio cidadão. Além dos hospitais, também estão em nossa prioridade escolas, Apaes e Pestalozzis, por exemplo. Indicamos o repasse e rotineiramente vamos às instituições para verificar as estruturas e conferir o atendimento que é ofertado às pessoas”, destaca Majeski.

Para efetivar na totalidade os recursos direcionados pelo deputado Majeski às instituições que oferecem serviços em saúde, falta o Governo do Estado assinar os termos de fomento para o repasse de R$ 115 mil aos hospitais Padre Máximo (Venda Nova do Imigrante), Madre Regina Protmann (Santa Teresa), Nossa Senhora da Penha (Santa Leopoldina) e São Brás (Itarana).

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Política e Governo

Secult debate participação na 4ª Conferência Nacional de Cultura

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A Secretaria da Cultura (Secult) já está participando das articulações para a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, com previsão para ser realizada em dezembro de 2022. As etapas municipais e estaduais devem ocorrer entre fevereiro e junho do próximo ano, e as discussões vão girar em torno de atualizações do plano nacional de cultura e os rumos do setor no pós-pandemia.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura reuniu-se com a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro, em Curitiba, para tratar da participação dos dois fóruns na organização da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Ana Castro é presidente da Fundação Cultural de Curitiba, no Paraná, que tem status de secretaria.

Durante a reunião, os presidentes conversaram com o secretário nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim, visando a acertar detalhes da composição da 1ª Câmara Temática para a Conferência Nacional, da qual Fabricio Noronha será titular e Ana Castro suplente.

Ambos participam na condição de representantes do poder público e seus nomes serão ratificados na próxima reunião plenária do Conselho Nacional de Políticas Culturais, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (1º).

A Conferência Nacional de Cultura reunirá, como nos anos anteriores, agentes culturais de todo o Brasil para debates das políticas culturais. Nas três edições anteriores, a conferência chegou a ter representantes de 26 estados.

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