Na última segunda-feira (13), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) iniciou a Operação Verão nos municípios de Aracruz, Linhares e São Mateus. A ação visa fiscalizar bares, quiosques e restaurantes para garantir a conformidade desses estabelecimentos com as legislações Estadual e Federal, e promover a segurança, qualidade dos serviços e o bem-estar dos consumidores.

Ao longo da operação, diversos aspectos estão sendo abordados, como a cobrança obrigatória ilegal da taxa de serviço de 10%, a presença de placas comunicando a cobrança da taxa de Couvert Artístico, a clareza na precificação, as formas de pagamento, a proibição da imposição de consumação mínima, a cobrança de multa por perda de comanda, a presença de placas obrigatórias e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor para consulta, entre outras legislações.

Durante a ação, foram encontradas nos locais diferentes irregularidades, como cardápios não traduzidos em braile, cardápios sem a identificação dos produtos que contêm ou não glúten e a ausência de placas informativas sobre as formas de pagamento. Os estabelecimentos que estiverem em desacordo com a legislação serão autuados, sendo sujeitos a processos administrativos e, possivelmente, a multas.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, explicou a importância da prática fiscalizatória neste período: “Com as férias, os consumidores passam a frequentar mais esses estabelecimentos e, consequentemente, as irregularidades vão aparecendo por meio das denúncias. A Operação Verão é fundamental para garantir justamente que tudo esteja em conformidade com as legislações Estadual e Federal.”

Reclamação

Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.

A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3134-8499.

É importante que o consumidor apresente cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF) e dos comprovantes da compra ou da prestação de serviço (nota fiscal, ordem de serviço, contrato, boletos, entre outros).

Mais de 34 mil fiscalizações foram realizadas nesse período nos 70 municípios capixabas atendidos pela concessionária

Um levantamento realizado pela EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, constatou que a quantidade de energia recuperada de furto em 2024, na sua área de concessão no estado, daria para abastecer por um mês o município de Cariacica. No período, a concessionária fiscalizou 34.483 instalações com suspeitas de irregularidades, tais como manipulações ou desvios no medidor, recuperando, nas ações de combate ao furto de energia, 42,31 GWh.

Em 110 casos, as inspeções ocorreram com a presença de peritos policiais, ocasionando na condução de 53 suspeitos à delegacia para a adoção de medidas cabíveis após a constatação da prática de furto de energia elétrica.

De acordo com a EDP, os altos investimentos em tecnologia são fundamentais para combater esse crime. Já que o sistema computacional adotado pela concessionária detecta potenciais alvos de irregularidade por meio da análise dos diversos padrões de consumo dos clientes. Esse mapeamento permite um melhor direcionamento das equipes especializadas para as inspeções em campo, munidas de equipamentos de última geração. Como o furto de energia é crime, as operações podem ser realizadas com o apoio das autoridades policiais.

A EDP reforça que somente profissionais habilitados podem manusear a rede elétrica com toda técnica e os equipamentos de segurança necessários. As ligações clandestinas oferecem risco e prejuízos a toda a população, já que parte dos custos acaba sendo diluída na conta de todos, de acordo com a regulamentação vigente.

Crime

O furto de energia elétrica é um crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro e que traz prejuízos para além da Concessionária. Isso porque, como determina a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia também inclui as perdas elétricas e o custo da energia usada irregularmente, sendo repassado a todos os consumidores.

Além da aplicação de multa e da pena de reclusão, que pode ser de um a quatro anos, o proprietário do estabelecimento irá arcar, conforme a regra da Resolução Aneel, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.

Risco à vida

O furto de energia, além de ser uma prática perigosa e que pode provocar a morte, também traz risco de sobrecarga à rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.

De acordo com a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee), a ligação clandestina é quarta maior causa de morte no país relacionada à energia elétrica.

Com intuito de coibir cada vez mais o furto de energia, a EDP pede que a população contribua denunciando as ligações irregulares. Para tanto, disponibiliza os canais de atendimento aos consumidores: pelo site www.edponline.com.br, aplicativo EDP Online, Agências de Atendimento presencial e a Central de Atendimento ao Cliente, no 0800 721 0707, que funcionam 24 horas e com ligação gratuita. O sigilo é total, e a inspeção realizada com a máxima urgência.