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Inscrições para projeto de fortalecimento de organizações locais em MG e no ES estão abertas

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Instituições devem ser atuantes nas áreas de turismo, cultura, esporte e lazer e ter sede nos municípios atingidos pelo rompimento de Fundão

Estão abertas as inscrições para o projeto da Fundação Renova de Fortalecimento das Organizações Locais. Até 31 de março, instituições e grupos informais atuantes nas áreas de turismo, cultura, esporte e lazer, com sede nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, podem se inscrever no projeto.

Realizada em parceria com o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), a iniciativa selecionará 150 organizações que receberão apoio técnico para que sejam capazes de identificar, mobilizar, captar recursos, trabalhar em rede e executar ações para o desenvolvimento comunitário. A previsão é que o projeto seja desenvolvido junto às organizações de maio a dezembro de 2021.

Além disso, o projeto também visa aumentar a rede de contatos e reconhecimento dos fornecedores locais; proporcionar melhorias estruturais e de gestão; aumentar o nível de maturidade das organizações locais e o número de profissionais qualificados atuantes no setor; viabilizar a sustentabilidade de demais ações implementadas nos territórios; e capacitar agentes locais a fim de ampliar suas possibilidades de atuação e empregabilidade.

“Esperamos desenvolver e fortalecer instituições locais para que essas tenham maior capacidade de elaborar e desenvolver projetos, além de reconhecer oportunidades de parcerias no mercado. A ideia é construir um cenário local de organizações sociais potentes com capacidade de atuação e de captação de recursos para os seus territórios”, diz o gerente de Educação, Cultura e Turismo da Fundação Renova, Felipe Moura de Andrade.

Para participar, as organizações e grupos informais devem ter atuação comprovada de, pelo menos, um ano, por meio de portfólio, documentação formal e/ou declaração emitida por órgãos públicos ou similares. As inscrições podem ser feitas no site do CIEDS.

Devido ao cenário de distanciamento social e demais limitações impostas pelo cenário de pandemia de Covid-19, o projeto será desenvolvido de forma on-line.

A iniciativa faz parte de um dos eixos de atuação do Programa de Apoio ao Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Fundação Renova.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Celulares podem ajudar no combate a fraudes em bombas de combustíveis

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Nova tecnologia simplificará obtenção de prova material contra postos

Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor.

Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Para se ter uma ideia de como são praticadas fraudes nas bombas de combustíveis, a cada ano cerca de 20 mil casos são autuados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – número que fica ainda mais impressionante se for levado em conta a complexidade para se conseguir evidenciar esse tipo de prática fraudulenta.

“As bombas medidoras de combustíveis possuem eletrônica bastante complexa, com placas de circuitos e software (programa de computador) que são vulneráveis a modificações, sendo quase impossível, ao fiscal, verificá-las em campo. Em muitos casos são necessárias análises laboratoriais para produzirmos provas materiais contra os infratores”, afirmou à Agência Brasil o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia.

Citando levantamento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho, disse que “as fraudes em bombas movimentam mais de R$ 20 bilhões a cada ano”.

Certificação digital

Para resolver – ou, pelo menos, amenizar – esse problema, o Inmetro está adaptando e implementando uma tecnologia que, há muito, já vinha sendo usada para dar segurança às transações feitas pela internet: a certificação digital.

“Nas bombas de combustíveis, o componente que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, é conhecido como transdutor [pulser]. Ele contém um chip criptográfico com um certificado digital. Desta forma, toda informação de medição que sai do pulser é assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração, sem que essa assinatura seja invalidada”, detalha Rodolfo Saboia.

Para agregar ainda mais segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão em documentos como o e-CPF (Cadastro de Pessoa Física). O pedido de credenciamento – que tornará o Inmetro autoridade certificadora de primeiro nível na cadeia do ITI, para a adoção do equipamento – ainda está sob análise do instituto. A expectativa é de que essa aprovação ocorra ainda neste semestre.

“Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade na rede mundial de computadores, garantindo a identificação inequívoca dos seus titulares e dando aos atos praticados por meio dele a mesma validade jurídica daqueles que assinamos e reconhecemos firma em cartório”, detalhou o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo.

Identificação imediata

Saboia disse, também, que o principal ganho com a assinatura digital da informação de medição é a “rápida identificação de uma eventual fraude”. “Atualmente, para identificar uma fraude eletrônica em uma bomba de combustível é necessário apreender as placas eletrônicas das bombas e levar para análise em laboratório. Esta análise pode levar semanas. Com a assinatura digital, em poucos minutos, por meio de interface ou aplicativo de smartfhone, será possível – a fiscais e consumidores – checar se a assinatura é válida. Se a assinatura não for válida, significa que a bomba foi fraudada”, argumentou.

Com as medições analógicas dando lugar às digitais, sua utilidade poderá abranger fraudes envolvendo pesos e medidas que vão além das praticadas por postos de combustíveis mal intencionados. Segundo o presidente da AARB, “o certificado será destinado exclusivamente a objetos metrológicos regulados pelo Inmetro, mas é possível que seja também utilizado para controle de outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica”.

Araújo estima que ainda no segundo semestre de 2021 tudo esteja operacionalizado para que as bombas de combustíveis comecem a ser certificadas.

Protótipos

Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. “Restam ainda algumas dúvidas normais de implementação, que estão sendo sanadas com auxílio da equipe do Inmetro”, disse Saboia.

Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.

Aplicativo

A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet.

“As bombas de combustível deverão ter informações sobre sua identidade – como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado – disponíveis a qualquer pessoa”, detalhou Araújo.

Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais. No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.

“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que empoderará o consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”, finalizou Saboia.

FONTE: Agência Brasil

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Caixa avalia novas antecipações de saques do auxílio emergencial

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Para evitar filas e aglomerações, decisão dependerá do andamento da retirada da primeira parcela

Depois de antecipar em duas semanas, o saque da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal poderá fazer o mesmo com as demais parcelas. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, a medida será tomada se o calendário da primeira parcela funcionar bem.

“A partir da avaliação do pagamento deste primeiro ciclo, poderemos também antecipar os pagamentos dos Ciclos 2, 3 e 4. Vamos avaliar como será este fluxo de pagamento e, se for como imaginamos, anteciparemos os outros meses”, disse Guimarães em entrevista coletiva para detalhar a antecipação do calendário de saques.

Na quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a diminuição do intervalo entre o depósito do auxílio emergencial nas contas poupança digitais e o início da retirada em espécie do benefício. O prazo de saques da primeira parcela, que seria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Diminuição de filas

Segundo Guimarães, a antecipação foi possível porque a população está cada vez mais movimentando o benefício por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de contas domésticas, de boletos, compras em lojas eletrônicas e pagamentos com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de lojas parceiras.

Com mais gente movimentando o auxílio emergencial pelo aplicativo, menos pessoas precisarão sacar o benefício em espécie. A diminuição das filas nas agências, explicou Guimarães, permitiu a antecipação do saque.

“Primeiro publicamos um calendário, vimos como era a dinâmica de pagamento, tanto pela questão de aplicativo, quanto pela questão de potenciais filas. Percebemos que estávamos muito bem e antecipamos”, comentou.

O presidente da Caixa informou que esse critério também será aplicado para eventualmente antecipar o saque das demais parcelas. “Por toda a maneira como estamos fazendo os depósitos nas contas sociais digitais, antecipamos o ciclo de pagamento. Outros ciclos poderemos antecipar também, dependendo da dinâmica que tivermos nos pagamentos”, acrescentou.

A primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial começou a ser depositada nas contas poupança digitais no último dia 6 e vai até o dia 29, para trabalhadores autônomos e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família seguem um calendário distinto de saque, nos dez últimos dias úteis de cada mês, e podem sacar o benefício ou transferi-lo para uma conta-corrente imediatamente.

Problemas de acesso

Na quinta-feira (15), o aplicativo Caixa Tem registrou 1,1 milhão de operações, com pagamentos que somaram R$ 153 milhões. Quem trocou de aparelho ou de número de celular recentemente, no entanto, precisa ir a uma agência do banco desbloquear o acesso ao aplicativo. Segundo Guimarães, a medida foi tomada para coibir fraudes.

“Se o celular for trocado, mas ficar o mesmo número, você pode conseguir fazer o desbloqueio automaticamente pelo aplicativo. Mas, se você trocou o número do celular, por uma questão de evitar fraude, há necessidade de ir à agência. Sabemos que várias pessoas têm o número pré-pago e trocam, mas isso é fundamental para proteger vocês. Quando há alguma desconfiança de fraude, há o bloqueio”, explicou o presidente da Caixa.

Segundo ele, o desbloqueio é simples, bastando o usuário apresentar um documento de identidade na agência.

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