Política Nacional

Juiz decreta prisão de deputado federal por dívida de pensão a filhos menores

Publicado

27/12/2023 - 12:54

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O mandado de prisão, no entanto, ainda não foi expedido: o magistrado deu uma chance para que Jadyel Alencar quite a dívida. O valor ainda será calculado

O juiz Paulo Roberto Barros, da 1ª Vara de Família de Teresina, decretou a prisão do deputado federal Jadyel Silva Alencar, o Jadyel da Jupi (PV-PI), por 90 dias em razão do não pagamento total da pensão alimentícia de seus dois filhos, menores de idade.

O mandado de prisão, no entanto, ainda não foi expedido: o magistrado deu uma chance para que o parlamentar quite a dívida. O valor será calculado, em até 15 dias. Depois, o deputado terá três dias para pagar o montante e apresentar o comprovante à Justiça.

O deputado diz que está à ‘disposição para prestar esclarecimentos dentro do que rege a Lei e as instituições, informando que sempre preza por respeitar a justiça, inclusive ao proteger o teor dos processos que estão sob o sigilo obrigatório’.

A decisão foi assinada na terça-feira, 19, no bojo do processo de execução de prestação alimentícia que os filhos de Jadyel, representados por sua mãe, ajuizaram contra o parlamentar. Em razão do não pagamento da pensão, foi solicitado o decreto de prisão preventiva do deputado.

O Ministério Público chegou a propor uma audiência de conciliação no caso, mas a proposta foi descartada tanto pelo deputado quanto pela mãe de seus filhos. Em razão da negativa, a Procuradoria concordou com o decreto de prisão de Jadyel.

No bojo do processo de execução de prestação alimentícia, a Justiça do Piauí, em primeira instância, determinou que Jadyel pagasse R$ 86 mil de pensão aos filhos. O Tribunal de Justiça do Estado reduziu o valor devido pelo parlamentar para R$ 30 mil.

Após a decisão, o parlamentar narra ter pagado R$ 23.693,52, pedindo que o montante restante, R$ 6.306,48, fosse parcelado sob o argumento de que sua única fonte de renda seria o salário que recebe como deputado federal. O parlamentar alegou à Justiça enfrentar ‘severa dificuldade financeira’.

Jadyel também sustentou à Justiça ter realizado, em agosto e em setembro, o pagamento in natura de alimentos – os fornecendo diretamente aos filhos – junto de transferências de R$ 14.391,07. Uma delas foi feita a uma conta que estava negativada, o que foi contestado pela mãe dos filhos do deputado. A outra foi realizada na conta indicada pela Justiça.

Além disso, o deputado argumentou que, nesta sexta, 22, receberia o salário, somado do 13º salário, se comprometendo a quitar os valores existentes – quanto aos meses de maio e junho. O parlamentar alega que está quite com todas as parcelas vencidas a partir de julho.

As alegações, no entanto, não foram acatadas pelo juiz Paulo Roberto Barros, que ressaltou como o parlamentar foi citado a honrar o pagamento das pensões, mas deixou de cumprir o prazo para pagar o valor total dos alimentos, ‘deixando de apresentar escusa hábil a justificar sua omissão, tornando-se, assim, inadimplente’.

Segundo o magistrado, apesar de realizar o pagamento parcial das pensões, o parlamentar ‘não cumpre a obrigação alimentar que lhe foi imposta’, abrindo espaço para a possibilidade da decretação da prisão.

Paulo Roberto Barros também anotou que Gladyel ‘ostenta alto padrão de vida’, ressaltando que a ‘folga financeira’ do deputado é domínio público, o que até dispensaria a produção de outras provas, segundo o magistrado.

Também foi negado o pedido do deputado para compensação de valores devidos com o fornecimento direto dos alimentos.

O juiz apontou que, quando é determinado o pagamento da pensão em pecúnia – com a transferência de dinheiro -, não pode o devedor ‘deliberadamente, por si só, ao seu talante, alterar a forma de adimplemento da obrigação’. “Cabe aos alimentandos dispor desse valor da forma que lhes aprouver, sendo, por fim, o crédito alimentício insuscetível de cessão, compensação ou penhora”, ressaltou.

O magistrado ainda validou o pagamento feito pelo deputado na conta negativada da mãe dos seus filhos, mas alertou que as próximas transferências devem ser feitas na conta indicada pela Justiça, sob pena de serem desconsiderados.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO

Em resposta às matérias distorcidas da realidade sobre suposta prisão do deputado federal Jadyel Alencar por não pagamento de pensão alimentícia, sua assessoria jurídica afirma que tais informações não são verídicas.

Cuida-se exclusivamente de tentativas de confundir as pessoas para desclassificar a imagem do parlamentar, fato que vem ocorrendo após o seu divórcio, situação de cunho privado.

O deputado Jadyel Alencar reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a ética de sua postura, tanto pessoal, quanto pública, e está à disposição para prestar esclarecimentos dentro do que rege a Lei e as instituições, informando que sempre preza por respeitar a justiça, inclusive ao proteger o teor dos processos que estão sob o sigilo obrigatório.

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Política Nacional

Bolsonaro chama julgamento de ‘teatro processual’ e diz que objetivo é tirá-lo das eleições de 2026

Publicado

26/03/2025 - 13:54

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Da Redação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados sob acusação de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão representa o início da fase processual, na qual serão apresentadas provas e realizados depoimentos, podendo culminar em condenação ou absolvição. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve Bolsonaro e seus aliados como parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que buscava a ruptura institucional no país. O grupo é acusado de promover desinformação, pressionar as Forças Armadas e incentivar a invasão de prédios públicos. A pena para os crimes imputados pode chegar a 43 anos de prisão.

A decisão foi criticada pelo ex-presidente, que afirmou nas redes sociais que enfrenta um “teatro processual” e que o julgamento tem “data, alvo e resultado definidos de antemão”. Ele também alegou que a Justiça tenta impedi-lo de concorrer às eleições de 2026 e mencionou que juristas e diplomatas internacionais acompanham o caso, sem citar nomes. Bolsonaro acompanhou o julgamento no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebendo aliados ao longo do dia. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a realizar uma oração no local. O ex-presidente prometeu conceder entrevista ao final do julgamento.

“Estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça — não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país. Todos dizem que o processo se encerrará até o final de 2025, mesmo não havendo precedentes para tamanha celeridade em um caso dessa dimensão”, disse Bolsonaro. “E por quê? Porque todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito, cujo objetivo é se vingar, me prendendo e me retirando das urnas. Porque todos sabem que, com meu nome na disputa, minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis. Simples assim.”

Com a aceitação da denúncia, a Justiça inicia a fase processual, na qual a PGR e as defesas poderão apresentar provas, pedir diligências e convocar testemunhas. O STF julgará o mérito da ação em data ainda a ser definida. Se condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena de prisão, além de enfrentar consequências como inelegibilidade e perda de direitos políticos.

Os outros réus no processo são Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência). O STF não determinou prisão preventiva dos acusados, mas medidas cautelares podem ser aplicadas ao longo do processo, dependendo do seu andamento e do comportamento dos réus. Caso sejam absolvidos, o processo será arquivado sem aplicação de penalidades.

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Política Nacional

Morre Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte, aos 77 anos

Publicado

26/03/2025 - 13:53

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Da Redação

Fuad estava internado desde 3 de janeiro. Durante a noite, Ele teve uma parada cardiorrespiratória

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), morreu nesta quarta-feira (26), aos 77 anos. A morte foi divulgada pela prefeitura da capital mineira.

Noman teve uma parada cardiorrespiratória na noite desta terça-feira (25) e precisou ser reanimado, segundo informou o boletim médico divulgado pelo Hospital Mater Dei.

Fuad estava internado desde 3 de janeiro. No dia seguinte à entrada no hospital, o prefeito eleito pediu licença do cargo. O vice-prefeito Álvaro Damião (União Brasil) está em exercício do cargo desde então.

Noman recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em 29 de janeiro, mas seguiu sob cuidados médicos.

O prefeito da capital mineira foi diagnosticado com câncer no sistema linfático em julho de 2024, às vésperas do início da campanha eleitoral. O tratamento surtiu efeito e ele anunciou, durante a campanha à reeleição, que estava curado.

No entanto, após o pleito, as complicações voltaram a se manifestar e Fuad Noman foi internado quatro vezes desde então, por motivos diversos: diarreia, sangramento intestinal, sinusite, bronquite e dores nas pernas.

No dia 1º de janeiro, por recomendação médica, ele foi empossado na prefeitura de Belo Horizonte de forma remota. Durante a última internação, ele foi diagnosticado com pneumonia.

Quem foi Fuad Noman?

Fuad Jorge Noman Filho nasceu em 30 de junho de 1947, em Belo Horizonte. Bacharel em ciências econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e pós-graduado em Programação Econômica e Execução Orçamentária, ele começou no serviço público como funcionário de carreira do Banco Central. Posteriormente, ele ingressou no Tesouro Nacional.

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