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Política Nacional

Juiz eleitoral determina cassação de prefeito e da vice-prefeita de cidade no RN por abuso de poder político e econômico

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Menos de 10 dias após a posse nos cargos, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a cassação da chapa que venceu as eleições municipais de 2024 em Francisco Dantas, na região do Alto Oeste potiguar, por abuso de poder político e econômico. A decisão também determina a inelegibilidade do prefeito e da vice-prefeita da cidade por 8 anos.

Apesar da condenação, José Adolfo da Silveira Neto (Pode) e Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB) devem seguir nos cargos de prefeito e vice até que haja uma decisão em segunda instância. Reeleito, José Adolfo assumiu o seu segundo mandato no último dia 1º de janeiro.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (9) pelo juiz Edilson Chaves de Freitas, da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros.

A acusação alegou: 

  • Aumento de despesas com servidores temporários em 39,07% de janeiro a agosto de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. O aumento foi de R$ 629.647,62.
  • Contratações de servidores temporários sem seleção pública e com número superior ao de servidores efetivos.
  • Utilização de servidores para promover a candidatura nas redes sociais, durante o expediente e com uso de bens públicos.
  • Não apresentação de documentos exigidos pelo juízo, reforçando a presunção de irregularidade nas contratações. 
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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) e pelo candidato Jairo José Campos da Costa (PT), que foi o único concorrente de José Adolfo na disputa pela prefeitura.

Na ação, os eleitos alegaram que as contratações foram necessárias para a implantação de ensino em tempo integral e que o aumento das despesas ocorreu devido ao reajuste do salário-mínimo e do piso do magistério. Negaram qualquer uso eleitoreiro das contratações e atribuíram as acusações a motivações políticas.

No entanto, após a coleta de documentos e depoimentos de testemunhas, a Justiça entendeu que houve coação e uso eleitoral de servidores públicos, inclusive com demissão de comissionados que tinham declarado voto na oposição.

O juiz também considerou que os documentos demonstravam a ausência de critérios legais nas contratações e que elas extrapolaram as necessidades temporárias, configurando uso indevido da máquina pública.

Prefeito diz que vai recorrer

Procurado pelo g1, o prefeito José Adolfo afirmou que tomou conhecimento da decisão por meio do noticiário, que ainda busca entender alguns pontos da ação e que vai recorrer da decisão.

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Política Nacional

Evento de Lula para convidados da indústria fica esvaziado

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Representantes de algumas empresas não compareceram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma cerimônia para 50 convidados no Palácio do Planalto, mas pelo menos 16 deles não compareceram. O evento celebrou um ano da Nova Indústria Brasil, uma plano do governo federal que tem como objetivo impulsionar a indústria nacional.

De acordo com o site Poder360, as cadeiras desocupadas eram de convidados como os representantes da Associação Brasileira de Cimento Portland, do Sindicato nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e da Nav Brasil. Os convidados presentes foram orientados a se aproximarem, preenchendo então os espaços vazios.

Nas imagens disponíveis no CanalGov, é possível ver essa movimentação, com os espaços vazios sendo preenchido ao longo do evento. A câmera, porém, não mostra uma visão aberta do Salão Oeste do palácio, onde acontecia o evento.

Já na divulgação de fotos oficial da cerimônia, não há fotos dos convidados. Além do presidente Lula, também estiveram presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da Ciência, Luciana Santos, da Saúde, Nísia Trindade, e do Trabalho, Luiz Marinho.

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Política Nacional

Governo do Espírito Santo discute adaptação às mudanças climáticas em Encontro de Novos Prefeitos

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, na manhã desta quarta-feira (12), do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal, em Brasília (DF). Ele foi um dos palestrantes do painel “Acelerando a Adaptação dos Municípios Através da Iniciativa AdaptaCidades e do Programa Cidades Verdes Resilientes”, organizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Prefeitos e parlamentares capixabas, além de secretários de Estado também estiveram presentes.

Casagrande destacou a urgência da ação coordenada entre a União, Estados e Municípios para enfrentar as mudanças climáticas, que impactam especialmente as populações mais vulneráveis.

“Os eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e períodos de secas prolongados, afetam desproporcionalmente as pessoas mais pobres, aumentando as desigualdades sociais. As metas de combate às mudanças climáticas não são apenas responsabilidade do Governo Federal, mas devem ser compartilhadas por todos os entes federativos. Os Municípios precisam criar seus próprios programas de mudanças climáticas, mesmo que ainda não sejam grandes iniciativas. Para que comecem a gerenciar esses problemas localmente”, afirmou o governador, que preside o Consórcio Brasil Verde.

O mandatário capixaba falou ainda sobre ações que podem ser implementadas a nível municipal. “É necessário o controle da ocupação do solo, o combate ao desmatamento ilegal, a promoção de energia renovável e a gestão de recursos hídricos. Temos o Fundo de Adaptação às Mudanças Climáticas, do qual repassamos recursos para projetos de adaptação e também para obras. Contratamos agora a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para desenvolver planos de adaptação e redução de riscos em todos os municípios do Espírito Santo”, destacou.

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Casagrande também citou a importância da descarbonização e como o Espírito Santo está implementando um plano estadual para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, utilizando recursos do Fundo Soberano – que recebe parte dos recursos provenientes da exploração do petróleo e gás natural. O mandatário capixaba enfatizou a necessidade de financiar a transição energética do setor privado.

Uma iniciativa da Presidência da República, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do Governo Federal. O encontro tem o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Durante o painel, Casagrande assinou o termo de adesão do Estado à Iniciativa AdaptaCidades, que integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e Cidades. A iniciativa busca fortalecer as políticas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos em nível nacional e local.

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Entre as iniciativas previstas, estão: capacitação técnica para o planejamento em adaptação à mudança do clima; disponibilização de informação sobre o risco municipal ou regional à mudança climática; disponibilização de orientações metodológicas para a construção de planos municipais e regionais de adaptação; disponibilização de mentoria e treinamento para a construção dos planos municipais ou regionais de adaptação; capacitação técnica para o fortalecimento da governança multinível voltada à integração e ao monitoramento e avaliação dos planos de adaptação; e orientações sobre acesso a investimentos e financiamentos para ações.

Também participaram do evento, os ministros Jader Filho (Cidades) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima); a secretária nacional de Mudanças do Clima, Ana Toni; o deputado federal Dr. Victor Linhalis; os secretários de Estado, Felipe Rigoni (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Maria Emanuela Alves Pedroso (Governo); além de diversos prefeitos capixabas, representados pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo.

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