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Política Nacional

Justiça abre consulta pública para debater regulação da publicidade infantil

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Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza seminário para aprimorar o debate sobre a propaganda infantil no Brasil; consulta pública ficará aberta até o dia 27 de fevereiro

Não é de hoje que crianças e adolescentes são bombardeadas diariamente por comerciais transmitidos na TV e na internet de brinquedos, alimentos, jogos etc. O excesso de informações, às vezes sem controle, tem sido motivo de preocupação entre os pais. Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu consulta pública para avaliar uma proposta de norma para regulamentação da publicidade direcionada ao público infantil. A consulta pública ficará aberta até o dia 27 de fevereiro, no site do ministério.  

Preocupada com o excesso de publicidade, a relações públicas, Priscila Bassan, afirma que “justamente por causa das propagandas, a gente controla ao máximo, porque vê e tudo o que vê, quer”. Já o filho, de Priscila, Rafael diz que as propagandas incentivam. “Quando você tá assim, com a família, assistindo tv, e aparece uma propaganda interessante, você acaba se interessando”.

A proposta, ainda em consulta pública, propõe coibir algumas práticas, entre elas, provocar discriminação, colocar crianças em situações incompatíveis com sua condição de “hipervulnerabilidade”, empregar crianças como modelos para vocalizar sugestão de consumo. Também fica proibida qualquer ação de merchandising ou publicidade indireta com finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado.

Já peças de promoção de refrigerantes não poderão utilizar modelos “muito acima ou abaixo do peso normal”. Crianças não poderiam participar como atores ou figurantes em anúncios de bebidas alcoólicas. E mensagens publicitárias de remédios não poderiam induzir ao consumo pelo público infantil.

Seminário

Com o intuito de fomentar o debate sobre a regulação da publicidade infantil no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Público realizou, no inicio desta semana, um seminário com o tema “Regulação da Publicidade Infantil: Mídia Tradicional X Plataforma Digital”. O evento contou com a participação de especialistas, representantes do governo, sociedade civil, associações, Poder Judiciário e Ministério Público.

“Há uma necessidade, evidentemente, de se pensar na vulnerabilidade maior da criança e do adolescente em relação à publicidade. E a necessidade de se pensar as consequências colaterais de uma regulação nessa área. Tudo tem um custo e uma consequência”, afirmou Moro.

Durante o seminário, o secretario Nacional do Consumidor, Luciano Timm, ressaltou que se faz necessário um entendimento melhor sobre a publicidade feita através dos canais na internet. “Colocamos em consulta pública para que a sociedade pudesse formalmente se manifestar. E aí depois a gente chega a um desenho final. É importante ter em conta que as crianças estão assistindo muita publicidade, muitos programas digitais, youtubers e um mínimo de ético ali tem que ser colocado”.

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Política Nacional

Moro se filia ao Podemos para concorrer a Presidência

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O ex-juiz Sergio Moro decidiu se filiar ao Podemos para concorrer à eleição em 2022. Ainda não há definição se a disputa será por uma vaga ao Senado ou à Presidência da República.

A propósito, será uma filiação em família: sua mulher, Rosângela, também assinará a ficha do partido.

O Podemos marcou para 10 de novembro o evento de filiação, que deve ocorrer em Brasília. O partido não descarta que a pré-candidatura à Presidência seja anunciada na ocasião.

Até o ato de filiação, Moro já deve estar desligado da empresa de consultoria americana Alvarez & Marsal, da qual foi anunciado em novembro do ano passado como sócio-diretor.

 

 

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Política Nacional

“Precisamos pacificar o país”, diz Eduardo Leite em visita ao ES

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Em seu discurso, Eduardo Leite afirmou que é necessário ter bom senso e equilíbrio para focar no enfrentamento dos problemas do Brasil

Pacificar o Brasil! Esta é a meta do pré-candidato à presidência, Eduardo Leite (PSDB). Atual governador do Rio Grande do Sul, ele esteve no Espírito Santo neste sábado (23) e se reuniu com apoiadores e representantes do partido. 

Eduardo Leite enfrenta o governador paulista João Doria e Arthur VIrgílio, ex-prefeito de Manaus, nas prévias pela candidatura do PSDB à Presidência da República nas eleições de 2022.

Em seu discurso, Eduardo Leite afirmou que “o Brasil não precisa de um terceiro polo de radicalização”. O governador ressaltou que é necessário ter bom senso e equilíbrio para focar no enfrentamento dos problemas do país. 

“Estamos vendo a quantidade de inflação, de estagnação econômica se projetando para 2022, uma perda no poder de compra e na renda das famílias. Os reais problemas que devem ser enfrentados são esses: inflação, desemprego, gerar crescimento econômico para incluir as pessoas no mercado de trabalho e dar mais renda às famílias”, disse. 

Quando questionado sobre os possíveis adversários, Leite afirmou que não iria fazer considerações e adjetivações para ressaltar defeitos dos adversários para conquistar simpatia e apoio de possíveis eleitores. “Queremos ganhar essa eleição pela qualidade do nosso projeto e não pelo defeitos dos adversários”, disse. 

E completou: 

“Essa tentativa de desfazer, de destruir e desconstruir o que pensa diferente da gente, foi o que gerou para o Brasil esses problemas que estamos vivenciando. Esse é um sentimento que nem é próprio do brasileiro. O brasileiro não é do ódio, não é da guerra, não é do conflito. É um povo afetivo que gosta de construir coisas boas. Mas nos convenceram e permitimos que nos convencessem, de que deveríamos promover um enfrentamento uns aos outros”, afirmou.

Questionado sobre ser ou não uma opção da chamada “terceira-via”, Eduardo Leite disse que o seu foco está no Brasil que “podemos ser”. “Lula (PT) é o Brasil que já foi. Bolsonaro (sem partido) é um Brasil que estamos sendo, e que não está bom. Eu não quero discutir o Brasil que já foi, nem o que estamos sendo. Eu quero discutir o Brasil que podemos ser. O Brasil que queremos ser”, afirmou. 

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