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Política e Governo

Justiça aprova meia-entrada para doadora de leite

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A Comissão de Justiça realizou sua primeira reunião virtual nesta terça-feira (19), devido às medidas de isolamento contra o novo coronavírus. Das 23 matérias analisadas, 7 foram consideradas constitucionais. É o caso do Projeto de Lei (PL) 397/2019, que amplia o benefício da meia-entrada às mulheres doadoras de leite humano. O deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) é autor da proposta que institui o benefício para eventos culturais, cinematográficos e esportivos.

Comissão de Justiça se reuniu virtualmente
O PL recebeu duas emendas que foram aprovadas pela comissão. A primeira suprime o artigo 3 do projeto, que estabelecia que o Executivo regulamentasse as formalidades para identificar a doadora, bem como as penalidades no caso de descumprimento da norma. Já a outra emenda estabelece que a lei deve entrar em vigor 45 após a sanção do governador.

Na justificativa do PL, o autor destaca que a iniciativa é uma forma de estimular a doação, ato que beneficiou, somente no Brasil, quase dois milhões de bebês na última década. O PL 397/2019 seguiu para discussão nos colegiados de Cultura, Saúde e Finanças.

A reunião da comissão de justiça foi presidida pelo deputado Gandini (Cidadania), com a participação dos deputados Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dr. Rafael Favatto (Patri), Janete de Sá (PMN), Enivaldo dos Anjos (PSD), Vandinho Leite (PSDB) e Marcelos Santos (PDT).

Confira como ficou a pauta de votação:

1.    PL 04/2018, do deputado Doutor Hércules (MDB), que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Poder Executivo. Manutenção do despacho denegatório;

2.    PL 67/2018, do deputado Sergio Mageski, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas à Segurança Pública no Estado do Espírito Santo. Manutenção do despacho denegatório;

3.    PL 566/19, do Deputado Adilson Espindula, que declara De Utilidade Pública A Associação Luterana De Assistência Social (Alas). Aprovação da redação final;

4.    PL 337/19, do Dep. Coronel Alexandre Quintino, que institui a Cédula de Identidade Funcional para Professores do Estado do Espírito Santo. Manutenção do despacho denegatório;

5.    PL 389/2019, do Deputado Capitão Assunção, que obriga as Instituições de Ensino, no âmbito do Estado do Espirito Santo, a assegurarem ao aluno com deficiência visual o acesso à alfabetização e ao letramento por meio do Sistema Braille de leitura e escrita. Parecer pela constitucionalidade;

6.    PL 483/2019, do deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres disporem e identificarem de forma destacada produtos provenientes da agricultura familiar. Parecer pela inconstitucionalidade;

7.    PL 190/2019, do Deputado Carlos Von, que fica estabelecida a obrigatoriedade da divulgação de todas as licenças ambientais outorgadas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), no Portal Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo. Parecer pela constitucionalidade;

8.    PL 494/2019, do deputado Capitão Assumção, que torna obrigatória a impressão ou bordagem do prazo de validade nos coletes a prova de balas adquiridos pelo Governo do Estado do Espírito Santo. Parecer pela inconstitucionalidade;

9.    PL 313/19, do deputado Marcos Mansur, que dispõe sobre o cadastro e acesso de pessoas a boates e casas de espetáculos e dá outras providências. Parecer pela inconstitucionalidade;

10.    PL 447/2019, do deputado Gandini, que altera a Lei nº 9.615, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos nos postos de combustíveis e nos restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais, alertando condutores de veículos automotores sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas e outros medicamentos. Parecer pela constitucionalidade;

11.    PL 463/2019, do deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a vedação de qualquer tipo de embaraço, exigência, proibição, cobrança aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de passageiros e transporte rodoviário de cargas e seus empregadores de usarem os pátios dos postos de combustíveis para cumprimento da lei do descanso, dentro do Estado do Estado do Espírito Santo, conforme determina a Lei federal nº 13.103, de 2015 e estabelece outras providências. Parecer pela inconstitucionalidade;

12.    PL 385/2019, do deputado Capitão Assumção, que determina aos hospitais e clínicas que realizam biópsia de próstata e mama feminina, a entregarem o resultado da histopatologia no prazo determinado, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Parecer pela constitucionalidade;

13.    PL 413/2019, do deputado Emílio Mameri, que institui a obrigatoriedade de implantação de sistema para a captação e retenção de águas pluviais, em telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos de lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a quinhentos metros quadrados. Parecer pela inconstitucionalidade;

14.    PL 430/2019, do deputado Capitão Assumção, que obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público intermunicipal à instalação de aviso sonoro informando sobre paradas em pontos de ônibus de grande circulação no Estado do Espírito Santo. Parecer pela constitucionalidade;

15.    PL 572/2019, do deputado José Esmeraldo, que torna obrigatório o aplicativo eletrônico cidadão ao Poder Executivo estadual de modo a facilitar à população acesso às informações das atividades do Poder Executivo. Manutenção do despacho denegatório;

16.    PL 101/2019, do deputado Gandini, que autoriza o poder executivo a instituir o fundo estadual de proteção animal, sob a gestão da secretaria de estado do meio ambiente e recursos hídricos (Seama). Manutenção do despacho denegatório;

17.    PL 96/2019, do ex-deputado Freitas, que institui a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias. Rejeição do despacho denegatório;

18.    PL 337/2019, do deputado Coronel Alexandre Quintino, que institui a Cédula de Identidade Funcional para Professores do Estado do Espírito Santo. Rejeição do despacho denegatório;

19.    PL 325/2019, do deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a opção de meios de pagamento de custas Notariais e Registros Cartorários. Parecer pela inconstitucionalidade;

20.    PL 231/2019, do deputado Alexandre Xambinho, que  acrescenta o § 5º ao art. 5º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, para instituir isenção do ICMS a venda de equipamentos destinados as Guardas Civis Municipais do Estado do Espírito Santo. Parecer pela inconstitucionalidade;

21.    PL 397/2019, do deputado Renzo Vasconcelos, que institui o pagamento da meia entrada às doadoras de leite humano materno no Estado do Espírito Santo. Parecer pela constitucionalidade;

22.    PL 599/2019, do deputado Gandini, que declara patrimônio histórico material do Estado do Espírito Santo o Santuário-Basílica de Santo Antônio. Parecer pela constitucionalidade;

23.    PL 417/2019, do deputado Gandini, que dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do estado do Espírito Santo. Rejeição do despacho denegatório.

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Governo entrega smartphones a PMES e agentes do Detran para fiscalização de trânsito

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), realizou, nesta terça-feira (19), a entrega de 425 smartphones à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e 30 para agentes de fiscalização do órgão de trânsito, provenientes de um convênio assinado em junho de 2019, pelo governador do Estado, Renato Casagrande, que contratou o Sistema Global de Registro de Infrações.

“Um dos pilares do nosso governo é que ele seja 100% digital, diminuindo a burocracia e agilizando os procedimentos. A entrega desses equipamentos faz parte da reestruturação que estamos fazendo em nossas forças de segurança e irá ajudar muito na elaboração do termo circunstanciado, quando o policial pode realizar as ocorrências de pequena gravidade sem a necessidade de ir à delegacia. São pequenas ações como estas que melhoram o trabalho dos nossos servidores e faz com que os serviços públicos se tornem mais eficientes ao cidadão”, disse o governador Renato Casagrande.


Para que os policiais militares e os agentes de fiscalização do Detran|ES possam utilizar o sistema, que engloba o serviço de talonário eletrônico, boletim de acidentes de trânsito e inteligência artificial, foram entregues os celulares que contam com plano de telefonia e internet. Cada linha telefônica terá o custo mensal de R$ 31,86 por mês. Essa é mais uma entrega ligada ao plano de reestruturação das forças de segurança, no escopo do programa Estado Presente em Defesa da Vida.

O acesso ao sistema permitirá que seja feita, de forma digital e mais ágil, a fiscalização de trânsito, com procedimentos como laudo de alcoolemia, despacho de ocorrência, entre outros. Já haviam sido entregues 192 smartphones para o BPTran, 285 para uso dos policiais militares que fazem também o papel de agentes de trânsito e 181 estão emprestados para a Secretaria da Saúde (Sesa) realizar o inquérito sorológico do novo Coronavírus (Covid-19). No total, foram disponibilizados pelo Detran|ES 1.113 smartphones para a fiscalização de trânsito nos municípios capixabas. O convênio prevê ainda que seja entregue o total de 2.000 aparelhos para a PMES.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, destacou a importância dessa entrega e das parcerias realizadas com o Detran|ES. “Já foram grandes entregas provenientes da parceria entre a PMES e o Detran|ES, que agradeço na pessoa do diretor Givaldo Vieira. Recentemente, em dezembro, equipamos o BP Tran com motocicletas, veículos, drones entre outros equipamentos. Agora, estamos melhorando a comunicação e a velocidade nas ocorrências de trânsito. Ainda temos o cerco inteligente sendo construído. Assim o governador Renato Casagrande nos pediu e orientou. Sempre com entregas e investimentos nas instituições”, afirmou Ramalho.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, pontuou que, além de possibilitar ao agente de trânsito ter acesso aos dados do condutor e do veículo no momento da abordagem, o sistema e os aparelhos disponibilizados também contribuem para orientar as políticas públicas de segurança de trânsito. “Como os dados estatísticos são computados automaticamente, servem de base, de uma maneira mais rápida e fidedigna, para o planejamento da atuação, da fiscalização e também do poder público para a redução de acidentes. Esse sistema moderno, que também está sendo utilizado pelas Guardas Municipais que o Detran já treinou, é mais um passo do Governo do Estado para acabar com o papel nos processos de infrações e penalidades”, frisou Givaldo Vieira.

Força pela Vida

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A tecnologia contratada pelo Detran|ES e sua estrutura disponibilizadas irão colaborar também para uma melhor eficácia nas ações de fiscalização e educação de trânsito realizadas pelos órgãos que formam o programa integrado “Força pela Vida”, lançado em 2019 com foco na redução do número de mortes de trânsito e pessoas com sequelas permanentes no Espírito Santo.

Redução das mortes no trânsito

Segundo dados do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo, no ano de 2020, foram registrados 741 casos de vítimas fatais no trânsito em todo o Estado, frente as 806 mortes no ano de 2019, o que representa uma redução de 8,1%.

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Governo inicia Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Espírito Santo

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O Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (18), a campanha de vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo. Foram disponibilizadas 101.320 mil doses da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, pelo Ministério da Saúde. A primeira capixaba a ser imunizada foi a técnica de enfermagem Iolanda Brito da Silva dos Santos, de 55 anos, que atua no Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, referência no tratamento de pacientes da doença. A solenidade de início da vacinação teve a presença do governador Renato Casagrande e do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, dentre outras autoridades.

“Agradeço à Deus pelo início desta caminhada. Quero parabenizar toda a nossa equipe de Governo e também o Governo Federal, que nos enviou esse primeiro lote de vacinas. Tenho que agradecer também a nossa bancada federal, que tem sido parceira e ajudado na disponibilização dos recursos, assim como a Assembleia Legislativa que votou todas as matérias relacionadas a este tema. O meu obrigado também à imprensa que tem feito um trabalho importante de orientação da população”, afirmou o governador.

Para Casagrande, o dia de hoje é histórico, em que as evidências científicas estão aflorando e sendo exaltadas. A vacinação teve início cerca de duas horas após a chegada das vacinas no Aeroporto de Vitória. 

“Ficamos tristes todos os dias no final da tarde quando são atualizados os dados do painel Covid-19 e verificamos o número de pessoas que perdem a vida. Oramos para que a gente possa ter uma diminuição na perda de vidas. Infelizmente, quase todo mundo conhece alguém que perdeu a vida por causa dessa doença. Ficamos muito felizes que muitas mortes serão evitadas com essa vacina”, pontuou.

O governador destacou ainda a importância da estratégia do Governo do Estado no enfrentamento à doença. “Desde janeiro estamos investindo nos hospitais com a ampliação de leitos e também na preparação do sistema de saúde, com a compra de insumos e equipamentos. Criamos 250 novos leitos da UTI Covid somente aqui no Jayme dos Santos Neves, que é uma referência em todo País no tratamento de pacientes com a doença. Em outros estados vemos pessoas perdendo a vida sem atendimento hospitalar, o que não ocorreu aqui. Muito obrigado aos profissionais de saúde, de coração. Teremos o ano todo pela frente de muita luta e os municípios terão um papel fundamental na vacinação”, ponderou.

O secretário Nésio Fernandes lembrou a importância da ciência neste momento, bem como do planejamento do Governo do Estado. “Nós médicos somos formados para apostar na ciência, nas práticas de cuidados e nas evidências científicas. Confiem nas vacinas, elas salvam. Não possuem ideologias, possuem ciência. Possuem uma expressão de solidariedade, de amor dos trabalhadores da saúde, dos pesquisadores da saúde para com a comunidade. Eis que hoje, a principal medida que salva vidas, que é a vacinação, tem início no Espírito Santo. Esse momento demonstra também que ter planejamento estratégico e ter liderança assertiva, que nos permitiu chegarmos até aqui”, disse.

Primeira imunizada

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Foi no Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves que Iolanda iniciou sua carreira como técnica de enfermagem há oito anos. Casada e mãe de quatro filhos, ela atua também no Hospital Estadual Dório Silva, na Serra, e ficou emocionada ao poder ser imunizada. “Presenciei muitos dias difíceis, mas também felizes porque pude contribuir nos dias de luta. E hoje sou uma das primeiras a viver dias de glória”, disse a trabalhadora da saúde que ainda afirmou “não tenha medo das vacinas”.

Como forma de homenagem a todos os profissionais que estão na linha de frente no combate à doença, foram imunizadas na solenidade: a fisioterapeuta Thaísa Fonseca; o médico Romerson Ribeiro; a enfermeira Eliane Palles; a auxiliar de serviços gerais, Sabrina Bital Martins; e a vacinadora Elizelia Bicalho.

Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Com o objetivo principal de reduzir a morbimortalidade causada pela Covid-19, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Espírito Santo terá como população-alvo inicial cerca de 48 mil capixabas. Para alcançar esse objetivo, o Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, estabeleceu como meta vacinal de pelo menos 90% da população-alvo de cada grupo.

Para a primeira etapa da primeira fase, a imunização se dará pelos trabalhadores da saúde (42.273); pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência (2.970); pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas (210) e indígenas aldeados (2.793), em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina.

A coordenadora do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis da Secretaria da Saúde (Sesa), Danielle Grillo, destacou que, na segunda etapa da primeira fase da vacinação, serão acrescidos o público idoso acima dos 75 anos não institucionalizados (155.760 capixabas).

“O objetivo é poder imunizar ainda durante a primeira fase toda a população capixaba que pertença ao público-alvo da campanha. Para esta primeira etapa da primeira fase serão atendidos parte dos trabalhadores da saúde, mas com meta de imunização dos mais de 111 mil profissionais do Estado, a depender da disponibilidade dos insumos”, explicou a profissional.

A coordenadora orienta também que a população que tenha sintomas gripais e faça parte do público-alvo aguarde o período de isolamento para comparecer às salas de vacinação. “A recomendação é adiar a vacinação em quatro semanas após o início dos sintomas”, disse Danielle Grillo.

Em relação às próximas etapas de vacinação, a coordenadora ressalta que as informações serão divulgadas pelo Ministério da Saúde. O imunizante a ser administrado será a vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac, de forma exclusivamente via intramuscular, em esquema de duas doses, com intervalo de quatro semanas.

É previsto que cerca de dois mil profissionais estarão envolvidos no processo de imunização nas 493 salas de vacinação do Espírito Santo. Os municípios também poderão desenvolver estratégias de ações denominadas “extramuro”, ou seja, não apenas realizadas dentro da sala de vacinação na Unidade de Saúde.

Distribuição da vacina no Estado

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As 101.320 doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde da vacina CoronaVac foram encaminhadas à Central Estadual de Rede de Frio da Secretaria da Saúde, em Vitória. A partir desta terça-feira (19), as doses serão destinadas às Centrais Regionais de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus para distribuição aos municípios capixabas, que iniciaram a distribuição aos municípios do interior do Estado. Também nesta terça, os municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra receberão as doses para iniciar a campanha.

O Governo do Estado investiu na compra de 80 equipamentos de refrigeração que serão distribuídos aos municípios capixabas. Além disso, realizou adaptação nos caminhões frigoríficos e furgões das Regionais de Saúde com novo isolamento térmico e climatização, que estão prontas e serão utilizados para a logística de distribuição.

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