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Política e Governo

Justiça autoriza retorno das aulas presenciais nas escolas particulares no Espírito Santo

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Decisão proferida na última quarta, que suspendia as atividades presenciais, foi revogada. Com isso, retorno está mantido para esta segunda-feira

A juíza substituta da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, Denise Alves Tumoli Ferreira, autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do Espírito Santo a partir da próxima segunda-feira (05). A magistrada reconsiderou a decisão proferida na última quarta-feira (30) pela titular da Vara, a juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, que havia concedido uma tutela antecipada ao Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), suspendendo a realização das atividades presenciais.

Na nova decisão, expedida nesta sexta-feira (02), Denise Ferreira acatou os pedidos de reconsideração feitos pelo governo do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES). Segundo a magistrada, “importantes e relevantes documentos foram juntados aos autos pelo Estado e pelo Sinepe, documentos esses que devem ser relevados por esta Justiça”.

A juíza afirma que os documentos demonstram que inúmeras medidas e protocolos foram determinados pelo governo do Estado às escolas particulares, ao longo dos últimos meses, para o futuro retorno presencial das aulas do ensino infantil, fundamental médio e superior.

De acordo com Denise Ferreira, houve amplo debate com diversas entidades da sociedade civil, inclusive ligadas aos professores e ao setor de educação, para discutir as medidas a serem tomadas para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus, e que o presidente do Sinpro-ES, Juliano Pavesi, também foi convocado para participar dessas discussões.

“Os documentos juntados pelo Sinepe também demonstram a seriedade e o compromisso dos estabelecimentos de ensino com os protocolos sanitários”, ressaltou a juíza, em sua decisão.

A magistrada destacou ainda que a verificação do cumprimento de todos os protocolos sanitários para prevenir a disseminação da covid-19 só poderá ocorrer com o retorno das aulas e que essa averiguação será feita pelo governo do Estado e pelos comitês locais de prevenção instituídos em cada escola. Além disso, enfatizou a importância do convívio dos estudantes no ambiente escolar.

“Quase sete meses se passaram da suspensão das aulas e muitos alunos clamam pelo retorno, necessitam desse retorno. Já ouvimos relatos de psicólogos sobre os riscos do desenvolvimento de doenças sérias como depressão, stress, obesidade e outras, por conta do longo período de isolamento desses alunos”, afirmou Denise Ferreira na decisão.

Professores do grupo de risco

A juíza também determinou que os professores que se encontram no grupo de risco para o novo coronavírus — que tenham 60 anos de idade ou mais ou que possuam alguma comorbidade — deverão ser afastados das atividades presenciais nas escolas.

Segundo a decisão da magistrada, esses professores deverão ser mantidos no teletrabalho — como já ocorre atualmente —, sem prejuízo dos salários, enquanto houver orientação de isolamento social pelos órgãos de saúde.

O que dizem as partes

O Sinpro-ES, que informou que vai recorrer da decisão. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindupes) também foi procurado e disse que lamenta a decisão e que acredita que a proposta de volta às aulas não tem sentido pedagógico.

O Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) informou que, através da sua equipe jurídica, obteve resposta positiva quanto a revogação da liminar que proibia o retorno das aulas presencias, e com isso, entende que as instituições de ensino que estiverem cumprindo com todas as exigências preconizadas pelas portarias conjuntas SESA/SEDU N.01-R e N.02-R, estão aptas a iniciarem suas atividades a partir do dia 05 de outubro, com todos os cuidados de acolhimentos e medidas de biossegurança que são necessárias no momento.

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Política e Governo

Empresas de comércio e serviços na Grande Vitória são destaque em investimentos do Bandes

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O setor terciário é estratégico para a economia, representando quase 64% do PIB capixaba. 

De acordo com dados do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), na Grande Vitória, empresas do setor terciário, que englobam atividades de prestação de serviços e de comércio, têm se destacado na contratação de crédito. Cerca de 85% dos R$ 270 milhões em financiamentos aprovados pelo banco capixaba foram solicitados por micro, pequenas, médias e grandes empresas do setor.

Estratégico para a economia, o setor está diretamente relacionado ao índice do Produto Interno Bruto (PIB), além da criação de empregos e de renda. Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), as atividades desenvolvidas pelo setor representam quase 64% do PIB do Espírito Santo.

Com relação ao porte das empresas financiadas pelo Bandes nos cinco municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), a metade das aprovações é de financiamentos para médias empresas, com 50,8%. As empresas de Cariacica têm liderado as aprovações, com R$ 71,7 milhões, ou 48% do total aprovado. Na sequência aparecem empresas de Vitória, Serra, Vila Velha, Viana e Guarapari, que são os demais municípios que compõem a RMGV.

“O setor terciário é vital para a economia da Região Metropolitana, pois responde por quase 70% do seu PIB. Por isso, a atuação do Bandes neste local e para esta atividade econômica é tão importante”, comenta o gerente de Planejamento e Processos do banco capixaba, o economista Sávio Bertochi Caçador.

A maior parte dos projetos de financiamento aprovados pelo banco capixaba teve como objetivo o capital de giro, ou seja, buscou recursos necessários para a manutenção do funcionamento das empresas. São R$ 118,8 milhões para giro nas empresas da Grande Vitória e outros R$ 29,4 milhões para modernização de empreendimentos.

“Em função da situação econômica adversa de 2020, é compreensível que as empresas busquem mais crédito para giro do que para investimento. O Bandes entende que essas duas modalidades de crédito são relevantes para o desenvolvimento sustentável da economia capixaba e tem buscado expandir suas fontes de recursos para atender aos empresários”, complementa Caçador.

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Sedes realiza visita técnica a empresas das regiões sul e norte do ES garante compromisso do governo com setor produtivo

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Aproximar o Governo do Estado do setor produtivo, conhecer as demandas das empresas capixabas e incentivar a expansão de suas atividades é uma das premissas do projeto “Missões Capixabas”, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). O calendário de atividades de 2021 segue ativo, pois, na última semana, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, e o subsecretário de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Gabriel Feitosa, realizaram visita técnica nos empreendimentos Móveis Rimo, Laticínios Damare, Cooperativa de Laticínios Selita e Sorvetes Paletitas.

Na quarta-feira (20), o grupo foi recebido pelo diretor-presidente da Móveis Rimo, Luiz Rigone, no parque fabril da empresa, em Linhares, referência na fabricação de móveis modulares e planejados. A empresa tem uma estrutura de 20 mil metros quadrados de área construída, em um espaço total de 47.600 metros quadrados, onde emprega mais de 300 colaboradores. Em seguida, foram conhecer a Laticínios Damare, em Montanha, norte do Estado.

O secretário Marcos Kneip destaca que a indústria está diversificando sua produção, apostando em novos itens de vendas. “Manter o diálogo permanente com o setor produtivo é o propósito do Governo para conhecer seus principais desafios, acompanhar as inovações e, assim, programar ações relevantes que possam somar esforços, visando ao desenvolvimento em todas as regiões. Visitamos a empresa Damare, indústria que tem em torno de 300 funcionários diretos e processa 450 mil litros de leite por dia, bem como conta com a coleta de leite em 1.200 propriedades. Na ocasião, pudemos conferir o seu portfólio e o início de sua produção de achocolatados”, disse Kneip.   

No sul do Espírito Santo, em Cachoeiro de Itapemirim, os representantes da Sedes estiveram na planta de expansão da Selita, que tem investimentos de R$ 70 milhões na construção da nova fábrica. Atualmente, a empresa tem 380 funcionários diretos e conta com o suporte de duas mil propriedades da região. Na tarde desta sexta-feira (22), eles seguiram para o Polo Industrial de Piúma, na Sorvetes Paletitas, indústria em crescimento, que conta com mais de cinco mil pontos de vendas.

O subsecretário de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Gabriel Feitosa, destacou o objetivo das visitas. “Elas fazem parte do ‘Missões Capixabas’, projeto iniciado com o objetivo de conhecer o processo fabril das indústrias localizadas em território capixaba, entender seus projetos e destravar gargalos. É muito gratificante ver que empresas de norte a sul do Estado estão com perspectivas de crescimento e de geração de empregos para a população”, afirma Feitosa.

Plano Espírito Santo – Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda, eixo em que a iniciativa do Fornecedores em Rede está inserida.

O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e Sedes, que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável, ainda, pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.

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