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Política e Governo

Justiça barra shows milionários em festa de prefeitura de São Gabriel da Palha

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A prefeitura gastaria cerca de R$ 3 milhões com a festa. Município informou, nesta terça, que recorreu da decisão no Tribunal de Justiça

A Justiça do Espírito Santo determinou que a Prefeitura de São Gabriel da Palha cancele um contrato que previa a realização de shows artísticos no evento de comemoração dos 61 anos de emancipação política da cidade, previsto para acontecer entre 9 e 12 de maio deste ano.

A decisão impondo o cancelamento das apresentações contratadas pelo município é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES). Dentre as atrações estavam shows dos cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada.

A medida possui caráter liminar e arbitra em R$ 200 mil o valor da multa a ser paga pela prefeitura em caso de descumprimento da determinação da Justiça.

Conforme a ação apresentada pelo MPES, a prefeitura gastaria aproximadamente R$ 3 milhões em quatro dias de evento, incluindo cachês de artistas nacionais, regionais, além da infraestrutura aplicada na realização do evento. 

O órgão ministerial também apontou indícios de superfaturamento de duas atrações principais da festividade, em discrepância com valores consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 

O Portal mostrou que os contratos em shows de diversos municípios do país não chegavam aos valores que o município iria desembolsar pelos artistas.

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A petição do MPES ainda aponta que a festa já ultrapassa, em muito, todo o orçamento da receita e fixa despesa para o exercício de 2024, através da Unidade Orçamentaria 000071 – Secretaria Municipal de Cultura e Artes – atividade n° 2.245 – Realização de Festas e Eventos 2024, em que inicialmente estava previsto o valor de R$ 1,8 milhão.

Por fim, o MPES, relata na ação que a contratação dos shows acontece em meio a carências do município na prestação de serviços adequados “em diversas áreas necessárias, sensíveis e obrigatória, entre elas saúde pública e educação, sob alegação de falta de recursos”.

Prefeitura recorre de decisão no TJES

Procurada para comentar a determinação da Justiça, a Prefeitura de São Gabriel da Palha informou, nesta terça-feira (30), que recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na segunda-feira (29).

Também na segunda-feira, o município emitiu uma nota pública afirmando que tomou conhecimento na sexta-feira (26), por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de intimação acerca da decisão. 

Veja a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha tomou conhecimento nesta sexta-feira (26), por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de intimação, de decisão tomada pelo juízo da Comarca local que atendeu a um pedido do Ministério Público deferindo uma decisão provisória (liminar) para suspender a contratação de shows com os cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada, na festa de 61 anos de emancipação político-administrativa do Município prevista para ser realizada de 9 a 12 de maio.
O Ministério Público considera a realização da festa como ‘gastos exorbitantes’ e ‘desnecessários’. No entanto, o Ministério Público não levou em consideração que o evento é um ato administrativo discricionário do Poder Executivo, que impulsionará o comércio local e promoverá a cultura do município.
O Ministério Público alega que políticas públicas obrigatórias, de saúde pública assistencial, não têm sido atendidas, o que não procede. Somente em 2023, foram investidos 23% do orçamento próprio na saúde do Município, 8% a mais do que o previsto por lei, e ao longo dos três últimos anos os investimentos passam de R$ 108 milhões.
Investimentos históricos também estão sendo realizados na educação e assistência social, e os resultados e melhorias, são sentidos e percebidos pelos usuários.
A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha entende que a realização do evento, que tem amplo apoio popular, cumpre todos os pressupostos legais, e eventual cancelamento traria, nessa hipótese, prejuízo irreparável aos cofres públicos e a tantos comerciantes que já se organizaram para esse período de aquecimento econômico na cidade, além de causar frustração pública”.

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Governo do Estado investe em infraestrutura urbana e novas obras em Nova Venécia

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (09), em Nova Venécia, na microrregião Noroeste, para inaugurar obras e anunciar novos investimentos em diversas áreas. Ao todo, foram assinados quatro convênios de infraestrutura urbana, também foi autorizado o início de obras de drenagem e pavimentação de ruas no bairro Coqueiral e da ampliação de escola estadual, além da inauguração de melhorias no bairro Rúbia e de unidades habitacionais do programa Nossa Casa.

“Hoje as pessoas têm orgulho de dizer que são do Espírito Santo. Temos um Estado organizado e que se destaca em diversas políticas públicas. Temos inúmeros desafios pela frente, mas estamos caminhando muito bem e alcançando ótimos resultados. Não queremos ficar na frente de ninguém, mas não queremos ficar atrás de ninguém. Queremos que com essas obras e serviços a gente siga transformando a vida dos capixabas. E se continuarmos no caminho certo, sem desvios, sem interrupção de projetos e programas, vamos seguir caminhando em alta velocidade para que nosso Espírito Santo continue sendo referência para o Brasil”, disse o governador.

Durante a solenidade, foram firmados quatro novos convênios com o município de Nova Venécia, que juntos somam mais de R$ 22 milhões em investimentos. Dentre eles, destaca-se o convênio no valor de R$ 13,4 milhões para obras de drenagem e pavimentação em 14 ruas no bairro Aeroporto I; R$ 5,9 milhões para asfaltamento de 27 ruas em diversos bairros; R$ 2,4 milhões para obras no bairro São Cristóvão; e R$ 515 mil para melhorias na rua Miguel Salvador, no bairro Municipal I.

Os projetos incluem intervenções como pavimentação em blocos de concreto e asfalto, drenagem, construção de calçadas com acessibilidade, sinalização viária e infraestrutura complementar. As intervenções vão beneficiar diretamente mais de 50 mil moradores de Nova Venécia.

Também foi assinada a Ordem de Serviço para o início das obras de drenagem e pavimentação de duas ruas projetadas e da Avenida Coqueiral, no bairro Coqueiral. O convênio, no valor de R$ 3,5 milhões, prevê a execução de mais de 8 mil metros quadrados de pavimentação com blocos de concreto, além da instalação de rede de drenagem, poços de visita e bocas de lobo. Também foi inaugurada a obra de pavimentação asfáltica de diversas vias no bairro Rúbia, realizada por meio de convênio no valor de R$ 3,3 milhões que contemplou mais de 43 mil metros quadrados de pavimentação, além de calçadas cidadãs e sinalização viária.

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“Uma sexta-feira dessas, cheia de entregas e anúncios de investimentos importantes é um sextou mais que especial para Nova Venécia e região. Um dia histórico, com diversas benfeitorias no agro, educação e infraestrutura e que têm capacidade considerável de melhorar o dia a dia das pessoas. Governo equilibrado, com DNA municipalista, que equilibra gestão e investimentos para seguir avançando”, comentou o vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço.

Outro importante destaque do evento foi a entrega de 21 unidades habitacionais do programa Nossa Casa, destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos e inscritas no CadÚnico. As moradias fazem parte do convênio FEHAB nº 003/2021, com investimento total de R$ 3,4 milhões – sendo R$ 2,2 milhões repassados pelo Governo do Estado e o restante como contrapartida do Município. Ao todo, o acordo prevê a entrega de 32 unidades habitacionais — as 11 restantes já se encontram em fase final de acabamento.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, destacou a importância dos investimentos realizados no município e o impacto direto na vida das pessoas. “Nosso compromisso é com a dignidade e bem-estar dos capixabas. Investir em infraestrutura urbana e habitação é transformar a vida das pessoas, garantindo mobilidade, segurança e um lar digno para cada família. Nova Venécia é uma cidade estratégica no norte do Estado e merece toda atenção do Governo”, afirmou.

Na área da Educação, o Governo do Estado autorizou o início da obra de reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Alarico José de Lima, no distrito de Guararema. O investimento é de R$ 12,1 milhões. A intervenção contempla a ampliação da unidade escolar, incluindo o bloco educacional com salas de aula climatizadas, laboratórios, auditório, sala de leitura, cozinha, refeitório, com sistemas atualizados de instalações elétricas, rede de telefonia, lógica, redes hidrossanitárias, sistema de prevenção e combate a incêndio, além de quadra poliesportiva e urbanização externa.

Outro investimento anunciado é o início dos serviços de revitalização da sinalização viária na Sede de Nova Venécia, que será realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). O investimento de R$ 367.583,35 é proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional. A revitalização da sinalização horizontal tem o objetivo de organizar a circulação de veículos e pedestres, melhorar a segurança no trânsito da cidade, além de contribuir para a conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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O serviço contempla a implantação e revitalização de pintura de faixas de travessia de pedestres, de lombadas, de vagas de estacionamento para veículos e motocicletas, de vagas de estacionamento específicas para táxi, pessoas com deficiência e idosos, de linhas de fluxo, linhas de retenção, entre outros.

“A implementação da sinalização viária adequada é fundamental para a melhoria da segurança no trânsito, com uma maior fluidez para motoristas e pedestres, disponibilidade de vagas de estacionamento para o comércio, melhoria na qualidade de vida da população, obediência à sinalização de trânsito e redução nos índices de acidentes no município”, explicou o diretor de Segurança no Trânsito do Detran|ES, José Paulo Viçosi.

Ainda durante a agenda, o governador Renato Casagrande participou da entrega de mudas frutíferas para agricultores familiares do município, ação que faz parte do projeto Arranjos Produtivos, gerenciado pela Casa dos Municípios da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e com participação da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). Ao todo, 63 agricultores familiares venecianos estão cadastrados no programa e receberão cerca de 20 mil mudas.

Em Nova Venécia será utilizada uma técnica de cultivo batizada de “pomar vivo”, na qual os agricultores recebem cinco tipos diferentes de fruta para diversificar a produção e ter possibilidade de colheita durante todo o ano, de acordo com informações da Ales. Serão mudas de goiaba, cajá, coco, abacate e frutas cítricas (como laranja, limão, pomelo ou tangerina ponkan).

Também estiveram presentes o prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, representando todos os demais prefeitos presentes; o deputado federal Paulo Foletto; o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Mazinho dos Anjos, Alexandre Xambinho, Raquel Lessa e Toninho da Emater; além da secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

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“Vou colocar meu bloco na rua”, diz Manato que inicia pré-campanha ao Senado

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Ex-deputado federal promove evento em Pedra Azul para agregar aliados e viabilizar o nome para a disputa do ano que vem. Ele está de malas prontas para deixar o PL

O ex-deputado federal Carlos Manato (PL) dá o pontapé inicial e oficial para a sua pré-campanha ao Senado na semana que vem. Determinado a disputar uma das duas vagas que estarão em jogo em 2026, Manato faz, no próximo dia 14 (quarta-feira), o primeiro de alguns eventos políticos para agregar aliados e viabilizar o nome para a disputa.

Intitulado “Encontro de Lideranças pelo ES”, o evento será na pousada Itamaraty, de Manato, em Pedra Azul (Domingos Martins), e contará com a presença de dois prefeitos aliados: o de Castelo, João Paulo Nali (Republicanos), que vai falar sobre “O case Castelo: como a cidade saiu do ostracismo para uma gestão bem avaliada”; e o prefeito de Alegre, Nirrô Emerick (PP), com a palestra “O case de Alegre: cidade digital e referência em políticas públicas”.

Manato também vai dar uma palestra com o tema “Congresso forte, Brasil melhor”, quando pretende colocar o nome em jogo para a disputa ao Senado.

“É um evento meu. Não vamos abordar candidatura a presidente, nem a governador, nem de deputado estadual e federal. Dois prefeitos vão falar do case de sucesso que é a administração deles e eu vou falar de um Senado forte, de pautas conservadores e da minha pré-candidatura ao Senado, de contar com um primeiro voto ou com o segundo voto”, explicou Manato.

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De malas prontas para deixar o PL – partido pelo qual disputou o governo do Estado em 2022 –, Manato disse que já tem conversado com algumas legendas, mas a decisão sobre o futuro abrigo partidário não deve ser tomada agora. “Estão surgindo algumas federações com perfil mais conservador, então é preciso esperar para ver como vai ficar, até para avançar nas conversas”.

Enquanto isso, porém, Manato vai se articulando:

Tenho que ir pra rua, colocar meu bloco na rua. Começo oficialmente minha pré-campanha ao Senado no dia 14. Tenho que me viabilizar até para ter condições de conversar com os partidos, me tornar atrativo. Porque os partidos só vão abrir uma vaga majoritária para alguém que vá agregar valor, por isso estou me movimentando.

Ele espera receber cerca de 50 a 60 pessoas, entre lideranças políticas e empresariais, e disse que será o primeiro de vários encontros. O próximo já está marcado e será no dia 17, em São Gabriel da Palha. Será o “1º Encontro dos Conservadores Gabrielenses”.

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A expectativa do ex-deputado é unir os conservadores em torno de um só grupo. Manato tem se aproximado do Republicanos e do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini. Tanto que o prefeito abriu espaço na gestão para a esposa de Manato, Soraya, que é hoje a secretária de Assistência Social da Capital.

“Eu torço muito para que os conservadores tenham a capacidade de se unir em prol de um projeto. E quem, lá na frente, estiver em melhores condições, ser abraçado por todos. Tem que ter discernimento, não pode ser um projeto individual, tem que ser coletivo”, avaliou.

Para a sua pré-campanha, Manato já tem uma bandeira: vai focar na pauta municipalista. Segundo ele, o perfil dos três senadores que hoje representam o Espírito Santo está longe de atender os interesses dos municípios:

“Sou um cara municipalista, ando o Estado todo, recebo todo mundo. Respeitosamente aos senadores do Estado, mas hoje é muito difícil encontrar alguém andando o Estado. A minha proposta é diferente, quero ser diferente, participar da vida do Estado. Minha atuação será muito clara, eu não tenho medo de mostrar as pautas que eu defendo”, alfinetou Manato.

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