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Política Nacional

Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com viagens de Janja

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Os custos e a necessidade da participação da primeira-dama em eventos têm sido alvo de questionamentos da oposição

A Justiça Federal abriu prazo de 20 dias para a União se manifestar sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com viagens internacionais. Ela também foi notificada para apresentar sua defesa no processo.

“Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo (18), ao mandar citar a União.

Estadão pediu manifestação do governo. Até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço segue aberto.

As despesas são questionadas em uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Eles pedem a suspensão imediata de “quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas” com viagens da primeira-dama.

Na mesma decisão, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou impedir, em caráter liminar, o pagamento das despesas com deslocamentos de Janja para outros países.

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O magistrado considerou que, por enquanto, não há “elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”.

“Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada”, escreveu.

Viagens da primeira-dama têm sido alvo de questionamentos da oposição sobre os custos e a necessidade da participação de Janja nos eventos.

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Política Nacional

Bolsonaro entrega medalha “3is” a Kassab e consolida aproximação com presidente do PSD

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O objeto é reservado apenas aos aliados mais próximos – a sigla significa “imbrochável, imorrível e incomível”

A relação entre Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, mudou da água para o vinho nos últimos meses. Após uma conversa no início do ano que marcou uma tentativa de aproximação, o ex-presidente entregou nesta terça-feira (17), a medalha “3is” a Kassab. O objeto é reservado apenas aos aliados mais próximos – a sigla significa “imbrochável, imorrível e incomível”.

Os dois se encontraram em Presidente Prudente (SP), onde participaram ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte).

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), também recebeu a medalha. Diferente de Kassab, ele publicou a homenagem nas redes sociais. Procurado pela Coluna do Estadão, o presidente do PSD não respondeu.

O clima entre Bolsonaro e Kassab era “ótimo” nos bastidores do evento, segundo uma fonte que estava no local relatou à Coluna. Eles conversaram e comeram churrasco juntos.

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Quem assistiu à conversa aposta que o PSD entregará votos favoráveis ao projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, que também deve beneficiar o ex-presidente.

Por outro lado, Kassab trabalha para diminuir resistências a seu nome no bolsonarismo. Ele almeja ser vice na chapa à reeleição de Tarcísio em 2026 ou candidato ao Palácio dos Bandeirantes caso o governador saia para disputar a Presidência.

Em público, Bolsonaro citou o PSD em seu discurso ao afirmar que tem “muita gente boa no Brasil”. A declaração contrasta com o veto do ex-presidente à alianças com candidatos do partido de Kassab na eleição do ano passado. À época, Bolsonaro responsabilizava o dirigente pelos votos favoráveis do PSD ao seu indiciamento na CPMI do 8 de Janeiro.

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Política Nacional

STF vai oferecer segurança vitalícia aos ministros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai oferecer segurança institucional vitalícia aos seus ministros. Pelas regras atuais, a escolta é mantida por no máximo de seis anos após a aposentadoria dos magistrados.

Foi o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, quem levou a proposta aos colegas. Ele justificou que os membros do tribunal vêm recebendo “reiteradas ameaças graves” e mencionou o ataque a bomba ao edifício da Corte, em novembro de 2024.

As regras sobre a segurança pessoal dos ministros estão previstas em uma instrução normativa em vigor desde 2014.

Inicialmente, a prestação dos serviços de segurança pessoal era assegurada por 36 anos, a contar da data da aposentadoria.

Em 2023, o STF passou a permitir a prorrogação do prazo, por mais três anos, se o ministro solicitar. A decisão foi tomada a partir de um pedido do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado em 2021.

Na ocasião, Barroso argumentou que “a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente” e que, dado o grau de visibilidade do tribunal, os magistrados “permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública” mesmo depois da aposentadoria.

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Ao revisitar as regras, o presidente do STF argumentou que houve uma escalada de ataques e ameaças dirigidos aos membros da Corte.

“O contexto que fundamentou a decisão do tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se”, escreveu Barroso ao sugerir a segurança vitalícia.

O tema está em votação em uma sessão administrativa no plenário virtual. A maioria já está formada com os votos de André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

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