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Política e Governo

Justiça determina suspensão de processo de impeachment contra prefeito de São Gabriel da Palha

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Juiz entendeu que a Câmara Municipal não respeitou o prazo mínimo para colocar a denúncia contra Tiago Rocha na pauta de votação. Prefeito é investigado por suposto superfaturamento na compra de madeira para fazer placas de trânsito

A Justiça concedeu uma liminar ao prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PSL), e suspendeu o processo de impeachment que tramita contra ele na Câmara Municipal. A decisão é do juiz Paulo Gagno, da 1ª Vara de São Gabriel da Palha.

Tiago é investigado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por suposto superfaturamento no valor da compra de madeiras para a confecção de placas de trânsito no município.

A Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha havia aprovado, no dia 15 de março, a formação de uma comissão processante para dar andamento ao processo de impeachment do prefeito. 

No entanto, em um mandado de segurança encaminhado à Justiça, Tiago Rocha contestou alguns pontos na abertura do processo, entre eles o fato de a denúncia contra ele ter sido votada no mesmo dia em que foi protocolada na Casa.

De acordo com o regimento interno da Câmara de São Gabriel da Palha, a pauta da Ordem do Dia deverá ser definida com antecedência mínima de 24 horas em relação ao início da sessão.

Em sua decisão, o juiz destacou o fato de a denúncia ter a mesma data que a votação na Câmara, o que, segundo o magistrado, “evidencia o açodamento ocorrido para deliberação pelos edis”.

Outra alegação do prefeito é de que a denúncia apresentada no Legislativo Municipal “não atende aos requisitos estabelecidos no Decreto-Lei nº 201/67, em razão da ausência de comprovação da condição de eleitor e qualificação dos denunciantes”.

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Após a Justiça conceder a liminar que proíbe a votação do processo de impeachment, o prefeito Tiago Rocha usou as redes sociais para comemorar a decisão.

“Hoje cai por terra tudo o que aqueles vereadores falaram da figura do prefeito. A gente sabe que a nossa Justiça vai fazer o trabalho correto. Mais uma vez as falácias de alguns vereadores se comprova no ganho deste mandato de segurança. Aquilo que é falácia não se conclui na Justiça e aquilo que realmente é veracidade se conclui na Justiça”, afirmou em um vídeo postado no Facebook.

Presidente da Câmara disse que se baseou em lei federal para incluir denúncia na pauta do dia

Já o presidente da Câmara de São Gabriel da Palha, vereador Dayson Marcelo Barbosa (PSD), disse que respeita a decisão do juiz e o entendimento dele sobre a questão. No entanto, destaca que colocou a denúncia na pauta de votação em respeito ao Decreto Lei 201/67.

Dayson Barbosa afirma que se baseou na legislação federal para colocar a denúncia em votação.

Ao versar sobre a constituição de uma comissão processante para julgar um processo de impeachment, a legislação federal prevê que, ao receber a denúncia, o presidente da Câmara determinará, na primeira sessão, sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.

“A denúncia chegou por volta de 17h10, 17h20. A próxima sessão foi às 18 horas. Então por isso que eu usei o Decreto Lei 201/67”, explicou.

O presidente da Câmara também disse que reconhece que o Regimento Interno prevê uma antecedência mínima de 24 horas para a definição da pauta da Ordem do Dia, mas ressalta outro ponto do regimento, que destaca que as comissões processantes devem observar a legislação vigente.

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“O Decreto Lei é hierarquicamente superior ao Regimento Interno, e ele é específico. Então pelo princípio da hierarquia das leis e pelo princípio da especialidade, aplica-se o Decreto Lei 201/67, que não pede para observar essas 24 horas”, frisou.

Sobre o que a Câmara vai fazer para tentar dar prosseguimento ao processo de impeachment contra Tiago Rocha, o vereador Dayson Barbosa disse que deve se reunir, na próxima segunda-feira (18), com o presidente da comissão processante, Leonardo Luiz Valbusa Bragatto (Podemos), e com a Procuradoria da Câmara.

Ainda segundo Dayson Barbosa, a Câmara de São Gabriel da Palha ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial.

Entenda o caso

Segundo a investigação do Ministério Público Estadual, em 2021, o prefeito Tiago Rocha autorizou a abertura de um processo para compra, na modalidade direta, destinado à aquisição de madeiras para serem utilizadas na sinalização e instalação de placas de trânsito no município. Três empresas enviaram os orçamentos e a vencedora foi uma empresa com sede no próprio município.

Ainda de acordo com a investigação, a Prefeitura de São Gabriel da Palha realizou a compra de 150 peças de madeira por pouco mais de R$ 14 mil, valor considerado muito acima do orçamento realizado inicialmente.

Cada peça de madeira teria custado à prefeitura R$ 94,50. No entanto, segundo a denúncia, uma outra empresa informou que vendia as mesmas peças por R$ 49 a unidade, ou seja, quase a metade do preço.

No mês passado, ao ser questionado, o secretário de Comunicação de São Gabriel da Palha, Tiago Correia, admitiu que houve, de fato, superfaturamento na compra dos materiais. Ele disse ainda que uma apuração interna estava sendo realizada para verificar o responsável pelo ocorrido.

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Governador Renato Casagrande testa positivo para covid-19

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O chefe do Executivo estadual explicou que fez o teste após sentir alguns sintomas

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, testou positivo para a covid-19. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (4), através das redes sociais.

O chefe do Executivo estadual explicou que fez o teste após sentir alguns sintomas. Casagrande destacou ainda que está com o ciclo vacinal completo e vai manter as agendas de forma virtual.

“Após sentir alguns sintomas, testei e recebi o resultado positivo para COVID-19. Estou com o ciclo vacinal completo e seguirei todas as orientações médicas. Por isso, manterei minhas agendas e compromissos como governador de forma virtual.”

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Governador entrega reforma de escola e anuncia novos investimentos na Serra

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, nesta sexta-feira (1º), a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Marinete de Souza Lira, no bairro Feu Rosa, na Serra. Ainda no município, o governador anunciou o repasse de recursos do Fundo Cidades para a realização das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do binário do bairro Jardim Limoeiro.

As intervenções na tradicional Escola Marinete de Souza Lira foram realizadas em todo bloco pedagógico, além da construção de uma quadra poliesportiva coberta. Com investimento de R$ 9,3 milhões, a reforma e a ampliação contemplaram 16 salas de aula, entre outros espaços educacionais, como salas e laboratórios, além da urbanização da área externa para criação de áreas de vivência para os estudantes. Serão beneficiados 1.430 alunos da unidade.

“Quem conheceu essa escola sabe que construímos um paraíso aqui em Feu Rosa. Falo para toda a comunidade escolar: não deixem de sonhar. Enquanto estivermos no governo, vamos trabalhar para que os sonhos de vocês se tornem realidade. Quando vemos uma escola como essa, ofertando educação de qualidade para todos, sabemos que os resultados estão sendo alcançados. Nosso Ensino Médio é o melhor do Brasil. Tenho alegria em investir na educação. Se tivermos continuidade das políticas públicas, ninguém segura esse Estado”, afirmou o governador.

Na ocasião, foram entregues ainda 40 chromebooks para dois dos laboratórios da unidade escolar. A iniciativa faz parte de uma ação entre a Secretaria da Educação (Sedu) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que contempla as escolas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissional no âmbito dos territórios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Ao todo, serão entregues, nessas unidades escolares, 1.700 chromebooks, totalizando um investimento de R$ 3,85 milhões.

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“O desenvolvimento econômico passa pelo chão de uma escola. Se a escola tiver um ensino forte, vamos ter um município e um Estado forte com emprego e desenvolvimento. A educação é a bandeira de todos, mas na hora de investir na área, não o fazem. Hoje vemos como a educação do nosso Estado e da Serra estão sendo fortalecidas. Se você andar nas escolas privadas deste Estado, não vai ver uma estrutura como esta que está sendo entregue aqui hoje. E foi na Serra, no bairro Feu Rosa, um dos bairros mais estigmatizados, que o governador escolheu para termos a melhor escola do Estado”, declarou o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal.

Mais investimentos

A agenda oficial incluiu o anúncio do repasse de recursos do Fundo Cidades para o Fundo Municipal de Investimentos da Serra. Os recursos serão destinados a execução das obras de macrodrenagem, reabilitação de vias e implantação do Binário de Jardim Limoeiro. Além do bairro, os moradores das regiões de Carapina e Laranjeiras devem ser beneficiados pelas obras. Outros R$ 500 mil serão aplicados na elaboração da carteira de projetos estruturantes.

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Toda a intervenção será feita na área que envolve as proximidades da Rodovia ES-010 e Avenida Norte-Sul, corredor de transporte coletivo que interconecta 59 bairros, com aproximadamente 224 mil habitantes.  Além de garantir a melhoria no tráfego de veículos, as intervenções vão garantir mais segurança para pedestres e ciclistas, com a implantação de ciclovias. Já as obras de macrodrenagem visam mitigar os problemas de alagamentos e inundações nos períodos de chuva intensa que afetam, em especial, a região de Jardim Limoeiro.

“É um motivo de alegria estar aqui em Jardim Limoeiro para anunciar um investimento significativo quanto este, ajudando o município a realizar uma ação importante para a mobilidade – não apenas para a Serra, mas para toda a Região Metropolitana. Estivemos ontem no Parque das Gaivotas e no início desta semana em Carapina, sempre com entregas. Isso é um sinal que queremos ver a Serra cada vez mais desenvolvida. Estamos fazendo a ampliação da Avenida Abido Saadi, os Contornos de Jacaraípe e Nova Almeida, além de obras em escolas, saúde, esporte e outras áreas. Trabalhar é nossa obrigação, mas o fazemos com muita alegria em poder fazer o bem para as pessoas”, pontuou o governador Renato Casagrande.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Júnior Abreu (Esportes e Lazer) e Maria Emanuela Pedroso (Economia e Planejamento); os deputados estaduais Alexandre Xambinho, Bruno Lamas e Vandinho Leite; além de vereadores, moradores e lideranças da região.

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