conecte-se conosco


Política e Governo

Justiça do ES autoriza registro de criança com três pais e uma mãe

Publicado

A história começa há uma década, quando a criança nasceu. O menino teve seu registro regular, com o nome do pai e da mãe, como quase todo mundo. Acontece que desde o início, para criar o pequeno, o casal contava com a ajuda do tio paterno e do marido dele

A Justiça concedeu a uma família de Vitória a possibilidade de registrar os nomes de três pais e uma mãe na certidão de nascimento do filho, um menino de 10 anos.

A história começa há uma década, quando a criança nasceu. O menino teve seu registro regular, com o nome do pai e da mãe, como quase todo mundo. Acontece que desde o início, para criar o pequeno, o casal contava com a ajuda do tio paterno e do marido dele.

Registro de criança: relação afetiva foi estabelecida

O que era para ser algo esporádico, tornou-se corriqueiro e regular, o que criou entre o casal e a criança uma relação afetiva.

Esses laços se estreitaram ainda mais quando os pais biológicos do menino se separaram, quando ele tinha apenas 1 ano e 6 meses, o que fez com que morasse em tempo integral com o tio e o marido.

De acordo com a advogada de família e presidente do Instituto de Direito de Família do Espírito Santo (IBDFAM-ES), Ana Paula Morbeck, a participação do casal homoafetivo na criação do menino foi fundamental.

“Com o rompimento dos pais biológicos da criança, a mesma passou a viver de forma integral com o casal homoafetivo, que cuidaram de sua saúde, estudos, alimentação, lazer, dando a ele também todo amor e segurança para o seu desenvolvimento saudável”, disse.

Leia mais:  Projeto para reduzir ICMS do conilon chega à Ales

Primeiro pedido negado pela Justiça

A advogada relata que com o passar dos anos, após a entrada da criança na escola, o menino se tornava ainda mais convicto de sua realidade de ter três pais e uma mãe.

Foi então que surgiu por parte de todos os envolvidos o desejo por uma oficialização.

Em 2019, todos os envolvidos entraram com uma ação judicial para incluir os dois novos nomes na certidão de nascimento do menino, o que acabou sendo negado à época.

Isso porque para o promotor de justiça e para a juíza de primeiro grau, a mudança só poderia ser feita por meio de um processo de adoção, o que não era o desejo dos pais e nem da criança, segundo Morbeck.

“Esse não era o desejo das partes, porque a criança reconhece seus pais biológicos e os considera como tais, em que pese ter vínculos fortalecidos com os pais socioafetivos”, relatou.

Após uma apelação cível, no entanto, foi reconhecido o direito dos pais socioafetivos de terem seus nomes registrados na certidão de nascimento do menino, ao lado dos pais biológicos. A decisão ocorreu no dia 21 de janeiro.

Decisão pode inspirar outras famílias, diz advogada

Apesar de não ser uma nomenclatura muito conhecida, a filiação socioafetiva é relativamente comum. Ela se dá quando a paternidade ou maternidade de alguém é reconhecida com base no afeto, sem necessidade de parentesco sanguíneo.

Leia mais:  Governo do Estado e Polícia Federal assinam cooperação para participação em Força Tarefa da Segurança Pública

Essa foi a modalidade escolhida pelos quatro pais e também a que levou em consideração os próprios desejos da criança.

Apesar disso, há questões bastante inovadoras na forma como o caso foi tratado, segundo a advogada. Além de se tratar de uma vitória inédita no Brasil, o que ela acredita que pode inspirar outras famílias a conquistarem esse direito.

“O que foi levado em consideração no julgamento, foi a realidade da vida vivida, a condição da criança, o cerco de amor, afeto e cuidado que a criança desfruta ao lado dos pais socioafetivos, não deixando dúvidas sobre a sua estrutura familiar com três pais e uma mãe na sua vida. Tenho certeza que servirá para outras famílias”

Reconhecimento e visibilidade

Para Morbeck, a decisão representa o reconhecimento de que famílias comportam várias formas, vários tipos e fortalece os vínculos de afeto. Segundo ela, isso garante segurança jurídica, inclusão e diversidade aos núcleos familiares.

Esse sentimento foi expressado também por um dos pais socioafetivos, que após a decisão favorável, relatou que a família foi enxergada pelo Estado.

Um dos pais socioafetivos, ao receber a notícia do provimento da apelação, disse que finalmente ele, o marido e a criança foram enxergados pelo Estado e que dessa forma seu filho poderá ter mais segurança para transitar e viver nesse mundo, com menos medo de se apresentarem como núcleo familiar. Foi muito emocionante participar, uma grande honra, porque é um processo cheio de amor.

publicidade

Política e Governo

Setades promove ação pelo fim da exploração do trabalho infantil durante a abertura do Carnaval de Vitória

Publicado

Com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes não se brinca. Por isso, a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) promove, na próxima sexta-feira (21), a quarta edição do bloco de carnaval “Não pule a minha infância”.
 
A iniciativa acontecerá durante o primeiro dia do desfile das escolas de samba, no Sambão do Povo, que abre oficialmente o Carnaval de Vitória. A iniciativa integra as estratégias de ação da equipe estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti-ES), para o ano de 2025. O principal objetivo é sensibilizar e informar o público capixaba sobre os graves danos, individuais e sociais, quando crianças e adolescentes são explorados laboral e sexualmente.
 
Com material informativo, os quase 200 voluntários farão abordagens e panfletagens direcionadas ao público presente. O bloco também desfilará na avenida com carro de som, bateria e hino de carnaval próprio, logo após a finalização do desfile da primeira escola.
 
A Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil é uma proposta de caráter nacional, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que buscam sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador.

Leia mais:  Em encontro com Lula, Casagrande vai pedir duplicação das BRs 101 e 262

A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, que participará do bloco, destacou as parcerias fundamentais para a ação, além de frisar a importância da campanha.

“A ameaça aos direitos a e dignidade de nossas crianças e adolescentes é uma das facetas mais graves e complexas em nossa sociedade, que exige uma abordagem por diversas frentes. E somente por meio de um trabalho articulado e, em conjunto, um problema dessa magnitude pode e vem sendo enfrentado”, afirmou Cyntia Grillo

Além dos servidores da Setades, o bloco contará com a participação das equipes municipais que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Região Metropolitana (Vila Velha, Vitória, Serra e Cariacica).

Continue lendo

Política e Governo

Bloco de apoio ao governo chega a 19 parlamentares

Publicado

Os partidos PSD, PP, PT e Psol anunciaram, na sessão ordinária, a adesão ao bloco parlamentar que já contava com o Podemos, PSB, União, PSDB e PDT

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), os deputados deram mais um passo para a composição das 18 comissões permanentes da Casa, já que mais quatro partidos se juntaram ao bloco governista: PSD, PP, PT e Psol. Com isso, o “blocão” totaliza 19 parlamentares de 9 partidos – Podemos, PSB, União, PSDB e PDT já faziam parte. 

Vale lembrar que, segundo o artigo 31 da Resolução 2.700/2009, a montagem dos colegiados garantirá, na medida do possível, a representação proporcional das siglas políticas ou blocos parlamentares. Esse é o modelo que Assembleia Legislativa (Ales) vem adotando.

Líder do governo, Vandinho Leite (PSDB) disse que o movimento promove “sustentação importante ao governo”. “Nosso objetivo em si é o diálogo no fechamento das comissões e dos debates internos aqui da Casa. Mas a verdade também é que é necessário que o governo tenha tranquilidade na Casa e um bloco que chega agora com 19 parlamentares, quase dois terços dos parlamentares, dá uma tranquilidade enorme ao governo Casagrande”, observou.

Leia mais:  Governo vai retomar impostos dos combustíveis com alíquotas diferentes para gasolina e etanol

O outro bloco parlamentar existente na Casa é composto por PL, Republicanos e PRD, reunindo 10 membros. Fora dos blocos ainda está o partido Rede, do recém-empossado deputado Fábio Duarte.  

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana