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Política Nacional

Justiça eleitoral aprova novas datas para as eleições municipais

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Mudanças confirmam o adiamento do primeiro e segundo turno das eleições para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (13) quatro resoluções com novas datas de eventos eleitorais. Entre as mudanças aparece o adiamento do primeiro e do segundo turno dos pleitos municipais devido à pandemia do novo coronavírus.

Conforme a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, o primeiro e o segundo turno das eleições acontecerão, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro. Os demais textos validados adaptam as datas das resoluções do TSE às novas datas.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não haverá a identificação biométrica do eleitor nas eleições deste ano, atendendo à recomendação da consultoria sanitária da Corte para minimizar o risco de contágio nas seções. 

A resolução do Calendário Eleitoral também traz as novas datas de alguns atos eleitorais já adiados, como a das convenções partidárias, para deliberar sobre as escolhas de candidatos e coligações, que ocorreriam de 20 de julho a 5 de agosto e passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Assim como o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, e foi transferido para 26 de setembro.

As eleições municipais de 2020 também serão marcadas pelo ano da pandemia de coronavírus. A primeira diferença é a data do pleito. No início do mês de julho, o Congresso Nacional aprovou a PEC 18/2020, que alterou o dia do primeiro e do segundo turno de outubro para, respectivamente, 15 e 29 de novembro. O objetivo foi propiciar maior segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral 

Pelo texto, os partidos políticos e as coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos até às 19h do dia 26 de setembro. Será possível ainda, enviar o requerimento, via internet, até às 8h. Barroso informou aos ministros que a medida visa estimular partidos e candidatos a não deixarem o ato para a véspera ou último dia, a fim de evitar congestionamento no sistema, e aglomerações caso sejam feitos de forma presencial.

Outra mudança estabelecida é sobre a propaganda eleitoral, inclusive na internet, que será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) não sofreu alteração.

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Política Nacional

De olho nas eleições, Bolsonaro prepara reforma ministerial

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Dança das cadeiras deve atingir ao menos 11 ministérios; intenção é fazer com que a mudança seja natural e não haja ruptura

De olho nas eleições de outubro deste ano e com o objetivo de aumentar sua base de apoio no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma reforma ministerial que deve ser realizada até abril.

A dança das cadeiras deve atingir ao menos 11 ministérios. A maioria dos ministros são senadores e deputados licenciados, e o objetivo é conquistar cargos principalmente no Senado, onde Bolsonaro sofre maior resistência aos projetos políticos.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a orientação de Bolsonaro para a reforma ministerial é que ela seja “normal” e “natural”, “sem que haja ruptura”. As pastas devem ser assumidas por servidores internos e também por parlamentares do Centrão, grupo de partidos que dá sustentação ao presidente no Congresso Nacional.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deseja disputar uma vaga ao Senado pelo Rio Grande do Norte. A intenção, contudo, esbarra na mesma vontade de outro ministro: Fábio Faria, que comanda a pasta de Comunicações.

Ambos já conversaram com Bolsonaro sobre o assunto e tentam chegar a um acordo sobre quem será o candidato bolsonarista no estado, mas ainda não está definido. Marinho tem dito a interlocutores que a definição do nome passa pelo presidente, que terá a palavra final.

Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, tem ganhado destaque no governo e o próprio presidente já o promove como candidato ao governo de São Paulo. A intenção inicial dele, no entanto, era disputar uma vaga ao Legislativo por Goiás.

Durante live realizada na última quinta-feira (13), o chefe do Executivo afirmou que o ministro vai disputar as eleições em outubro e avaliou Freitas como “esperança e promessa” para o estado paulista, hoje comandado por um de seus inimigos políticos, o governador João Doria (PSDB). A intenção de Bolsonaro é levar ainda o ministro para o PL, partido comandado por Valdemar Costa Neto.

Uma das alternativas analisadas para o estado paulista seria a candidatura de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações. Ele chegou a ser cogitado para ser o candidato de Bolsonaro ao governo do estado, mas tem dito a aliados que deve disputar uma vaga ao Senado por São Paulo.

O ministro João Roma, que chefia a Cidadania, também deve deixar o posto para se candidatar ao governo da Bahia. Ele deve enfrentar o ex-aliado ACM Neto, presidente do DEM. Ambos trabalharam juntos na prefeitura de Salvador e se desentenderam após a entrada do ministro no governo de Bolsonaro. Não há, ainda, substituto para o ministério.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, vai sair do posto para se candidatar ao Legislativo no Mato Grosso do Sul. As tratativas seguem ocorrendo e não há, ainda, definição se será ao Senado ou à Câmara dos Deputados.

Um dos nomes cogitados para assumir a pasta é o atual secretário-executivo, Marcos Montes. Há, ainda, conversas sobre o senador Luiz Heinze (PP-RS) — a ideia, nesse caso, seria fazer com que o parlamentar desistisse de concorrer ao governo do Rio Grande do Sul, estado em que o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) já é tido como o candidato bolsonarista.

Anderson Torres, que comanda a Justiça e Segurança Pública, também vai deixar o cargo para disputar uma vaga no Congresso pelo Distrito Federal. O mesmo caminho deve ser feito por Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo, que fala em concorrer ao Senado.

Um dos líderes do Centrão, Ciro Nogueira, que chefia a Casa Civil, também vai disputar as eleições em outubro. O ministro deve concorrer novamente ao Senado pelo Piauí, seu estado natal. Gilson Machado, do Turismo, também pretende disputar o pleito ao Legislativo.

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e dos Direitos Humanos) informou à reportagem que não pretende se candidatar a nenhum cargo e, sim, seguir no comando do ministério até o fim do ano, apesar de sua alta popularidade. O chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, também disse que vai continuar no posto. Marcelo Queiroga, que comanda a Saúde, não deve sair da função por enquanto.

A reforma ministerial, inclusive, foi abordada por Bolsonaro recentemente durante conversa com jornalistas após participar de uma festa de aniversário do advogado-geral da União, Bruno Bianco, em Brasília (DF).

“Gostaria que eles saíssem somente um dia antes do limite máximo para não termos qualquer problema. Já começamos a pensar em nomes para substituí-los, e alguns já estão mais que certos. A maioria será por escolha interna, até mesmo porque seria um mandato-tampão até o fim do ano”, disse, na ocasião.

Pelas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os ministros devem renunciar aos postos até 2 de abril para disputarem os cargos eletivos. As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro — data em que os brasileiros vão eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais (exceto no DF, onde serão eleitos deputados distritais). Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês.

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Política Nacional

Bolsonaro volta a dizer que vetará projeto que legaliza jogos de azar

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Presidente afirmou que jogos de azar “não são bem-vindos no Brasil”, no entanto, tem convicção de que veto será derrubado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer que vetará o Marco Regulatório dos Jogos – que prevê a legalização dos jogos de azar – caso a matéria seja aprovada no Congresso. No entanto, o chefe do Executivo acredita que o veto será derrubado pelos parlamentares. A previsão é que a pauta seja votada em fevereiro. 

“O Parlamento vai aprovar e tenho a convicção que, se eu vetar, eles derrubam. Minha posição como chefe do Executivo é que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. É uma porteira que se abre, e a gente não sabe o que pode acontecer depois”, afirmou Bolsonaro durante entrevista transmitida pelas redes sociais nesta segunda-feira (17). 

Em dezembro do ano passado, o presidente já havia sinalizado o veto, segundo o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Na época, o deputado contou que conversou com Bolsonaro e ouviu do mandatário que, se o projeto passar na Câmara, ele vai vetar o texto. “Quando eu conversei com o presidente sobre o assunto, para ver qual seria a postura dele se o assunto fosse pautado, ele disse: ‘Cezinha, vocês têm que derrubar isso na Câmara. Se caso vier a ser aprovado, eu vou ter que vetar'”, afirmou. 

Andamento do projeto

Assunto polêmico no Parlamento, o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados logo no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A previsão foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no fim do ano passado, nas últimas sessões. Na ocasião, foi votada a urgência do texto e Lira deu início às discussões. A matéria tramita há 31 anos e, de lá para cá, recebeu acréscimos.

O projeto é relatado por Felipe Carreras (PSB-PE), que apresentou em plenário, no fim de 2021, um novo relatório, com algumas alterações, como a inclusão do jogo do bicho após discussão com parlamentares da bancada da segurança pública.

No ano passado, Carreras defendeu a necessidade de regularizar os jogos para gerar mais empregos e para que o Estado brasileiro possa arrecadar. Em um dos relatórios anteriores, o texto afirma: “Calcula-se que os jogos ilegais no Brasil movimentem mais de R$ 27 bilhões por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$ 17,1 bilhões”.

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