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Política e Governo

Justiça Federal bloqueia R$ 19 milhões de Rogerinho, e outros, por fraude em licitação

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A Justiça Federal bloqueou mais de R$ 19 milhões em bens do Prefeito de Jaguaré, Rogério Feitani, e outros envolvidos na Operação Arremate, acusados de fraude em licitação do Transporte Escolar. Além da indisposição de bens o Juiz também determinou o sequestro cautelar de dois veículos, que de acordo com os autos, eram utilizados pelo prefeito, mas pertencentes a empresários envolvidos no esquema. Recentemente Rogerinho sofreu mais uma derrota, pois a Justiça Federal negou seu pedido para que permanece como depositário fiel dos veículos.

Resultado de imagem para Rogério Feitani jaguaréPela decisão, o valor bloqueado em bens dos envolvidos chega a R$ R$19.085.571,70 e atinge o prefeito municipal Rogério Feitani, as empresas Transportar Transporte Turismo, Rentacar LTDA-E, Jaguaré Transportes e Juninho Transportes, bem como seus empresários e sócios. Ficou ainda proibida a participação das referidas empresas em quaisquer processo de licitação ou contratação com o Município de Jaguaré.

O Juiz Federal ainda deferiu pelo sequestro cautelar dos veículos Golf GTI e Honda Civic. De acordo com os autos os veículos pertenciam aos empresários envolvidos no esquema, mas ficavam para uso do prefeito. Quanto a esta decisão Rogerinho recorreu, alegando “que a aquisição dos veículos se deu de forma legal e legítima”. Porém, em sua decisão o Juiz Federal ratifica nos termos que seguem:

“O prefeito municipal ROGÉRIO FEITANI ciente de que as empresas requeridas JAGUARÉ TRANSPORTES E TRANSPORTAR eram administradas pelas mesmas pessoas em situação de fraude (empresa de fachada), não só assinou os contratos decorrentes de licitações cujo caráter competitivo foi “maquiado” e diversos aditivos contratuais sem licitação, mas também se beneficiou diretamente com o uso de bens que decorriam do beneficiamento dos empresários envolvidos , tendo a sua disposição e de sua família automóveis esportivos pertencentes à TRANSPORTAR, e ao empresário PEDRO FERRAÇO FILHO- GOLG GTI… e HONDA CIVIC 2017 … (escolhido pelo próprio prefeito junto ao empresário) , com realização ‘pro forma’ de uma licitação fraudada (Pregão Presencial Nº 21/2016) e prorrogada, com participação exclusiva da empresa requerida TRANSPORTAR, que previa a locação de veículo executivo sedan com motoristacom potência acima de 190cv.”

O magistrado ainda reitera que “determinar a nomeação, permitindo o uso e o resguardo do bem, pelo agravante (Rogerinho _ grifo do jornal) até o final da instrução, seria premia-lo, o que não é adequado, diante das circunstâncias e indícios de atos improviso demonstrados na fase processual”.

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Ainda na decisão, o Juiz Federal, Alfredo Jara Moura, defende as diversas provas colhidas “…os requeridos teriam integrado organização criminosa instalada no Município de Jaguaré/ES, com o propósito de fraudar procedimentos licitatórios destinados à contratação de serviços de transporte escolar, eliminando o caráter competitivo do certame e favorecendo empresários…Nesse contexto, a empresa de fachada’ JAGUARÉ TRANSPORTES teria sido constituída para forjar a concorrência em procedimentos licitatórios, a fim de favorecer a empresa TRANSPORTAR TRANSPORTES”… cita a decisão.

 

A Operação Arremate

Em Jaguaré, em 17.04.2017 era deflagrada a Operação Arremate, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com mandados judiciais, recolheu documentos na Prefeitura, autarquia, empresas e casas de investigados. A ação resultou no afastamento do prefeito Rogério Feitani por aproximadamente sete meses.

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Espírito Santo, na época enviou nota ao Jornal O Conilon que segue:

“Em 17/04/2017, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, deflagrou a Operação Arremate. A investigação teve início em junho de 2016, com indícios da participação do prefeito de Jaguaré em fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos com características de organização criminosa.

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No decorrer das investigações foram ouvidas cerca de 100 pessoas, colhidos documentos e interceptados diálogos telefônicos com autorização judicial. O MPES apurou prova da prática de crimes que motivaram o ajuizamento de três denúncias criminais em face do prefeito, outros agentes públicos e empresários. As ações tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em razão de foro por prerrogativa de função do prefeito.

Com base nas provas colhidas, também foram ajuizadas três ações de improbidade administrativa, que tramitam na Comarca de Jaguaré, envolvendo agentes públicos, entre eles o prefeito e outras pessoas. As ações denunciam fraudes no processo seletivo, fraudes em processos licitatórios, empresas de fachada e atos de corrupção.

As investigações prosseguem em relação a outros fatos noticiados, com a realização de diligências, a análise de dados sigilosos, de documentos e de mídias apreendidas, além da oitiva de testemunhas’.

 

Processo Federal

A decisão aplica-se sobre uma parte das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal. A decisão da Justiça Federal corre sob o Processo Nº 5006861-55.2019.4.02.0000/ES que apura fraude em licitação para contratação de Transporte Escolar (possui 15 páginas e pode ser acessado na página da Justiça Federal), cujo relator é o Desembargador Federal Dr. Guilherme Calmon Nogueira Gama.

O Prefeito de Jaguaré ainda responde a outros processos decorrentes na Operação Arremate. Um segue no TRF- Tribunal Regional Federal; e outros seguem no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

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Política e Governo

João Coser vai disputar presidência do PT no ES

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Ex-prefeito conta com apoio dos principais nomes do partido e concorre com a atual presidente, deputada federal Jack Rocha

O deputado estadual João Coser vai disputar a presidência do PT no Espírito Santo, conforme anunciou em suas redes sociais neste sábado (19). O Processo de Eleição Direta (PED) está marcado para o dia 6 de julho deste ano.

Atualmente, a sigla no Estado é comandada pela deputada federal Jack Rocha, da corrente petista Construindo um Novo Brasil (CNB). A parlamentar ocupa o cargo desde 2019, quando foi eleita com o apoio de Coser, da Alternativa Socialista, e deve disputar a reeleição.

Com exceção da concorrente, o ex-prefeito de Vitória conta com o apoio de todos os principais nomes do PT capixaba com mandato.

Estão ao lado de Coser os membros das tendências do campo “Pra Voltar a Sonhar” (PVS), o deputado federal Helder Salomão, da corrente Resistência Socialista; o senador Fabiano Contarato; a Democracia Socialista e a Depar.

João Coser e Iriny Lopes
Foto: Reprodução/instagram @joaoccoser

A também deputada estadual Iriny Lopes, da Articulação de Esquerda, não só apoia o colega da Assembleia Legislativa (Ales) como deve assumir a presidência no meio do mandato, caso Coser seja eleito:

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“Caminharemos para uma gestão compartilhada, com decisão coletiva do nome do companheiro deputado estadual João Coser como pré-candidato à presidência do PT-ES, neste primeiro biênio (2025/2026), e promover a alternância na Presidência com a companheira Iriny Lopes, deputada estadual, assumindo o segundo biênio (2027/2028)”.

Para o deputado, a candidatura é um “passo importante na história” do partido no Estado:

“Se num passado recente estivemos em campos diferentes, é necessário, neste momento, unir forças e caminhar juntos porque acreditamos que é hora de sonhar, de buscar uma alternativa para o partido e de reacender a esperança na militância do PT-ES”, escreveu Coser.

À frente da sigla durante o período eleitoral de 2026, caso saia vitorioso do PED, o parlamentar destaca como prioridades da gestão o apoio à governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a manutenção e ampliação das bancadas tanto na Ales quanto na Câmara dos Deputados; a reeleição de Contarato; e o “esforço coletivo para que o PT assuma protagonismo nas eleições”.

Já em relação aos municípios, a promessa é estar mais próximo dos diretórios municipais, principalmente no interior, promovendo ações de organização partidária e de formação e também a ampliação do partido nas câmaras municipais e prefeituras.

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“Para além dos compromissos partidários, a Alternativa Socialista e o Campo Pra Voltar a Sonhar, buscam ampliar o diálogo e uma relação mais estreita com os movimentos sociais, reconectando o Partido dos Trabalhadores com suas bases, com a sociedade, com seus sonhos, desafios e expectativas. Sendo sempre voz ativa dos trabalhadores, dos movimentos sociais e sindicais, em toda sua diversidade e pluralidade”.

Com a defesa de uma união pelo fortalecimento do PT no Estado, o deputado termina a mensagem de candidatura afirmando que “é hora de colocar o Espírito Santo no centro do projeto nacional e de transformação do nosso país”.

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Casagrande lamenta morte do papa Francisco: “Deixa um legado de compaixão”

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lamentou a morte do Papa Francisco, que ocorreu na madrugada desta segunda-feira (21), em Roma.

Em uma rede social, Casagrande destacou o legado de simplicidade, compaixão e coragem de Francisco, primeiro papa latino-americano.

Recebo com tristeza a notícia da partida do Santo Padre, Papa Francisco. Ele nos deixa um legado de simplicidade, compaixão e coragem, uma igreja próxima dos mais vulneráveis e firmemente posicionada diante dos grandes desafios da política mundial. Gratidão eterna, Papa Francisco, escreveu.

O texto foi compartilhado junto ao vídeo do encontro de Casagrande com o pontífice, que ocorreu em novembro de 2024.

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