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Política e Governo

Justiça Federal bloqueia R$ 19 milhões de Rogerinho, e outros, por fraude em licitação

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A Justiça Federal bloqueou mais de R$ 19 milhões em bens do Prefeito de Jaguaré, Rogério Feitani, e outros envolvidos na Operação Arremate, acusados de fraude em licitação do Transporte Escolar. Além da indisposição de bens o Juiz também determinou o sequestro cautelar de dois veículos, que de acordo com os autos, eram utilizados pelo prefeito, mas pertencentes a empresários envolvidos no esquema. Recentemente Rogerinho sofreu mais uma derrota, pois a Justiça Federal negou seu pedido para que permanece como depositário fiel dos veículos.

Resultado de imagem para Rogério Feitani jaguaréPela decisão, o valor bloqueado em bens dos envolvidos chega a R$ R$19.085.571,70 e atinge o prefeito municipal Rogério Feitani, as empresas Transportar Transporte Turismo, Rentacar LTDA-E, Jaguaré Transportes e Juninho Transportes, bem como seus empresários e sócios. Ficou ainda proibida a participação das referidas empresas em quaisquer processo de licitação ou contratação com o Município de Jaguaré.

O Juiz Federal ainda deferiu pelo sequestro cautelar dos veículos Golf GTI e Honda Civic. De acordo com os autos os veículos pertenciam aos empresários envolvidos no esquema, mas ficavam para uso do prefeito. Quanto a esta decisão Rogerinho recorreu, alegando “que a aquisição dos veículos se deu de forma legal e legítima”. Porém, em sua decisão o Juiz Federal ratifica nos termos que seguem:

“O prefeito municipal ROGÉRIO FEITANI ciente de que as empresas requeridas JAGUARÉ TRANSPORTES E TRANSPORTAR eram administradas pelas mesmas pessoas em situação de fraude (empresa de fachada), não só assinou os contratos decorrentes de licitações cujo caráter competitivo foi “maquiado” e diversos aditivos contratuais sem licitação, mas também se beneficiou diretamente com o uso de bens que decorriam do beneficiamento dos empresários envolvidos , tendo a sua disposição e de sua família automóveis esportivos pertencentes à TRANSPORTAR, e ao empresário PEDRO FERRAÇO FILHO- GOLG GTI… e HONDA CIVIC 2017 … (escolhido pelo próprio prefeito junto ao empresário) , com realização ‘pro forma’ de uma licitação fraudada (Pregão Presencial Nº 21/2016) e prorrogada, com participação exclusiva da empresa requerida TRANSPORTAR, que previa a locação de veículo executivo sedan com motoristacom potência acima de 190cv.”

O magistrado ainda reitera que “determinar a nomeação, permitindo o uso e o resguardo do bem, pelo agravante (Rogerinho _ grifo do jornal) até o final da instrução, seria premia-lo, o que não é adequado, diante das circunstâncias e indícios de atos improviso demonstrados na fase processual”.

Ainda na decisão, o Juiz Federal, Alfredo Jara Moura, defende as diversas provas colhidas “…os requeridos teriam integrado organização criminosa instalada no Município de Jaguaré/ES, com o propósito de fraudar procedimentos licitatórios destinados à contratação de serviços de transporte escolar, eliminando o caráter competitivo do certame e favorecendo empresários…Nesse contexto, a empresa de fachada’ JAGUARÉ TRANSPORTES teria sido constituída para forjar a concorrência em procedimentos licitatórios, a fim de favorecer a empresa TRANSPORTAR TRANSPORTES”… cita a decisão.

 

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A Operação Arremate

Em Jaguaré, em 17.04.2017 era deflagrada a Operação Arremate, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com mandados judiciais, recolheu documentos na Prefeitura, autarquia, empresas e casas de investigados. A ação resultou no afastamento do prefeito Rogério Feitani por aproximadamente sete meses.

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Espírito Santo, na época enviou nota ao Jornal O Conilon que segue:

“Em 17/04/2017, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, deflagrou a Operação Arremate. A investigação teve início em junho de 2016, com indícios da participação do prefeito de Jaguaré em fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos com características de organização criminosa.

No decorrer das investigações foram ouvidas cerca de 100 pessoas, colhidos documentos e interceptados diálogos telefônicos com autorização judicial. O MPES apurou prova da prática de crimes que motivaram o ajuizamento de três denúncias criminais em face do prefeito, outros agentes públicos e empresários. As ações tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em razão de foro por prerrogativa de função do prefeito.

Com base nas provas colhidas, também foram ajuizadas três ações de improbidade administrativa, que tramitam na Comarca de Jaguaré, envolvendo agentes públicos, entre eles o prefeito e outras pessoas. As ações denunciam fraudes no processo seletivo, fraudes em processos licitatórios, empresas de fachada e atos de corrupção.

As investigações prosseguem em relação a outros fatos noticiados, com a realização de diligências, a análise de dados sigilosos, de documentos e de mídias apreendidas, além da oitiva de testemunhas’.

 

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Processo Federal

A decisão aplica-se sobre uma parte das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal. A decisão da Justiça Federal corre sob o Processo Nº 5006861-55.2019.4.02.0000/ES que apura fraude em licitação para contratação de Transporte Escolar (possui 15 páginas e pode ser acessado na página da Justiça Federal), cujo relator é o Desembargador Federal Dr. Guilherme Calmon Nogueira Gama.

O Prefeito de Jaguaré ainda responde a outros processos decorrentes na Operação Arremate. Um segue no TRF- Tribunal Regional Federal; e outros seguem no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

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CCJ do Senado marca sabatina de Mendonça para quarta-feira

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André Mendonça será sabatinado para assumir vaga deixada pelo Ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal

Está marcada para a próxima quarta-feira (1), a partir das 9h, a sessão extraordinária semipresencial na CCJ do Senado para a sabatina de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia anunciado na última quarta-feira (24) que iria pautar a sabatina para a próxima semana. Alcolumbre acrescentou que os parlamentares devem também votar outras nove indicações pendentes de deliberação no colegiado.

Relatoria da indicação

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) anunciou neste sábado (27) que será relatora da indicação. Ela publicou em uma rede social que recebeu uma ligação de Alcolumbre para convidá-la para a relatoria.  “Eu vejo que o convite vindo a mim por parte do presidente [da CCJ] Davi é um prestígio à bancada feminina do Senado e também aos evangélicos e demonstra claramente o seu respeito pela diversidade religiosa no Brasil. É um momento importante de vida brasileira,” afirma. “Eu como relatora, vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa sem qualquer preconceito político e ideológico e muito menos religioso”, garante.

Indicação estava parada

A indicação de Mendonça estava paralisada na CCJ há quase cinco meses. A demora de Alcolumbre em pautar a sabatina gerou críticas por parte de Bolsonaro e de senadores governistas, que cobravam uma definição por parte do presidente do colegiado. Mendonça, que foi indicado por Bolsonaro, teve sua sabatina congelada por Alcolumbre em meio a uma crise entre os Poderes que se desenhou à época da indicação. André Mendona tem apoio quase unânime entre os atuais ministros do Supremo.

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Vice-presidente de agronegócio do Banco do Brasil projeta setor mais forte na próxima década

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Renato Naegele fez análise durante o 1º Encontro Agro Business, em Linhares, dando destaque aos investimentos realizados no Espírito Santo e o potencial de crescimento do setor

O vice-presidente de setor de agronegócios do Banco do Brasil, Renato Naegele, projetou uma década próspera para o setor apesar dos desafios de retomada econômica do período pós-pandemia. 

A análise foi feita durante o 1º Encontro Agro Business, realizado nesta sexta-feira (26), em Linhares. A intermediação foi do investidor e head do Folha Business, Ricardo Frizera.

Ele relembrou que nos últimos 10 anos o agronegócio passou por cenários de crise econômica global, crise climática, turbulência política interna com o impeachment da presidente Dilma Roussef em 2016 e crise sanitária global com o coronavírus. Mas que se manteve forte e atuante.

“Não há dúvida de que é o segmento mais robusto da economia e é o que propulsiona a economia do Brasil há décadas. Não tenho dúvidas que será assim de 2021 a 2030”, afirmou, citando dados recentes para justificar essa tendência. 

O montante gerado pelo agronegócio chega a R$ 2 trilhões, representando 26% do PIB nacional.

“É o segmento que propulsiona a economia. Enquanto o setor de agronegócio cresceu 25,4%, a indústria recuou 12% e o de serviços registrou aumento de 1,8%. O agronegócio é um sistema econômico robusto porque tem tecnologia embarcada, acesso a mercados externos e porque também conta com a competência dos nossos produtores rurais, pecuaristas e produtores de proteína animal e de grãos”, ressaltou.

Naegele considerou que essa euforia com os resultados se concretiza num aumento do volume de crédito mesmo com o país vivendo um momento de restrição fiscal e desvalorização cambial.

“Aqui no Espírito Santo, o Banco do Brasil já aplicou de 1º de julho a 19 de novembro mais de R$ 1 bilhão no agronegócio contra R$ 650 milhões no mesmo período da safra passada, o que confirma o crescimento significativo nesta safra.” 

Investidor e head do Folha Business, Ricardo Frizera, intermediou painel com Renato Naegele.

O executivo da instituição bancária apontou ainda que o próprio produtor tem consciência do impacto da atividade agropecuária na economia brasileira. E que não fica restrita somente “dentro da porteira, atingindo toda a cadeia produtiva”. 

“O Banco do Brasil já tem um volume desembolsado 61% maior do que na safra passada. Aqui no Espírito Santo é mais ainda, com 67% de crescimento. São investimentos de cinco, sete, 10 anos. Vem, sim, sem dúvida nenhuma, uma nova década muita forte, da disponibilidade de recursos do sistema financeiro e da atração de recursos via mercado de capitais, via títulos. O Banco do Brasil já colocou R$ 12 bilhões somente em títulos, além do crédito rural tradicional.”

Tecnologia no campo

A revolução tecnológica na área rural foi também mencionada. No tema de novas matrizes energéticas, Naegele lembrou que um grande número de produtores está aderindo à energia solar em suas propriedades.

A inclusão da tecnologia também está cada vez mais inserida na vida do produtor rural. 

“A conectividade no campo virá e não será pelo setor público. Já há empresas interessadas em trazer a conectividade para o campo barateando o serviço através da assinatura por hectare. Não tenho dúvidas de que haverá uma aceleração pois no momento em que o setor privado entende como ele pode ganhar dinheiro no campo temos um duplo benefício: a gente se liberta da necessidade de recursos público para financiar uma grande estrutura de wifi no campo e passa a ter uma aceleração pela alocação de recursos privados”, reforçou.

Ele finalizou acreditando que o Brasil continuará sendo uma potência agrícola e será, com o aumento e diversificação da produção no campo, uma referência de segurança alimentar para o mundo.

1º Encontro Agro Business

Após o sucesso das cinco edições do Folha Business, a maior plataforma de comunicação sobre negócios do Espírito Santo realizou o 1º Encontro Agro Business, que reuniu empreendedores e importantes nomes do agronegócio no Estado.

O evento aconteceu nesta sexta-feira (26), em Linhares. A cidade da região norte capixaba é uma das mais importantes do segmento no Espírito Santo.

ASSISTA AO ENCONTRO NA ÍNTEGRA:

Fonte: Folha Vitória.

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