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Cidades

Justiça nega pedido de sindicato para impedir a reabertura das agências do INSS no ES

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Sindprev-ES alega risco de comprometimento à saúde dos servidores e beneficiários de atendimento, em caso de retorno às atividades presenciais

A 1ª Vara Federal Cível de Vitória negou nesta sexta-feira (14) um pedido feito pelo Sindicato dos trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Espírito Santo (Sindprev-ES) para impedir a reabertura das agências do INSS no estado e a consequente exigência do retorno presencial dos servidores aos locais de trabalho. A reabertura das agências, determinada pelo Ministério da Economia, está prevista para acontecer no próximo dia 24.

Na ação civil pública, o Sindprev-ES alegava que as condições estabelecidas no estudo de viabilidade e plano de reabertura de unidades de atendimento do INSS, frente às medidas de combate à propagação da covid-19, não foram minimamente atendidas, podendo haver comprometimento à saúde dos servidores e beneficiários de atendimento, em caso de retorno às atividades presenciais.

“Novos contextos”

Em sua decisão, o juiz federal Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara Federal Cível de Vitória, considerou que “não se desconhece a atual e delicada situação vivida pelo Brasil e pelo mundo em virtude da pandemia causada pelo covid-19, que perpassa o âmbito das questões sanitárias e/ou médicas, refletindo em todas as atividades, econômicas, educacionais e trabalhistas atuais. Diante dos novos contextos advindos da pandemia, do estado de calamidade pública decretada pelo governo federal, surgiram demandas atípicas, não previstas, a reclamar soluções emergenciais, excepcionais e, em constante revisão e controle. O caso dos autos se enquadra em uma dessas hipóteses”.

No entanto, entendeu o magistrado que “o INSS apresentou estudo de viabilidade e plano de reabertura, reiterando o compromisso de promover a reabertura das agências e o retorno gradual dos servidores e das atividades prestadas apenas se atendidas as condições mínimas de segurança prevista”.

“Discricionariedade”

Citando ponderação feita pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) sobre o contexto, onde ressalta que “o momento exige, por parte dos aplicadores do direito, sobretudo dos juízes, muito equilíbrio, serenidade e prudência no combate ao inimigo comum“, decidiu o juiz, “ao menos em grau de cognição sumária”, não haver justificativa “hábil à intervenção do Judiciário, incidindo na discricionariedade da administração pública e em seus parâmetros de conveniência e oportunidade”.

A reportagem entrou em contato com o Sindprev-ES, para que o mesmo se pronunciasse sobre a decisão judicial, mas até o momento não houve retorno.

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Cidades

Procon-ES orienta lojistas e intensifica fiscalizações para período de fim de ano no comércio

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Com a proximidade das compras de fim de ano, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) expediu um ofício, anexo a uma compilação de leis consumeristas para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio) e para a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Espírito Santo (FCDL), com o objetivo de informar e conscientizar os lojistas associados para atuarem de acordo com as normas de defesa do consumidor, sobretudo, neste período de grande volume de vendas no comércio.

Essa ação será realizada em dois momentos. Primeiro, o Procon-ES vai fortalecer junto aos lojistas, por meio da parceria com essas entidades de classe representativas, quais são os seus deveres na relação de consumo. Em seguida, o órgão vai intensificar ainda mais as ações fiscalizatórias nos shoppings e polos comerciais para verificar se houve a adequação às legislações consumeristas.

Durante a operação, os fiscais observam se os produtos expostos têm informações quanto à precificação (preço à vista e a prazo, taxa de juros aplicada); sobre as formas de pagamento aceitas pela loja; se o fornecedor informa, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou da modalidade de pagamento utilizada; se é condicionado um valor mínimo para compras no cartão; se o estabelecimento dispõe de placa, em local visível ao consumidor, contendo o telefone do Procon; se conta com exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta; se a loja apresenta informações claras sobre a política de troca; informações sobre a entrega e montagem de produtos; se o fornecedor impõe restrição ao recebimento de cheque do consumidor, exigindo um tempo mínimo de existência da conta bancária; se cumprem com a oferta anunciada; dentre outros pontos da legislações.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que é dever do Procon-ES proporcionar uma relação de consumo mais equilibrada, por meio de orientação permanente a consumidores e lojistas, mas também coibir o descumprimento às normas consumeristas, resguardando os direitos dos consumidores.

“Infelizmente, temos constatado lojistas de vários ramos que insistem em transgressões à legislação consumerista, a exemplo da falta de afixação de preços nos produtos expostos nas vitrines e no interior da loja e da inclusão de seguros, garantia estendida e cursos na nota fiscal de compra do produto, sem autorização expressa do consumidor. O descumprimento às normas de defesa do consumidor, dentre outras legislações regulamentares, sujeita o fornecedor a algumas sanções administrativas, dentre elas, o pagamento de multa”, explicou Athayde.

O diretor-presidente do Procon-ES acrescentou também que, nos períodos de grande movimento no comércio, o Procon-ES intensifica as ações fiscalizatórias para minimizar problemas e criar uma harmonia no relacionamento entre consumidor e fornecedor.

“É muito importante que os representantes da categoria ajudem a divulgar a necessidade de adequação ao cumprimento da legislação consumerista, porque eles mantêm canal aberto com os seus representados e podem ajudar a disseminar as informações e a orientá-los. Eles vêm sendo muito solícitos e têm desempenhado um papel relevante que beneficia tanto o fornecedor quando o consumidor. Ganham os consumidores, que terão os seus direitos preservados, e ganham também os fornecedores, que evitarão lavratura de auto de infração e aplicação de multa pela fiscalização do Procon-ES que está nas ruas”, ressaltou Athayde.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 ou por meio do App Procon-ES (disponível para Android). Reclamações podem ser formalizadas pelo aplicativo ou presencialmente na sede, mediante agendamento realizado no site www.procon.es.gov.br.

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Cidades

Nova Venécia reduz em 72% taxa de mortalidade infantil

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A taxa de mortalidade infantil é um importante indicador social da qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo município à comunidade. Em Nova Venécia, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conseguiu diminuir os índices de mortalidade em 72% de 2019 para 2020.

No período de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2019 foram registrados sete óbitos de crianças menores de um ano de idade. Já no mesmo período de 2020, foram registrados apenas dois óbitos.

Para o secretário de Saúde de Nova Venécia, Felipe Barbosa dos Santos, a redução está diretamente ligada à melhoria nos serviços ofertados na pasta. “Temos intensificado a atuação junto à atenção primária no município, sempre focando naquilo que preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS). Exemplo disso é o trabalho de busca ativa de todas as gestantes da área de abrangência das unidades para a realização do pré-natal, acompanhamento mais próximo e detalhado, com a elaboração do plano de cuidado para cada uma das pacientes onde conseguimos otimizar o atendimento e ofertar mais qualidade no tratamento refletindo na diminuição dos óbitos”, disse Felipe Barbosa.

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