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Cidades

Justiça nega pedido de sindicato para impedir a reabertura das agências do INSS no ES

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Sindprev-ES alega risco de comprometimento à saúde dos servidores e beneficiários de atendimento, em caso de retorno às atividades presenciais

A 1ª Vara Federal Cível de Vitória negou nesta sexta-feira (14) um pedido feito pelo Sindicato dos trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Espírito Santo (Sindprev-ES) para impedir a reabertura das agências do INSS no estado e a consequente exigência do retorno presencial dos servidores aos locais de trabalho. A reabertura das agências, determinada pelo Ministério da Economia, está prevista para acontecer no próximo dia 24.

Na ação civil pública, o Sindprev-ES alegava que as condições estabelecidas no estudo de viabilidade e plano de reabertura de unidades de atendimento do INSS, frente às medidas de combate à propagação da covid-19, não foram minimamente atendidas, podendo haver comprometimento à saúde dos servidores e beneficiários de atendimento, em caso de retorno às atividades presenciais.

“Novos contextos”

Em sua decisão, o juiz federal Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara Federal Cível de Vitória, considerou que “não se desconhece a atual e delicada situação vivida pelo Brasil e pelo mundo em virtude da pandemia causada pelo covid-19, que perpassa o âmbito das questões sanitárias e/ou médicas, refletindo em todas as atividades, econômicas, educacionais e trabalhistas atuais. Diante dos novos contextos advindos da pandemia, do estado de calamidade pública decretada pelo governo federal, surgiram demandas atípicas, não previstas, a reclamar soluções emergenciais, excepcionais e, em constante revisão e controle. O caso dos autos se enquadra em uma dessas hipóteses”.

No entanto, entendeu o magistrado que “o INSS apresentou estudo de viabilidade e plano de reabertura, reiterando o compromisso de promover a reabertura das agências e o retorno gradual dos servidores e das atividades prestadas apenas se atendidas as condições mínimas de segurança prevista”.

“Discricionariedade”

Citando ponderação feita pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) sobre o contexto, onde ressalta que “o momento exige, por parte dos aplicadores do direito, sobretudo dos juízes, muito equilíbrio, serenidade e prudência no combate ao inimigo comum“, decidiu o juiz, “ao menos em grau de cognição sumária”, não haver justificativa “hábil à intervenção do Judiciário, incidindo na discricionariedade da administração pública e em seus parâmetros de conveniência e oportunidade”.

A reportagem entrou em contato com o Sindprev-ES, para que o mesmo se pronunciasse sobre a decisão judicial, mas até o momento não houve retorno.

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Cidades

Adesão ao Sistema Indenizatório em seis localidades de MG e ES vence em 31 de janeiro

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Advogados e defensores públicos que representam atingidos têm cartilha de orientação para inserir informações na plataforma

Em seis localidades de Minas Gerais e do Espírito Santo faltam apenas seis dias para adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado. O prazo, definido pela Justiça, termina em 31 de janeiro para atingidos dos municípios mineiros de Naque e Itueta e dos capixabas de Baixo Guandu, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares aderirem ao Sistema Indenizatório Simplificado.

O sistema foi implementado em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara Federal para o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).

Já os moradores de São Mateus e Colatina (sede e o distrito de Itapina), no Espírito Santo, e dos distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), todos em Minas Gerais, podem aderir até 30 de abril de 2021.

Os casos de difícil comprovação contemplam categorias como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 23 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores .

A velocidade de adesão cresce a cada dia. Pelo novo fluxo de pagamento, mais ágil, os termos de aceite mais que dobraram entre o início de dezembro e meados de janeiro, passando de 2 mil para mais de 4,2 mil.

Até o fim de dezembro de 2020, mais de 3,2 mil pessoas já tinham recebido o pagamento pelo novo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor total pago ultrapassa R$ 290 milhões. E até o fim de janeiro, cerca de 5 mil pessoas receberão indenizações, e o valor total deve chegar aos R$ 400 milhões.

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Fundação Renova disponibiliza a cartilha 10 Pontos de Atenção no Uso do Portal do Advogado, destinada a advogados ou defensores públicos dos atingidos que aderirem ao Sistema Indenizatório Simplificado.

O informativo orienta sobre os erros mais comuns na utilização da plataforma on-line. São várias as etapas para o preenchimento da plataforma que devem ser seguidas para que a solicitação seja analisada, incluindo o envio da documentação exigida.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. Já o departamento jurídico da Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

A Fundação Renova informa que, até dezembro de 2020 foram desembolsados R$ 11,33 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.

Esclarecimento

A Fundação Renova esclarece que não cobra por nenhum dos seus atendimentos, como realização de cadastro, pagamento de indenizações, cursos e palestras, entre outros.

Ao entrar em contato para agendamento de reuniões sobre indenização, a Fundação Renova realiza a conferência de dados fundamentais e pessoais para garantia de segurança de ambas as partes. As trocas de e-mails e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova, e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.

Se desejar conferir a autenticidade da ligação recebida, entre em contato com o telefone 0800 031 2303, para conferir se foi realizada por um representante da Fundação Renova.

O avanço do processo de indenização tem gerado um acionamento maior nos Canais de Relacionamento. A Fundação Renova está empenhada em atender a todos e retornará as chamadas.

Se persistirem as dúvidas, a pessoa deve procurar as equipes de Diálogo do território. O site da Fundação Renova e o Portal do Usuário também trazem as informações oficiais mais importantes.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Cidades

Suzano conclui inscrições do Programa de Estágio Técnico no dia 27

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Iniciativa Plante o Futuro tem vagas nos estados de SP, ES, PA, MA, CE, BA e MS.

Suzano, considerada uma das melhores empresas para trabalhar no Brasil pelo Great Place to Work (GPTW), encerra nesta quarta-feira (27) as inscrições para o Plante o Futuro, seu Programa de Estágio Técnico. Os interessados podem se candidatar por meio da plataforma https://jobs.kenoby.com/estagiotecnico.

A companhia oferece mais de 150 vagas para atuação nas cidades de São Paulo, Jacareí, Limeira e Suzano, todas no estado de São Paulo, Belém (PA), Imperatriz (MA), Maracanaú (CE), Mucuri (BA) e Três Lagoas (MS), além de Aracruz e Cachoeiro do Itapemirim, ambas localizadas no Espírito Santo.

Os selecionados para o Plante o Futuro – Programa de Estágio Técnico da Suzano atuarão principalmente na área de Operacional Industrial, que contempla as atividades de manutenção, produção, recuperação e utilidades, além dos setores de Qualidade, Logística, Segurança do Trabalho, CSS (Centro de Serviços Suzano), Facilities, bem como as áreas Operacionais da área Florestal, com foco em logística.

Valorizando cada vez mais a diversidade, a inclusão e o protagonismo, a Suzano busca para seu programa jovens que tenham 18 anos ou mais e estejam cursando nível técnico no período noturno em áreas como Papel e Celulose, Química, Segurança do Trabalho, Logística, Manutenção Mecânica, Manutenção Elétrica e áreas correlatas, e tenham disponibilidade de horário integral. Também são consideradas as habilidades comportamentais, destacando-se o(a) candidato(a) com perfil colaborativo, comunicativo, proativo e que acredita no poder de transformação.

Além de um plano de desenvolvimento, os novos talentos da companhia terão acesso a benefícios como bolsa-auxílio, assistência médica e seguro de vida, vale-refeição ou refeitório nas unidades industriais, além de vale-transporte ou fretado nas unidades industriais.

“Nosso principal objetivo é investir nos jovens talentos preparando-os para uma carreira operacional na Suzano, ao mesmo tempo que contribuímos para o desenvolvimento das comunidades locais de modo que consigamos aumentar o aproveitamento interno e, consequentemente, formar um banco de talentos para sucessão imediata”, salienta Ana Paula Giacomin, gerente executiva de Gente e Gestão da Suzano. “Acreditamos que para plantar o futuro que queremos, a colaboração e a troca de experiências são fundamentais, e o nosso programa proporciona justamente esse ambiente acolhedor no qual todos podem se desenvolver”, diz.

O Plante o Futuro – Programa de Estágio Técnico da Suzano será 100% online e terá entre suas etapas apresentação pessoal, dinâmica de grupo e entrevista individual com o gestor da área.

Sobre a Suzano

A Suzano, empresa resultante da fusão entre a Suzano Papel e Celulose e a Fibria, tem o compromisso de ser referência global no uso sustentável de recursos naturais. Líder mundial na fabricação de celulose de eucalipto e uma das maiores fabricantes de papéis da América Latina, a companhia exporta para mais de 80 países e, a partir de seus produtos, está presente na vida de mais de 2 bilhões de pessoas. Com operações de dez fábricas, além da joint operation Veracel, possui capacidade instalada de 11 milhões de toneladas de celulose de mercado e 1,4 milhão de toneladas de papéis por ano. A Suzano tem aproximadamente 37 mil colaboradores diretos e indiretos e investe há mais de 90 anos em soluções inovadoras a partir do plantio de eucalipto, as quais permitam a substituição de matérias-primas de origem fóssil por fontes de origem renovável. A companhia possui os mais elevados níveis de Governança Corporativa da B3, no Brasil, e da New York Stock Exchange (NYSE), nos Estados Unidos, mercados onde suas ações são negociadas.

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