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Cidades

Justiça nega pedido de sindicato para impedir a reabertura das agências do INSS no ES

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Sindprev-ES alega risco de comprometimento à saúde dos servidores e beneficiários de atendimento, em caso de retorno às atividades presenciais

A 1ª Vara Federal Cível de Vitória negou nesta sexta-feira (14) um pedido feito pelo Sindicato dos trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Espírito Santo (Sindprev-ES) para impedir a reabertura das agências do INSS no estado e a consequente exigência do retorno presencial dos servidores aos locais de trabalho. A reabertura das agências, determinada pelo Ministério da Economia, está prevista para acontecer no próximo dia 24.

Na ação civil pública, o Sindprev-ES alegava que as condições estabelecidas no estudo de viabilidade e plano de reabertura de unidades de atendimento do INSS, frente às medidas de combate à propagação da covid-19, não foram minimamente atendidas, podendo haver comprometimento à saúde dos servidores e beneficiários de atendimento, em caso de retorno às atividades presenciais.

“Novos contextos”

Em sua decisão, o juiz federal Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara Federal Cível de Vitória, considerou que “não se desconhece a atual e delicada situação vivida pelo Brasil e pelo mundo em virtude da pandemia causada pelo covid-19, que perpassa o âmbito das questões sanitárias e/ou médicas, refletindo em todas as atividades, econômicas, educacionais e trabalhistas atuais. Diante dos novos contextos advindos da pandemia, do estado de calamidade pública decretada pelo governo federal, surgiram demandas atípicas, não previstas, a reclamar soluções emergenciais, excepcionais e, em constante revisão e controle. O caso dos autos se enquadra em uma dessas hipóteses”.

No entanto, entendeu o magistrado que “o INSS apresentou estudo de viabilidade e plano de reabertura, reiterando o compromisso de promover a reabertura das agências e o retorno gradual dos servidores e das atividades prestadas apenas se atendidas as condições mínimas de segurança prevista”.

“Discricionariedade”

Citando ponderação feita pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) sobre o contexto, onde ressalta que “o momento exige, por parte dos aplicadores do direito, sobretudo dos juízes, muito equilíbrio, serenidade e prudência no combate ao inimigo comum“, decidiu o juiz, “ao menos em grau de cognição sumária”, não haver justificativa “hábil à intervenção do Judiciário, incidindo na discricionariedade da administração pública e em seus parâmetros de conveniência e oportunidade”.

A reportagem entrou em contato com o Sindprev-ES, para que o mesmo se pronunciasse sobre a decisão judicial, mas até o momento não houve retorno.

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Cidades

Operações de crédito imobiliário no Banestes crescem mais de 300% em análise comparativa de 2021

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De acordo com o Banco Central, o Banestes tem a menor taxa nominal praticada para pessoas físicas no crédito imobiliário, entre todos os bancos do País com atuação no Estado.

O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) alcançou um resultado histórico expressivo na concessão de crédito imobiliário em 2021. Somente no mês de setembro, o banco estadual obteve crescimento de 352% no volume de operações na modalidade, quando comparado ao mesmo período de 2020. Enquanto o crescimento geral do mercado, de acordo com os dados do Banco Central do Brasil (Bacen), foi de 38,2%.

Na comparação do volume de operações realizadas de janeiro a setembro de 2020, em relação ao mesmo período de 2021, o Banestes apresentou crescimento de 293%. O crescimento médio do mercado financeiro em geral foi de 96,30%, no mesmo período. De janeiro a novembro de 2021, o Banestes cresceu em estoque na carteira de crédito R$ 304 milhões.

O Banestes ocupa ainda, atualmente, o 1º lugar em menor taxa nominal praticada para pessoas físicas no crédito imobiliário no Estado do Espírito Santo, de acordo com o ranking do Banco Central. Além disso, o Banestes oferece as melhores condições para o financiamento: até 90% do valor do imóvel, 420 meses para pagar e a melhor taxa do mercado no Espírito Santo. Os dados conferem ao banco capixaba, portanto, uma posição de destaque no ranking de operações de crédito imobiliário, tanto em nível nacional quanto estadual. As informações podem ser consultadas no site oficial do Bacen: https://www.bcb.gov.br/.

“Em um ano, fizemos o mesmo volume financeiro em operações que havíamos realizado em 10 anos”, destacou o diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande. A estratégia de impulsionamento das operações de crédito imobiliário pelo Banestes teve início em novembro de 2020, quando o banco anunciou a menor taxa e as melhores condições de parcelamento de crédito imobiliário brasileiro.

“O Banestes realizou um movimento ousado e assertivo, com foco em aproveitar o aquecimento do mercado de crédito imobiliário no Brasil. Foi um segmento que apresentou expressivo crescimento, mesmo diante da situação provocada pela pandemia da Covid-19. Anunciamos, no final de 2020, a menor taxa de crédito imobiliário do País, com a melhor condição de parcelamento do mercado e, ainda, a possibilidade de financiar até 90% do valor do imóvel e utilizar o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como banco dos capixabas, focamos em oferecer as melhores condições do mercado e contribuir para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. Com isso, alcançamos a posição de destaque e, atualmente, permanecemos com a oferta de uma das melhores condições de crédito imobiliário do Brasil, conforme dados públicos do Bacen, que compara todos os bancos com operações em território nacional”, complementou Casagrande.

O diretor de Negócios e Recuperação de Ativos do Banestes, Hugo Gaspar, lembrou também as melhorias realizadas no processo de contratação pelo Banestes. “Reduzimos pela metade o tempo de aprovação e liberação do crédito imobiliário e, em 2022, nossa expectativa é liberar o crédito imobiliário no prazo máximo de 30 dias, após a aprovação. Estamos bem próximos desta média. O foco é oferecer, além das melhores condições, a melhor experiência aos nossos clientes”, ressaltou Gaspar.

Para 2022, a expectativa do banco é manter as melhores condições ofertadas pelo mercado. “Estamos cada vez mais próximos dos atores que movimentam este segmento, como as construtoras, os corretores de imóveis e os correspondentes imobiliários. Vamos continuar a fortalecer as parcerias e ofertar as melhores condições para a contratação do financiamento imobiliário. Vale ressaltar ainda que permanecemos atendendo os clientes interessados em realizar a portabilidade de financiamentos imobiliários já existentes para o Banestes e, com isso, obterem redução de valor nas parcelas pagas mensalmente. O processo é, na maioria dos casos, muito vantajoso”, afirmou o diretor Hugo Gaspar. 

Saiba mais – Crédito Imobiliário Residencial Banestes:

  • Melhor condição na taxa de juros e condições, atualmente no Brasil;
  • Financiamento de até 90% do valor do imóvel pela tabela SAC;
  • ITBI e Registro do Imóvel financiados com o crédito imobiliário (até o limite de 5%);
  • Prazo máximo de financiamento: até 420 meses (35 anos);
  • Pessoas que já têm crédito imobiliário contratado em outra instituição financeira podem realizar portabilidade para o Banestes e, com isso, reduzir o valor mensal das prestações, com taxas mais atrativas;
  • Portabilidade de Crédito Imobiliário no Banestes sem burocracia e sem custos adicionais de impostos.

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Cidades

Entrevista / Lívia Barcelos, nova presidente da 12ª Subseção da OAB

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Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil terá a primeira mulher na presidência

Trata-se da advogada Lívia Batista Barcelos que foi eleita com 77% dos votos para a presidência da 12ª Subseção que abrange São Mateus, Jaguaré, Pedro Canário e Conceição da Barra. Sua posse acontecerá em janeiro do próximo ano e o fato inédito é ter a primeira mulher à frente da OAB, cuja subseção tem sua sede em São Mateus. Ela formada em Direito e pós-graduada em Direito Processual Civil e especialista em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário.

Sua motivação é grande e um dos seus projetos é a criação de novas comissões e abrir inscrições para as já existentes, planeja ações para jovens advogados. Garante que todas as propostas apresentadas durante a campanha serão executadas porque acredita que é senso comum, o que facilita as suas implementações.

A advogada Lívia Barcelos concedeu entrevista ao Jornal do Norte. Confira.

É mesmo verdadeiro o fato de que é a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção?

– Sim, é verdade. Sou a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção da OAB que abrange os municípios de São Mateus, Jaguaré, Conceição da Barra e Pedro Canário.

Na sua opinião, qual o maior problema enfrentado pela categoria na região em que atua a subseção?

– Os principais problemas são a morosidade da justiça e a falta de servidores nas Comarcas.

Quais as principais ações a serem implementadas em sua gestão?

– Vamos criar novas comissões e abrir inscrições para as comissões já existentes; colocaremos em prática um projeto voltado a jovem advocacia.

Espera encontrar alguma resistência às mudanças que deseja executar?

– Todas as propostas que apresentamos na campanha são executáveis. Por isso, creio que não haverá resistência que dificulte a sua efetivação.

Existem muitas reclamações sobre a ausência do juiz durante todos os dias da semana nas comarcas. Como resolver essa situação?

– Essa questão já foi pacificada. Sempre tem juízes na comarca. O que ocorria era que não existia juiz em algumas Varas e a melhor forma de se resolver é abrindo um diálogo com o Tribunal e mostrando a necessidade de um magistrado em cada cartório.

Como espera encontrar a 12ª Subseção da OAB, quando assumir a sua presidência?

– Assumo em janeiro de 2022 e estamos no período de transição. A subseção foi muito bem administrada pelo Dr. Patrick e seus membros da diretoria. Um avanço importante da atual gestão foi a inauguração da nova sede.

Quais os pontos que foram esquecidos pela diretoria que agora finda o seu mandato?

– A diretoria cumpriu com aquilo que se propôs a fazer, mas não devemos esquecer que passamos e estamos passando por um período de pandemia em que fóruns ficaram fechados por quase um ano. Esse fato atrapalhou um pouco a execução de alguns projetos. Mas, tivemos a inauguração da nova sede e a luta contra a integração das comarcas de Jaguaré e Pedro Canário que não aconteceram. Foi uma grande vitória para a 12ª Subseção da OAB.

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