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Política Nacional

Lava Jato denuncia José Serra por lavagem de dinheiro, e PF cumpre mandado de busca contra o ex-governador

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Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) por lavagem de dinheiro. A Polícia Federal fez buscas na casa em que ele e a filha Verônica Allende Serra, que também foi denunciada, moram em Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista, na manhã desta sexta-feira (3).

Segundo os investigadores, os agentes foram recebidos apenas pela ex-mulher de Serra, Mônica. Foram apreendidos pen-drives, HDs e computadores. Serra não estava no local por motivos de saúde, também segundo os agentes.

Serra, que tem 78 anos, foi eleito governador do estado no pleito de 2006, tendo assumido e governado de 1º de janeiro de 2007 até abril de 2010, quando renunciou para concorrer à Presidência (mas não tendo sido eleito). No pleito de 2018, o tucano foi eleito senador pelo estado.

Em nota, a assessoria de Serra disse que a operação “causa estranheza e indignação”. “A operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação. […] Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas” (leia a íntegra abaixo).

Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica “follow the money” (“siga o dinheiro”, em tradução livre).

A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

O atual senador não vai responder a crimes atribuídos a ele até 2010, como corrupção, por exemplo, porque tem mais de 70 anos e os crimes prescreveram – o tempo de prescrição cai à metade quando a pessoa tem mais de 70 anos.

O tucano, entretanto, responderá por supostos crimes de lavagem de dinheiro que ocorreram após essa data, e que, segundo o MPF, foram cometidos até 2014. Segundo a denúncia, a cadeia de transferência e ocultação do dinheiro ocorreu de 2006 a setembro de 2014 e foi controlada pela filha Verônica.

Em nota, a Odebrecht diz colaborar com a Justiça. “A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado”.

Como funcionou o esquema, segundo o MPF

No fim de 2006, conforme apontado na denúncia, Serra – que ainda não era governador de SP – solicitou ao executivo da Braskem Pedro Novis, que intermediava a relação com a Odebrecht e hoje é colaborador da Justiça, o pagamento de R$ 4,5 milhões e pediu para receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio da offshore Circle Techincal Company, indicada pelo empresário José Pinto Ramos, amigo do tucano por anos.

Ainda de acordo com a operação, Ramos e Verônica constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou a Serra. Ramos é citado como responsável pela operação das transferências, mas não foi denunciado pelo MPF porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele também prescreveram.

O MPF ainda afirma que Ramos e Verônica realizaram transferências para dissimular a origem dos valores e os mantiveram em uma conta de offshore controlada pela filha de Serra, de maneira oculta, até o final de 2014, quando os valores foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta no país europeu.

Buscas contra empresário

Na operação desta sexta (3), a PF cumpriu oito mandados de buscas e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Em São Paulo, além do endereço de José Serra, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão um imóvel na Vila Nova Conceição, na Zona Sul da cidade. No endereço, o alvo da operação era o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que foi também tesoureiro do PSDB. Ele não é citado na denúncia apresentada pelo MPF.

Empresas ligadas ao empresário no Rio de Janeiro também foram alvos. “Não sei qual é a relação e se há relação entre o senador Serra e o meu cliente”, disse o advogado.

A denúncia é uma das etapas das investigações. Após ela ser apresentada, a Justiça decide se a aceita ou não. Posteriormente, se aceitar, decide se condena ou absolve os réus.

‘Follow the money’

Os procuradores chegaram à conclusão que houve lavagem de dinheiro usando a técnica “follow the money” (“siga o dinheiro”, em tradução livre).

A denúncia encaminhada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo para a 6ª Vara Federal Criminal no estado contra Serra e Verônica diz que os dois praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

Esse dinheiro, segundo a denúncia, era proveniente de crimes como:

  • corrupção passiva e ativa
  • fraudes à licitação
  • cartel

O dinheiro vinha da construtora Odebrecht que manteve contratos públicos com o governo de São Paulo.

A Odebrecht chegou a pagar R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007 para a campanha de Serra ao governo de São Paulo. Serra indicou que queria receber esse montante no exterior, por meio da offshore do empresário José Amaro Pinto Ramos

Depois, a Odebrecht pagou, entre 2009 e 2010, cerca de R$ 23,3 milhões a Serra para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

A relação de Serra com a Odebrecht era intermediada pelo executivo da Braskem e hoje colaborador da Justiça Pedro Augusto Ribero Novis, seu vizinho em São Paulo.

Por isso, Serra ganhou o codinome “vizinho” nas planilhas da Odebrecht.

“Em razão dessa proximidade, cabia sempre a Pedro , em nome da Odebrecht, receber de José Serra, em encontros realizados tanto em sua residência quanto em seu escritório político, demandas de pagamentos, em troca de ‘auxílios’ diversos à empreiteira, como os relativos a contratos de obras de infraestrutura e a concessões de transporte e saneamento de seu interesse.”

Pagamentos

A Odebrecht fazia os pagamentos de propinas por meio do “Setor de Operações Estruturadas”. Fazendo “pagamento indevido”, “no fim de 2006 a Pedro Novis (na condição de representante da companhia), e realizou, entre 2006 e 2007, várias transferências, a partir da offshore Klienfeld Services Ltd, controlada por Olívio Rodrigues Júnior , no total de 1.564.891,78 euros à offshore Circle Technical, pertencente a José Amaro, tendo como beneficiário final José Serra.”

O que diz a defesa de Serra

Leia a íntegra da nota enviada pela assessoria de Serra:

“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas.”

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Política Nacional

Presidenciável Cabo Daciolo vem aí

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O bombeiro e ex-deputado Cabo Daciolo, o presidenciável do “Glória a Deuxx!”, vem ao Estado já para pavimentar sua pré-candidatura à Presidência da República no ano que vem pelo partido Brasil 35 (antigo Partido da Mulher Brasileira). Ele chega nesta terça-feira (07) e fica até a próxima quinta (09) com uma agenda intensa de entrevista, encontros com lideranças políticas, visitas à câmaras e partidos e jantares com representantes de associações e categorias profissionais.

Daciolo voltou recentemente a gravar vídeos denunciando o que chama de “conspiração para quebrar a nação brasileira”. Recentemente gravou um vídeo contrário à aprovação da PEC dos Precatórios. Durante a campanha presidencial do ano passado, ele passou boa parte da campanha no monte, em oração.

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Política Nacional

Mercado de dados pessoais favorece crimes cibernéticos, avalia MPF

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Posicionamento foi defendido por membro do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF durante seminário na Câmara dos Deputados

O aumento do número de casos de crimes cibernéticos durante a pandemia de covid-19 está associado ao crescente mercado de comercialização de dados pessoais, à baixa educação digital da população brasileira e ao aumento do uso da tecnologia para atividades que antes eram realizadas presencialmente. Essa foi a análise do procurador da República George Neves Lodder, que integra o Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF (2CCR), durante seminário promovido pela Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (2). Organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o evento discute o papel do Parlamento brasileiro no combate ao cibercrime.

O membro do MPF afirmou que um dos motivos para o crescimento da criminalidade digital, especialmente os vazamentos e vendas de dados de pessoas físicas e jurídicas, é o aumento da demanda do mercado por esse tipo de produto. Os dados, segundo ele, podem ser obtidos de várias maneiras, como captação direta, invasão de sistemas ou a chamada engenharia social, que é a capacidade de conseguir acesso a informações confidenciais e dados sigilosos por meio de técnicas de persuasão, a partir da manipulação psicológica. O procurador alertou que, independentemente da forma com que foram conseguidos, “esses dados podem ser vendidos para que outras pessoas se valham deles para praticar outros crimes, como abrir empresas, invadir contas, entre outros”.

Como exemplo, citou que, no início da pandemia, com a criação do auxílio emergencial, surgiram diversos aplicativos que prometiam facilitar o acesso da população ao benefício. Levantamento feito pelo MPF à época localizou 53 softwares nas lojas de vendas de aplicativos, além do programa oficial desenvolvido pela Caixa Econômica Federal. Para George Lodder, “se não tinham o objetivo de fraude, esses apps pretendiam, no mínimo, colher dados de forma fraudulenta, o que, por si só, já é um problema”.

O procurador também pontuou que, hoje em dia, o criminoso não precisa, necessariamente, ser um hacker ou ter conhecimento aprofundado de computação e tecnologia. Segundo ele, o mercado de dados para acesso a sistemas permite que qualquer pessoa compre esse conhecimento, esse knowhow. “O criminoso compra um malware, ou seja, compra uma maneira de ingressar no computador de terceiros a partir de uma informação que já é dada, que já foi obtida pelo hacker. Ele simplesmente repete o procedimento”, esclareceu.

Além do aquecimento do mercado de dados, George Lodder apontou a baixa educação digital da população brasileira e o uso de softwares desatualizados como facilitadores para a prática de cibercrimes. O terceiro aspecto enfatizado pelo procurador para o recrudescimento dos crimes digitais foi o aumento do uso da tecnologia durante a pandemia. “Esse quadro faz com que terceiros de má-fé tenham mais oportunidades para promover ataques cibernéticos ou aplicar engenharia social, o que vai permitir que obtenham esses dados tão necessários para a prática de seus ilícitos”, analisou.

Atuação – Segundo o membro do MPF, é importante que os órgãos de persecução penal estejam atentos à necessidade de atuar não apenas na sua atividade de repressão, mas também para prevenir a prática desse tipo de crime. Nesse sentido, afirmou que a instituição está disposta a trabalhar, juntamente com os movimentos sociais e toda a comunidade interessada na proteção dos dados, para que o país tenha um sistema de proteção eficaz.

O procurador frisou que a preocupação com a proteção de dados deve abranger entidades públicas e privadas. Em qualquer um dos casos, segundo ele, é fundamental que o cidadão, usuário, cliente ou consumidor seja informado de forma clara e transparente quanto à finalidade da obtenção daqueles dados, bem como sobre o uso que será feito das informações recolhidas.

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