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Política Nacional

Lava Jato pede condenação de José Dirceu e mais dois por corrupção

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No PR, procuradores acusam réus por  crimes de lavagem de dinheiro de propina em contratos firmados com a Petrobras

O MPF (Ministério Público Federal) solicitou, nesta segunda-feira (8), a condenação dos réus José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro do governo Lula, Gerson de Mello Almada e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva em ação penal por prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e as empreiteiras Engevix e UTC Engenharia.

As alegações finais do órgão público foram enviadas ao juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba pelos procuradores da República que compõem o núcleo do Grupo de Atuação e Combate ao Crime organizado da Operação Lava Jato no Paraná. Também são apontados na ação os nomes de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e Walmir Pinheiro Santana.

Segundo a denúncia, o ex-ministro teria recebido propina por acordos firmados pela Entrelinhas — que possuía contrato com a JD Assessoria, empresa de José Dirceu —  por pagamento de serviços em períodos cuja continuidade só seria possível em razão de a Engevix ter assumido os custos em favor da empresa do político.

“Imputa a exordial acusatória, ainda, no contexto dos crimes antecedentes perpetrados no bojo de contratos firmados pelo Grupo UTC com o Governo Federal, especialmente com a PETROBRAS, a celebração de 02 (dois) aditivos contratuais de prestação de serviços ideologicamente falsos entre a UTC e a JD ASSESSORIA [empresa de José Dirceu], datados de 01/02/2013 e 01/02/2014, os quais ensejaram a emissão de notas fiscais no montante total global de R$ 1.536.000,00 e a transferência de valores líquidos, após a dedução de impostos e contribuições sociais, no montante global de R$ 1.441.536,00, mediante 21 (vinte um) pagamentos”, complementa trecho da denúncia do MPF.

O relatório cobra a repressão dos delitos, diz que os réus utilizaram técnicas de contrainteligência para garantir a sua impunidade e ainda que a análise dos fatos engloba a existência de um “cartel que se relacionava de forma espúria com diretorias da maior estatal do país por mecanismo de corrupção que era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção que posteriormente era concretizado em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos…”

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Política Nacional

AO VIVO | Bolsonaro discursa na sede da ONU em Nova Iorque

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Bolsonaro faz o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da entidade. Os três utilizavam máscaras de proteção contra a covid-19

Acompanhado pela primeira-dama, Michele Bolsonaro, e do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o presidente da República, Jair Bolsonaro chegou na manhã desta terça-feira, 21, à sede da Organização da Nações Unidas (ONU), onde faz o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da entidade. Os três utilizavam máscaras de proteção contra a covid-19.

O chefe do Planalto chega ao evento pressionado por pares internacionais por ser o único líder do G-20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, a recusar publicamente a imunização contra o novo coronavírus.

De acordo com a agenda oficial de Bolsonaro, antes do discurso, ele se reúne com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, e com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres.

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Política Nacional

STJ aceita denúncia e governador do Amazonas, Wilson Lima, vira réu

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Chefe do Executivo amazonense é acusado de envolvimento com irregularidades na compra de respiradores

Por unânimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), acusado de envolvimento em fraudes de licitações para a compra de respiradores. A aquisição ocorreu em razão do avanço da pandemia de covid-19.

Wilson e outras 15 pessoas foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude a licitações e pelo delito de embaraço às investigações. De acordo com o MPF, a dispensa de licitação para a compra dos equipamentos ocorreu para criar um esquema de “sobrepreço” e “direcionamento de contratação”. A denúncia foi recusada contra dois acusados.

A Polícia Federal aponta que o sobrepreço teria gerado um prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. Na sessão do STJ, a subprocuradora Lindôra Araújo disse que Wilson era o chefe do esquema. “Os elementos coligidos aos autos afiguram-se como lastro suficiente ao recebimento da inicial acusatória, demonstrando que, sob o comando do governador do estado, que coordenava a ação dos demais envolvidos, no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, instalou-se, no estado do Amazonas, uma organização criminosa que tinha por objetivo a realização de fraudes em diversos procedimentos licitatórios e, assim, a obtenção de vantagens econômicas indevidas, em prejuízo ao erário”, destacou.

O relator, ministro Francisco Falcão, destacou que existem elementos suficientes para fundamentar a aceitação da denúncia. “Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade neste mesmo contrato”, disse.

O ministro Luís Felipe Salomão também entendeu que ficou demonstrada a participação do governador no caso. “O governador Wilson Lima atuou em todos os momentos com poder de cisão, de fiscalização. Inclusive, em sua mesa, foram encontradas algumas propostas, inclusive da empresa Somar, e nas tratativas, com o secretário-executivo da pasta da saúde, supervisionou pessoalmente os processos de compra”, afirmou o magistrado.

Em nota, após o resultado, Wilson Lima negou que tenha recebido qualquer vantagem para fraudar licitação e disse que irá provar inocência. “Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador.  A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular.   Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou o governador.

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