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Política Nacional

Lava Jato pede condenação de José Dirceu e mais dois por corrupção

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No PR, procuradores acusam réus por  crimes de lavagem de dinheiro de propina em contratos firmados com a Petrobras

O MPF (Ministério Público Federal) solicitou, nesta segunda-feira (8), a condenação dos réus José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro do governo Lula, Gerson de Mello Almada e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva em ação penal por prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e as empreiteiras Engevix e UTC Engenharia.

As alegações finais do órgão público foram enviadas ao juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba pelos procuradores da República que compõem o núcleo do Grupo de Atuação e Combate ao Crime organizado da Operação Lava Jato no Paraná. Também são apontados na ação os nomes de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e Walmir Pinheiro Santana.

Segundo a denúncia, o ex-ministro teria recebido propina por acordos firmados pela Entrelinhas — que possuía contrato com a JD Assessoria, empresa de José Dirceu —  por pagamento de serviços em períodos cuja continuidade só seria possível em razão de a Engevix ter assumido os custos em favor da empresa do político.

“Imputa a exordial acusatória, ainda, no contexto dos crimes antecedentes perpetrados no bojo de contratos firmados pelo Grupo UTC com o Governo Federal, especialmente com a PETROBRAS, a celebração de 02 (dois) aditivos contratuais de prestação de serviços ideologicamente falsos entre a UTC e a JD ASSESSORIA [empresa de José Dirceu], datados de 01/02/2013 e 01/02/2014, os quais ensejaram a emissão de notas fiscais no montante total global de R$ 1.536.000,00 e a transferência de valores líquidos, após a dedução de impostos e contribuições sociais, no montante global de R$ 1.441.536,00, mediante 21 (vinte um) pagamentos”, complementa trecho da denúncia do MPF.

O relatório cobra a repressão dos delitos, diz que os réus utilizaram técnicas de contrainteligência para garantir a sua impunidade e ainda que a análise dos fatos engloba a existência de um “cartel que se relacionava de forma espúria com diretorias da maior estatal do país por mecanismo de corrupção que era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção que posteriormente era concretizado em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos…”

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Política Nacional

Presidente Bolsonaro quer mudar Lei de Improbidade Administrativa

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Um dos pontos debatidos pela Câmara é a permissão do nepotismo, a contratação de parentes pelo gestor público

O presidente Jair Bolsonaro reforçou o coro pela mudança na lei que pune práticas de improbidade administrativa cometidas por gestores públicos. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, terça-feira (23), o presidente disse que a legislação atual “engessa o prefeito” e afirmou já ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre mudança nas regras.

“É muita burocracia. Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção e etc., mas engessa o prefeito. Muitos aí respondem por 20 anos de improbidade administrativa. Alguma coisa vai ser mudada, pode deixar”, afirmou Bolsonaro a um apoiador que reclamou de medidas tomadas pelo prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues (PSD).

A mudança na lei é discutida na Câmara dos Deputados. Um dos pontos, conforme o Estadão revelou ontem, é aproveitar o debate para permitir o nepotismo, que consiste na contratação de parentes – o presidente não falou especificamente sobre essa articulação.

Um dos trechos em discussão é o que permite responsabilizar prefeitos por prestar contas fora do prazo. Segundo o entendimento dos que defendem a mudança na legislação, é preciso haver algum tipo de dolo (intenção de cometer uma irregularidade) para que haja punições como cassação ou perda de direitos políticos.

No caso do nepotismo, a prática é punida pelo artigo 11 da mesma lei. O dispositivo define como improbidade atos que violem os “deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. Como mostrou o Estadão, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), defende a exclusão do artigo 11, para que a prática deixe de ser punida. “O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”, defendeu Barros.

Clã

Na conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que tem atuado para que a mudança na Lei de Improbidade seja aprovada. “Tenho conversado com o Arthur Lira para a gente mudar alguma coisa para dar liberdade ao prefeito”, afirmou o presidente. Questionado, o Palácio do Planalto não respondeu se Bolsonaro também é a favor da exclusão do artigo 11.

Quando era deputado, Bolsonaro nomeou 13 parentes em gabinetes da família. Além disso, o clã Bolsonaro empregou 102 pessoas com laços familiares, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo.

No primeiro ano como presidente, em 2019, Bolsonaro chamou de “hipocrisia” as críticas de que seria “nepotismo” a indicação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. O presidente chegou a criticar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu contratações de parentes na administração pública.

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Política Nacional

Chefe da Petrobras ganha R$ 50 mil por semana em casa, diz Bolsonaro

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Presidente negou interferência, cobra ‘transparência’ e questiona salários na Petrobras. Castello Branco está em casa “há 11 meses” para receber mais de R$ 50 mil por semana, disse.

Ao negar mais uma vez a tentativa de interferência na política de preços da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (22), em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que exige apenas “transparência e previsibilidade” da companhia. Bolsonaro destacou o prazo do contrato com Roberto Castello Branco à frente da Petrobras e questionou o salário do mandatário para “trabalhar de forma remota”.

O chefe do executivo federal ressaltou que o contrato de Castello Branco como presidente da estatal acaba no dia 20 de março e avisou: “É direito meu reconduzi-lo ou não. Ele não será reconduzido, qual o problema?”

Ele ainda disse que Castello Branco “está há 11 meses em casa, sem trabalhar, trabalha de forma remota”.

“O chefe tem que estar na frente, bem como os seus diretores. Então, isso para mim é inadmissível. Descobri isso há poucas semanas. Imagine eu, presidente, no meio da covid-19, ficando em casa. Não justifica isso aí”, pregou, ao reafirmar que ninguém vai interferir na política de preços da Petrobras. 

De acordo com Bolsonaro, o presidente da estatal ganha mais de R$ 50 mil por semana. “Respeito a empresa, mas queremos saber de tudo o que acontece lá, inclusive a política salarial do presidente e seus diretores. Alguém sabe quanto ganha o presidente da Petrobras? R$ 50 mil por semana? É mais do que isso por semana”, argumentou.

Em seguida, enfatizou que “tem coisa que não está certo” dentro da petroleira. “Não quero que ganhe R$ 10 mil por mês, não, tem que ser uma pessoa qualificada. Mas não ter esse tipo de política salarial lá dentro e para ficar em casa, para mim, não justifica essa ausência da empresa”, encerrou.

Bolsonaro também questionou o aumento do preço do diesel, anunciado pela Petrobras na semana passada. “Eu não consigo entender um reajuste de 15% no preço do diesel em duas semanas. Não foi essa a variação do dólar aqui dentro e nem do preço do barril lá fora. Tem coisa que precisa ser explicada. Eu não peço, eu exijo transparência de quem é subordinado meu”, ressaltou.

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