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Lei assegura que geólogos podem solicitar mudança do título para engenheiros geólogos

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Foi sem dúvida uma vitória, aliás uma conquista histórica para todos os profissionais da Geologia!

Com a promulgação da Lei nº 15.026, de 18 de novembro deste ano de 2024, fica estabelecida a equivalência entre os diplomas de Geologia ou Engenharia Geológica. Isso traduz que, agora, os geólogos podem solicitar o título de Engenheiro Geólogo junto aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas), consolidando direitos e deveres iguais para ambas as categorias.

Geólogos, exploradores por naturaleza

Para a engenheira civil e Conselheira da AFEAG-ES, Rayza Gonzaga, “foi sem dúvida uma grande conquista, uma grande vitória alcançada”.

O que diz a lei

LEI Nº 15.026, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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     Art. 1º Aplica-se aos geólogos ou engenheiros geólogos, além da Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962, o disposto nas Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985.

     Art. 2º Os diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica integram o grupo ou categoria engenharia previsto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

     Parágrafo único. Aplicam-se aos geólogos ou engenheiros geólogos todos os direitos e deveres dos demais profissionais do grupo ou categoria engenharia.

     Art. 3º Os diplomados em Geologia poderão, a requerimento do interessado, apostilar seu título como engenheiro geólogo perante o respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Parágrafo único. Será expedida nova carteira profissional com o registro do título apostilado, para todos os efeitos legais. 

     Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 18 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Marinho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 de 19/11/2024

Publicação:

  • Diário Oficial da União – Seção 1 – 19/11/2024, Página 2

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  • Da Redação / Com informações de órgãos oficiais
  • Foto: Reprodução / Redes Sociais

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Plataforma na Bacia de Campos explode e deixa trabalhador ferido

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Um trabalhador, que caiu no mar, foi resgatado consciente e com queimaduras leves por uma embarcação de apoio

Uma explosão seguida de incêndio atingiu a plataforma PHC-1, na Bacia de Campos, a cerca de 130 quilômetros da costa de Macaé, no norte fluminense, na manhã desta segunda-feira (21). A unidade está fora de operação desde 2020, segundo informou a Petrobras em nota oficial.

Durante o incidente, um trabalhador caiu no mar e foi resgatado com queimaduras leves e em estado consciente por uma embarcação de apoio. O resgate foi confirmado pela Petrobras e pelo Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense).

Ainda de acordo com a estatal, o fogo foi controlado e os demais 176 trabalhadores a bordo estão em segurança. “As pessoas que estão a bordo de PHC-1 estão bem e as equipes não essenciais serão preventivamente desembarcadas para que a integridade das instalações seja avaliada”, comunicou a Petrobras, que iniciou uma investigação para apurar as causas do acidente.

O Sindipetro-NF afirmou, em nota, que embarcações de emergência foram imediatamente acionadas e o escoamento de gás interrompido como medida de segurança. O sindicato denuncia que acidentes como esse são reflexo de um cenário recorrente de precarização no setor.

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“Este é mais um acidente grave em uma unidade offshore, num cenário que vem sendo denunciado há tempos. Há falta de investimentos, precarização das condições de trabalho e risco constante à vida dos trabalhadores”, alertou a entidade sindical.

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Brasil

Receita Federal emite alerta para todos que fazem compra pela internet

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Com a popularização das compras online, os consumidores desfrutam de conveniência e variedade sem sair de casa. No entanto, essa facilidade também atraiu fraudadores que buscam tirar proveito de compradores desavisados. Este artigo fornece orientações essenciais para evitar cair em golpes ao fazer compras pela internet.

Fraudes em compras online são esquemas elaborados para enganar consumidores e obter acesso a informações pessoais ou financeiras. Esses golpes podem se manifestar de diversas formas, como sites falsos, perfis enganosos em redes sociais e promoções ilusórias, todos projetados para parecerem legítimos.

Como identificar sites enganosos com ofertas atraentes?

Sites fraudulentos imitam lojas conhecidas, utilizando nomes e designs semelhantes para enganar consumidores. Eles atraem compradores com preços extremamente baixos, que muitas vezes são enganosos.

  • Verifique a URL: Certifique-se de que o endereço do site é legítimo e não uma cópia quase idêntica.
  • Consulte avaliações: Procure opiniões de outros consumidores em plataformas de avaliação.
  • Compre em sites confiáveis: Prefira lojas online com boa reputação e histórico confiável.
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Perfis falsos em redes sociais

Fraudadores criam perfis falsos para vender produtos inexistentes, utilizando imagens atraentes e preços baixos para atrair compradores.

  • Desconfie de perfis novos: Perfis com pouca atividade ou criados recentemente podem ser suspeitos.
  • Verifique os comentários: Leia o que outros usuários dizem sobre o perfil ou produto.
  • Prefira perfis verificados: Dê preferência a perfis que tenham verificação ou redirecionem para sites seguros.

Promoções que parecem boas demais

Descontos excessivamente altos podem ser um sinal de alerta. Muitas vezes, essas promoções são usadas para atrair consumidores e aplicar golpes.

  • Compare preços: Verifique o preço do produto em várias lojas para ter certeza de que o desconto é real.
  • Leia os detalhes: Analise os termos e condições da promoção para identificar possíveis armadilhas.
  • Pesquise a empresa: Antes de comprar, busque informações sobre a empresa para garantir sua legitimidade.

Dicas para uma compra online segura

Para garantir a segurança nas compras online, algumas práticas devem ser seguidas.

  1. Use métodos de pagamento seguros: Opte por cartões virtuais ou plataformas de pagamento conhecidas para proteger suas transações.
  2. Pesquise o vendedor: Antes de comprar, investigue a reputação do vendedor em sites de avaliação e reclamação.
  3. Preste atenção à comunicação: Empresas legítimas fornecem informações claras sobre seus produtos e políticas.
  4. Evite clicar em links suspeitos: Não clique em links recebidos por e-mail ou mensagens, especialmente se parecerem urgentes.
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