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Política Nacional

Lei da Ficha Limpa: entenda o que torna um político inelegível

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Glosário preparado pelo TSE explica as principais regras que permitem que uma pessoa seja ou não candidata nas eleições

“O objetivo é divulgar informações sobre a Justiça Eleitoral que possam conscientizar eleitores e futuros eleitores da importância do voto e contribuir para torná-los cidadãos com efetiva participação na vida política do país”, informa o TSE.

Criada em 1990, a Lei da Inegebilidade impede que seja eleito por oito anos o gestor público que teve contas rejeitadas durante o exercício de cargos ou funções públicas em análise feita pelos tribunais de contas. A declaração de ilegibilidade cabe ao TSE, após análise concreta, caso a caso.

Em regra, os políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderão ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis. Na maioria deles, sem a necessidade de trânsito em julgado (decisão definitiva da qual não mais caiba recurso), desde que a decisão tenha sido proferida por órgão colegiado, ou seja, por um grupo de julgadores, não se admitindo a decisão monocrática (aquela proferida por único juiz).

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Outra situação que pode tornar um político inelegível é ter contas rejeitadas durante o exercício de cargos ou funções públicas. No início do ano, uma lista com dados compilados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), apontou que 6.093 pessoas com contas rejeitadas por irregularidade insanável correm o risco de ficar inelegíveis neste ano. A lista envolve gestores e ex-gestores públicos, incluindo prefeitos (2.336), vice-prefeitos (2) e até um ex-ministro de Estado e assessores de ministros.

Nesse caso, a inelegibilidade pode ser absoluta, quando proíbe a candidatura às eleições em geral; ou relativa, quando impossibilita a postulação a determinado mandato eletivo, como por exemplo nos casos de vedação à segunda reeleição para prefeito, governador de estado ou presidente da República. A punição não atinge os demais direitos políticos do cidadão, como o de votar e o de participar de partidos políticos.

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Política Nacional

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo terão que devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos

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A 8ª Câmara Criminal do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão que pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 03 de abril de 2014.

Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do Governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. O valor ainda sofrerá atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês contados desde abril de 2014.

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Política Nacional

Mario Frias sofre infarto e é levado para UTI de hospital em Brasília

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Segundo boletim médico, o ex-secretário de Cultura está internado na UTI sem previsão de alta

O ex-secretário especial de Cultura Mario Frias foi internado na noite de segunda-feira (4), com quadro de “infarto agudo do miocárdio”. Frias divulgou um boletim médico nas redes sociais que informa que foi necessário que ele passasse por um cateterismo com retirada de trombos.

Ele está internado na UTI do Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, em Brasília. Não há previsão de alta. Por conta do estado de saúde, ele informou que cancelou a agenda dos próximos dias.

Frias tem 50 anos e já foi internado em outras ocasiões para passar por procedimentos no coração. Em 11 de dezembro de 2020, o ex-ator fez um cateterismo de emergência após sentir mal-estar. Ele precisou refazer o procedimento em maio de 2021.

O cateterismo cardíaco pode ser realizado para diagnosticar ou tratar doenças do coração. O procedimento é feito com a introdução de um catéter na artéria do braço ou da perna, até o coração.

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