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Política Nacional

‘Lei Larissa Manoela’: proposta limita o acesso de pais aos recursos financeiros de filhos menores

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Projeto visa proteger crianças e adolescentes de condutas abusivas dos pais ou responsáveis em relação aos bens obtidos por quem tem menos de 18 anos

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que a Justiça limite o acesso de pais ou responsáveis aos recursos financeiros de crianças e adolescentes. A proposta foi inspirada no caso envolvendo a cantora e atriz Larissa Manoela, que em 2023 revelou ao Fantástico que abriu mão de R$ 18 milhões para evitar uma disputa judicial com os pais, que gerenciavam sua carreira e limitavam o acesso dela ao próprio dinheiro.

Segundo Larissa, ela tinha apenas 2% da empresa criada pelos pais. A jovem também revelou que, mesmo após completar 18 anos, ainda tinha que pedir dinheiro para coisas simples, como comer um milho na praia.

O projeto fala sobre o direito de crianças e adolescentes à proteção contra condutas abusivas dos pais ou de qualquer pessoa que administra os bens obtidos pelos menores a partir de atividades artísticas, esportivas, científicas, entre outras. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, a conduta abusiva dos responsáveis será configurada por meio da utilização indiscriminada, a proibição do acesso e a apropriação indevida dos valores. O texto ainda determina que os pais vão precisar prestar contas de gestão, no mínimo, a cada dois anos.

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Política Nacional

Evair de Melo diz ter alertado sobre escândalo do INSS e faz aviso: ‘Cobramos respostas’

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Deputado do PP revela que, em 2023, fez requerimento para convocação do ministro Carlos Lupi: ‘Aposentados estão sendo vítimas de uma prática criminosa’

O recente escândalo envolvendo fraudes bilionárias no INSS, com sindicatos ligados ao governo no centro das investigações, apenas confirma o que o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) já denunciava desde o início de 2023. Preocupado com relatos de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas, Evair protocolou, em março de 2023, um Requerimento de Informações e um Requerimento de Convocação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o parlamentar exigiu esclarecimentos do ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre os descontos desautorizados realizados diretamente na folha de pagamento, beneficiando entidades sindicais sem o consentimento dos segurados.

“As denúncias chegaram ao nosso gabinete de todas as partes do Brasil. Aposentados estão sendo vítimas de uma prática criminosa, tendo seus benefícios descontados sem autorização, para financiar sindicatos aliados ao governo. Alertamos, cobramos respostas e, agora, o país vê o resultado dessa omissão: um esquema bilionário às custas dos mais vulneráveis”, declarou Evair.

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Política Nacional

Deputada federal acusa marido de agressões físicas e psicológicas

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Marussa Boldrin descreve rotina de sofrimento com Sinomar Júnior. Segundo ela, agressões começaram após nascimento da filha

Em uma carta aberta divulgada em suas redes sociais, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-Goías) acusou de agressão o marido Sinomar Júnior. Segundo ela, as agressões psicológicas começaram logo após o nascimento da primeira filha e pioraram a partir de 2023 quando as agressões físicas tiveram início.

“Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente. Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade. Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós”, postou, ao final da carta aberta, a parlamentar.

Ao longo do texto, Marussa descreve como foi esse relacionamento abusivo e classifica a denúncia pública como um ato de coragem.

“Durante anos, fui silenciada dentro da minha própria casa. Fui desvalorizada, desacreditada, diminuída como mulher, como mãe e como profissional. E, por muito tempo, acreditei que suportar em silêncio era o caminho. Hoje, sei que não era”, disse.

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Medo, vergonha e traição

Segundo a parlamentar, os problemas começaram logo após o nascimento da primeira filha.

“O homem que havia jurado cuidar de mim se afastou, emocional e fisicamente, e as agressões psicológicas começaram”, disse ela ao explicar que seu silêncio ao longo dos anos foi por medo, vergonha e por acreditar que tudo poderia mudar.

“Mesmo depois de descobrir uma traição, em que a outra pessoa chegou a me mandar mensagem expondo o relacionamento entre eles, tentei reconstruir. Engravidei do segundo filho mais uma vez tentando corrigir a rota do abuso com amor. Ao invés da relação dar sinais de melhora, os abusos se transformaram em pesadelos diários. E a pressão psicológica e moral passou a ser regra”, acrescentou.

Rotina de sofrimentos

Houve, segundo ela, uma “rotina de sofrimentos”, com muitos xingamentos, maus-tratos, ameaças e humilhações.

“Me agarrei à falsa esperança de que o amor pudesse curar o que, na verdade, era abuso. Mas não há cura quando não há respeito. Não há reconstrução possível onde há destruição emocional diária”, acrescentou.

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Para proteger os filhos do trauma de um divórcio e com medo de expor sua vida em público, a deputada acabou por insistir em uma relação que, segundo ela, era de coexistência em um mesmo ambiente.

“Eu estava sozinha, buscando forças para sair de um relacionamento que nunca deveria ter sido construído. Em 2025, resolvi seguir com minha vida para tentar voltar a ter paz, ele reagiu com ódio e me espancou pela segunda vez, agora com mais intensidade”, relatou Marussa, referindo-se ao momento em que tomou a decisão de tornar público o seu problema e fazer o boletim de ocorrência em uma delegacia policial.

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